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Careaçu (MG)

IBGE code	3113602
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.careacu.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1830 / 1539 / 442
Documents (with text)	3192 (3192)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3811)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1178/2002	2002-06-24	Lei	Dispõe sobre a cobrança dos débitos fiscais para com a Fazenda Municipal.	1	extracted
norma	1179/2002	2002-06-24	Lei	Altera o artigo 2º e seu parágrafo 2º, da Lei Municipal nº 1122 de 13 de dezembro de 1998.	1	extracted
norma	1180/2002	2002-06-24	Lei	Altera o quadro de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.	1	extracted
norma	1181/2002	2002-06-24	Lei	Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Careaçu.	1	extracted
norma	1177/2002	2002-05-29	Lei	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1176/2002	2002-05-27	Lei	Altera o artigo 2º da Lei nº 1130 de 25 de agosto de 1999, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1175/2002	2002-04-22	Lei	Autoriza reajuste de vencimentos e salários de pessoal estatutário e comissionário, inclusive aos inativos, e dá outras providências.	1	extracted
norma	1173/2001	2001-12-26	Lei	Institui gratificação a Comissão Municipal de Licitação.	1	extracted
norma	1172/2001	2001-11-29	Lei	Autoriza receber imóvel em doação.	1	extracted
norma	1171/2001	2001-11-05	Lei	Institui o Sistema de Controle Interno e dá outras providências.	1	extracted
norma	1167/2001	2001-10-22	Lei	Dispõe sobre o Plano Plurianual período 2002/2005	1	extracted
norma	1168/2001	2001-10-22	Lei	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2002.	1	extracted
norma	1169/2001	2001-10-22	Lei	Modifica o artigo 1º da lei 1135/99.	1	extracted
norma	1170/2001	2001-10-22	Lei	Autoriza o Poder Executivo a suplementação do presente orçamento.	1	extracted
norma	1166/2001	2001-09-21	Lei	Altera o parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal nº 1078 de 23 de setembro de 1997.	1	extracted
norma	1164/2001	2001-08-17	Lei	Abre crédito adicional especial.	1	extracted
norma	1165/2001	2001-08-17	Lei	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências, bolsa escola.	1	extracted
norma	1163/2001	2001-07-26	Lei	Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação do presente orçamento.	1	extracted
norma	1162/2001	2001-06-22	Lei	Abre crédito adicional especial.	1	extracted
norma	1159/2001	2001-05-18	Lei	Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Careaçu.	1	extracted
norma	1160/2001	2001-05-18	Lei	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1161/2001	2001-05-18	Lei	Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 1075 de 22 de agosto de 1997.	1	extracted
norma	1158/2001	2001-04-20	Lei	Dispõe sobre a concessão de benefícios de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.	1	extracted
norma	1157/2001	2001-03-23	Lei	Autoriza o Chefe do Executivo a contratar convênio junto à Caixa Econômica Federal conforme menciona.	1	extracted
norma	1156/2001	2001-02-23	Lei	Altera o quadro de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.	1	extracted
norma	1155/2001	2001-01-25	Lei	Abre crédito adicional especial.	1	extracted
norma	1153/2001	2001-01-12	Lei	Abre crédito adicional especial.	1	extracted
norma	1154/2001	2001-01-12	Lei	Abre crédito adicional especial.	1	extracted
norma	1152/2000	2000-12-27	Lei	Autoriza o Poder Executivo aumentar a suplementação do presente orçamento.	1	extracted
norma	1151/2000	2000-12-26	Lei	Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.	1	extracted
norma	1149/2000	2000-11-30	Lei	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2001.	1	extracted
norma	1148/2000	2000-11-28	Lei	Abre crédito adicional especial.	1	extracted
norma	1150/2000	2000-11-28	Lei	Abre crédito adicional especial.	1	extracted
norma	1147/2000	2000-10-30	Lei	Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação do presente orçamento.	1	extracted
norma	1146/2000	2000-09-27	Lei	Abre crédito adicional especial.	1	extracted
norma	1145/2000	2000-09-26	Lei	Autoriza o Poder Executivo aumentar a suplementação do presente orçamento.	1	extracted
norma	1144/2000	2000-09-01	Lei	Institui o Conselho de Alimentação Escolar – CAE de Careaçu e dá outras providências.	1	extracted
norma	1143/2000	2000-07-18	Lei	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências.	1	extracted
norma	1142/2000	2000-06-27	Lei	Abre crédito especial.	1	extracted
norma	1141/2000	2000-04-14	Lei	Abre crédito adicional especial.	1	extracted
norma	1139/2000	2000-03-04	Lei	Cria cargos.	1	extracted
norma	1140/2000	2000-03-04	Lei	Autoriza reajuste de vencimentos e salários de pessoal estatutário e comissário, inclusive aos inativos e dá outras previdências.	1	extracted
norma	1137/2000	2000-01-31	Lei	Institui parágrafo no art. 2º da Lei nº 1061, de 02/12/1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social.	1	extracted
norma	1138/2000	2000-01-31	Lei	Altera o parágrafo 2º, do art. 2º, da Lei nº 1122/98, que institui o Programa de Saúde da Família - PSF.	1	extracted
norma	1135/1999	1999-12-30	Lei	Modifica o art. 1º da Lei 1131/99.	1	extracted
norma	1136/1999	1999-12-30	Lei	Institui parágrafo no art. 4º e inciso no art. 5º da Lei nº 1060, de 02/12/1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social.	1	extracted
norma	1134/1999	1999-11-28	Lei	Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.	0	no document
norma	1133/1999	1999-11-26	Lei	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2000.	0	no document
norma	1132/1999	1999-10-01	Lei	Modifica o art. 2º da Lei 1130/99.	0	no document
norma	1131/1999	1999-09-28	Lei	Modifica o art. 1º da Lei 1120/98.	0	no document