| norma |
6/1955 |
1955-03-20 |
Lei |
Concede isenção. |
0 |
no document
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| norma |
7/1955 |
1955-03-20 |
Lei |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1955. |
0 |
no document
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| norma |
1/1955 |
1955-02-18 |
Lei |
Cria os serviços administrativos, organiza o quadro de pessoal e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
2/1955 |
1955-02-18 |
Lei |
Mantém e cria escolas rurais e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
3/1955 |
1955-02-18 |
Lei |
Autoriza o recebimento da dívida ativa sem multa. |
0 |
no document
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| norma |
375/1970 |
— |
Lei |
Dá nova redação ao art. 179 e §§ da lei municipal de nº 332, de 10 de outubro de 1968, e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
376/1970 |
— |
Lei |
Concede subvenção social no corrente exercício de 1970, anula dotação e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
377/1970 |
— |
Lei |
Concede o auxílio de Ncr$ 200,00 (duzentos cruzeiros novos) como ajuda à Festa de Formatura dos Concluintes da 4ª Série Ginasial do Ginásio Estadual de Careaçu e autoriza a abertura de crédito especial necessário. |
0 |
no document
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| norma |
378/1970 |
— |
Lei |
Dispõe sobre a cobrança da Taxa Rodoviária. |
0 |
no document
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| norma |
379/1970 |
— |
Lei |
Dispõe sobre a contribuição de servidores municipais para o I.N.P.S. e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
380/1970 |
— |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar um Termo de Ajuste, para execução do Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar, com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE) e contém outras providências. |
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no document
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