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Careaçu (MG)

IBGE code	3113602
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.careacu.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1830 / 1539 / 442
Documents (with text)	3192 (3192)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3811)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	819/1987	1987-03-19	Lei	Atualiza os vencimentos de funcionários municipais e dá outras providências.	no document
norma	817/1987	1987-03-12	Lei	Declara de Utilidade Pública o Hospital e Maternidade de Careaçu, desta cidade.	no document
norma	815/1987	1987-02-19	Lei	Autoriza a Prefeitura Municipal de Careaçu (MG) a firmar contrato com a Telecomunicações de Minas Gerais S.A. -Telemig, para operação do posto de serviço local e contém outras disposições.	no document
norma	816/1987	1987-02-19	Lei	Autoriza o Poder Executivo aumentar a ajuda para custear médico, e contém outras providências.	no document
norma	813/1987	1987-01-19	Lei	Autoriza a abertura de crédito adicional, especial, destinado à regularização de despesas do exercício de 1986, e contém outras providências.	no document
norma	814/1987	1987-01-19	Lei	Autoriza assinar convênios.	no document
norma	812/1986	1986-12-18	Lei	Concede o "Abono de Natal" de 1986.	no document
norma	807/1986	1986-11-28	Lei	Eleva o limite para abertura de crédito suplementares.	no document
norma	808/1986	1986-11-28	Lei	Dispõe sobre aquisição, doação, abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências.	no document
norma	809/1986	1986-11-28	Lei	Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos paro o triênio de 1987-1988-1989.	no document
norma	810/1986	1986-11-28	Lei	Concede subvenções às entidades que menciona.	no document
norma	811/1986	1986-11-28	Lei	Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1987.	no document
norma	805/1986	1986-11-10	Lei	Autoriza assinatura de convênio, doação de imóveis, construção de benfeitorias e dá outras providências.	no document
norma	806/1986	1986-11-10	Lei	Dispõe sobre desapropriação de imóvel rural de propriedade de Creso Paiva Barroso e sua mulher e dá outras providências.	no document
norma	803/1986	1986-10-18	Lei	Dispõe sobre concessão de ajuda financeira ao Hospital e Maternidade de Careaçu, autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências.	no document
norma	804/1986	1986-10-18	Lei	Ratifica os vencimentos e salários constantes do Anexo II, da Lei Municipal de nº 801, de 18 de setembro de 1986, e dá outras providências.	no document
norma	802/1986	1986-09-29	Lei	Dispõe sobre a criação de cargos para os serviços administrativos internos da Câmara Municipal, e dá outras providências.	no document
norma	801/1986	1986-09-18	Lei	Institui o Estatuto do Pessoal da Divisão de Educação e Cultura da Prefeitura do Município de Careaçu-MG, e dá outras providências.	no document
norma	797/1986	1986-08-20	Lei	Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir gabinete odontológico; fazer cessão deste ao Sindicato Patronal Rural de Careaçu; abrir crédito adicional, especial, e contém outras providências.	no document
norma	798/1986	1986-08-20	Lei	Atualiza vencimento de funcionário municipal, e contém outras providências.	no document
norma	799/1986	1986-08-20	Lei	Dispõe sobre contagem de tempo.	no document
norma	800/1986	1986-08-20	Lei	Dispõe sobre denominação de ruas.	no document
norma	796/1986	1986-05-14	Lei	Estabelece equivalência de vencimentos para cargos de igual categoria e dá outras providências.	no document
norma	795/1986	1986-04-18	Lei	Autoriza o Poder Executivo aumentar a subvenção à entidade que menciona, e contém outras providências.	no document
norma	791/1986	1986-03-20	Lei	Modifica disposições e dá nova redação ao artigo 2º, da Lei Municipal de nº 758, de 29 de abril de 1985, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 763, de 15 de julho de 1985, e contém outras providências.	no document
norma	792/1986	1986-03-20	Lei	Concede ajuda financeira à Associação Operária de Careaçu, autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências.	no document
norma	793/1986	1986-03-20	Lei	Dispõe sobre ajuda para custear médico, e contém outras providências.	no document
norma	794/1986	1986-03-20	Lei	Autoriza o Poder Executivo locar uma casa de residência para médico, e contém outras providências.	no document
norma	789/1986	1986-02-20	Lei	Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências.	no document
norma	790/1986	1986-02-20	Lei	Concede Bolsas de Estudo, autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências.	no document
norma	788/1986	1986-02-10	Lei	Dispõe sobre autorização para assinatura de Termo de Adesão.	no document
norma	787/1986	1986-01-16	Lei	Autoriza a abertura de crédito especial, destinado à regularização de despesas do exercício de 1985, e contém outras providências.	no document
norma	785/1985	1985-12-29	Lei	Autoriza recebimento de tributos do exercício de 1985 e anteriores, e contém outras disposições.	no document
norma	786/1985	1985-12-29	Lei	Autoriza majoração das tarifas d'água e de esgoto, das taxas de ligação de pena d'água e de esgoto, e contém outras providências.	no document
norma	780/1985	1985-12-19	Lei	Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.	no document
norma	781/1985	1985-12-19	Lei	Autoriza o Executivo Municipal a contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), o fornecimento de energia elétrica.	no document
norma	782/1985	1985-12-19	Lei	Autoriza o Poder Executivo aumentar a subvenção à entidade que menciona, e contém outras providências.	no document
norma	783/1985	1985-12-19	Lei	Concede o "Abono de Natal" de 1985.	no document
norma	784/1985	1985-12-19	Lei	Autoriza o Poder Executivo aumentar a subvenção a PEAE, e contém outras providências.	no document
norma	774/1985	1985-12-02	Lei	Autoriza aplicação de recursos no mercado de capitais.	no document
norma	775/1985	1985-12-02	Lei	Autoriza melhoramento da iluminação pública no Bairro da Penha; dispõe sobre abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências.	no document
norma	776/1985	1985-12-02	Lei	Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1986/1987/1988.	no document
norma	777/1985	1985-12-02	Lei	Autoriza o reajuste de vencimentos de funcionários municipais e dá outras providências.	no document
norma	778/1985	1985-12-02	Lei	Concede subvenções às entidades que menciona.	no document
norma	779/1985	1985-12-02	Lei	Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1986.	no document
norma	772/1985	1985-10-29	Lei	Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências.	no document
norma	773/1985	1985-10-29	Lei	Autoriza o Chefe do Executivo firmar convênio com a Drogaria Santa Rita, e contém outras providências.	no document
norma	771/1985	1985-09-30	Lei	Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências.	no document
norma	769/1985	1985-09-19	Lei	Reconhece e declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Fortes.	no document
norma	770/1985	1985-09-19	Lei	Autoriza o Executivo Municipal a pagar à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), um poste e um Padrão de Entrada Simplificada - PES, e contém outras providências.	no document