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Careaçu (MG)

IBGE code3113602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.careacu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1830 / 1539 / 442
Documents (with text) 3192 (3192)

Records per year

0 125 250 375 500 1955 · Norma: 27 1956 · Norma: 14 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 27 1960 · Norma: 19 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 24 1963 · Norma: 45 1964 · Norma: 22 1965 · Norma: 23 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 32 1969 · Norma: 28 1971 · Norma: 1 1972 · Norma: 1 1974 · Norma: 1 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 38 1978 · Norma: 33 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 23 1981 · Norma: 22 1982 · Norma: 12 1983 · Norma: 37 1984 · Norma: 32 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 26 1987 · Norma: 29 1988 · Norma: 35 1989 · Norma: 20 1990 · Norma: 19 1991 · Norma: 31 1992 · Norma: 12 1993 · Norma: 38 1994 · Norma: 17 1995 · Norma: 18 1996 · Norma: 20 1997 · Norma: 30 1998 · Norma: 31 1999 · Norma: 12 2000 · Norma: 16 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 16 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 9 2005 · Matéria: 71 2005 · Norma: 23 2006 · Matéria: 28 2006 · Norma: 15 2007 · Matéria: 47 2007 · Norma: 17 2008 · Matéria: 54 2008 · Norma: 27 2009 · Matéria: 136 2009 · Norma: 11 2010 · Matéria: 112 2010 · Norma: 19 2010 · Sessão: 5 2011 · Matéria: 96 2011 · Norma: 19 2011 · Sessão: 24 2012 · Matéria: 55 2012 · Norma: 14 2012 · Sessão: 23 2013 · Matéria: 190 2013 · Norma: 28 2013 · Sessão: 25 2014 · Matéria: 70 2014 · Norma: 10 2014 · Sessão: 23 2015 · Matéria: 80 2015 · Norma: 18 2015 · Sessão: 25 2016 · Matéria: 31 2016 · Norma: 15 2016 · Sessão: 27 2017 · Matéria: 118 2017 · Norma: 28 2017 · Sessão: 31 2018 · Matéria: 59 2018 · Norma: 25 2018 · Sessão: 32 2019 · Matéria: 47 2019 · Norma: 28 2019 · Sessão: 24 2020 · Matéria: 32 2020 · Norma: 23 2020 · Sessão: 28 2021 · Matéria: 152 2021 · Norma: 27 2021 · Sessão: 35 2022 · Matéria: 67 2022 · Norma: 30 2022 · Sessão: 31 2023 · Matéria: 65 2023 · Norma: 29 2023 · Sessão: 36 2024 · Matéria: 59 2024 · Norma: 22 2024 · Sessão: 26 2025 · Matéria: 198 2025 · Norma: 50 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 63 2026 · Norma: 18 2026 · Sessão: 13 1955 1961 1967 1976 1982 1988 1994 2000 2006 2012 2018 2024
Matéria Norma Sessão

Records (3811)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 923/1991 1991-04-08 Lei Autoriza abertura de crédito suplementar, anulando parcialmente dotações orçamentárias. 1 extracted
norma 921/1991 1991-03-20 Lei Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 922/1991 1991-03-20 Lei Aprova loteamento destinado à construção de casas populares. 1 extracted
norma 1/1990 1990-12-15 Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal 1 extracted
norma 920/1990 1990-12-03 Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Governo Municipal de Careaçu para o Exercício de 1991. 1 extracted
norma 918/1990 1990-11-30 Lei Concede o “Abono de Natal” para os funcionários estatutários. 1 extracted
norma 917/1990 1990-11-28 Lei Referenda assinatura de convênio. 1 extracted
norma 914/1990 1990-10-18 Lei Ratifica a Lei nº 884, de 02.05.89 que autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com Secretarias e Órgãos do Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 915/1990 1990-10-18 Lei Ratifica a Lei nº. 884, de 02.05.89 que autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com Secretarias e Órgãos do Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 916/1990 1990-10-18 Lei Concede isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana e sobre a transmissão “inter-vivos” de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionárias de serviço público federal de energia elétrica. 1 extracted
norma 911/1990 1990-08-21 Lei Ratifica a Lei nº. 884, de 02.05.89 que autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com Secretarias e Órgãos do Estado de Minas Gerais. 1 extracted
norma 912/1990 1990-08-21 Lei Reajusta aluguel de que trata a Lei Municipal de nº 901 de 29.12.89, e contém outras providências. 1 extracted
norma 913/1990 1990-08-21 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal, pagar aluguel de uma casa pequena ou cômodo, para abrigar pessoa carente, e contém outras providências. 1 extracted
norma 910/1990 1990-07-12 Lei Dispõe sobre desapropriação de imóvel urbano de propriedade de Roberto Antônio Junho e de sua mulher Célia Ismar Siqueira junho e dá outras providências. 1 extracted
norma 908/1990 1990-06-20 Lei Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1991 e dá outras providências. 1 extracted
norma 909/1990 1990-06-20 Lei Autoriza concessão de ajuda financeira para promoção da Festa da Padroeira de Careaçu; autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências. 1 extracted
norma 907/1990 1990-05-18 Lei Autoriza o Poder Executivo aumentar a suplementação do presente orçamento. 1 extracted
norma 906/1990 1990-04-06 Lei Dispõe sobre a instituição do regime jurídico único do servidor público civil do Município de Careaçu, MG, e dá outras providências. 1 extracted
norma 904/1990 1990-03-09 Lei Autoriza pagamento; dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências. 1 extracted
norma 905/1990 1990-03-09 Lei Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, e dá outras providências. 1 extracted
norma 903/1990 1990-02-12 Lei Autoriza cessão à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA. 1 extracted
norma 902/1990 1990-02-08 Lei Concede subvenção ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências. 1 extracted
norma 897/1989 1989-12-29 Lei Aumenta percentuais constantes da Lei nº. 719, de 20.12.83 e da Lei nº. 840, de 18.12.87, que contém disposições do Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 898/1989 1989-12-29 Lei Autoriza majoração das taxas de ligação de pena d’água e de esgoto, e contém outras providências. 1 extracted
norma 899/1989 1989-12-29 Lei Dispõe sobre arrecadação dos Impostos Predial e Territorial Urbano, com desconto, no exercício de 1990. 1 extracted
norma 900/1989 1989-12-29 Lei Autoriza assinar convênio. 1 extracted
norma 901/1989 1989-12-29 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal pagar aluguel de uma casa de residência para delegado de polícia, e contém outras providências. 1 extracted
norma 896/1989 1989-12-26 Lei Concede o “Abono de Natal” de 1989; autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências. 1 extracted
norma 894/1989 1989-12-22 Lei Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 895/1989 1989-12-22 Lei Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), o fornecimento de energia elétrica. 0 no document
norma 893/1989 1989-12-07 Lei Autoriza o Poder Executivo aumentar a suplementação do presente orçamento. 0 no document
norma 888/1989 1989-06-20 Lei Autoriza abertura de crédito adicional, especial para cumprimento da Lei, nº. 856, de 13 de junho de 1988, e contém outras providências. 1 extracted
norma 885/1989 1989-05-18 Lei Autoriza execução de ampliação da iluminação pública, e contém outras providências. 1 extracted
norma 886/1989 1989-05-18 Lei Autoriza vender por administração, material inservível (sucata), e contém outras providências. 1 extracted
norma 887/1989 1989-05-18 Lei Dispõe sobre aceitação de imóvel. 1 extracted
norma 884/1989 1989-05-02 Lei Autoriza assinar convênio. 1 extracted
norma 881/1989 1989-03-20 Lei Autoriza o Poder Executivo custear despesa odontológica, e contém outras providências. 1 extracted
norma 882/1989 1989-03-20 Lei Aprova o loteamento residencial denominado “Loteamento Jardim Primavera”, e contém outras disposições. 1 extracted
norma 880/1989 1989-03-06 Lei Concede Bolsas de Estudo, autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências. 1 extracted
norma 879/1989 1989-02-20 Lei Autoriza a equiparação salarial dos Servidores Estatutários com os regidos pela C.L.T. 1 extracted
norma 877/1989 1989-02-01 Lei Concede o “Abono de Natal” de 1988. 1 extracted
norma 878/1989 1989-02-01 Lei Autoriza concessão de ajuda para promoção do Carnaval de 1989 em Careaçu; autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências. 1 extracted
norma 875/1988 1988-12-30 Lei Autoriza majoração das taxas de ligação de pena d’água e de esgoto, e contém outras providências. 0 no document
norma 876/1988 1988-12-30 Lei Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, e dá outras providências. 0 no document
norma 871/1988 1988-12-13 Lei Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis - IVV. 0 no document
norma 872/1988 1988-12-13 Lei Autoriza o Poder Executivo custear despesas hospitalares, e contém outras providências. 0 no document
norma 873/1988 1988-12-13 Lei Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais e de proventos de aposentados, e contém outras providências. 0 no document
norma 874/1988 1988-12-13 Lei Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 862, de 19 de agosto de 1988, e contém outras disposições. 0 no document
norma 867/1988 1988-12-01 Lei Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1989-1990-1991. 1 extracted
norma 868/1988 1988-12-01 Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1989. 1 extracted