| norma |
768/1985 |
1985-08-21 |
Lei |
Isenta de pagamento de calçamento, e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
765/1985 |
1985-08-01 |
Lei |
Dispõe sobre indenização, e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
766/1985 |
1985-08-01 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar um Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. |
0 |
no document
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| norma |
767/1985 |
1985-08-01 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo doar uma área de terreno do Patrimônio Municipal ao Estado de Minas Gerais, destinado para nele ser construído Centro de Saúde, e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
763/1985 |
1985-07-15 |
Lei |
Altera disposições e dá nova redação ao artigo 2º, da Lei Municipal de nº 758, de 29 de abril de 1985, e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
764/1985 |
1985-07-15 |
Lei |
Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais e de aposentados, e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
762/1985 |
1985-07-01 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar um Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. |
0 |
no document
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| norma |
761/1985 |
1985-06-20 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
760/1985 |
1985-05-20 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo aumentar subvenção à entidade que menciona, e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
759/1985 |
1985-05-10 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar um Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. |
0 |
no document
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| norma |
756/1985 |
1985-04-29 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
757/1985 |
1985-04-29 |
Lei |
Autoriza cancelamento de lançamento de IPTU e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
758/1985 |
1985-04-29 |
Lei |
Dispõe sobre modalidades para ressarcimento de calçamento poliédrico das vias públicas e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
755/1985 |
1985-03-29 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
754/1985 |
1985-03-11 |
Lei |
Autoriza reajuste de vencimentos de cargos de pessoal estatutário municipal, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
753/1985 |
1985-02-28 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
746/1984 |
1984-12-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo reformar empréstimo por antecipação da receita, e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
747/1984 |
1984-12-27 |
Lei |
Autoriza o Governo Municipal a contrair empréstimo por antecipação da receita, e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
748/1984 |
1984-12-27 |
Lei |
Autoriza recebimento de tributos do exercício de 1984 e anteriores, sem correção monetária, e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
749/1984 |
1984-12-27 |
Lei |
Autoriza o Governo Municipal a contrair empréstimo por antecipação da receita, e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
750/1984 |
1984-12-27 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para confecção de um quadro e contém outras previdências. |
1 |
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| norma |
751/1984 |
1984-12-27 |
Lei |
Cria as taxas de remoção de entulhos e de cadastro. |
1 |
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| norma |
752/1984 |
1984-12-27 |
Lei |
Concede o "Abono de Natal" de 1984. |
1 |
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| norma |
743/1984 |
1984-12-20 |
Lei |
Extingue a taxa de conservação de estradas. |
1 |
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| norma |
744/1984 |
1984-12-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo aumentar a subvenção à entidade que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
745/1984 |
1984-12-20 |
Lei |
Dispõe sobre doação de um terreno urbano à Unidade Mista Hospitalar de Careaçu, e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
739/1984 |
1984-11-27 |
Lei |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1985/1986/1987. |
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| norma |
740/1984 |
1984-11-27 |
Lei |
Autoriza o reajuste de vencimentos de funcionários municipais e dá outras providências. |
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| norma |
741/1984 |
1984-11-27 |
Lei |
Concede subvenções às entidades que menciona. |
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| norma |
742/1984 |
1984-11-27 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1985. |
1 |
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| norma |
738/1984 |
1984-09-20 |
Lei |
Autoriza aquisição de veículo e contém outras providências. |
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| norma |
737/1984 |
1984-08-21 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
736/1984 |
1984-07-19 |
Lei |
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal de nº 688, de 11 de Março de 1983, e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
735/1984 |
1984-06-28 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio, com a Companhia Agrícola de Minas Gerais – CAMIG, para o incremento do desenvolvimento agropecuário neste Município, e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
733/1984 |
1984-06-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo aumentar a subvenção à entidade que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
734/1984 |
1984-06-04 |
Lei |
Autoriza aplicação de recursos no mercado de capitais. |
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| norma |
732/1984 |
1984-05-18 |
Lei |
Autoriza pagamento de quinquênios vencidos e dá outras providências. |
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| norma |
730/1984 |
1984-04-23 |
Lei |
Dispõe sobre isenção de tarifa de água |
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| norma |
731/1984 |
1984-04-23 |
Lei |
Autoriza a Câmara Municipal de Careaçu-MG a se filiar ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
727/1984 |
1984-03-30 |
Lei |
Autoriza recebimento de tributos do exercício de 1983 e anteriores, e contém outras disposições. |
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| norma |
728/1984 |
1984-03-30 |
Lei |
Autoriza o Governo Municipal a contrair empréstimo para aquisição de um veículo utilitário, e contém outras providências. |
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| norma |
729/1984 |
1984-03-30 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências. |
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| norma |
725/1984 |
1984-03-20 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial destinado para atender pagamento de subsídio do Vice-Prefeito, e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
726/1984 |
1984-03-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo adquirir um veículo utilitário destinado para atender às necessidades da Administração Municipal, e para a sua aquisição, contrair empréstimo, contém outras providências. |
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| norma |
723/1984 |
1984-02-29 |
Lei |
Dispõe sobre concessão de auxílio à Delegacia Regional de Ensino de Itajubá-MG, e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
724/1984 |
1984-02-29 |
Lei |
Autoriza o Governo Municipal adquirir um veículo utilitário, e para a sua aquisição, contrair empréstimo, contém outras providências. |
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| norma |
721/1984 |
1984-02-21 |
Lei |
Delimita a área da zona urbana da Cidade de Careaçu. |
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| norma |
722/1984 |
1984-02-21 |
Lei |
Dispõe sobre concessão de subvenção à entidade que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
720/1983 |
1983-12-30 |
Lei |
Autoriza abertura de créditos suplementares no total de Cr$ 1.039,600,00 (hum milhão, trinta e nove mil e seiscentos cruzeiros) à dotações do orçamento vigente, e contém outras providências |
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| norma |
717/1983 |
1983-12-20 |
Lei |
Concede o "Abono de Natal" de 1983. |
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