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Careaçu (MG)

IBGE code	3113602
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.careacu.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1830 / 1539 / 442
Documents (with text)	3192 (3192)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3811)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	256/1965	1965-11-24	Lei	Dispõe sobre contribuição da Prefeitura como sócia cooperadora do IBAM.	no document
norma	257/1965	1965-11-24	Lei	Dispõe sobre a execução de serviços e contém outras providências.	no document
norma	258/1965	1965-11-24	Lei	Dispõe sobre a aquisição de material permanente para a Prefeitura e contém outras providências.	no document
norma	251/1965	1965-11-15	Lei	Dispõe sobre desapropriação de uma propriedade rural, pertencente ao Sr. José Rodrigues dos Santos e sua mulher Ana Generosa de Jesus destinada à exploração de uma pedreira nela situada e à proteção de manancial d'água e contém outras providências.	no document
norma	250/1965	1965-09-06	Lei	Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais e contém outras providências.	no document
norma	249/1965	1965-08-23	Lei	Anula dotações e contém outras providências.	no document
norma	246/1965	1965-07-26	Lei	Anula dotações e contém outras providências.	no document
norma	247/1965	1965-07-26	Lei	Autoriza o pagamento de juros moratórios sobre prestações vencidas e pagos a João Adolfo Ribeiro e Ovídio Ribeiro e abertura de crédito especial.	no document
norma	248/1965	1965-07-26	Lei	Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de despesas de homenagem e contém outras providências.	no document
norma	242/1965	1965-07-02	Lei	Dispõe sobre aceitação de imóveis.	no document
norma	243/1965	1965-07-02	Lei	Autoriza pagamento de juros moratórios sobre o empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e abertura de crédito especial.	no document
norma	244/1965	1965-07-02	Lei	Dispõe sobre desapropriação de imóvel dá outras providências.	no document
norma	245/1965	1965-07-02	Lei	Anula dotações e contém outras providências.	no document
norma	239/1965	1965-04-27	Lei	Dispõe sobre construção de um prédio destinado ao serviço de almoxarifado da Prefeitura, construção de muros e contém outras providências.	no document
norma	240/1965	1965-04-27	Lei	Dispõe sobre ampliação da rede de iluminação pública da sede e contém outras providências.	no document
norma	241/1965	1965-04-27	Lei	Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de material adquirido para o término do Paço Municipal e contém outras providências.	no document
norma	237/1964	1964-11-30	Lei	Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1965.	no document
norma	238/1964	1964-11-30	Lei	Dispõe sobre a aquisição de uma máquina de somar nova e contém outras providências.	no document
norma	232/1964	1964-11-10	Lei	Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais, concede gratificações e contém outras providências.	no document
norma	233/1964	1964-11-10	Lei	Autoriza a frequência de Funcionário Municipal no Curso de Treinamento de Servidores Municipais.	no document
norma	234/1964	1964-11-10	Lei	Dispõe sobre contribuição da Prefeitura como sócia cooperadora do IBAM.	no document
norma	235/1964	1964-11-10	Lei	Dispõe sobre a aquisição de material permanente para a Prefeitura e contém outras providências.	no document
norma	236/1964	1964-11-10	Lei	Dispõe sobre a execução de serviços e obras e contém outras providências.	no document
norma	230/1964	1964-10-23	Lei	Cria a Taxa de Calçamento e Conservação.	no document
norma	231/1964	1964-10-23	Lei	Modifica e regula o Regime Tributário do Município, institui serviços e taxas remuneratórias e contém outras providências.	no document
norma	229/1964	1964-10-05	Lei	Altera alíquota constante da Lei nº 207, de 28 de Outubro de 1963 e contém outras providências.	no document
norma	226/1964	1964-06-22	Lei	Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais, concede gratificações e contém outras providências.	no document
norma	227/1964	1964-06-22	Lei	Dispõe sobre a criação de mais uma classe para ampliação do ensino rural, na escoa rural diurna "Alfredo Gonçalves Teixeira" e contém outras providências.	no document
norma	228/1964	1964-06-22	Lei	Dispõe sobre cancelamento de lançamentos feitos no exercício de 1963, e, autoriza a receber impostos e taxas, sem multas, no corrente exercício de 1964.	no document
norma	223/1964	1964-05-25	Lei	Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem.	no document
norma	224/1964	1964-05-25	Lei	Dispõe sobre desapropriação de duas áreas de terrenos rurais pertencentes aos Srs. Antônio Siqueira e sua mulher, e José Rodrigues dos Santos e sua mulher destinadas à captação de água e contém outras providências.	no document
norma	225/1964	1964-05-25	Lei	Dispõe sobre restituição de impostos e contém outras providências.	no document
norma	218/1964	1964-04-20	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais para prestação de serviços.	no document
norma	219/1964	1964-04-20	Lei	Dispõe sobre a construção de um prédio destinado ao funcionamento da escola rural "Floriano Ferreira Fortes"e contém outras providências.	no document
norma	220/1964	1964-04-20	Lei	Dispõe sobre aceitação de imóvel.	no document
norma	221/1964	1964-04-20	Lei	Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências.	no document
norma	222/1964	1964-04-20	Lei	Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências.	no document
norma	217/1964	1964-02-20	Lei	Dispõe sobre a criação de escola e contém outras providências.	no document
norma	215/1963	1963-12-30	Lei	Dispõe sobre emenda ao § 3º , do art. 8º, da Lei Municipal de nº 208, de 28 de outubro de 1963 e contém outras providências.	no document
norma	216/1963	1963-12-30	Lei	Autoriza abertura de créditos suplementares para despesas que menciona e prorroga vigências de créditos especiais.	no document
norma	211/1963	1963-12-21	Lei	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.	no document
norma	212/1963	1963-12-21	Lei	Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências.	no document
norma	213/1963	1963-12-21	Lei	Concede o "Abono de Natal" de 1963.	no document
norma	214/1963	1963-12-21	Lei	Concede o auxílio financeiro de Cr 50.000,00 para o "Natal dos Pobres" e contém outras providências.	no document
norma	199/1963	1963-10-28	Lei	Dispõe sobre a aquisição de materiais.	no document
norma	200/1963	1963-10-28	Lei	Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais e contém outras providências.	no document
norma	201/1963	1963-10-28	Lei	Dispõe sobre aquisição de material para a Prefeitura e escolas rurais e contém outras providências.	no document
norma	202/1963	1963-10-28	Lei	Dispõe sobre a execução de serviços e contém outras providências.	no document
norma	203/1963	1963-10-28	Lei	Dispõe sobre a aquisição de um terreno e contém outras providências.	no document
norma	204/1963	1963-10-28	Lei	Autoriza a construção de dois abrigos rodoviários e contém outras providências.	no document