norma nº 590/1978

i
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTAD'0 DE MINAS GERAIS
loi n. 590, de 09 de Março de 1.978.
CEP 37.562 «ir
rJ Coriza aberturs de créditos adicionais,especial s
.en.sr.tar para pagamentos que menciona e conter. *
s providências."
sr.pl
refeito dc Munieípi de reaç , no uso das at
bixigÕes gue lhe ã conferid? x r Lei,
PAÇC 8MBER que a 0arara Municipal .provou e eu prorul
a seguinte lei:-
Pies. o Poder Executivo autorizado a papar, no corrent
........ í io, a 3e its asa de Misericórdia de São -a - p u ..... r,,as s
vençoes devidas a- exercício de 1.977, e corr 1 o,
'
A
do com
Xei Municipal de n. 551, de 30 de Maio de 1.977*
I rs atender as despesas decorrentes de ts Lei, idea
Poder Executivo autorizado a abrir,' no corrente exercício, para o atendime
to r
subvenção de 13”, o credito adicional, especial de Cr$l8.000,00ÿ (l
soitoij.il cruzeiros);e, para atender a c pagamento da mesma importância ref
rente ao corrente exercício, fies lutorizadc abrir um xx 'd t x adicional
£ ; .....fcar de 3r$13*000,00-(lreze mil cruzei cos), s dotação própris r
: or
mento em vigor, e/ou modificar a receite estimada par? - a; ercício em cure
sem guebrs do equilíbrio c çementário preconizado pelo R 21, lebra "c",
artigo 52, da Constituição do Estado; ou, ainda,
financeiro a que alude o atem I, $ Is, do artigo 43, da lei n. 4.320, de 1
de Março de 1.964*
Ar4-„ 12
Art. 22
A n.
•-se do ’’Superavit’
Art. 2-
o,pc i ito, s i........ i3 ecimente ..... : a
Lei pertencer, que a cumpra e faça cumprir tão inteiramente
contem»-
- Prefeitura MunicipOÿdesÿreaçÿMs-., 0ÿ de_M|3*ço de 1.978’.
como na mesma :
libeerro JSpto
/Prefer Ia/iicapal.
-
V»