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Careaçu (MG)

IBGE code	3113602
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.careacu.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1830 / 1539 / 442
Documents (with text)	3192 (3192)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3811)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	313/1967	1967-11-22	Lei	Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968.	no document
norma	297/1967	1967-09-01	Lei	Dispõe sobre aumento de salário de servidor municipal e contém outras providências.	no document
norma	298/1967	1967-09-01	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal administrar as obras de construção do prédio do Ginásio local, e contém outras providências.	no document
norma	299/1967	1967-09-01	Lei	Dispõe sobre aquisição de um burro e contém outras providências.	no document
norma	300/1967	1967-09-01	Lei	Autoriza o pagamento de honorários de advogado pela feitura de contrato e abertura de crédito especial.	no document
norma	301/1967	1967-09-01	Lei	Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de material adquirido para o término do prédio de que trata a lei nº 296, de 6 de março de 1967 e contém outras providências.	no document
norma	302/1967	1967-09-01	Lei	Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários de servidores municipais, revoga artigo constante da lei nº 254, de 24 de novembro de 1965, anula dotação e contém outras providências	no document
norma	304/1967	1967-03-22	Lei	Dispõe sobre a concessão de NCr$ 100,00 mensais ao Sr. Celso Aires Neto, para atender gratuitamente pessoas pobres e dá outras providências.	no document
norma	293/1967	1967-03-06	Lei	Autoriza abertura de crédito suplementar no total de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente, e, contém outras providências.	no document
norma	294/1967	1967-03-06	Lei	Autoriza abertura de crédito suplementar no total de NCr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente, e, contém outras providências.	no document
norma	295/1967	1967-03-06	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar um convênio com a Secretaria das Comunicações e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais para prestação de serviços.	no document
norma	296/1967	1967-03-06	Lei	Dispõe sobre construção de um prédio destinado ao funcionamento provisório de uma classe do Ginásio local e secretaria desse estabelecimento e contém outras providências.	no document
norma	286/1967	1967-02-25	Lei	Autoriza o pagamento de juros moratórios sobre o débito de que trata a lei nº 274, de 26 de novembro de 1966 e contém outras providências.	no document
norma	287/1967	1967-02-25	Lei	Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, para expansão da rede escolar primária em zona rural e contém outras providências.	no document
norma	288/1967	1967-02-25	Lei	Autoriza o município ceder ao Estado de Minas Gerais oito prédios situados nos bairros do Brejão, Timbó, Penha, Fortes, Córrego Fundo e Cafundó, e nas Fazendas "São Vicente e Anil", destinadas ao ensino primário em zona rural e contém outras providências.	no document
norma	289/1967	1967-02-25	Lei	Dispõe sobre aceitação de imóveis.	no document
norma	290/1967	1967-02-25	Lei	Autoriza a complementação de apólice à Cia. de Seguros Minas-Brasil e contém outras providências.	no document
norma	291/1967	1967-02-25	Lei	Autoriza pagamento de juros moratórios sobre o empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e abertura de crédito especial.	no document
norma	292/1967	1967-02-25	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais para prestação de serviços.	no document
norma	274/1966	1966-11-26	Lei	Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de material adquirido para o término do serviço de abastecimento de água da cidade e contém outras providências.	no document
norma	275/1966	1966-11-26	Lei	Modifica e regula o Regime Tributário do Município, institui serviços taxas remuneratórias e contém outras providências.	no document
norma	276/1966	1966-11-26	Lei	Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais, concede gratificações e contém outras providências.	no document
norma	277/1966	1966-11-26	Lei	Autoriza a frequência de Funcionário Municipal no Curso de Treinamento de Servidores Municipais e contém outras providências.	no document
norma	278/1966	1966-11-26	Lei	Dispõe sobre contribuição da Prefeitura como sócia cooperadora do IBAM.	no document
norma	279/1966	1966-11-26	Lei	Concede auxílio e subvenção.	no document
norma	280/1966	1966-11-26	Lei	Cria o cargo de Encarregado de Parques e Jardins da Prefeitura e contém outras providências.	no document
norma	281/1966	1966-11-26	Lei	Dispõe sobre a aquisição de material permanente para a Prefeitura e contém outras providências.	no document
norma	282/1966	1966-11-26	Lei	Dispõe sobre a execução de serviços e obras e contém outras providências.	no document
norma	283/1966	1966-11-26	Lei	Dispõe sobre aquisição de um veículo novo e contém outras providências.	no document
norma	284/1966	1966-11-26	Lei	Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967.	no document
norma	285/1966	1966-11-26	Lei	Modifica e regula o Regime Tributário do Município, institui serviços taxas remuneratórias e contém outras providências.	no document
norma	273/1966	1966-09-14	Lei	Anula dotações e contém outras providências.	no document
norma	272/1966	1966-09-02	Lei	Anula dotações e contém outras providências.	no document
norma	271/1966	1966-07-25	Lei	Anula dotações e contém outras providências.	no document
norma	269/1966	1966-07-02	Lei	Autoriza execução das obras de construção de um Parque Infanto-Juvenil, nesta cidade, e contém outras providências.	no document
norma	270/1966	1966-07-02	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais para prestação de serviços.	no document
norma	266/1966	1966-06-01	Lei	Anula dotações e contém outras providências.	no document
norma	267/1966	1966-06-01	Lei	Autoriza pagamento de juros moratórios sobre o empréstimo com a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e abertura de crédito especial.	no document
norma	268/1966	1966-06-01	Lei	Dispõe sobre aquisição de dois aparelhos destinados ao Parque Infanto-Juvenil e contém outras providências.	no document
norma	263/1966	1966-03-01	Lei	Anula dotações e contém outras providências.	no document
norma	264/1966	1966-03-01	Lei	Autoriza o concessão do serviço telefônico, e assinatura do respectivo contrato.	no document
norma	265/1966	1966-03-01	Lei	Dispõe sobre aquisição e instalação de um aparelho telefônico no Paço Municipal e contém outras providências.	no document
norma	262/1966	1966-01-18	Lei	Dispõe sobre desapropriação de três áreas de terrenos urbanos com área total de 5.096 mts² e uma casa, pertencentes aos Srs. Francisco Pelegrini e sua mulher Maria Benedita Pelegrini, João Pelegrini e sua mulher Ilnê Marques Pelegrini e Messias Aparecido Costa e sua mulher Maria Nazareth Caputo destinadas para nelas ser construído um prédio para funcionar o Ginásio e contém outras providências.	no document
norma	261/1965	1965-12-02	Lei	Anula dotação, prorroga vigência de crédito especial e contém outras providências.	no document
norma	260/1965	1965-11-28	Lei	Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1966.	no document
norma	259/1965	1965-11-25	Lei	Dispõe sobre a execução de serviços e obras e contém outras providências.	no document
norma	252/1965	1965-11-24	Lei	Modifica e regula o Regime Tributário do Município e contém outras providências.	no document
norma	253/1965	1965-11-24	Lei	Concede gratificação ao Secretário da Prefeitura e contém outras providências.	no document
norma	254/1965	1965-11-24	Lei	Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais, concede gratificações e contém outras providências.	no document
norma	255/1965	1965-11-24	Lei	Autoriza a frequência de Funcionário Municipal no Curso de Treinamento de Servidores Municipais e contém outras providências.	no document