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Careaçu (MG)

IBGE code	3113602
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.careacu.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1830 / 1539 / 442
Documents (with text)	3192 (2935)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3811)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	96/1959	1959-11-21	Lei	Revoga os parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 82, de 30 de março de 1959.	no document
norma	97/1959	1959-11-21	Lei	Extingue a escola noturna da Sede denominada "Dr. Getúlio Vargas" e contém outras providências.	no document
norma	98/1959	1959-11-21	Lei	Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais e contém outras providências.	no document
norma	99/1959	1959-11-21	Lei	Dispõe sobre a criação de mais três escolas rurais e contém outras providências.	no document
norma	100/1959	1959-11-21	Lei	Cria o cargo de encarregado do serviço telefônico da Prefeitura e contém outras providências.	no document
norma	101/1959	1959-11-21	Lei	Dispõe sobre aquisição de materiais.	no document
norma	102/1959	1959-11-21	Lei	Autoriza a execução de serviços e contém outras providências.	no document
norma	103/1959	1959-11-21	Lei	Dispõe sobre o aumento de tarifa da taxa de iluminação e contém outras providências.	no document
norma	104/1959	1959-11-21	Lei	Autoriza a frequência de Funcionário Municipal no Curso de Aperfeiçoamento dos Funcionários Municipais.	no document
norma	105/1959	1959-11-21	Lei	Concede auxílios e subvenções.	no document
norma	106/1959	1959-11-21	Lei	Dispõe sobre inscrição da Prefeitura como sócia cooperadora do IBAM.	no document
norma	107/1959	1959-11-21	Lei	Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960.	no document
norma	92/1959	1959-09-11	Lei	Dispõe sobre aquisição de um veículo novo e contém outras providências.	no document
norma	93/1959	1959-09-11	Lei	Concede auxílio à delegacia civil de polícia local e contém outras providências.	no document
norma	91/1959	1959-08-22	Lei	Autoriza venda de veículo usado.	no document
norma	90/1959	1959-08-14	Lei	Concede isenção de impostos e taxas municipais pelo prazo de cinco (5) ao Cine Glória desta cidade e contém outras providências.	no document
norma	86/1959	1959-07-25	Lei	Dispõe sobre o aumento de vencimentos do Encarregado do Matadouro e contém outras providências.	no document
norma	87/1959	1959-07-25	Lei	Dispõe sobre a aquisição de um terreno para ampliação do matadouro municipal e abre o necessário crédito especial.	no document
norma	88/1959	1959-07-25	Lei	Autoriza a locação de prédio para sede da Câmara Municipal, abre o crédito necessário e contém outras providências.	no document
norma	89/1959	1959-07-25	Lei	Concede isenção de impostos e taxas municipais pelo prazo de cinco (5) anos a qualquer indústria que se instale no município e contém outras providências.	no document
norma	83/1959	1959-05-09	Lei	Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr 1.500,00 mensais ao Sr. Benedito Santos Ferreira, maestro da banda de música local.	no document
norma	84/1959	1959-05-09	Lei	Autoriza a ligação telefônica e contém outras providências.	no document
norma	85/1959	1959-05-09	Lei	Dispõe sobre o aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências.	no document
norma	82/1959	1959-03-30	Lei	Revoga o art. 5º da Lei nº 75, de 11 de novembro de 1958 e dá outras providências.	no document
norma	81/1959	1959-01-26	Lei	Amplia as linhas perimétricas da zona urbana da sede da cidade, fixadas no decreto-lei municipal de nº 10, de 20 de junho de 1938.	no document
norma	74/1958	1958-11-11	Lei	Aprova o Plano Rodoviário Municipal.	no document
norma	75/1958	1958-11-11	Lei	Extingue a taxa de fomento agrícola pastoril, cria a taxa rodoviária e contém outras disposições.	no document
norma	76/1958	1958-11-11	Lei	Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais, abono de família e contém outras providências.	no document
norma	77/1958	1958-11-11	Lei	Dispõe sobre a aquisição de materiais.	no document
norma	78/1958	1958-11-11	Lei	Dispõe sobre a execução de serviços e contém outras providências.	no document
norma	79/1958	1958-11-11	Lei	Dispõe sobre aluguel de prédios.	no document
norma	80/1958	1958-11-11	Lei	Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1959.	no document
norma	71/1958	1958-07-02	Lei	Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários e contém outras providências.	no document
norma	72/1958	1958-07-02	Lei	Abre créditos suplementares a dotações do orçamento vigente.	no document
norma	73/1958	1958-07-02	Lei	Autoriza a Prefeitura a alugar um prédio para as Escolas Reunidas Antônio Florêncio Nogueira, e abre crédito especial necessário.	no document
norma	69/1958	1958-04-23	Lei	Dispõe sobre autorização para compra de terreno e contém outras providências.	no document
norma	70/1958	1958-04-23	Lei	Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Ministério da Educação e Cultura (MEC) da União e contém outras providências.	no document
norma	63/1958	1958-04-14	Lei	Dispõe sobre autorização para compra de móveis e material cirúrgico para o Posto Médico a ser instalado na cidade e abre crédito especial.	no document
norma	64/1958	1958-04-14	Lei	Dispõe sobre autorização para confecção de um quadro e contém outras providências.	no document
norma	65/1958	1958-04-14	Lei	Abre créditos suplementares.	no document
norma	66/1958	1958-04-14	Lei	Dispõe sobre aumento dos vencimentos e salários dos servidores municipais, abre créditos suplementares e contém outras providências.	no document
norma	67/1958	1958-04-14	Lei	Autoriza a Prefeitura a alugar um prédio para o Posto Médico local, abre o crédito especial necessário e contém outras providências.	no document
norma	68/1958	1958-04-14	Lei	Dispõe sobre aquisição de terreno e sua consequente doação ao Estado de Minas Gerais, e contém outras providências.	no document
norma	57/1958	1958-02-24	Lei	Dispõe sobre concessão de férias-prêmio aos funcionários municipais.	no document
norma	58/1958	1958-02-24	Lei	Cria uma escola rural com a denominação de Escola Rural Rodolfo Azevedo Junqueira e contém outras providências.	no document
norma	59/1958	1958-02-24	Lei	Dispõe sobre o pagamento no corrente exercício da taxa de fomento agrícola pastoril e contém outras providências.	no document
norma	60/1958	1958-02-24	Lei	Proíbe o barulho de carros de bois no perímetro urbano da cidade e contém outras providências.	no document
norma	61/1958	1958-02-24	Lei	Concede à Paróquia de Careaçu o auxílio de Cr 50.000,00, para as obras de reforma da Igreja Matriz local.	no document
norma	62/1958	1958-02-24	Lei	Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr 1.500,00 mensais ao Sr. Benedito Santos Ferreira, maestro da banda de música local.	no document
norma	51/1957	1957-12-23	Lei	Prorroga até 31 de dezembro de 1957, o prazo de que trata o art. 2º da Lei Municipal de nº 49, de 16 de junho de 1957.	no document