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Careaçu (MG)

IBGE code	3113602
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.careacu.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1830 / 1539 / 442
Documents (with text)	3192 (2935)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3811)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	152/1962	1962-05-28	Lei	Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar por Administração as obras que tratam a Lei Municipal nº 145, de 9 de dezembro de 1961.	no document
norma	153/1962	1962-05-28	Lei	Dispõe sobre aquisição de um prédio e seu respectivo terreno para sede provisória da Prefeitura, e contém outras providências.	no document
norma	154/1962	1962-05-28	Lei	Dispõe sobre aquisição de um tanque para irrigação de ruas e contém outras providências.	no document
norma	149/1962	1962-05-17	Lei	Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais, e contém outras providências.	no document
norma	150/1962	1962-05-17	Lei	Concede o título de Cidadão Honorário de Careaçu ao Senador Juscelino Kubitschek de Oliveira.	no document
norma	151/1962	1962-05-17	Lei	Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr 10.000,00 mensais ao médico Dr. Francisco Mesquita de Carvalho, para atender gratuitamente pessoas pobres e dá outras providências.	no document
norma	148/1962	1962-02-19	Lei	Dispõe sobre prazo para pagamento do Imposto Territorial Rural e contém outras providências.	no document
norma	145/1961	1961-12-09	Lei	Autoriza a execução de obras, obtenção de empréstimo e dá outras providências.	no document
norma	146/1961	1961-12-09	Lei	Concede o "Abono de Natal" de 1961.	no document
norma	147/1961	1961-12-09	Lei	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.	no document
norma	134/1961	1961-11-30	Lei	Institui no Município o Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter Vivos, o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural e dá outras providências.	no document
norma	135/1961	1961-11-30	Lei	Dispõe sobre aluguel de prédios.	no document
norma	136/1961	1961-11-30	Lei	Autoriza a proceder reparos no prédio do matadouro municipal e contém outras providências.	no document
norma	137/1961	1961-11-30	Lei	Dispõe sobre a construção do futuro edifício sede da Prefeitura e contém outras providências.	no document
norma	138/1961	1961-11-30	Lei	Dispõe sobre a aquisição de material permanente para a Prefeitura e contém outras providências.	no document
norma	139/1961	1961-11-30	Lei	Dispõe sobre autorização para compra de móveis e material cirúrgico para o Posto Médico a ser instalado na cidade e contém outras providências.	no document
norma	140/1961	1961-11-30	Lei	Dispõe sobre a aquisição de um burro e contém outras providências.	no document
norma	141/1961	1961-11-30	Lei	Autoriza a Prefeitura contribuir com a quantia de Cr 50.000,00 para a construção da Casa dos Municípios em Brasília e dá outras providências.	no document
norma	142/1961	1961-11-30	Lei	Dispõe sobre a execução de serviços e contém outras providências.	no document
norma	143/1961	1961-11-30	Lei	Dispõe sobre a aquisição de materiais.	no document
norma	144/1961	1961-11-30	Lei	Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1962.	no document
norma	128/1961	1961-10-26	Lei	Dispõe sobre a execução de serviços e contém outras providências.	no document
norma	129/1961	1961-10-26	Lei	Dispõe sobre matéria tributária.	no document
norma	130/1961	1961-10-26	Lei	Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais, e contém outras providências.	no document
norma	131/1961	1961-10-26	Lei	Dispõe sobre aquisição de um terreno e contém outras providências.	no document
norma	132/1961	1961-10-26	Lei	Dispõe sobre contribuição da Prefeitura como sócia cooperadora do IBAM.	no document
norma	133/1961	1961-10-26	Lei	Autoriza a frequência de Funcionário Municipal no Curso de Aperfeiçoamento dos Funcionários Municipais.	no document
norma	127/1961	1961-10-16	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal a custear funeral de servidores municipais e contém outras providências.	no document
norma	126/1961	1961-03-13	Lei	Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, para expansão da sede escolar primária em zona rural e contém outras providências.	no document
norma	123/1960	1960-12-20	Lei	Concede o "Abono de Natal" de 1960.	no document
norma	124/1960	1960-12-20	Lei	Abre crédito especial para pagamento de vencimentos e vantagens ao servidor Sebastião Ramos de Paiva.	no document
norma	125/1960	1960-12-20	Lei	Anula dotações e contém outras providências.	no document
norma	126/1960	1960-12-20	Lei	Abre créditos suplementares.	no document
norma	115/1960	1960-11-03	Lei	Dispõe sobre aquisição de materiais.	no document
norma	116/1960	1960-11-03	Lei	Dispõe sobre a execução de serviços e contém outras providências.	no document
norma	117/1960	1960-11-03	Lei	Dispõe sobre a aquisição de um terreno e contém outras providências.	no document
norma	118/1960	1960-11-03	Lei	Dispõe sobre aumento de salário de servidor municipal e contém outras providências.	no document
norma	119/1960	1960-11-03	Lei	Concede auxílios e subvenções.	no document
norma	120/1960	1960-11-03	Lei	Autoriza a frequência de Funcionário Municipal no Curso de Aperfeiçoamento dos Funcionários Municipais.	no document
norma	121/1960	1960-11-03	Lei	Dispõe sobre contribuição da Prefeitura como sócia cooperadora do IBAM.	no document
norma	122/1960	1960-11-03	Lei	Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1961.	no document
norma	109/1960	1960-07-08	Lei	Prorroga até 31 de dezembro de 1960, o prazo de que trata o art. 2º, da lei municipal de nº 103, de 21 de novembro de 1959.	no document
norma	110/1960	1960-07-08	Lei	Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais, abre créditos suplementares e contém outras providências.	no document
norma	111/1960	1960-07-08	Lei	Revoga a Lei nº 84, de 9 de maio de 1959, que autoriza a ligação telefônica e contém outras providências.	no document
norma	112/1960	1960-07-08	Lei	Autoriza venda de máquina de escrever usada.	no document
norma	113/1960	1960-07-08	Lei	Dispõe sobre aquisição de uma máquina de escrever nova e contém outras providências.	no document
norma	114/1960	1960-07-08	Lei	Abre créditos suplementares.	no document
norma	108/1960	1960-02-20	Lei	Autoriza a construção da estação rodoviária.	no document
norma	94/1959	1959-11-21	Lei	Dispõe sobre a aquisição de um prédio e seu respectivo terreno para sede da Prefeitura e Câmara Municipal e contém outras providências.	no document
norma	95/1959	1959-11-21	Lei	Dispõe sobre matéria tributária.	no document