PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
Av. Saturnino de Faria, 140 - Centro - Careaçu/MG - CEP: 37.582-000
Telefone: (35) 3026-4166 - E-mail: pcareacu@uol.com.br
Mensagem
Prezado Legislativo este documento apresenta a orientação
básica para as ações do Governo para os próximos quatro anos.
São objetivos ao mesmo tempo consistentes e ambiciosos.
Consistentes, porque adequados às possibilidades do Município e
ambiciosos porque não se intimidam diante das dificuldades e
incertezas, e mostram o caminho das mudanças estruturais no
modelo de desenvolvimento do País.
O desafio é fazer mais com menos. É criar condições
para que o Município cumpra as suas funções com uma maior
racionalidade na alocação dos recursos, utilizando-se do
gerenciamento, da definição de prioridades, das atividades
estratégicas e da coordenação da ação governamental. Isso tudo
facilitado pela integração – numa mesma linguagem, a dos
programas – instrumentos de planejamento e orçamento: Plano
Plurianual e Orçamento Anual. A figura do programa passa a ser,
a partir de 2026, a referência para aprofundar as transformações
gerenciais em curso no governo.
A decisão fundamental de nosso Governo é de perseverar
no caminho das mudanças. O Plano Plurianual 2026/2029 e o
Orçamento de 2026 foram concebidos como instrumentos inovadores
para apoiar a modernização de nosso Município.
Por último, o Plano Plurianual e o orçamento de 2026
transformarão nos principais instrumentos para estender os
elementos de gerência moderna a todo o Governo.
O executivo municipal juntamente com essa respeitosa
casa vem apresentar mais esse instrumento de gerência e
compromisso para que possamos caminhar juntos em direção ao
desenvolvimento de nosso município e dessa maneira agradecemos
a apreciação deste relevante instrumento.
Careaçu/MG, 29 de Agosto de 2025.
Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
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O Povo do Município de Careaçu, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual – PPA para
o quadriênio 2026 / 2029, em cumprimento ao disposto no art.
165, § 1º da Constituição Feral, estabelecendo, para o período,
as diretrizes, os programas, os indicadores e as ações
governamentais com suas metas.
Parágrafo Único – Integram o PPA:
Anexo – Programas finalísticos;
Anexo – Ações por função e subfunção;
Anexo – Programas por macro objetivos;
Anexo – Sumário das despesas;
Anexo – Ações validadas
Anexo – Identificação de programas;
Art. 2º – Os Programas, no âmbito da Administração Pública
Municipal, para efeito do art. 165, § 1º da Constituição Federal,
são os integrantes desta Lei.
Art. 3º - Os valores financeiros estabelecidos para as
ações orçamentárias são estimativos, não se constituindo em
limites à programação das despesas expressas nas leis
orçamentárias do período e em seus créditos adicionais.
Art. 4º - A alteração ou a exclusão de programas
constantes do PPA, assim como a inclusão de novos programas,
será proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei
de revisão anual ou específico, ressalvado o disposto no § 8º
deste artigo.
§1º - Os projetos de lei de revisão anual serão
encaminhados a Câmara Municipal juntamente com as propostas
orçamentárias dos exercícios de 2026, 2027,2028 e 2029, ou quando
necessário para alteração ou necessidade de criação de novo
programa ou nova ação.
PROJETO DE
LEI Nº
39, DE
29
DE
AGOSTO
DE 2025.
DISPÕE
SOBRE
O
PLANO
PLURIANUAL
–
PPA
PARA
O
PERÍODO
2026
–
2029
DO
MUNICÍPIO
DE
CAREAÇU
–
MINAS
GERAIS.
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CNPJ: 17.935.388/0001-15
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§2º - É vedada a execução orçamentária de programações
alteradas enquanto não aprovados os projetos de lei previstos no
caput, ressalvado o disposto no §8º deste artigo.
§3º - A proposta de alteração ou inclusão de programas
conterá, no mínimo:
I – Diagnóstico do problema a ser enfrentado ou da demanda
da sociedade a ser atendida; e
II – Identificação dos efeitos financeiros ao longo do
período de vigência da PPA.
§4º - A proposta de exclusão de programa conterá exposição
das razões que as justifiquem.
§5º - Considera-se alteração de programa:
I – Adequação da denominação, dos objetivos, dos
indicadores e público – alvo;
II – Inclusão, exclusão ou alteração de ações
orçamentárias.
§6º - As alterações no PPA deverão ter a mesma formatação
e conter todos os elementos presentes nesta lei.
§7º - Os códigos e os títulos dos programas e ações do
PPA serão aplicados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas
leis orçamentárias e seus créditos adicionais e nas leis que o
modifiquem.
§8º - A inclusão e a alteração de ações de que trata o
inciso II do § 5º deste artigo poderão ocorrer por intermédio da
lei orçamentária e de seus créditos adicionais.
Art. 5º - Conforme disposto nas Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2026, em cumprimento ao disposto no art.
165, §2º, da Constituição Federal, excepcionalmente para o
exercício financeiro de 2026, as metas e prioridades da
Administração Pública Municipal, relativas ao exercício
financeiro de 2026 são as previstas nos formulários que integram
o PPA 2026/2029.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de
2026.
Careaçu/MG, 29 de Agosto de 2025.
Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 1
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0002 - PRIMEIRA INFANCIA - APOIO A CRIANCA DE 0 A 6
PRIMEIRA INFANCIA - APOIO A CRIANCA DE 0 A 6
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.905.550,00 4.100.827,50 4.305.868,88 4.521.162,34 16.833.408,71
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISICAO DE MERENDA PARA ALUNOS DO ENSINO INFANTIL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MERENDA ESCOLAR VALOR: 330.000,00 346.500,00 363.825,00 382.016,25 1.422.341,25
AQUISICAO KIT ESCOLAR ALUNOS ENSINO INFANTIL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
KIT ESCOLARES VALOR: 66.000,00 69.300,00 72.765,00 76.403,25 284.468,25
MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ENSINO INFANTIL UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ENSINO INFANTIL VALOR: 99.000,00 103.950,00 109.147,50 114.604,88 426.702,38
CONSTRUCAO/AMPL DE ESCOLA INFANTIL UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
CONSTRUCAO DE ESCOLA INFANTIL VALOR: 33.000,00 34.650,00 36.382,50 38.201,63 142.234,13
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL VALOR: 1.613.700,00 1.694.385,00 1.779.104,25 1.868.059,47 6.955.248,72
MANUTENCAO ENSINO PRE ESCOLAR % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENCAO ENSINO PRE ESCOLAR VALOR: 1.675.300,00 1.759.065,00 1.847.018,25 1.939.369,17 7.220.752,42
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ALUNOS ENSINO INFANTIL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ALUNOS VALOR: 66.000,00 69.300,00 72.765,00 76.403,25 284.468,25
OBRAS E DESAPROPRIACAO IMOVEL INTER MUNICIPAL UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
IMOVEL VALOR: 16.500,00 17.325,00 18.191,25 19.100,82 71.117,07
ATENDIMENTO A SAUDE PREVENTIVA DA CRIANCA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CRIANCA VALOR: 1.650,00 1.732,50 1.819,13 1.910,08 7.111,71
APOIO ASSISTENCIAL INFANTIL - CRIANÇAS EM VULNERABILIDADE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CRIANCA VALOR: 4.400,00 4.620,00 4.851,00 5.093,55 18.964,55
SH3 Sistemas Impresso por: CIGMA
MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 2
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0003 - DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
23.100,00 24.255,00 25.467,75 26.741,14 99.563,89
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES AMBIENTAIS VALOR: 23.100,00 24.255,00 25.467,75 26.741,14 99.563,89
SH3 Sistemas Impresso por: CIGMA
MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 3
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0004 - ADMINSTRAÇÃO EM FOCO
ADMINSTRAÇÃO EM FOCO
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
7.445.532,78 7.817.809,42 8.208.699,90 8.619.134,99 32.091.177,07
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
APOIO AO PROCESSO ELEITORAL % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ELEICOES 2020 VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ARRECADACAO TRIBUTARIA VALOR: 61.050,00 64.102,50 67.307,63 70.673,01 263.133,13
CONSTRUCAO/AMPLIACAO DE PAÇO MUNICIPAL UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
OBRAS ESTRUTURAIS VALOR: 1.100,00 1.155,00 1.212,75 1.273,39 4.741,14
MANUTENÇAO ENCARGOS PATRONAIS GABINETE % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ENCARGOS VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MANUTENÇAO ENCARGOS PATRONAIS ADM % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ENCARGOS VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MANUTENÇAO ENCARGOS PATRONAIS FINANCAS % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ENCARGOS VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MOBILIARIO EQUIP. E VEICULO PARA O GABINETE DO EXECUTIVO UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
MOVEIS E EQUIPAMENTOS VALOR: 1.100,00 1.155,00 1.212,75 1.273,39 4.741,14
MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRACAO UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
MOVEIS E EQUIPAMENTOS VALOR: 66.000,00 69.300,00 72.765,00 76.403,25 284.468,25
DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS DE INTERESSE PUBLICO UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
IMOVEIS VALOR: 5.500,00 5.775,00 6.063,75 6.366,94 23.705,69
AMORTIZACAO DE DIVIDA CONTRATADA RGPS UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
AMORTIZACAO DE DIVIDA CONTRATADA RGPS VALOR: 71.500,00 75.075,00 78.828,75 82.770,19 308.173,94
CONSTRUCAO E AMPLIACAO EM REPARTICOES PUBLICAS UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
CONSTRUCAO E AMPLIACAO EM REPARTICOES PUBLICAS VALOR: 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 237.056,88
AMORTIZACAO DIVIDA CONTRATADA UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
AMORTIZACAO DIVIDA CONTRATADA VALOR: 1.463.000,00 1.536.150,00 1.612.957,50 1.693.605,38 6.305.712,88
AMORTIZACAO DIVIDA CONTRATADA UN P META FÍSICA: 0 0 0 0 0
SH3 Sistemas Impresso por: CIGMA
MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 4
:
AMORTIZACAO DIVIDA CONTRATADA VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO VALOR: 471.900,00 495.495,00 520.269,75 546.283,24 2.033.947,99
APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS VALOR: 2.571.800,00 2.700.390,00 2.835.409,50 2.977.179,98 11.084.779,47
PROMOCAO EVENTOS OFICIAIS ADMINIST % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
HOMENAGENS, RECEPCOES E FESTIVIDADES VALOR: 7.700,00 8.085,00 8.489,25 8.913,72 33.187,97
PROMOCAO DA TRANSPARENCIA MUNICIPAL PUBLICIDADE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
DIVULGACAO E PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS VALOR: 77.000,00 80.850,00 84.892,50 89.137,13 331.879,63
MANUT. ATIVIDADES CONTROLADORIA MUNICIPAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO VALOR: 108.350,00 113.767,50 119.455,88 125.428,67 467.002,04
CONTRIBUICAO PATRONAL RGPS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
OBRIGACOES PATRONAIS E PREVIDENCIARIAS VALOR: 214.500,00 225.225,00 236.486,25 248.310,57 924.521,82
MANUTENCAO DPTO CONTABIL ORÇAMENTARIO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE VALOR: 98.450,00 103.372,50 108.541,13 113.968,18 424.331,81
PARTICIPACAO EM ASSOCIACOES MICRORREGIONAIS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
TRANSF. PARA ASSOCIACAO MICROREGIONAL - AMESP VALOR: 5.500,00 5.775,00 6.063,75 6.366,94 23.705,69
MANUT ATIVIDADES DE FAZENDA E ARRECADACAO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES DEPARTAMENTO TESOURARIA VALOR: 355.300,00 373.065,00 391.718,25 411.304,17 1.531.387,42
CUMPRIMENTO DE RECOLHIMENTO DE ENCARGOS PASEP % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CONTRIBUICOES PARA PASEP VALOR: 610.500,00 641.025,00 673.076,25 706.730,07 2.631.331,32
PROMOCAO DA SEGURACA PUBLICA - CONV POLICIA MILITAR % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CONVENIO POLICIA MILITAR VALOR: 115.500,00 121.275,00 127.338,75 133.705,69 497.819,44
PROMOCAO DA SEGURACA PUBLICA - CONV POLICIA CIVIL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CONVENIO POLICIA CIVIL VALOR: 11.000,00 11.550,00 12.127,50 12.733,88 47.411,38
ATIVIDADES DE TELECOMUNICACOES % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES DE TELECOMUNICACOES VALOR: 12.100,00 12.705,00 13.340,25 14.007,27 52.152,52
ATIVIDADES DE TORRE TELEVISAO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES DE TORRE TELEVISAO VALOR: 8.800,00 9.240,00 9.702,00 10.187,10 37.929,10
CONTRIBUICOES PARA ASSOCIACOES AMPARO AO MUNICIPIO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CONTRIBUICOES PARA ASSOCIACOES AMPARO AO MUNICIPIO VALOR: 24.200,00 25.410,00 26.680,50 28.014,53 104.305,02
CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
SENTENÇAS VALOR: 11.000,00 11.550,00 12.127,50 12.733,88 47.411,38
SH3 Sistemas Impresso por: CIGMA
MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 5
:
IMPLANTAÇÃO DEFESA CIVIL MUNICIPAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
SERVIÇOS DE URGENCIA VALOR: 3.300,00 3.465,00 3.638,25 3.820,17 14.223,42
AQUISICAO CESTAS NATALINAS SERVIDORES MUNI % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CESTAS VALOR: 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 237.056,88
SETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO VALOR: 83.533,69 87.710,38 92.095,90 96.700,70 360.040,68
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ALMOXARIFADO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ALMOXARIFADO VALOR: 26.400,00 27.720,00 29.106,00 30.561,30 113.787,30
RESERVA DE RECURSOS PARA EMENDAS IMPOSITIVAS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
RESERVA DE RECURSOS PARA EMENDAS IMPOSITIVAS VALOR: 588.749,08 618.186,54 649.095,86 681.550,66 2.537.582,15
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
OUVIDORIA VALOR: 4.400,00 4.620,00 4.851,00 5.093,55 18.964,55
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GARAGEM MUNICIPAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
GARAGEM MUNICIPAL VALOR: 36.300,00 38.115,00 40.020,75 42.021,79 156.457,54
CONTRIBUICAO PATRONAL RGPS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
PATRONAL VALOR: 51.700,00 54.285,00 56.999,25 59.849,22 222.833,47
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CONSELHO TUTELAR VALOR: 168.300,00 176.715,00 185.550,75 194.828,29 725.394,04
SH3 Sistemas Impresso por: CIGMA
MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 6
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0007 - ASSISTENCIALISMO DE QUALIDADE
ASSISTENCIALISMO DE QUALIDADE
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.525.040,00 1.601.292,00 1.681.356,60 1.765.424,47 6.573.113,07
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇAO ENCARGOS PATRONAIS ASSISTENCIA SOCIAL % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ENCARGOS VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS PARA ASSIT SOCIAL UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
AQUISICAO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS VALOR: 11.000,00 11.550,00 12.127,50 12.733,88 47.411,38
APOIO NA CONSTRUCAO CASAS POPULARES UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES VALOR: 1.650,00 1.732,50 1.819,13 1.910,08 7.111,71
DESAPROPR DE IMOVEIS DE INTERESS PUBLICO UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
AQUIS.TERRENO E IMOVEL DE INTERESSE DA MUNICIPALID VALOR: 1.100,00 1.155,00 1.212,75 1.273,39 4.741,14
CONSTRUCAO E AMPLIACAO DO CRAS UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
AMPLIACAO DO CRAS VALOR: 12.100,00 12.705,00 13.340,25 14.007,27 52.152,52
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SEC MUNICIPAL ASSIST SOCIAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADE VALOR: 281.050,00 295.102,50 309.857,63 325.350,51 1.211.360,63
MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
MANUTENCAO DA ASSISTENCIA SOCIAL VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RGPS % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
MANUTENCAO DA PREVIDENCIA SOCIAL VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APOIO A FAMILIAS CARENTES PROGRAMA ASSISTENCIAL % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
DOACAO DE MATERIAIS DE CONSTR. A FAMILIAS CARENTES VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONCESSAO DE CESTAS BASICAS A FAMILIAS EM SITUACAO VULNERAVEL % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
CESTAS BASICAS A POPULACAO CARENTE VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APOIO ASSISTIDO A POPULACAO CARENTE DO MUNICIPIO % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATENDIMENTO A POPULACAO CARENTE VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
SH3 Sistemas Impresso por: CIGMA
MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 7
:
ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE VALOR: 58.300,00 61.215,00 64.275,75 67.489,54 251.280,29
SUBVENCAO A APAE % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
SUBVENCAO A APAE VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONCESSAO DE SUB. DE ACOLHIMENTO AO IDOSO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CONCESSAO DE SUB. DE ACOLHIMENTO AO IDOSO VALOR: 132.000,00 138.600,00 145.530,00 152.806,50 568.936,50
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO IDOSO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO IDOSO VALOR: 1.650,00 1.732,50 1.819,13 1.910,08 7.111,71
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA VALOR: 788.480,00 827.904,00 869.299,20 912.764,16 3.398.447,36
APOIO ÀS FAMÍLIAS COM MORADIA DIGNA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
AUXILIO REFORMA VALOR: 33.000,00 34.650,00 36.382,50 38.201,63 142.234,13
MANUTENCAO DO PROGRAMA AUXILIO FUNERAL % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
AUXILIO FUNERAL VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL VALOR: 8.800,00 9.240,00 9.702,00 10.187,10 37.929,10
BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
BOLSA FAMILIA E CAD UNICO VALOR: 35.200,00 36.960,00 38.808,00 40.748,40 151.716,40
BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MAC VALOR: 33.440,00 35.112,00 36.867,60 38.710,98 144.130,58
GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
BENEFICIOS EVENTUAIS VALOR: 50.380,00 52.899,00 55.543,95 58.321,15 217.144,10
EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTENCIA SOCIAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
EMENDAS PARLAMENTARES VALOR: 1.100,00 1.155,00 1.212,75 1.273,39 4.741,14
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL) % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CONTROLE SOCIAL VALOR: 5.940,00 6.237,00 6.548,85 6.876,30 25.602,15
GESTAO DO PROCADSUAS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
PROCADSUAS VALOR: 3.850,00 4.042,50 4.244,63 4.456,86 16.593,98
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RGPS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RGPS VALOR: 66.000,00 69.300,00 72.765,00 76.403,25 284.468,25
SH3 Sistemas Impresso por: CIGMA
MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 8
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0009 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE JOVENS E ADULTOS
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE JOVENS E ADULTOS
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.850,00 4.042,50 4.244,63 4.456,86 16.593,98
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CONCESSAO APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ENSINO MEDIO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES VALOR: 1.650,00 1.732,50 1.819,13 1.910,08 7.111,71
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA EJA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA VALOR: 2.200,00 2.310,00 2.425,50 2.546,78 9.482,27
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MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 9
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0010 - EDUCACAO CONTINUADA SUPERIOR
EDUCACAO CONTINUADA SUPERIOR
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
32.450,00 34.072,50 35.776,13 37.564,93 139.863,56
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO SUPERIOR % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO SUPERIOR VALOR: 32.450,00 34.072,50 35.776,13 37.564,93 139.863,56
SH3 Sistemas Impresso por: CIGMA
MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 10
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0011 - EDUCACAO DE BASE
EDUCACAO DE BASE
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
8.497.940,00 8.922.837,00 9.368.978,85 9.837.427,80 36.627.183,65
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISICAO DE KIT ESCOLAR PARA ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
KIT ESCOLAR VALOR: 121.000,00 127.050,00 133.402,50 140.072,63 521.525,13
MANUTENÇAO ENCARGOS PATRONAIS EDUCACAO % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ENCARGOS VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA EDUCACAO UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA EDUCACAO VALOR: 110.000,00 115.500,00 121.275,00 127.338,75 474.113,75
VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR VALOR: 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 237.056,88
CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES VALOR: 154.000,00 161.700,00 169.785,00 178.274,25 663.759,25
CONTRIBUICOES E ENCARGOS PATRONAIS DA EDUCACAO RGPS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
OBRIGACOES SOCIAIS E PREVIDENCIA DA EDUCACAO VALOR: 154.000,00 161.700,00 169.785,00 178.274,25 663.759,25
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MERENDA ESCOLAR VALOR: 347.710,00 365.095,50 383.350,28 402.517,79 1.498.673,56
DESENV E APOIO ENSINO FUNDAMENTAL-BASICO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL VALOR: 4.668.950,00 4.902.397,50 5.147.517,38 5.404.893,24 20.123.758,12
TRANSPORTE ESCOLAR MUNIC ENS FUNDAMENTAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL VALOR: 2.096.930,00 2.201.776,50 2.311.865,33 2.427.458,59 9.038.030,42
MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCACAO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCACAO VALOR: 698.500,00 733.425,00 770.096,25 808.601,07 3.010.622,32
MANUTENCAO DO PROGRAMA PNATE % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
MANUTENCAO DO PROGRAMA PNATE VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MANUTENCAO DO PROGRAMA PDDE % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
MANUTENCAO DO PROGRAMA PDDE VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MANUTENCAO DO PROGRAMA QESE % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
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MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 11
:
MANUTENCAO DO PROGRAMA QESE VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISIÇAO DE UNIFORMES ALUNOS DO FUNDAMENTAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ALUNOS VALOR: 88.000,00 92.400,00 97.020,00 101.871,00 379.291,00
MANUTENCAO ATIVIDADES TEMPO INTEGRAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
TEMPO INTEGRAL VALOR: 3.850,00 4.042,50 4.244,63 4.456,86 16.593,98
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PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 12
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0013 - CULTURA E HISTORIA EM DESENVOLVIMENTO
CULTURA E HISTORIA EM DESENVOLVIMENTO
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.161.270,00 1.219.333,50 1.280.300,18 1.344.315,19 5.005.218,87
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CONTRIBUICAO PATRONAL PREV RGPS % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
PREVIDENCIA SOCIAL E PATRONAL DA CULTURA VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EVENTOS CULTURAIS/FESTAS FOLCLORICAS, CIVICAS E POPULARES % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
FESTAS TRADICIONAIS E FOLCLORICAS DO MUNICIPIO VALOR: 1.001.000,00 1.051.050,00 1.103.602,50 1.158.782,63 4.314.435,13
MANUTENCAO ATIVIDADES/EDUCAÇÃO PATRIMONIAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
PATRIMONIO CULTURAL VALOR: 50.820,00 53.361,00 56.029,05 58.830,51 219.040,56
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL UN P META FÍSICA: 0 0 0 0 0
CULTURA VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CRIAÇÃO, MANUT E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
EQUIPAMENTOS CULTURAIS VALOR: 43.450,00 45.622,50 47.903,63 50.298,81 187.274,93
FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
SERV VALOR: 2.200,00 2.310,00 2.425,50 2.546,78 9.482,27
MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
DEPARTAMENTO DE CULTURA VALOR: 26.400,00 27.720,00 29.106,00 30.561,30 113.787,30
MANUTENÇÃO E SALVAGUARDA DE BENS CULTURAIS INVENTARIADOS OU
TOMBADOS
% A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUT SALVAGUARDA BENS CULT. INVENT/TOMBADOS VALOR: 1.650,00 1.732,50 1.819,13 1.910,08 7.111,71
APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E REGISTRADAS OU
INVENTARIADAS
% A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
APOIO MANIFEST CULTURAIS TRADIC REG OU INVENT VALOR: 35.750,00 37.537,50 39.414,38 41.385,09 154.086,97
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PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 13
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0014 - VIAS DE QUALIDADE
VIAS DE QUALIDADE
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.963.500,00 2.061.675,00 2.164.758,75 2.272.996,69 8.462.930,44
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AMPLIACAO TERMINAR RODOVIARIO UN P META FÍSICA: 0 0 0 0 0
IMPLANTACAO DO TERMINAL RODOVIARIO VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONSTRUCAO DE PONTES E VIAS DE ACESSO RODOVIARIO UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
CONSTRUCAO DE PONTES E MATA-BURROS VALOR: 5.500,00 5.775,00 6.063,75 6.366,94 23.705,69
VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA DPTO OBRAS UN P META FÍSICA: 0 0 0 0 0
AQUISICAO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISICAO DE MAQUINA/VEIC PARA ATIVIDADES URBANAS UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
AQUISICAO DE MAQUINA E VEICULOS PARA ESTRADA VALOR: 11.000,00 11.550,00 12.127,50 12.733,88 47.411,38
MANUTENCAO DAS ESTRADAS E RODAGENS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENCAO DAS ESTRADAS E RODAGENS VALOR: 1.945.350,00 2.042.617,50 2.144.748,38 2.251.985,79 8.384.701,67
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ESTRADAS VICINAIS VALOR: 1.650,00 1.732,50 1.819,13 1.910,08 7.111,71
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PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 14
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0015 - AGRICULTURA REGIONAL
AGRICULTURA REGIONAL
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
229.900,00 241.395,00 253.464,75 266.137,98 990.897,73
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
ATIVIDADES AGRICOLAS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
DESENVOLVIMENTO AGRO-INDUSTRIAL VALOR: 108.350,00 113.767,50 119.455,88 125.428,67 467.002,04
APOIO A CULTIVO DE HORTAS COMUNITARIAS % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
HORTAS COMUNITARIAS E VIVEIROS VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONVENIO EPAMIG % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
CONVENIO EPAMIG VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONVENIO EMATER % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CONVENIO EMATER VALOR: 121.000,00 127.050,00 133.402,50 140.072,63 521.525,13
APOIO A ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ASSOCIAÇÕES VALOR: 550,00 577,50 606,38 636,69 2.370,57
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MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 15
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0016 - OBRAS EFICAZES
OBRAS EFICAZES
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
96.800,00 101.640,00 106.722,00 112.058,10 417.220,10
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PARTICIPACAO CONSORCIO ILUMINACAO PUBLICA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
SERVIÇOS - RATEIO VALOR: 33.000,00 34.650,00 36.382,50 38.201,63 142.234,13
CONSTRUCAO DE VIAS URBANAS UN P META FÍSICA: 0 0 0 0 0
CONSTRUCAO DE CALCADAO VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OBRAS PARA IMPLANTACAO DE INDUSTRIAS NO MUNICIPIO UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
CONSTRUCAO DE GALPAO PARA INSTALACAO DE INDUSTRIA VALOR: 8.800,00 9.240,00 9.702,00 10.187,10 37.929,10
CONSTRUCAO DE PARQUE E EXPOSICAO UN P META FÍSICA: 0 0 0 0 0
CONSTRUCAO DE PARQUE E EXPOSICAO VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONSTRUÇÃO PARQUE DE EVENTOS UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
INFRAESTRUTURA VALOR: 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 237.056,88
SH3 Sistemas Impresso por: CIGMA
MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 16
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0017 - DESPORTO E LAZER COM QUALIDADE
DESPORTO E LAZER COM QUALIDADE
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
496.870,00 521.713,50 547.799,18 575.189,13 2.141.571,81
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA VALOR: 550,00 577,50 606,38 636,69 2.370,57
APOIO AO DESPORTO AMADOR % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
APOIO AO DESPORTO AMADOR VALOR: 428.670,00 450.103,50 472.608,67 496.239,11 1.847.621,28
MANUTENCAO DE ESPAÇOS DE LAZER E ESPORTE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CAMPO DE FUTEBOL E PRACA ESPORTIVA MUNICIPAL VALOR: 12.650,00 13.282,50 13.946,63 14.643,96 54.523,08
CONSTRUCAO AREA DE LAZER MUNICIPAL UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
AREA DE LAZER VALOR: 22.000,00 23.100,00 24.255,00 25.467,75 94.822,75
CONSTRUÇÃO DE PIER FLUTUANTE UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
PIER FLUTUANTE VALOR: 33.000,00 34.650,00 36.382,50 38.201,63 142.234,13
SH3 Sistemas Impresso por: CIGMA
MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 17
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0018 - TURISMO EM CRESCIMENTO
TURISMO EM CRESCIMENTO
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
44.275,00 46.488,75 48.813,19 51.253,85 190.830,79
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENCAO ATIVIDADES DE TURISMO E EVENTOS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
INCENTIVO AS ATIVIDADES DO TURISMO LOCAL VALOR: 4.400,00 4.620,00 4.851,00 5.093,55 18.964,55
INSTALAÇÃO DE PÓRTICO MUNICIPAL UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
PÓRTICO VALOR: 22.000,00 23.100,00 24.255,00 25.467,75 94.822,75
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO RGPS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
OBRIGAÇOES PATRONAIS VALOR: 17.875,00 18.768,75 19.707,19 20.692,55 77.043,49
SH3 Sistemas Impresso por: CIGMA
MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 18
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0019 - SAUDE PRIORIDADE E EFETIVIDADE
SAUDE PRIORIDADE E EFETIVIDADE
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
14.052.834,43 14.755.476,15 15.493.249,96 16.267.912,48 60.569.473,03
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
EXAMES MEDICOS ESPEC, CONSULTAS E CIRURGIAS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATENDIMENTO A CARENTES VALOR: 1.023.000,00 1.074.150,00 1.127.857,50 1.184.250,38 4.409.257,88
AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE PACIENTES UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
VEICULOS VALOR: 121.000,00 127.050,00 133.402,50 140.072,63 521.525,13
AQUISICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ESPECIAIS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ALIMENTACAO ESPECIAL VALOR: 110.000,00 115.500,00 121.275,00 127.338,75 474.113,75
CONSTRUCAO/AMPLIACAO UBS UN P META FÍSICA: 0 0 0 0 0
UNIDADES DE SAUDE VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MANUTENCAO ATIVIDADES TRANSPORTE PACIENTES % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MOTORISTAS VALOR: 1.892.000,00 1.986.600,00 2.085.930,00 2.190.226,50 8.154.756,50
CONSTRUCAO/AMPLIACAO UNIDADES DE SAUDE UN P META FÍSICA: 0 0 0 0 0
INFRAESTRUTURA DA SAUDE VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA SAUDE UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA SAUDE VALOR: 143.000,00 150.150,00 157.657,50 165.540,38 616.347,88
AQUISICAO DE VEICULOS PARA EQUIPES DE SAUDE UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
VEICULOS EQUIPAMENTOS VALOR: 176.000,00 184.800,00 194.040,00 203.742,00 758.582,00
AMPLIACAO REDES DE ESGOTO UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
REDE PARA CANALIZACAO DE ESGOTO VALOR: 1.100,00 1.155,00 1.212,75 1.273,39 4.741,14
OBRAS DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
OBRAS DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS VALOR: 2.200,00 2.310,00 2.425,50 2.546,78 9.482,27
AMPLIACAO DA FARMACIA DE MINAS UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
UNIDADES DE SAUDE VALOR: 1.100,00 1.155,00 1.212,75 1.273,39 4.741,14
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RGPS - SAUDE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
PREVIDENCIA PATRONAL E SOCIAL DA SAUDE VALOR: 550,00 577,50 606,38 636,69 2.370,57
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SAUDE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
SH3 Sistemas Impresso por: CIGMA
MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 19
:
APOIO AS ATIVIDADES DE SAUDE VALOR: 2.200,00 2.310,00 2.425,50 2.546,78 9.482,27
MANUTENCAO ATIVIDADES DA UNIDADES BASICAS DE SAUDE % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
MANUTENCAO ADMINISTRATIVA POSTO DE SAUDE - UBS VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MANUTENCAO ATIVIDADES ODONTOLOGICAS % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
PROGRAMA SAUDE BUCAL VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MANUTENCAO ATIVIDADES EM POSTOS DE SAUDE % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATIVIDADES DO POSTO DE SAUDE VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APOIO AO HOSPITAL MAT. DE CAREACU % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
APOIO AO HOSPITAL MAT. DE CAREACU VALOR: 2.113.100,00 2.218.755,00 2.329.692,75 2.446.177,39 9.107.725,14
MANUTENCAO ATIVIDADE JUNTO AO SIGAF % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
MEDICAMENTOS VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROMOCAO ATIVIDADES ESF % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
PROGRAMA ESF VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APOIO E MANUT VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL VALOR: 282.150,00 296.257,50 311.070,38 326.623,89 1.216.101,77
MANUTENCAO DO SISTEMA CAPTACAO ESGOTO SANITARIO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENCAO DO SISTEMA CAPTACAO ESGOTO SANITARIO VALOR: 143.000,00 150.150,00 157.657,50 165.540,38 616.347,88
MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA VALOR: 1.477.300,00 1.551.165,00 1.628.723,25 1.710.159,42 6.367.347,67
MANUTENCAO ATIVIDADES DO PACS % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
PROGRAMA PACS VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MANUTENÇÃO PARCERIA CONSORCIOS DE SAUDE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
TRATAMENTO DE PACIENTES VALOR: 365.534,43 383.811,15 403.001,71 423.151,80 1.575.499,09
GESTÃO PLENA HOSPITALAR % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
SAUDE VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COMBATE E PREVENCAO COVID-19 % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
SAUDE VALOR: 11.000,00 11.550,00 12.127,50 12.733,88 47.411,38
IMPLANTACAO DO SIM - SERV INSP.SAN. MUN % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
VIGILANCIA SANITARIA VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MANUTENCAO ATIVIDADES DA APS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MUNICIPES VALOR: 5.375.150,00 5.643.907,50 5.926.102,88 6.222.408,02 23.167.568,39
MANUTENCAO DA ATIV. SECRET MUN. SAUDE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES SAUDE VALOR: 704.550,00 739.777,50 776.766,38 815.604,69 3.036.698,57
SH3 Sistemas Impresso por: CIGMA
MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 20
:
CONSTRUCAO/AMPLI. UNIDADES DE SAUDE UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
UNIDADES DE SAUDE VALOR: 22.000,00 23.100,00 24.255,00 25.467,75 94.822,75
MANUTENCAO ATIV. CONSELHO MUNICIPAL SAUDE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES CONSELHO VALOR: 6.050,00 6.352,50 6.670,13 7.003,63 26.076,26
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA FARMACIA BASICA UN P META FÍSICA: 0 0 0 0 0
EQUIPAMENTOS VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONSTRUÇÃO CENTRO FISIOTERAPIA UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
CONSTRUÇÃO CENTRO FISIOTERAPIA VALOR: 66.000,00 69.300,00 72.765,00 76.403,25 284.468,25
MANUTENCAO DO ALMOXARIFADO SAUDE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ALMOXARIFADO SAUDE VALOR: 4.400,00 4.620,00 4.851,00 5.093,55 18.964,55
CONSTRUCAO ALMOXARIFADO UN P META FÍSICA: 4 4 4 4 16
ALMOXARIFADO VALOR: 2.200,00 2.310,00 2.425,50 2.546,79 9.482,29
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO VALOR: 5.500,00 5.775,00 6.063,75 6.366,94 23.705,69
VIGILANCIA EM SAUDE AMBIENTAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
VIGILANCIA EM SAUDE AMBIENTAL VALOR: 2.750,00 2.887,50 3.031,88 3.183,47 11.852,84
SH3 Sistemas Impresso por: CIGMA
MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 21
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0020 - CONTROLE EPIDEMIOLOGICO E SANITARIO
CONTROLE EPIDEMIOLOGICO E SANITARIO
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
652.300,00 684.915,00 719.160,75 755.118,79 2.811.494,54
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CONTROLE DE DOENCAS EPIDEMIOLOGIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
CONTROLE DE DOENCAS EPIDEMIOLOGIA VALOR: 627.000,00 658.350,00 691.267,50 725.830,88 2.702.448,38
MANUTENCAO DA VIGILANCIA DE ZOONOSES % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
VIGILANCIA DE ZOONOSES VALOR: 25.300,00 26.565,00 27.893,25 29.287,92 109.046,17
SH3 Sistemas Impresso por: CIGMA
MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 22
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0021 - CIDADE ESTRUTURADA
CIDADE ESTRUTURADA
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.614.950,00 5.895.697,50 6.190.482,38 6.500.006,57 24.201.136,44
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENCAO ENCARGOS PATRONAIS - SMO % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ENCARGOS VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONSTRUCAO AMPLIACAO DE VIAS PUBLICAS UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
CALCAMENTO E PAVIMENTACOES VALOR: 330.000,00 346.500,00 363.825,00 382.016,25 1.422.341,25
AQUISICAO DE VEICULOS PARA ATIVIDADES DE URBANISMO UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
AQUISICAO DE VEICULOS PARA MUNICIPALIDADE VALOR: 22.000,00 23.100,00 24.255,00 25.467,75 94.822,75
CONSTRUCAO DE UM VELORIO UN P META FÍSICA: 0 0 0 0 0
CONSTRUCAO DE UM VELORIO VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXTENSAO DE REDE ILUMINACAO PUBLICA UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
EXTENSAO DE REDE ILUMINACAO PUBLICA VALOR: 89.100,00 93.555,00 98.232,75 103.144,39 384.032,14
AQUIS.DE IMOVEL PARA INSTALACAO DO CEMITERIO MUNIC UN P META FÍSICA: 0 0 0 0 0
AQUIS.DE IMOVEL PARA INSTALACAO DO CEMITERIO MUNIC VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONSTRUCAO E AMPLIACAO DO CEMITERIO UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
CONSTRUCAO E AMPLIACAO DO CEMITERIO VALOR: 1.100,00 1.155,00 1.212,75 1.273,39 4.741,14
CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE VIAS PUBLICAS UN P META FÍSICA: 0 0 0 0 0
CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE VIAS PUBLICAS VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IMPLANTACAO DE POCO ARTESIANO UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
IMPLANTACAO DE POCO ARTESIANO VALOR: 99.000,00 103.950,00 109.147,50 114.604,88 426.702,38
OBRAS PARA SISTEMA DE ABAST DE AGUA NA ZONA RURAL UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
APOIO AO ABASTECIMENTO DE AGUA NA ZONA RURAL VALOR: 1.100,00 1.155,00 1.212,75 1.273,39 4.741,14
CONTRIBUICAO PATRONAL AO RGPS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENCAO PREVIDENCIARIA E SOCIAL VALOR: 401.500,00 421.575,00 442.653,75 464.786,44 1.730.515,19
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE URBANISMO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ATIVIDADES DE SERVICOS URBANOS VALOR: 2.049.850,00 2.152.342,50 2.259.959,63 2.372.957,61 8.835.109,73
ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
SH3 Sistemas Impresso por: CIGMA
MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 23
:
ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA VALOR: 1.983.850,00 2.083.042,50 2.187.194,63 2.296.554,36 8.550.641,48
MANUTENCAO DO CEMITERIO % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENCAO DO CEMITERIO VALOR: 36.850,00 38.692,50 40.627,13 42.658,48 158.828,11
MANUTENCAO DAS PRACAS PARQUES E JARDINS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENCAO DAS PRACAS PARQUES E JARDINS VALOR: 14.300,00 15.015,00 15.765,75 16.554,04 61.634,79
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ILUMINACAO PUBLICA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ILUMINACAO PUBLICA VALOR: 518.100,00 544.005,00 571.205,25 599.765,52 2.233.075,77
CONSTRUÇÃO AMPLIACAO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
PRAÇAS VALOR: 1.100,00 1.155,00 1.212,75 1.273,39 4.741,14
AQUISIÇÃO VEICULO PARA LIMPEZA E MANEJO DE RESIDUOS UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
LIMPEZA URBANA VALOR: 5.500,00 5.775,00 6.063,75 6.366,94 23.705,69
ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO RESIDUOS % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
LIMPEZA URBANA VALOR: 2.200,00 2.310,00 2.425,50 2.546,78 9.482,27
OBRAS DE CAPTAÇÃO DE AGUA POTAVEL UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
SANEAMENTO VALOR: 1.100,00 1.155,00 1.212,75 1.273,39 4.741,14
CONSTRUÇÃO DA ETE - EST TRATAM DE ESGOTO UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
SANEAMENTO VALOR: 11.000,00 11.550,00 12.127,50 12.733,88 47.411,38
CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SEPTICAS UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
SANEAMENTO VALOR: 1.100,00 1.155,00 1.212,75 1.273,39 4.741,14
GALERIAS PLUVIAIS NA ZONA RURAL UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
SANEAMENTO VALOR: 1.100,00 1.155,00 1.212,75 1.273,39 4.741,14
CONSTRUÇAO AMPLIACAO DA ETA UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
SERVIÇOS DE AGUA VALOR: 44.000,00 46.200,00 48.510,00 50.935,50 189.645,50
AQUISIÇÃO DE MAQUINARIO/VEIC PARA ATIV RURAIS UN P META FÍSICA: 0 0 0 0 0
EQUIPAMENTOS VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - DMAE % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
AGUA E ESGOTO VALOR: 1.100,00 1.155,00 1.212,75 1.273,39 4.741,14
SH3 Sistemas Impresso por: CIGMA
MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 24
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0022 - ESTUDANTES ESPECIAIS
ESTUDANTES ESPECIAIS
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
756.470,00 794.293,50 834.008,18 875.708,59 3.260.480,27
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
APOIO A EDUCACAO ESPECIALIZADA - ENSINO ESPECIAL % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
APOIO A EDUCACAO ESPECIALIZADA VALOR: 524.370,00 550.588,50 578.117,93 607.023,82 2.260.100,25
AQUISIÇÃO DE MERENDA PARA ALUNOS CIAPPEC % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ALUNOS VALOR: 152.900,00 160.545,00 168.572,25 177.000,87 659.018,12
AQUISICAO DE KIT ESCOLARES PARA ALUNOS CIAPPEC % A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ALUNOS VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISICAO DE UNIFORMES ALUNOS CIAPPEC % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ALUNOS VALOR: 11.000,00 11.550,00 12.127,50 12.733,88 47.411,38
REFORMA E AMPLIAÇÃO CIAPPEC UN P META FÍSICA: 0 0 0 0 0
EDUCAÇÃO VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AQUISICAO DE KIT ESCOLARES ALUNOS CIAPPEC % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
ALUNOS VALOR: 13.200,00 13.860,00 14.553,00 15.280,65 56.893,65
IMPLANTACAO CONSTRUCAO CIAPEEC UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
IMPLANTACAO CONSTRUCAO CIAPEEC VALOR: 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 237.056,88
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MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 25
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0023 - OBRAS E DESENVOLVIMENTO
OBRAS E DESENVOLVIMENTO
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
90.200,00 94.710,00 99.445,50 104.417,77 388.773,28
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MAQUINARIO/VEIC PARA ATIV RURAIS UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
EQUIPAMENTOS VALOR: 22.000,00 23.100,00 24.255,00 25.467,75 94.822,75
CONSTRUCAO/AMPLIACAO DO VELORIO MUNICIPAL UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
VELORIO VALOR: 13.200,00 13.860,00 14.553,00 15.280,65 56.893,65
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS UN P META FÍSICA: 2 2 2 2 8
ESTRADAS VICINAIS VALOR: 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 237.056,88
SH3 Sistemas Impresso por: CIGMA
MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 26
:
PROGRAMA :
OBJETIVO :
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 237.056,88
Dados Financeiros em R$ Médios/2026
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RESERVA DE CONTINGENCIA % A META FÍSICA: 100 100 100 100 400
RESERVA DE CONTINGENCIA VALOR: 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 237.056,88
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MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 1
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
01 - LEGISLATIVA
031 - ACAO LEGISLATIVA 10.529.117,34
TOTAL 10.529.117,34
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PPA 2026/2029
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 2
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
04 - ADMINISTRACAO
121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 424.331,81
122 - ADMINISTRACAO GERAL 19.825.854,31
123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA 1.531.387,42
125 - NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 467.002,04
129 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS 263.133,13
131 - COMUNICACAO SOCIAL 18.964,55
182 - DEFESA CIVIL 14.223,42
272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 1.147.355,29
331 - PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHO 2.631.331,32
TOTAL 26.323.583,29
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MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 3
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
06 - SEGURANCA PUBLICA
181 - POLICIAMENTO 545.230,82
TOTAL 545.230,82
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MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 4
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL 80.125,23
241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 576.048,21
243 - ASSIST. A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 270.244,84
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 468.424,40
245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 3.547.319,08
TOTAL 4.942.161,76
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MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 5
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
09 - PREVIDENCIA SOCIAL
272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 1.730.515,19
TOTAL 1.730.515,19
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PPA 2026/2029
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 6
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL 3.098.333,36
301 - ATENCAO BASICA 24.691.844,10
302 - ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 24.076.937,68
303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 6.376.829,95
304 - VIGILANCIA SANITARIA 1.227.954,61
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 2.811.494,54
306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO 474.113,75
TOTAL 62.757.507,99
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MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 7
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
12 - EDUCACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL 3.010.622,32
272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 663.759,25
306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO 1.498.673,56
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 31.463.610,79
362 - ENSINO MEDIO 7.111,71
364 - ENSINO SUPERIOR 139.863,56
365 - EDUCACAO INFANTIL 16.807.332,45
367 - EDUCACAO ESPECIAL 3.260.480,27
TOTAL 56.851.453,91
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MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 8
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL 5.005.218,87
TOTAL 5.005.218,87
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MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 9
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
452 - SERVICOS URBANOS 56.893,65
TOTAL 56.893,65
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PPA 2026/2029
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 10
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.664.139,27
452 - SERVICOS URBANOS 20.631.059,87
695 - TURISMO 171.866,24
TOTAL 22.467.065,38
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MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 11
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
16 - HABITACAO
482 - HABITACAO URBANA 11.852,85
TOTAL 11.852,85
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PPA 2026/2029
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 12
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
17 - SANEAMENTO
452 - SERVICOS URBANOS 23.705,69
511 - SANEAMENTO BASICO RURAL 445.666,95
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO 872.369,31
TOTAL 1.341.741,95
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MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 13
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
18 - GESTAO AMBIENTAL
541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 99.563,89
TOTAL 99.563,89
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PPA 2026/2029
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 14
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSAO RURAL 0,00
608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 990.897,73
TOTAL 990.897,73
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MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 15
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
22 - INDUSTRIA
664 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL 37.929,10
TOTAL 37.929,10
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PPA 2026/2029
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 16
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
24 - COMUNICACOES
722 - TELECOMUNICACOES 90.081,62
TOTAL 90.081,62
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MUNICÍPIO DE CAREAÇU
PPA 2026/2029
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 17
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
26 - TRANSPORTE
606 - EXTENSAO RURAL 338.991,33
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO 8.455.818,73
TOTAL 8.794.810,07
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PPA 2026/2029
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 18
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
27 - DESPORTO E LAZER
695 - TURISMO 18.964,55
812 - DESPORTO COMUNITARIO 1.904.514,93
813 - LAZER 237.056,88
TOTAL 2.160.536,36
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PPA 2026/2029
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 19
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
841 - REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 6.613.886,82
TOTAL 6.613.886,82
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ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:23 Página 20
:
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
Em R$ Médios/2026
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 237.056,88
TOTAL 237.056,88
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PPA 2026/2029
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:24 Página 1
:
FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
031 - ACAO LEGISLATIVA MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS * CORPO LEGISLATIVO
* MANUTENÇÃO DO PROJETO CIDADÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNI * AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO
* SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL
* MANUTENÇÃO ATIVIDADES CONTROLE INTERNO
* EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
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PPA 2026/2029
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:24 Página 2
:
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRACAO
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
121 - PLANEJAMENTO E ORCAMENTO ADMINSTRAÇÃO EM FOCO * MANUTENÇAO ENCARGOS PATRONAIS FINANCAS
* MANUTENCAO DPTO CONTABIL ORÇAMENTARIO
122 - ADMINISTRACAO GERAL ADMINSTRAÇÃO EM FOCO * APOIO AO PROCESSO ELEITORAL
* CONSTRUCAO/AMPLIACAO DE PAÇO MUNICIPAL
* MANUTENÇAO ENCARGOS PATRONAIS GABINETE
* MOBILIARIO EQUIP. E VEICULO PARA O GABINETE DO EXECUTIVO
* MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRACAO
* DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS DE INTERESSE PUBLICO
* CONSTRUCAO E AMPLIACAO EM REPARTICOES PUBLICAS
* MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO
* APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
* PROMOCAO EVENTOS OFICIAIS ADMINIST
* PROMOCAO DA TRANSPARENCIA MUNICIPAL PUBLICIDADE
* PARTICIPACAO EM ASSOCIACOES MICRORREGIONAIS
* CONTRIBUICOES PARA ASSOCIACOES AMPARO AO MUNICIPIO
* CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS
* AQUISICAO CESTAS NATALINAS SERVIDORES MUNI
* SETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
* MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ALMOXARIFADO
* RESERVA DE RECURSOS PARA EMENDAS IMPOSITIVAS
* MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
ASSISTENCIALISMO DE QUALIDADE * MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SEC MUNICIPAL ASSIST SOCIAL
* APOIO ÀS FAMÍLIAS COM MORADIA DIGNA
* CONTRIBUICAO PATRONAL AO RGPS
123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA ADMINSTRAÇÃO EM FOCO * MANUT ATIVIDADES DE FAZENDA E ARRECADACAO
125 - NORMATIZACAO E FISCALIZACAO ADMINSTRAÇÃO EM FOCO * MANUT. ATIVIDADES CONTROLADORIA MUNICIPAL
129 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS ADMINSTRAÇÃO EM FOCO * MANUTENCAO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS
131 - COMUNICACAO SOCIAL ADMINSTRAÇÃO EM FOCO * DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA
182 - DEFESA CIVIL ADMINSTRAÇÃO EM FOCO * IMPLANTAÇÃO DEFESA CIVIL MUNICIPAL
272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO ADMINSTRAÇÃO EM FOCO * MANUTENÇAO ENCARGOS PATRONAIS ADM
* CONTRIBUICAO PATRONAL RGPS
* CONTRIBUICAO PATRONAL RGPS
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:24 Página 3
:
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRACAO
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
331 - PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHO ADMINSTRAÇÃO EM FOCO * CUMPRIMENTO DE RECOLHIMENTO DE ENCARGOS PASEP
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PPA 2026/2029
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:24 Página 4
:
FUNÇÃO: 06 - SEGURANCA PUBLICA
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
181 - POLICIAMENTO ADMINSTRAÇÃO EM FOCO * PROMOCAO DA SEGURACA PUBLICA - CONV POLICIA MILITAR
* PROMOCAO DA SEGURACA PUBLICA - CONV POLICIA CIVIL
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
:
- 09:24 Página 5
:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRACAO GERAL ASSISTENCIALISMO DE QUALIDADE * MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
* FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL)
* GESTAO DO PROCADSUAS
* CONTRIBUICAO PATRONAL AO RGPS
241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA ASSISTENCIALISMO DE QUALIDADE * CONCESSAO DE SUB. DE ACOLHIMENTO AO IDOSO
* ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO IDOSO
243 - ASSIST. A CRIANCA E AO ADOLESCENTE PRIMEIRA INFANCIA - APOIO A CRIANCA DE 0 A 6 * APOIO ASSISTENCIAL INFANTIL - CRIANÇAS EM VULNERABILIDADE
ASSISTENCIALISMO DE QUALIDADE * MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA
* ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE
* BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA ASSISTENCIALISMO DE QUALIDADE * MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS PARA ASSIT SOCIAL
* CONSTRUCAO E AMPLIACAO DO CRAS
* MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
* APOIO A FAMILIAS CARENTES PROGRAMA ASSISTENCIAL
* CONCESSAO DE CESTAS BASICAS A FAMILIAS EM SITUACAO VULNERAVEL
* APOIO ASSISTIDO A POPULACAO CARENTE DO MUNICIPIO
* SUBVENCAO A APAE
* APOIO ÀS FAMÍLIAS COM MORADIA DIGNA
* MANUTENCAO DO PROGRAMA AUXILIO FUNERAL
* BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO
* GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ASSISTENCIALISMO DE QUALIDADE * BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
* BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
* BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
* EXECUCAO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTENCIA SOCIAL
* APOIO A REFORMA DE MORADIAS PARA FAMILIAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
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- 09:24 Página 6
:
09 - PREVIDENCIA SOCIAL FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO ASSISTENCIALISMO DE QUALIDADE * MANUTENÇAO ENCARGOS PATRONAIS ASSISTENCIA SOCIAL
* CONTRIBUICAO PATRONAL AO RGPS
CULTURA E HISTORIA EM DESENVOLVIMENTO * CONTRIBUICAO PATRONAL PREV RGPS
CIDADE ESTRUTURADA * MANUTENCAO ENCARGOS PATRONAIS - SMO
* CONTRIBUICAO PATRONAL AO RGPS
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
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- 09:24 Página 7
:
FUNÇÃO: 10 - SAUDE
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRACAO GERAL SAUDE PRIORIDADE E EFETIVIDADE * CONTRIBUICAO PATRONAL AO RGPS - SAUDE
* MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE SAUDE
* MANUTENCAO ATIVIDADES DA UNIDADES BASICAS DE SAUDE
* MANUTENCAO DA ATIV. SECRET MUN. SAUDE
* MANUTENCAO ATIV. CONSELHO MUNICIPAL SAUDE
* MANUTENCAO DO ALMOXARIFADO SAUDE
* CONSTRUCAO ALMOXARIFADO
301 - ATENCAO BASICA PRIMEIRA INFANCIA - APOIO A CRIANCA DE 0 A 6 * ATENDIMENTO A SAUDE PREVENTIVA DA CRIANCA
SAUDE PRIORIDADE E EFETIVIDADE * CONSTRUCAO/AMPLIACAO UBS
* CONSTRUCAO/AMPLIACAO UNIDADES DE SAUDE
* EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA SAUDE
* AQUISICAO DE VEICULOS PARA EQUIPES DE SAUDE
* MANUTENCAO ATIVIDADES ODONTOLOGICAS
* MANUTENCAO ATIVIDADES EM POSTOS DE SAUDE
* PROMOCAO ATIVIDADES ESF
* MANUTENCAO ATIVIDADES DO PACS
* COMBATE E PREVENCAO COVID-19
* MANUTENCAO ATIVIDADES DA APS
* CONSTRUCAO/AMPLI. UNIDADES DE SAUDE
302 - ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL SAUDE PRIORIDADE E EFETIVIDADE * EXAMES MEDICOS ESPEC, CONSULTAS E CIRURGIAS
* AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE PACIENTES
* MANUTENCAO ATIVIDADES TRANSPORTE PACIENTES
* APOIO AO HOSPITAL MAT. DE CAREACU
* MANUTENÇÃO PARCERIA CONSORCIOS DE SAUDE
* GESTÃO PLENA HOSPITALAR
* CONSTRUÇÃO CENTRO FISIOTERAPIA
* MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO SAUDE PRIORIDADE E EFETIVIDADE * AMPLIACAO DA FARMACIA DE MINAS
* MANUTENCAO ATIVIDADE JUNTO AO SIGAF
* MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA
* AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA FARMACIA BASICA
* CONSTRUCAO ALMOXARIFADO
304 - VIGILANCIA SANITARIA SAUDE PRIORIDADE E EFETIVIDADE * APOIO E MANUT VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
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- 09:24 Página 8
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FUNÇÃO: 10 - SAUDE
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
* IMPLANTACAO DO SIM - SERV INSP.SAN. MUN
* VIGILANCIA EM SAUDE AMBIENTAL
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA CONTROLE EPIDEMIOLOGICO E SANITARIO * CONTROLE DE DOENCAS EPIDEMIOLOGIA
* MANUTENCAO DA VIGILANCIA DE ZOONOSES
306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO SAUDE PRIORIDADE E EFETIVIDADE * AQUISICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ESPECIAIS
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
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- 09:24 Página 9
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FUNÇÃO: 12 - EDUCACAO
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
122 - ADMINISTRACAO GERAL EDUCACAO DE BASE * MANUTENCAO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCACAO
272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO EDUCACAO DE BASE * CONTRIBUICOES E ENCARGOS PATRONAIS DA EDUCACAO RGPS
306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO EDUCACAO DE BASE * MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
361 - ENSINO FUNDAMENTAL APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE JOVENS E ADULTOS * MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA EJA
EDUCACAO DE BASE * AQUISICAO DE KIT ESCOLAR PARA ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL
* MANUTENÇAO ENCARGOS PATRONAIS EDUCACAO
* MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA EDUCACAO
* VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR
* CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES
* DESENV E APOIO ENSINO FUNDAMENTAL-BASICO
* TRANSPORTE ESCOLAR MUNIC ENS FUNDAMENTAL
* MANUTENCAO DO PROGRAMA PNATE
* MANUTENCAO DO PROGRAMA PDDE
* MANUTENCAO DO PROGRAMA QESE
* AQUISIÇAO DE UNIFORMES ALUNOS DO FUNDAMENTAL
* MANUTENCAO ATIVIDADES TEMPO INTEGRAL
362 - ENSINO MEDIO APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE JOVENS E ADULTOS * CONCESSAO APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ENSINO MEDIO
364 - ENSINO SUPERIOR EDUCACAO CONTINUADA SUPERIOR * APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO SUPERIOR
365 - EDUCACAO INFANTIL EDUCAÇÃO PRIMEIROS PASSOS * MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE
PRIMEIRA INFANCIA - APOIO A CRIANCA DE 0 A 6 * AQUISICAO DE MERENDA PARA ALUNOS DO ENSINO INFANTIL
* AQUISICAO KIT ESCOLAR ALUNOS ENSINO INFANTIL
* MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ENSINO INFANTIL
* CONSTRUCAO/AMPL DE ESCOLA INFANTIL
* MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
* MANUTENCAO ENSINO PRE ESCOLAR
* AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ALUNOS ENSINO INFANTIL
* OBRAS E DESAPROPRIACAO IMOVEL INTER MUNICIPAL
ESTUDANTES ESPECIAIS * AQUISICAO DE KIT ESCOLARES PARA ALUNOS CIAPPEC
367 - EDUCACAO ESPECIAL ESTUDANTES ESPECIAIS * APOIO A EDUCACAO ESPECIALIZADA - ENSINO ESPECIAL
* AQUISIÇÃO DE MERENDA PARA ALUNOS CIAPPEC
* AQUISICAO DE UNIFORMES ALUNOS CIAPPEC
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
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- 09:24 Página 10
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FUNÇÃO: 12 - EDUCACAO
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
* REFORMA E AMPLIAÇÃO CIAPPEC
* AQUISICAO DE KIT ESCOLARES ALUNOS CIAPPEC
* IMPLANTACAO CONSTRUCAO CIAPEEC
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
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- 09:24 Página 11
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FUNÇÃO: 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
392 - DIFUSAO CULTURAL CULTURA E HISTORIA EM DESENVOLVIMENTO * EVENTOS CULTURAIS/FESTAS FOLCLORICAS, CIVICAS E POPULARES
* MANUTENCAO ATIVIDADES/EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
* PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL
* CRIAÇÃO, MANUT E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
* FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL
* MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
* MANUTENÇÃO E SALVAGUARDA DE BENS CULTURAIS INVENTARIADOS OU TOMBADOS
* APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E REGISTRADAS OU INVENTARIADAS
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
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- 09:24 Página 12
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FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
452 - SERVICOS URBANOS OBRAS E DESENVOLVIMENTO * CONSTRUCAO/AMPLIACAO DO VELORIO MUNICIPAL
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
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- 09:24 Página 13
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FUNÇÃO: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA OBRAS EFICAZES * CONSTRUCAO DE PARQUE E EXPOSICAO
* CONSTRUÇÃO PARQUE DE EVENTOS
CIDADE ESTRUTURADA * CONSTRUCAO AMPLIACAO DE VIAS PUBLICAS
* CONSTRUÇÃO AMPLIACAO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS
452 - SERVICOS URBANOS ADMINSTRAÇÃO EM FOCO * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GARAGEM MUNICIPAL
OBRAS EFICAZES * PARTICIPACAO CONSORCIO ILUMINACAO PUBLICA
* CONSTRUCAO DE VIAS URBANAS
CIDADE ESTRUTURADA * AQUISICAO DE VEICULOS PARA ATIVIDADES DE URBANISMO
* CONSTRUCAO DE UM VELORIO
* EXTENSAO DE REDE ILUMINACAO PUBLICA
* AQUIS.DE IMOVEL PARA INSTALACAO DO CEMITERIO MUNIC
* CONSTRUCAO E AMPLIACAO DO CEMITERIO
* CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE VIAS PUBLICAS
* MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE URBANISMO
* ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA
* MANUTENCAO DO CEMITERIO
* MANUTENCAO DAS PRACAS PARQUES E JARDINS
* MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ILUMINACAO PUBLICA
* ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO RESIDUOS
695 - TURISMO TURISMO EM CRESCIMENTO * INSTALAÇÃO DE PÓRTICO MUNICIPAL
* CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO RGPS
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
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- 09:24 Página 14
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FUNÇÃO: 16 - HABITACAO
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
482 - HABITACAO URBANA ASSISTENCIALISMO DE QUALIDADE * APOIO NA CONSTRUCAO CASAS POPULARES
* DESAPROPR DE IMOVEIS DE INTERESS PUBLICO
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
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- 09:24 Página 15
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FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
452 - SERVICOS URBANOS CIDADE ESTRUTURADA * AQUISIÇÃO VEICULO PARA LIMPEZA E MANEJO DE RESIDUOS
511 - SANEAMENTO BASICO RURAL CIDADE ESTRUTURADA * IMPLANTACAO DE POCO ARTESIANO
* OBRAS PARA SISTEMA DE ABAST DE AGUA NA ZONA RURAL
* OBRAS DE CAPTAÇÃO DE AGUA POTAVEL
* CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SEPTICAS
* GALERIAS PLUVIAIS NA ZONA RURAL
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO SAUDE PRIORIDADE E EFETIVIDADE * AMPLIACAO REDES DE ESGOTO
* OBRAS DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS
* MANUTENCAO DO SISTEMA CAPTACAO ESGOTO SANITARIO
CIDADE ESTRUTURADA * CONSTRUÇÃO DA ETE - EST TRATAM DE ESGOTO
* CONSTRUÇAO AMPLIACAO DA ETA
* DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - DMAE
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
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- 09:24 Página 16
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18 - GESTAO AMBIENTAL FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL * MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
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- 09:24 Página 17
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FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
606 - EXTENSAO RURAL CIDADE ESTRUTURADA * AQUISIÇÃO DE MAQUINARIO/VEIC PARA ATIV RURAIS
608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA AGRICULTURA REGIONAL * ATIVIDADES AGRICOLAS
* APOIO A CULTIVO DE HORTAS COMUNITARIAS
* CONVENIO EPAMIG
* CONVENIO EMATER
* APOIO A ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
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- 09:24 Página 18
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FUNÇÃO: 22 - INDUSTRIA
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
664 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL OBRAS EFICAZES * OBRAS PARA IMPLANTACAO DE INDUSTRIAS NO MUNICIPIO
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
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- 09:24 Página 19
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FUNÇÃO: 24 - COMUNICACOES
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
722 - TELECOMUNICACOES ADMINSTRAÇÃO EM FOCO * ATIVIDADES DE TELECOMUNICACOES
* ATIVIDADES DE TORRE TELEVISAO
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
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- 09:24 Página 20
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FUNÇÃO: 26 - TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
606 - EXTENSAO RURAL VIAS DE QUALIDADE * MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
OBRAS E DESENVOLVIMENTO * AQUISIÇÃO DE MAQUINARIO/VEIC PARA ATIV RURAIS
* CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO VIAS DE QUALIDADE * AMPLIACAO TERMINAR RODOVIARIO
* CONSTRUCAO DE PONTES E VIAS DE ACESSO RODOVIARIO
* VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA DPTO OBRAS
* AQUISICAO DE MAQUINA/VEIC PARA ATIVIDADES URBANAS
* MANUTENCAO DAS ESTRADAS E RODAGENS
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
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- 09:24 Página 21
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FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
695 - TURISMO TURISMO EM CRESCIMENTO * MANUTENCAO ATIVIDADES DE TURISMO E EVENTOS
812 - DESPORTO COMUNITARIO DESPORTO E LAZER COM QUALIDADE * CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA
* APOIO AO DESPORTO AMADOR
* MANUTENCAO DE ESPAÇOS DE LAZER E ESPORTE
813 - LAZER DESPORTO E LAZER COM QUALIDADE * CONSTRUCAO AREA DE LAZER MUNICIPAL
* CONSTRUÇÃO DE PIER FLUTUANTE
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PPA 2026/2029
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
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- 09:24 Página 22
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FUNÇÃO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
841 - REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA ADMINSTRAÇÃO EM FOCO * AMORTIZACAO DE DIVIDA CONTRATADA RGPS
* AMORTIZACAO DIVIDA CONTRATADA
* AMORTIZACAO DIVIDA CONTRATADA
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PPA 2026/2029
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Emissão 16/09/2025
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- 09:24 Página 23
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FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
999 - RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA * RESERVA DE CONTINGENCIA
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PPA 2026/2029
ANEXO 5 - RESUMO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS POR MACROOBJETIVO
Emissão 16/09/2025
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- 09:24 Página 1
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Em R$ Médios/2026
MACROOBJETIVO VALOR
GERAL 10.529.117,34
GESTAO RESPONSAVEL E TRANSPARENTE 33.319.131,68
EDUCACAO PARA TODOS 40.044.121,46
INCENTIVAR A CULTURA MEIO AMBIENTE E LAZER 7.437.185,36
CIDADE EM DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 33.470.060,26
SAUDE PRIORIDADE DE TODOS 63.380.967,57
SOCIAL E INTERATIVO 23.406.521,79
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS 211.587.105,46
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