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Careaçu (MG)

IBGE code	3113602
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.careacu.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1830 / 1539 / 442
Documents (with text)	3192 (3192)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3811)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	351/1969	1969-05-26	Lei	Autoriza a execução dos Serviços de Padronização - Entrada Padrão CEMIG em próprios da Municipalidade e contém outras providências.	no document
norma	352/1969	1969-05-26	Lei	Dispõe sobre a criação de mais uma classe na escola rural diurna "Manoel Borges da Costa" e o respectivo cargo de professora e contém outras providências.	no document
norma	353/1969	1969-05-26	Lei	Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.	no document
norma	354/1969	1969-05-26	Lei	Dispõe sobre inclusão no Plano Rodoviário Municipal de mais duas estradas municipais.	no document
norma	355/1969	1969-05-26	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar um convênio com o Instituto Estadual de Florestas para prestação de serviços e contém outras providências.	no document
norma	348/1969	1969-04-20	Lei	Dispõe sobre aumento de salários de servidores municipais e contém outras providências.	no document
norma	349/1969	1969-04-20	Lei	Concede subvenção ao Ginásio Estadual de Careaçu e contém outras providências.	no document
norma	350/1969	1969-04-20	Lei	Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento ao "Cine Glória" local e contém outras providências.	no document
norma	347/1969	1969-04-14	Lei	Dispõe sobre arrecadação de Imposto Predial e Territorial urbanos e contém outras providências.	no document
norma	340/1968	1968-12-09	Lei	Anula dotações e contém outras providências.	no document
norma	341/1968	1968-12-09	Lei	Dispõe sobre aumento de concessão de ajuda de que trata a Lei Municipal nº 304, de 22 novembro de 1967, já modificada pela Lei Municipal 319, de 19/02/1968.	no document
norma	342/1968	1968-12-09	Lei	Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terreno urbano, com área de 2.250 m², pertencentes ao Sr. José Lino destinada para nela ser construído hospital e contém outras providências.	no document
norma	343/1968	1968-12-09	Lei	Dispõe sobre desapropriação de uma propriedade rural, pertencente ao Sr. Antônio Siqueira e sua mulher Maísa Abrahão Siqueira destinada ao aumento e proteção do manancial d'água e contém outras providências.	no document
norma	344/1968	1968-12-09	Lei	Anula dotações e contém outras providências.	no document
norma	345/1968	1968-12-09	Lei	Dispõe sobre a organização administrativa do Município, constitui Unidades Orçamentárias e contém outras disposições.	no document
norma	346/1968	1968-12-09	Lei	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no corrente exercício, créditos especiais até o limite de Ncr$ 7.000,00 e contém outras providências.	no document
norma	331/1968	1968-10-10	Lei	Cria uma classe na Escola Rural "Cel. Evaristo Junqueira" e contém outras providências.	no document
norma	332/1968	1968-10-10	Lei	Contém o Código Tributário Municipal.	no document
norma	333/1968	1968-10-10	Lei	Dispõe sobre revisão dos lançamentos dos impostos predial e territorial urbano e suburbano da Sede do Município e contém outras providências.	no document
norma	334/1968	1968-10-10	Lei	Autoriza o Poder Executivo a adquirir um muar para os serviços do matadouro e abre crédito.	no document
norma	335/1968	1968-10-10	Lei	Dispõe sobre a cobrança da taxa d'água e contém outras disposições.	no document
norma	336/1968	1968-10-10	Lei	Reorganiza os serviços administrativos do município de Careaçu e contém outras disposições.	no document
norma	337/1968	1968-10-10	Lei	Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.	no document
norma	338/1968	1968-10-10	Lei	Cria no Quadro Geral de Funcionários 1(um) cargo de Servente Escolar e contém outras disposições.	no document
norma	339/1968	1968-10-10	Lei	Orça a receita e fixa a despesa do Município de Careaçu para o exercício de 1969.	no document
norma	326/1968	1968-03-25	Lei	Autoriza a alugar a motoniveladora para prestação de serviços a terceiros e contém outras providências.	no document
norma	327/1968	1968-03-25	Lei	Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento das despesas de carreto de cascalho para as estradas municipais e contém outras providências.	no document
norma	328/1968	1968-03-25	Lei	Concede subvenção social no corrente exercício de 1968, anula dotação e contém outras providências.	no document
norma	329/1968	1968-03-25	Lei	Reorganiza os serviços administrativos do Município e contém outras providências.	no document
norma	330/1968	1968-03-25	Lei	Autoriza a execução das obras de mudança de trecho da estrada R.M.4 e contém outras providências.	no document
norma	323/1968	1968-03-18	Lei	Dispõe sobre a arrecadação de impostos predial e territorial urbano e contém outras providências.	no document
norma	324/1968	1968-03-18	Lei	Concede subvenção ao Ginásio Estadual de Careaçu e contém outras providências.	no document
norma	325/1968	1968-03-18	Lei	Autoriza a contratação de serviços de elaboração de projetos de Expansão e Urbanismo e Rede de Esgotos.	no document
norma	315/1968	1968-02-19	Lei	Anula dotações e contém outras providências.	no document
norma	316/1968	1968-02-19	Lei	Modifica a cobrança da Taxa de Iluminação Pública e contém outras providências.	no document
norma	317/1968	1968-02-19	Lei	Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, para expansão da sede escolar primária em zona rural e contém outras providências.	no document
norma	318/1968	1968-02-19	Lei	Autoriza o município ceder ao Estado de Minas Gerais três prédios situados nos bairros do Brejão, Timbó e nas Fazenda do "Anil", destinadas ao ensino primário em zona rural e contém outras providências.	no document
norma	319/1968	1968-02-19	Lei	Dispõe sobre alteração de concessão de ajuda de que trata a Lei Municipal nº 304, de 22 de Novembro de 1967, e contém outras providências.	no document
norma	320/1968	1968-02-19	Lei	Prorroga o prazo para pagamento de impostos e taxas no exercício de 1968.	no document
norma	321/1968	1968-02-19	Lei	Autoriza a contratação de serviços de elaboração de Planta Cadastral.	no document
norma	322/1968	1968-02-19	Lei	Dispõe sobre a desapropriação de uma área de um terreno urbano com área de 1.104 m² e uma casinha, pertencente ao Sr. Nélson Mariano da Silva, destinada para nela ser construído quartel e casas para os elementos do Destacamento de Polícia e contém outras providências.	no document
norma	303/1967	1967-11-22	Lei	Autoriza complementação de pagamento de juros moratórios de que trata a lei nº 286, de 25 de fevereiro de 1967 e contém outras providências.	no document
norma	305/1967	1967-11-22	Lei	Aprova a aplicação de capital em investimentos, no município.	no document
norma	306/1967	1967-11-22	Lei	Estabelece o quadro de servidores do município, fixa os vencimentos e salários e vantagens e contém outras disposições.	no document
norma	307/1967	1967-11-22	Lei	Autoriza a Prefeitura a contribuir com a quantia de NCr$ 500,00 para a construção da "Casa dos Municípios - DAM " em Belo Horizonte e dá outras providências.	no document
norma	308/1967	1967-11-22	Lei	Dispõe sobre contribuição da Prefeitura como sócia cooperadora do IBAM.	no document
norma	309/1967	1967-11-22	Lei	Concede auxílio e subvenções.	no document
norma	310/1967	1967-11-22	Lei	Autoriza a aquisição de um conjunto de mecanização para os serviços de contabilidade da Prefeitura e contém outras providências.	no document
norma	311/1967	1967-11-22	Lei	Autoriza a execução de várias obras no exercício de 1968.	no document
norma	312/1967	1967-11-22	Lei	Dispõe sobre aquisição de uma motoniveladora nova para os serviços de estradas e contém outras providências.	no document