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Careaçu (MG)

IBGE code	3113602
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.careacu.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1830 / 1539 / 442
Documents (with text)	3192 (3192)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3811)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1031/1995	1995-04-20	Lei	Dispõe sobre ampliação de via pública urbana.	1	extracted
norma	1029/1995	1995-03-24	Lei	Autoriza alienação de terreno rural pertencente ao Patrimônio Municipal.	1	extracted
norma	1028/1995	1995-03-20	Lei	Autoriza o Poder Executivo conceder um abono especial aos funcionários e servidores municipais, inclusive aos aposentados, e contém outras providências.	1	extracted
norma	1026/1995	1995-02-20	Lei	Autoriza o Poder Executivo conceder um abono especial aos funcionários e servidores municipais, inclusive aos aposentados, e contém outras providências.	1	extracted
norma	1027/1995	1995-02-20	Lei	Autoriza o Poder Executivo conceder uma ajuda ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências.	1	extracted
norma	1025/1994	1994-12-23	Lei	Aumenta percentual constante da Lei nº 719, de 20.12.83, que contém disposições do Código Tributário Municipal e outras providências.	1	extracted
norma	1024/1994	1994-11-21	Lei	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício Financeiro de 1995 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1020/1994	1994-09-20	Lei	Autoriza reajuste de vencimentos e salários de pessoal estatutário e celetista, inclusive aos inativos, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1021/1994	1994-09-20	Lei	Autoriza o Poder Executivo aumentar a suplementação do presente orçamento.	1	extracted
norma	1022/1994	1994-09-20	Lei	Aprova a regularização de loteamento residencial de denominado “Loteamento Novo Horizonte” e contém outras disposições.	1	extracted
norma	1023/1994	1994-09-20	Lei	Dispõe sobre aceitação de área de terreno urbano destinado para área verde, e contém outras providências.	1	extracted
norma	1019/1994	1994-08-19	Lei	Concede anistia para devedores de impostos e de taxas no ramo comercial.	1	extracted
norma	1017/1994	1994-07-12	Lei	Estabelece diretrizes para elaboração de orçamento para o exercício de 1995, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1018/1994	1994-07-12	Lei	Autoriza o Poder Executivo ceder à Telecomunicações de Minas Gerais SA - Telemig, na forma de comodato, uma área de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal, e contém outras providências.	1	extracted
norma	1014/1994	1994-05-06	Lei	Autoriza financiamento de frete pela Prefeitura a produtor rural, e contém outras providências.	1	extracted
norma	1015/1994	1994-05-06	Lei	Autoriza o Poder Executivo antecipar pagamento de subvenção ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências.	0	no document
norma	1016/1994	1994-05-06	Lei	Autoriza o Poder Executivo locar com opção de compra de equipamento, e contém outras disposições.	1	extracted
norma	1013/1994	1994-04-20	Lei	Concede Diploma de Consagração Pública.	1	extracted
norma	1012/1994	1994-04-04	Lei	Dispõe e estabelece critério para reajustamento de vencimentos e salários de funcionários e servidores municipais, inclusive inativos, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1011/1994	1994-02-21	Lei	Autoriza reajuste de vencimentos e salários de pessoal estatutário e celetista, inclusive aos inativos, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1009/1994	1994-01-31	Lei	Autoriza reajuste de vencimentos e salários de pessoal estatutário e celetista, inclusive aos inativos, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1010/1994	1994-01-31	Lei	Autoriza reajuste de vencimentos e salários de pessoal estatutário e celetista, inclusive aos inativos, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1007/1993	1993-12-31	Lei	Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.	1	extracted
norma	1008/1993	1993-12-31	Lei	Autoriza o Poder Executivo a aumentar a suplementação do presente orçamento.	1	extracted
norma	1004/1993	1993-12-20	Lei	Autoriza permuta de terreno de Patrimônio Municipal por outro de propriedade de José Venceslao Marcelo e sua mulher Maria Aparecida do Amaral e contém outras providências.	1	extracted
norma	1005/1993	1993-12-20	Lei	Autoriza reajuste de vencimentos e salários de pessoal estatutário e celetista, inclusive aos inativos, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1006/1993	1993-12-20	Lei	Concede o “Abono de Natal” para os funcionários estatutários.	1	extracted
norma	1000/1993	1993-12-06	Lei	Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1001/1993	1993-12-06	Lei	Autoriza o Poder Executivo aumentar a suplementação do presente orçamento.	1	extracted
norma	1002/1993	1993-12-06	Lei	Dispõe sobre aceitação do Cemitério Paroquial e contém outras disposições.	1	extracted
norma	1003/1993	1993-12-06	Lei	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Governo Municipal de Careaçu para o Exercício de 1994.	1	extracted
norma	997/1993	1993-11-19	Lei	Autoriza reajuste de vencimentos e salários de pessoal estatutário e celetista, inclusive aos inativos, e dá outras providências.	1	extracted
norma	998/1993	1993-11-19	Lei	Autoriza reajuste de vencimentos e salários de pessoal estatutário e celetista, inclusive aos inativos, e dá outras providências.	1	extracted
norma	999/1993	1993-11-19	Lei	Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1994-1995-1996.	1	extracted
norma	995/1993	1993-10-20	Lei	Autoriza o Poder Executivo aumentar a suplementação do presente orçamento.	1	extracted
norma	996/1993	1993-10-20	Lei	Autoriza cessão de um galpão para instalação de indústria, e contém outras providências.	1	extracted
norma	994/1993	1993-09-20	Lei	Autoriza aumento de vencimentos e salários de pessoal estatutário e celetista, inclusive aos aposentados, e dá outras providências.	1	extracted
norma	993/1993	1993-09-06	Lei	Referenda assinatura de convênio.	1	extracted
norma	990/1993	1993-08-19	Lei	Autoriza aumento de vencimentos e salários de pessoal estatutário e celetista, inclusive aos aposentados, e dá outras providências.	1	extracted
norma	991/1993	1993-08-19	Lei	Autoriza aumento de vencimentos e salários de pessoal estatutário e celetista, inclusive aos aposentados, e dá outras providências.	1	extracted
norma	992/1993	1993-08-19	Lei	Autoriza alienação de veículo usado.	1	extracted
norma	989/1993	1993-07-19	Lei	Autoriza o Poder Executivo aumentar suplementação do presente orçamento.	1	extracted
norma	987/1993	1993-06-18	Lei	Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1994 e dá outras providências.	1	extracted
norma	988/1993	1993-06-18	Lei	Aumenta concessão de subvenção ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências.	1	extracted
norma	984/1993	1993-05-20	Lei	Dispõe sobre isenção de tributos.	1	extracted
norma	985/1993	1993-05-20	Lei	Autoriza aumento de vencimentos e salários de pessoal estatutário e celetista, inclusive aos aposentados, e dá outras providências.	1	extracted
norma	986/1993	1993-05-20	Lei	Dispões sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social, a criação de fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências.	1	extracted
norma	981/1993	1993-04-20	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal de Careaçu firmar convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio de sua Secretaria da Educação, para mútua cooperação entre as partes.	1	extracted
norma	982/1993	1993-04-20	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal de Careaçu (MG), liberar a ex-servidor aposentado, FGTS, e contém outras providências.	1	extracted
norma	983/1993	1993-04-20	Lei	Aumenta concessão de subvenção ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências.	1	extracted