| norma |
619/1979 |
1979-08-02 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de crédito, especial destinado à aquisição de bases, mastros e bandeiras e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
618/1979 |
1979-07-23 |
Lei |
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Careaçu e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
617/1979 |
1979-03-26 |
Lei |
Dispõe sobre aumento da gratificação, autoriza abertura de crédito adicional, suplementar e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
616/1979 |
1979-02-19 |
Lei |
Autoriza atualizar locação de prédios; dispõe sobre abertura de crédito adicional, suplementar e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
614/1979 |
1979-02-12 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial destinado à aquisição de bandeiras e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
615/1979 |
1979-02-12 |
Lei |
Autoriza firmar contrato para locação de serviços técnicos especializados; abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
613/1978 |
1978-12-26 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
611/1978 |
1978-12-18 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
612/1978 |
1978-12-18 |
Lei |
Concede o "Abono de Natal" de 1978. |
1 |
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| norma |
608/1978 |
1978-11-28 |
Lei |
Concede aumento de 50% (cinquenta por cento) aos funcionários municipais e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
609/1978 |
1978-11-28 |
Lei |
Concede subvenções e auxílios no exercido de 1979 e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
610/1978 |
1978-11-28 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1979. |
1 |
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| norma |
604/1978 |
1978-11-27 |
Lei |
Suprime parte da tabela a que se refere o artigo 176 do CTM e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
605/1978 |
1978-11-27 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, especial, destinado à construção de um barracão e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
606/1978 |
1978-11-27 |
Lei |
Dispõe sobre aprovação de loteamento de terreno urbano; denominação de ruas e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
607/1978 |
1978-11-27 |
Lei |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1979-1980-1981. |
1 |
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| norma |
603/1978 |
1978-10-30 |
Lei |
Dispõe sobre desapropriação de uma área de terreno urbano com a área de 52,00 m², pertencente a José Hamilton dos Santos e outros destinada para nela ser aberta uma travessa e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
598/1978 |
1978-08-28 |
Lei |
Dispõe sobre aumento de aluguel; autoriza abertura de crédito adicional, suplementar e contém outras disposições. |
1 |
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| norma |
599/1978 |
1978-08-28 |
Lei |
Aprova o Plano de Aplicação ao Programa de Educação e Assistência Alimentar para o exercício de 1979. |
1 |
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| norma |
600/1978 |
1978-08-28 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, especial, para melhoramento das torres repetidoras de sinais de T.V. e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
601/1978 |
1978-08-28 |
Lei |
Autoriza a Câmara Municipal de Careaçu a se filiar ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
602/1978 |
1978-08-28 |
Lei |
Concede subvenção e dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
597/1978 |
1978-07-17 |
Lei |
Dispõe sobre aceitação de imóvel. |
1 |
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| norma |
595/1978 |
1978-06-19 |
Lei |
Dispõe sobre Contribuição de Melhoria e contém outras disposições. |
0 |
no document
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| norma |
596/1978 |
1978-06-19 |
Lei |
Dispõe sobre aumento de gratificação e autoriza a abertura de crédito adicional. |
1 |
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| norma |
591/1978 |
1978-05-08 |
Lei |
Altera o artigo 2º da Lei Municipal de nº 545, de 25 de Abril de 1977, que Dispõe sobre modalidades para ressarcimento das despesas com calçamentos das vias públicas e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
592/1978 |
1978-05-08 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Careaçu a pagar a débito às Centrais Elétricas de Minas Gerais - CEMIG - através do I.C.M. |
1 |
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| norma |
593/1978 |
1978-05-08 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional, suplementar a dotação do orçamento vigente e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
594/1978 |
1978-05-08 |
Lei |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do professorado primário municipal e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
583/1978 |
1978-03-09 |
Lei |
Dispõe sobre aumento de vencimentos e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
584/1978 |
1978-03-09 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de mais duas classes em duas escolas rurais do município e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
585/1978 |
1978-03-09 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal rescindir contrato de concessão e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
586/1978 |
1978-03-09 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de duas classes para o ensino de Educação Integrada do MOBRAL e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
587/1978 |
1978-03-09 |
Lei |
Autoriza a compra de um muar e contém outras providências. |
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| norma |
588/1978 |
1978-03-09 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial destinado a regularização de despesas de exercícios anteriores e contém outras providências. |
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| norma |
589/1978 |
1978-03-09 |
Lei |
Dispõe sobre aumento de aluguel de imóveis locados para repartições públicas e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
590/1978 |
1978-03-09 |
Lei |
Autoriza abertura de créditos adicionais, especial e suplementar para pagamentos que menciona e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
581/1978 |
1978-01-27 |
Lei |
Dispõe sobre operação de crédito por antecipação da receita do I.C.M. e contém outras providências. |
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| norma |
582/1978 |
1978-01-27 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
579/1977 |
1977-12-29 |
Lei |
Dispõe sobre matéria tributária e contém outras providências. |
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| norma |
580/1977 |
1977-12-29 |
Lei |
Concede o "Abono de Natal" de 1977. |
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| norma |
577/1977 |
1977-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre aprovação de loteamento de terreno urbano; denominação de ruas e contém outras providências. |
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| norma |
578/1977 |
1977-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre aprovação do Plano Rodoviário do Município de Careaçu - MG. |
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no document
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| norma |
570/1977 |
1977-11-27 |
Lei |
Concede aumento de 44% (quarenta e quatro por cento) aos funcionários municipais e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
571/1977 |
1977-11-27 |
Lei |
Concede subvenções e auxílios no exercício de 1978 e contém outras providências. |
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| norma |
572/1977 |
1977-11-27 |
Lei |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978. |
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| norma |
573/1977 |
1977-11-27 |
Lei |
Autoriza alugar a Retroescavadeira para prestação de serviços a terceiros e contém outras providências. |
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| norma |
574/1977 |
1977-11-27 |
Lei |
Autoriza suprimir parte do art. 4º da Lei nº 322, de 19 de fevereiro de 1968 e contém outras providências. |
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| norma |
575/1977 |
1977-11-27 |
Lei |
Dispõe sobre permuta de equipamentos. |
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| norma |
576/1977 |
1977-11-27 |
Lei |
Autoriza pagamento de débitos, parcelamento e contém outras providências. |
1 |
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