| norma |
1081/1997 |
1997-10-31 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de vias públicas e contém outras providências. |
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| norma |
1078/1997 |
1997-09-23 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de incentivos para a expansão de indústrias instaladas no município e dá outras providências. |
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| norma |
1079/1997 |
1997-09-23 |
Lei |
Autoriza assinar convênios. |
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| norma |
1077/1997 |
1997-08-25 |
Lei |
Dispõe sobre alteração do Regime Jurídico Único do Servidor Público do Município de Careaçu-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
1075/1997 |
1997-08-22 |
Lei |
Estabelece normas para a contratação temporária e dá outras providências. |
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| norma |
1076/1997 |
1997-08-22 |
Lei |
Concede Título de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1073/1997 |
1997-06-23 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de via pública e contém outras providências. |
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| norma |
1074/1997 |
1997-06-23 |
Lei |
Estabelece diretrizes para celebração do orçamento para o exercício de 1998 e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
1072/1997 |
1997-05-30 |
Lei |
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Careaçu, e dá outras providências. |
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| norma |
1069/1997 |
1997-05-20 |
Lei |
Introduz alteração no artigo 1º, da Lei nº 897 de 29 de dezembro de 1989, que modificou disposições contidas nas Leis nº 840, de 18 de dezembro de 1987 e nº 719, de 20 de dezembro de 1983, referente ao Código Tributário Municipal. |
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| norma |
1070/1997 |
1997-05-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a compra de um terreno de 162,00 m² (cento e sessenta e dois metros quadrados) no valor de r$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) pertencente ao sr. Francisco Claret Silveira e dá outras providências. |
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| norma |
1071/1997 |
1997-05-20 |
Lei |
Autoriza contribuição ao Hospital das Clínicas Samuel Libânio e abre crédito especial. |
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| norma |
1068/1997 |
1997-04-08 |
Lei |
Cria o Código de Vigilância Sanitária. |
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| norma |
1065/1997 |
1997-02-27 |
Lei |
Concede bolsas de estudo a estudantes com insuficiência de recursos, institui a Comissão de Bolsas de Estudo e contém outras providências. |
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| norma |
1066/1997 |
1997-02-27 |
Lei |
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências. |
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| norma |
1067/1997 |
1997-02-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo conceder ajuda financeira ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências. |
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| norma |
1064/1997 |
1997-01-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo conceder ajuda financeira ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências. |
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| norma |
1062/1996 |
1996-12-20 |
Lei |
Dispõe sobre desafetação de parte da Rua “I”, e contém outras providências. |
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| norma |
1063/1996 |
1996-12-20 |
Lei |
Dispõe sobre comemorações natalinas dos funcionários municipais, inclusive aos inativos, no Natal de 1996 e contém outras providências. |
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| norma |
1060/1996 |
1996-12-02 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
1061/1996 |
1996-12-02 |
Lei |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
1058/1996 |
1996-11-22 |
Lei |
Autoriza reajuste de vencimentos e salários de pessoal estatutário e celetista, inclusive aos inativos, e dá outras providências. |
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| norma |
1059/1996 |
1996-11-22 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências. |
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| norma |
1057/1996 |
1996-10-28 |
Lei |
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
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| norma |
1056/1996 |
1996-10-21 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo conceder uma ajuda financeira ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências. |
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| norma |
1054/1996 |
1996-07-23 |
Lei |
Autoriza concessão de ajuda para promoção das Festas da Padroeira e de São Sebastião em Careaçu, autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências. |
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| norma |
1055/1996 |
1996-07-23 |
Lei |
Dispõe sobre desafetação de parte uma rua projetada e não construída, e de outra arte destinada à área verde, e contém outras providências. |
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| norma |
1052/1996 |
1996-06-24 |
Lei |
Dispõe sobre manutenção de desconto concedido no pagamento à vista do IPTU, e contém outras providências. |
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| norma |
1053/1996 |
1996-06-24 |
Lei |
Estabelece diretrizes para elaboração de orçamento para o exercício de 1997 e dá outras providências. |
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| norma |
1048/1996 |
1996-06-10 |
Lei |
Autoriza assinatura de Termo Aditivo ao convênio firmado com o Estado de Minas Gerais, através do Comando da Polícia Militar deste Estado e a Prefeitura Municipal de Careaçu (MG), autorizado pela Lei Municipal de nº 1033, de 19 de maio de 1995, e contém outras providências. |
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| norma |
1049/1996 |
1996-06-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
1050/1996 |
1996-06-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
1051/1996 |
1996-06-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
1046/1996 |
1996-05-21 |
Lei |
Autoriza desconto na Taxa de Cadastro de IPTU, no corrente exercício. |
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| norma |
1047/1996 |
1996-05-21 |
Lei |
Autoriza reajuste de vencimentos e salários de pessoal estatutário e celetista, inclusive aos inativos, e dá outras providências. |
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| norma |
1044/1996 |
1996-02-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo conceder uma ajuda financeira ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências. |
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| norma |
1045/1996 |
1996-02-22 |
Lei |
Autoriza concessão de ajuda para promoção do Carnaval de 1996 em Careaçu, autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências. |
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| norma |
1043/1995 |
1995-12-05 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo conceder uma ajuda financeira ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências. |
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| norma |
1042/1995 |
1995-11-23 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício Financeiro de 1996 e dá outras providências. |
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| norma |
1041/1995 |
1995-09-21 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí, e contém outras providências. |
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| norma |
1040/1995 |
1995-08-22 |
Lei |
Autoriza alienação de veículos usados. |
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| norma |
1038/1995 |
1995-06-30 |
Lei |
Estabelece diretrizes para elaboração de orçamento para o exercício de 1996 e dá outras providências. |
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| norma |
1039/1995 |
1995-06-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo conceder aumento aos funcionários e servidores municipais, e contém outras providências. |
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| norma |
1036/1995 |
1995-06-21 |
Lei |
Autoriza assinatura de convênio e abre crédito. |
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| norma |
1037/1995 |
1995-06-21 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo conceder uma ajuda financeira ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências. |
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| norma |
1035/1995 |
1995-06-01 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal conceder uma ajuda especial ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências. |
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| norma |
1033/1995 |
1995-05-19 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Careaçu firmar novo convênio com o Estado de Minas Gerais, através do Comando da Polícia Militar deste Estado, e dá outras providências. |
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| norma |
1034/1995 |
1995-05-19 |
Lei |
Autoriza reajuste de vencimento e salários de pessoal estatutário e celetista, inclusive aos inativos, e dá outras providências. |
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| norma |
1032/1995 |
1995-05-08 |
Lei |
Autoriza cessão de um galpão, para prestação de serviços de caldeiraria, e contém outras providências. |
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| norma |
1030/1995 |
1995-04-20 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo conceder uma ajuda ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências. |
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