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Careaçu (MG)

IBGE code3113602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.careacu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1830 / 1539 / 442
Documents (with text) 3192 (3192)

Records per year

0 125 250 375 500 1955 · Norma: 27 1956 · Norma: 14 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 27 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 45 1964 · Norma: 22 1965 · Norma: 23 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 32 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 1 1974 · Norma: 1 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 38 1978 · Norma: 33 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 23 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 12 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 32 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 29 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 20 1990 · Norma: 19 1991 · Norma: 31 1992 · Norma: 12 1993 · Norma: 38 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 18 1996 · Norma: 20 1997 · Norma: 30 1998 · Norma: 31 1999 · Norma: 12 2000 · Norma: 16 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 16 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 9 2005 · Matéria: 71 2005 · Norma: 23 2006 · Matéria: 28 2006 · Norma: 15 2007 · Matéria: 47 2007 · Norma: 17 2008 · Matéria: 54 2008 · Norma: 27 2009 · Matéria: 136 2009 · Norma: 11 2010 · Matéria: 112 2010 · Norma: 19 2010 · Sessão: 5 2011 · Matéria: 96 2011 · Norma: 19 2011 · Sessão: 24 2012 · Matéria: 55 2012 · Norma: 14 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 190 2013 · Norma: 28 2013 · Sessão: 25 2014 · Matéria: 70 2014 · Norma: 10 2014 · Sessão: 23 2015 · Matéria: 80 2015 · Norma: 18 2015 · Sessão: 25 2016 · Matéria: 31 2016 · Norma: 15 2016 · Sessão: 27 2017 · Matéria: 118 2017 · Norma: 28 2017 · Sessão: 31 2018 · Matéria: 59 2018 · Norma: 25 2018 · Sessão: 32 2019 · Matéria: 47 2019 · Norma: 28 2019 · Sessão: 24 2020 · Matéria: 32 2020 · Norma: 23 2020 · Sessão: 28 2021 · Matéria: 152 2021 · Norma: 27 2021 · Sessão: 35 2022 · Matéria: 67 2022 · Norma: 30 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 65 2023 · Norma: 29 2023 · Sessão: 36 2024 · Matéria: 59 2024 · Norma: 22 2024 · Sessão: 26 2025 · Matéria: 198 2025 · Norma: 50 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 63 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 13 1955 1961 1967 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (3811)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 978/1993 1993-03-18 Lei Concede antecipação bimestral nos vencimentos e salários de pessoal estatutário e celetista e dá outras providências. 1 extracted
norma 979/1993 1993-03-18 Lei Autoriza o Executivo Municipal vender na Bolsa de Valores, ações da Petrobrás e CEMIG, e dá outras providências. 1 extracted
norma 980/1993 1993-03-18 Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e contrato para implantação e efetivação do Programa de Mecanização Agrícola e dá outras providências. 1 extracted
norma 977/1993 1993-02-18 Lei Autoriza assinar convênio. 1 extracted
norma 972/1993 1993-02-11 Lei Aumenta percentual constante da Lei nº 719, de 20.12.83 e das Leis de nº 840, de 18.12.87 e 897 de 29.12.89, que contém disposições do Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 973/1993 1993-02-11 Lei Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), para utilização de postes. 1 extracted
norma 974/1993 1993-02-11 Lei Concede Título de Utilidade Pública Municipal e contém outras providências. 1 extracted
norma 975/1993 1993-02-11 Lei Autoriza reajuste de vencimentos e salários de pessoal estatutário e celetista, inclusive os da inatividade, e dá outras providências. 1 extracted
norma 976/1993 1993-02-11 Lei Cria a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo. 1 extracted
norma 971/1993 1993-01-20 Lei Dispõe sobre a criação de uma escola localizada na sede, e contém outras providências. 1 extracted
norma 968/1992 1992-12-18 Lei Revoga a Lei nº 952, de 19.12.91. 1 extracted
norma 969/1992 1992-12-18 Lei Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 970/1992 1992-12-18 Lei Concede o “Abono de Natal” para os funcionários estatutários. 1 extracted
norma 962/1992 1992-08-20 Lei Autoriza o Poder Executivo subsidiar fornecimento de água para carentes. 1 extracted
norma 960/1992 1992-08-03 Lei Autoriza concessão de ajuda financeira para promoção da Festa de “São Sebastião” e da “Padroeira”, em Careaçu; autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências. 1 extracted
norma 961/1992 1992-08-03 Lei Institui o Codema no município. 1 extracted
norma 958/1992 1992-06-11 Lei Autoriza reajuste de vencimentos e salários de pessoal estatutário e celetista, e dá outras providências. 1 extracted
norma 957/1992 1992-04-24 Lei Autoriza o município de Careaçu (MG) a doar à Cemig, a rede de distribuição de energia elétrica e de iluminação pública, que especifica. 0 no document
norma 956/1992 1992-04-09 Lei Dá nova redação à Lei nº 944/A, de 29 de novembro de 1991, e contém outras disposições. 1 extracted
norma 954/1992 1992-02-03 Lei Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal, de nº 922, de 20 de março de 1991, e contém outras providências. 1 extracted
norma 955/1992 1992-02-03 Lei Autoriza cessão de telefone, e contém outras disposições. 1 extracted
norma 953/1992 1992-01-06 Lei Concede abono aos funcionários e servidores. 1 extracted
norma 950/1991 1991-12-19 Lei Autoriza cobertura de crédito suplementar, anulando parcialmente dotação orçamentária. 1 extracted
norma 951/1991 1991-12-19 Lei Institui o Dia Mundial da Cultura, e contém outras providências. 1 extracted
norma 952/1991 1991-12-19 Lei Institui a Política de Pessoal do Município, fixa suas diretrizes e dá outras providências. 1 extracted
norma 949/1991 1991-12-10 Lei Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretária da Saúde, para recebimento de recursos. 1 extracted
norma 947/1991 1991-12-02 Lei Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1992-1993-1994. 1 extracted
norma 948/1991 1991-12-02 Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Governo Municipal de Careaçu para o Exercício de 1992. 1 extracted
norma 945/1991 1991-11-29 Lei Autoriza abertura de crédito suplementar, anulando parcialmente dotação orçamentária. 1 extracted
norma 946/1991 1991-11-29 Lei Autoriza permuta de terreno do Patrimônio Municipal por outro de propriedade de João Cândido de Almeida e sua mulher, e contém outras providências. 1 extracted
norma 940/1991 1991-10-18 Lei Cria Secretária Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 941/1991 1991-10-18 Lei Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 1 extracted
norma 942/1991 1991-10-18 Lei Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1992 e dá outras providências. 1 extracted
norma 943/1991 1991-10-18 Lei Autoriza abertura de crédito suplementar, anulando parcialmente dotação orçamentária. 1 extracted
norma 944/1991 1991-10-18 Lei Autoriza abertura de crédito suplementar, anulando parcialmente dotação orçamentária. 1 extracted
norma 939/1991 1991-09-19 Lei Autoriza abertura de crédito suplementar, anulando parcialmente dotação orçamentária. 1 extracted
norma 938/1991 1991-08-20 Lei Estabelece nova Unidade Fiscal (U.F.). 1 extracted
norma 936/1991 1991-08-07 Lei Autoriza o Município de Careaçu (MG) a doar à Cemig, a rede de distribuição de energia elétrica e de iluminação pública, que especifica. 1 extracted
norma 937/1991 1991-08-07 Lei Autoriza concessão de ajuda financeira para promoção da 1ª Festa do Peão Boiadeiro em Careaçu, e contém outras providências. 1 extracted
norma 933/1991 1991-07-12 Lei Concede o “Abono de Natal” para os funcionários estatutários. 1 extracted
norma 934/1991 1991-07-12 Lei Autoriza abertura de crédito suplementar, anulando parcialmente dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 935/1991 1991-07-12 Lei Autoriza alienação de veículo usado. 0 no document
norma 930/1991 1991-06-20 Lei Autoriza o Município de Careaçu (MG) a doar à Cemig, a rede de distribuição de energia elétrica e de iluminação pública, que especifica. 1 extracted
norma 931/1991 1991-06-20 Lei Autoriza o Município de Careaçu (MG) a doar à Cemig, a rede de distribuição de energia elétrica e de iluminação pública, que especifica. 1 extracted
norma 932/1991 1991-06-20 Lei Autoriza concessão de ajuda financeira para promoção da Festa da Padroeira em Careaçu; autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências. 1 extracted
norma 928/1991 1991-06-03 Lei Concede autorização para pagamento de abono. 1 extracted
norma 929/1991 1991-06-03 Lei Autoriza pagamento para deficientes auditivos; abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências. 1 extracted
norma 925/1991 1991-05-20 Lei Dispõe sobre ajuda financeira ao Hospital e Maternidade de Careaçu, para aquisição de Raios X, e contém outras providências. 1 extracted
norma 927/1991 1991-05-20 Lei Autoriza abertura de crédito suplementar, anulando parcialmente dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 924/1991 1991-04-18 Lei Autoriza construção de uma casa popular para abrigar servidor municipal, e contém outras providências. 1 extracted