| norma |
718/1983 |
1983-12-20 |
Lei |
Autoriza abertura de créditos suplementares no total de Cr$ 15.000,000,00 (quinze milhões de cruzeiros) à dotações do orçamento vigente, e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
719/1983 |
1983-12-20 |
Lei |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Careaçu-MG e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
713/1983 |
1983-11-30 |
Lei |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1984/1985/1986. |
1 |
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| norma |
714/1983 |
1983-11-30 |
Lei |
Autoriza o reajuste de vencimentos de funcionários municipais, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
715/1983 |
1983-11-30 |
Lei |
Concede subvenções às entidades que menciona. |
1 |
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| norma |
716/1983 |
1983-11-30 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1984. |
1 |
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| norma |
710/1983 |
1983-11-21 |
Lei |
Autoriza abertura de créditos suplementares no total de Cr$ 3.450,000,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros) à dotações do orçamento vigente, e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
711/1983 |
1983-11-21 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Emater/MG. |
1 |
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| norma |
712/1983 |
1983-11-21 |
Lei |
Dá nova denominação à Praça de Esportes de Careaçu. |
1 |
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| norma |
709/1983 |
1983-10-20 |
Lei |
Autoriza abertura de créditos suplementares no total de Cr$ 4.300,000,00 (quatro milhões e trezentos mil cruzeiros) à dotações do orçamento vigente, e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
708/1983 |
1983-09-29 |
Lei |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Careaçu e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
706/1983 |
1983-09-20 |
Lei |
Dá nova redação aos artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Municipal de número 701, de 07 de Julho de 1983, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
707/1983 |
1983-09-20 |
Lei |
Autoriza abertura de créditos suplementares no total de Cr$ 8.300,000,00 (oito milhões e trezentos mil cruzeiros) à dotações do orçamento vigente, e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
705/1983 |
1983-08-19 |
Lei |
Autoriza abertura de créditos suplementares no total de Cr$ 3.800,000,00 (três milhões e oitocentos mil cruzeiros) à dotações do orçamento vigente, e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
702/1983 |
1983-07-28 |
Lei |
Autoriza abertura de créditos suplementares no total de Cr$1.000,000,00 (hum milhão de cruzeiros) à dotações do orçamento vigente, e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
703/1983 |
1983-07-28 |
Lei |
Autoriza regularizar o pagamento do Abono Família devido aos funcionários e servidores estatutários referente aos exercícios anteriores, e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
704/1983 |
1983-07-28 |
Lei |
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores municipais celetistas e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
698/1983 |
1983-07-07 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo. |
0 |
no document
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| norma |
699/1983 |
1983-07-07 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito suplementar no total de Cr$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil cruzeiros) à dotações do orçamento vigente, e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
700/1983 |
1983-07-07 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo assinar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, através da CARPE - Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado da Secretaria da Educação, para obras de reforma do prédio da E. E. Com. Antônio Florêncio Nogueira, neste Município e contém outras providências. |
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| norma |
701/1983 |
1983-07-07 |
Lei |
Dispõe sobre operação de crédito. |
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| norma |
695/1983 |
1983-06-20 |
Lei |
Prorroga até 31 de julho de 1983 os prazos para pagamento sem multa dos impostos predial e territorial urbanos e ISS relativos ao exercício de 1983. |
0 |
no document
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| norma |
696/1983 |
1983-06-20 |
Lei |
Autoriza abertura de créditos suplementares no total de Cr$ 1.146.000,00 (hum milhão, cento e quarenta e seis mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente, e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
697/1983 |
1983-06-20 |
Lei |
Autoriza venda de material de construção considerados sem aplicação, e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
694/1983 |
1983-05-23 |
Lei |
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
693/1983 |
1983-04-22 |
Lei |
Prorroga os prazos para pagamento sem multa dos impostos predial e territorial urbanos e ISS relativos ao exercício de 1983. |
0 |
no document
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| norma |
689/1983 |
1983-04-09 |
Lei |
Dispõe sobre desapropriação do imóvel e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
690/1983 |
1983-04-09 |
Lei |
Dispõe sobre doação de um terreno urbano à Telecomunicações de Minas Gerais S.A. - Telemig -, e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
691/1983 |
1983-04-09 |
Lei |
Autoriza a participação do Município de Careaçu, Estado de Minas Gerais, na Associação da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP - e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
692/1983 |
1983-04-09 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito suplementar no total de Cr$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente, e contém outras providências. |
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no document
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| norma |
687/1983 |
1983-03-11 |
Lei |
Autoriza a Câmara Municipal de Careaçu, MG, a se filiar ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, e dá outras providências. |
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| norma |
688/1983 |
1983-03-11 |
Lei |
Autoriza permuta de terreno do Patrimônio Municipal por outros de propriedade de João Adolfo Ribeiro e sua mulher, e contém outras providências. |
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| norma |
684/1983 |
1983-02-21 |
Lei |
Autoriza o recebimento da Dívida Ativa sem multa e juros moratórios. |
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| norma |
685/1983 |
1983-02-21 |
Lei |
Autoriza o Governo Municipal a contrair empréstimo para aquisição de uma kombi (veículo), e contém ou outras providências. |
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| norma |
686/1983 |
1983-02-21 |
Lei |
Dispõe sobre operação de crédito. |
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| norma |
683/1982 |
1982-12-31 |
Lei |
Modifica disposições do Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
679/1982 |
1982-12-01 |
Lei |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1983-1984-1985. |
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| norma |
680/1982 |
1982-12-01 |
Lei |
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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| norma |
681/1982 |
1982-12-01 |
Lei |
Concebe subvenções às entidades que menciona. |
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| norma |
682/1982 |
1982-12-01 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1983. |
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| norma |
678/1982 |
1982-10-07 |
Lei |
Dispõe sobre filiação da Câmara Municipal ao IBAM, e concede subvenção. |
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| norma |
677/1982 |
1982-09-16 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, para expansão e melhoria do Ensino da Educação Física com a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual de Careaçu, e contém outras providências. |
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| norma |
674/1982 |
1982-08-19 |
Lei |
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências. |
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| norma |
675/1982 |
1982-08-19 |
Lei |
Dispõe sobre doação de um terreno urbano à Telecomunicações de Minas Gerais S.A. - Telemig, e contém outras providências. |
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| norma |
676/1982 |
1982-08-19 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal executar serviços de assentamento de base para instalação de equipamentos da Telemig; assentamento de grades ou telas no Clube Recreativo Careaçuense, e contém outras providências. |
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| norma |
673/1982 |
1982-06-17 |
Lei |
Revoga Lei anterior. |
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| norma |
672/1982 |
1982-02-19 |
Lei |
Autoriza pagamento de material adquirido para iluminação da quadra de esportes da Escola Estadual de Careaçu - 1º grau e contém outras providências. |
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| norma |
670/1981 |
1981-12-23 |
Lei |
Concede o "Abono de Natal" de 1981. |
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no document
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| norma |
671/1981 |
1981-12-23 |
Lei |
Modifica disposição do Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
671/1971 |
1981-12-13 |
Lei |
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