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Careaçu (MG)

IBGE code3113602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.careacu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1830 / 1539 / 442
Documents (with text) 3192 (3192)

Records per year

0 125 250 375 500 1955 · Norma: 27 1956 · Norma: 14 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 27 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 45 1964 · Norma: 22 1965 · Norma: 23 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 32 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 1 1974 · Norma: 1 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 38 1978 · Norma: 33 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 23 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 12 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 32 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 29 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 20 1990 · Norma: 19 1991 · Norma: 31 1992 · Norma: 12 1993 · Norma: 38 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 18 1996 · Norma: 20 1997 · Norma: 30 1998 · Norma: 31 1999 · Norma: 12 2000 · Norma: 16 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 16 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 9 2005 · Matéria: 71 2005 · Norma: 23 2006 · Matéria: 28 2006 · Norma: 15 2007 · Matéria: 47 2007 · Norma: 17 2008 · Matéria: 54 2008 · Norma: 27 2009 · Matéria: 136 2009 · Norma: 11 2010 · Matéria: 112 2010 · Norma: 19 2010 · Sessão: 5 2011 · Matéria: 96 2011 · Norma: 19 2011 · Sessão: 24 2012 · Matéria: 55 2012 · Norma: 14 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 190 2013 · Norma: 28 2013 · Sessão: 25 2014 · Matéria: 70 2014 · Norma: 10 2014 · Sessão: 23 2015 · Matéria: 80 2015 · Norma: 18 2015 · Sessão: 25 2016 · Matéria: 31 2016 · Norma: 15 2016 · Sessão: 27 2017 · Matéria: 118 2017 · Norma: 28 2017 · Sessão: 31 2018 · Matéria: 59 2018 · Norma: 25 2018 · Sessão: 32 2019 · Matéria: 47 2019 · Norma: 28 2019 · Sessão: 24 2020 · Matéria: 32 2020 · Norma: 23 2020 · Sessão: 28 2021 · Matéria: 152 2021 · Norma: 27 2021 · Sessão: 35 2022 · Matéria: 67 2022 · Norma: 30 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 65 2023 · Norma: 29 2023 · Sessão: 36 2024 · Matéria: 59 2024 · Norma: 22 2024 · Sessão: 26 2025 · Matéria: 198 2025 · Norma: 50 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 63 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 13 1955 1961 1967 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (3811)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 869/1988 1988-12-01 Lei Referenda assinatura de convênio. 1 extracted
norma 870/1988 1988-12-01 Lei Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva. 1 extracted
norma 866/1988 1988-10-27 Lei Referenda assinatura de convênio. 1 extracted
norma 865/1988 1988-10-21 Lei Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários municipais e de proventos de aposentados e contém outras providências. 1 extracted
norma 863/1988 1988-09-12 Lei Autoriza o Poder Executivo aumentar a suplementação às dotações do presente orçamento. 1 extracted
norma 864/1988 1988-09-12 Lei Dispõe sobre cessão de telefone, e contém outras disposições. 1 extracted
norma 861/1988 1988-08-19 Lei Extingue a Escola Rural "Cel. Evaristo Junqueira" e contém outras disposições. 1 extracted
norma 862/1988 1988-08-19 Lei Cria uma escola municipal com a denominação de Escola Municipal "Dr. José Procópio Siqueira Junqueira", e contém outras providências. 1 extracted
norma 860/1988 1988-08-04 Lei Autoriza assinatura de Termo Aditivo ao Convênio firmado com o Estado de Minas Gerais, autorizado pela Lei Municipal de nº 846, de 12 de abril de 1988, e contém outras providências. 1 extracted
norma 858/1988 1988-07-14 Lei Dispõe sobre aumento de vencimento de funcionários municipais e de proventos de aposentados, e contém outras providências. 1 extracted
norma 859/1988 1988-07-14 Lei Dispõe sobre aceitação de imóveis. 1 extracted
norma 854/1988 1988-06-13 Lei Autoriza o Poder Executivo adquirir agasalhos (cobertores) destinados à famílias carentes, e contém outras providências. 1 extracted
norma 855/1988 1988-06-13 Lei Dispõe sobre aumento de vencimento de funcionários municipais e de proventos de aposentados e contém outras providências. 1 extracted
norma 856/1988 1988-06-13 Lei Autoriza o Chefe do Executivo assinar Termo de Convênio com a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – CASEMG, e contém outras disposições. 1 extracted
norma 857/1988 1988-06-13 Lei Autoriza o Poder Executivo custear as despesas de acidentada, e contém outras providências. 1 extracted
norma 850/1988 1988-05-12 Lei Autoriza assinar convênio. 1 extracted
norma 851/1988 1988-05-12 Lei Dispõe sobre desapropriação de imóvel rural e dá outras providências. 1 extracted
norma 852/1988 1988-05-12 Lei Dispõe sobre doação de uma área de terreno rural à Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais – CASEMG, e contém outras providências. 1 extracted
norma 853/1988 1988-05-12 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir e doar material de construção, e contém outras providências. 1 extracted
norma 848/1988 1988-04-22 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal pagar aluguel de uma casa de residência para um médico, e contém outras providências. 1 extracted
norma 849/1988 1988-04-22 Lei Autoriza alienação de veículo danificado. 1 extracted
norma 846/1988 1988-04-12 Lei Autoriza a Prefeitura Municipal de Careaçu firmar convênio com o Estado de Minas Gerais através do Comando da Polícia Militar deste Estado, e dá outras providências. 1 extracted
norma 847/1988 1988-04-12 Lei Atualiza vencimento de funcionário municipal e contém outras providências. 1 extracted
norma 845/1988 1988-04-07 Lei Concede ajuda ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos "Fortes" e contém outras disposições. 1 extracted
norma 844/1988 1988-02-15 Lei Dispõe sobre assunto de vencimentos de funcionários municipais e de proventos de aposentados, e contém outras providências. 1 extracted
norma 842/1988 1988-01-18 Lei Autoriza abertura de crédito adicional, especial destinado à regularização de despesas do exercício de 1987, e contém outras providências. 1 extracted
norma 843/1988 1988-01-18 Lei Dispõe sobre aceitação de áreas de terreno urbano, destinadas para abertura de ruas; denominação de vias públicas, e contém outras disposições. 1 extracted
norma 838/1987 1987-12-18 Lei Concede ajuda à pessoas carentes, e contém outras providências. 0 no document
norma 839/1987 1987-12-18 Lei Autoriza concessão de ajuda ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos "Fortes", e contém outras disposições. 0 no document
norma 840/1987 1987-12-18 Lei Altera percentuais constantes da Lei nº 719, de 20 de dezembro de 1983, que contém disposições do Código Tributário Municipal. 0 no document
norma 841/1987 1987-12-18 Lei Dispõe sobre tributação de glebas no perímetro urbano e altera a taxa de cadastro, e contém outras providências. 0 no document
norma 833/1987 1987-12-01 Lei Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos paro o triênio de 1988-1989-1990. 0 no document
norma 834/1987 1987-12-01 Lei Concede subvenção às entidades que menciona. 0 no document
norma 835/1987 1987-12-01 Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1988. 0 no document
norma 836/1987 1987-12-01 Lei Concede o "Abono de Natal" de 1987. 0 no document
norma 837/1987 1987-12-01 Lei Concede o Título de Cidadão Honorário de Careaçu ao Revmo. Monsenhor José do Patrocínio Lefort. 0 no document
norma 829/1987 1987-11-20 Lei Doa material de iluminação pública à Cemig. 0 no document
norma 830/1987 1987-11-20 Lei Dispõe sobre doação à Cemig, de um transformador monofásico, e contém outras providências. 0 no document
norma 831/1987 1987-11-20 Lei Autoriza a Prefeitura Municipal de Careaçu-MG conceder uma subvenção ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências. 0 no document
norma 832/1987 1987-11-20 Lei Autoriza o Poder Executivo aumentar a suplementação às dotações do presente orçamento. 0 no document
norma 828/1987 1987-11-11 Lei Institui o Código de Posturas do Município de Careaçu-MG. 0 no document
norma 827/1987 1987-11-03 Lei Código de Obras e Edificações do Município de Careaçu-MG. 1 extracted
norma 826/1987 1987-10-20 Lei Dispõe sobre atualização de vencimentos de funcionários municipais e de aposentados, e contém outras providências. 0 no document
norma 825/1987 1987-09-03 Lei Altera disposições das Leis de nº 758, de 29.04.85 e 763, de 15.07.85, e contém outras providências. 0 no document
norma 824/1987 1987-08-20 Lei Aumenta concessão de ajuda financeira ao Hospital e Maternidade de Careaçu, autoriza abertura de crédito adicional, suplementar, e contém outras providências. 0 no document
norma 823/1987 1987-06-25 Lei Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal de nº 745, de 20 de dezembro de 1984, e contém outras disposições. 0 no document
norma 821/1987 1987-06-04 Lei Atualiza os vencimentos de funcionários municipais e dá outras providências. 0 no document
norma 822/1987 1987-06-04 Lei Autoriza o Poder Executivo aumentar a subvenção à entidade que menciona, e dá outras providências. 0 no document
norma 820/1987 1987-04-27 Lei Cria uma escola municipal com a denominação de Escola Municipal Joaquim Domingos Pereira, e contém outras providências. 0 no document
norma 818/1987 1987-03-19 Lei Autoriza o Chefe do Executivo assinar Termo de Convênio com o Ministério da Educação - MEC. 0 no document