norma nº 708/1983

4—
PREFEITURA MUNICIPAL DE IARE
> CEP 37.562 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei n'o 708$ da 2$ de . r smbra
6ÿ n* LISTuE sobre a Estrutura Administrativa Básica da
Prefeit ira Municipal de Careaçu e 㣠outras provl_
dencias*”
O PHSEBITC MUEIOIFAL IS GAR2AÇTJ-M&, no uso das a
t .Ac .A.;? '
_. Aim "A ; A -
BAÇO SÃB1H gue a Casiara Municipal aprovou e eu BSII’
ciono e promulgo a seguinte Lei:-
Gapitrlo I
Potrutnr.a, •' ~
A...A. -MrAiva "/rlc-r
Art*
de Careaçu compoe-se dos seguintes, prgacr:-
A£rgfo Consultivo
a) Conselho Municipal de Plane janeiitoCCM?)'
Afÿrgao de Assistencis X diata ac Prefeito
a) labinete do Prefeito.
-{jrgãos de Atividade-Meio
a) divisão de Administração
b}’ Divisão de Pinaaç&s
-írpãcs de .ttividades-Pim
a)' Divisão de Educação e Cultura
12 -
A estrutura Administrativa Básica da Prefeitura.Municipal
II
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V*« -4» *
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X 3E .
-sriço de Sajfde «..... sitencia S . i
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e)' Divisão de 3b:
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3 Serviços *1.;*: .
Caoátulo II
!ÿ:. cia |os ~ c
Art, 3sr Hid Municipal de Plane3amento,prgão consultivo de
assecsoramento do Prefeito,compete formular e erne outar- a p .1 ds Plane
*
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C~xPREFEITURA MUNICIPAL DE
lllllv* y
CEP 37,562 ‘
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
"" ilcipal 7CÓ. dê 29 de sotcal-ÿríí
Ac 3 . do Pr f ito compete desem 2. 2? a Porfiea
. .
~ ...... ajprestar .....to -direto e xpoio v dni ftrativo ac
_ . :ÿ/ . . . . . cm suas.relações
riis; idod - e 3soei 3 lass
pal a devais esferas vs:air.
eial
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Art* 32
ivic . 11gad is a iistragfo ger 1; I: fe i
J
co. ete coordenar 2 erecv.tar .}
de-lie 2À
ciai te,j ‘
.. di trilmir,'controlar 0 nd s-nta 3 .. arqu
papgi di Pi f . jrecr tar* 1 j
. E . _ . d, . im ... in
'
-V.-- - 1 ti id.....: de movimentação . registro; _ . : . 5 dis
... : ;
promovendo . ciiização;tcj..... r,regi trarÿirv atari*
proteger 1 .. 0 eis* '.. atures . trial . propri
de do |pic ... soo .: sue...... stpdia;administrar 0 sdifieio-sede da Pre
feitura e catres de propriedade do rur_ic£piol;
1Bivisão de Pin&ngas compete erecuter as ati-.ddad.ee rela
'
inistráç§ó fi...... ;eIr-£ 3 contgbil do me
Art. 62 -
esse,
ial .. li j 3 br r, lang r, . a fiscalisar . tributos rendas '
municipals;recel r, : vr '
. r : d: d-siro ;d_ ......do
nicÿpio;promover 0 registro $ oa controles contg&eis d. ii.... ração id*
. ....... i.. ...; d onial. organs Lÿria;elaborar s proposta orçamentaria e *
rolar a sxeeução do orgamentoifiscald .
....... -reg dog do di
nheiro s de outros valores;assessorar c. Prefeito en.assuntos fasendgrios 9
mud çfo ds j :'. fi
________
iceii id u 2 0
*
s
Divisgc '
. :açãc 0 tlturs compet - planejar
- __d
sá 'rel V\ . . si :. . ... ;. cion 1dc município,cabendo — 13 3 u_ ici 2 r.tef criar admi istrar os s tabele 1...... itc-s de snsii bjjjpro 1
. 3cut ..- DS . dc order ;ação educaci
____
al 5 pedagpgic0}pro 1
gr ...
'
r tividad s de . sistencia ao sducando;organis x e man
ter em funcionamento a Biblioteca dc muniegpios difundir e estimular: a cul
tura e 0 civismo or. todos os seus asp-gotes, dc:.. cero a prgtioa das stivida
des recreativas e desportivas do ccunieppioÇ
S';
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÇA:
CEP 37.562 - ESTADO DE MINAS GER A llph
—• In. municipal de n» ?08« de 29 de de~TÿB3--oont!
W
p*/{
IS|fi :
as atividades de assistência mgdico-soeial a população do município,medisr
Assunto
a administraçao de postos in :. intidádes correlatas e de promoção
Serviço :
f
bem-eet r da iomurddade;promover o levantamento dos recursos da comunidade
—J : „
cue possas ser utilizados no socorro a necessitados;fiscalizar a aplioa$ac
3..... subvenções consigned s no orçamento para entidades, de te: ia soci
realizar os serviços de fiscalização sanitaria de acordo com législs ção2
peetiva*
Data
1. Sivisio do Obras e Serviços TJrbanos compete promover o
executor obros de 'recuperação s conservação de edifícios s pi.g _ runied
pais;pavimentar,abrir rasa,novas artgrias e logradouros p$blieca$,licenciar
e fiscalizar as coras particulares; erecutar serviços de id -
inaçfíc public
limpesa urbana e de- conservação de parerues, jardins e logradouros;adminis
trar cemiigrios;construir s conservar estradas,caminhos e pontes,, segundo
Plano Hodoviÿrio 2mmicipai|" guardar e controlar a movimentação s c uso da
viaturas da Prefeitura e selar pela sua conservação j fiscalizar os contrat
relativos a serviços executados por terceiros>
Capitulo 111
Ocmioslrão e Piuieiciuãuc-nto do Conselho
llunicivil do lione
Art. 9®
W*V
ll -
•• do- "
.... . : Art, tf 10® -
£ a
%
III
-
o Oficial do Gabinete j
-
oe Siretores das Divisgesj
-
o Chefe do Setor de Saÿde e Assistência Social',
-i.V
yr
Art* Podem participar de reunião do Conselho a convite do ?ref«
to*Tereador,dirigente de órgão ou entidade pÿblieaÇtfcnico e pessoa da u
nidade'*
11® -
-
pit war PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇ Ugggft
CEP 37.562 ESTADO DE MINAS GERAIS
lei ri n. 7- "5 29 1ÿ3%--nnv1. „ 1: :'I, "
Í
- ser, iua a rompra e faça cumpris iac inteirs te soi .... mesma se
Prefeitura Municipal de Carsaçu,Mi’., 29 de setsaibro ds 1*9835
Benedito waldir faciei
Prc f 2
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pântcápÿl.
6l#iidi Tf--ST
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