norma nº 710/1983

I, PREFEITURA MUNICIPAL DE C
ESTADO DE MINAS GER
LEI n* 710, de 21 de novembro de 1.983k
CEP 37.562
11 Autoriza abertura de créditos suplementares no to
tal de Cr|3.450.000,00~(Treis milhões e quatrocen_
tos e cinquenta mil cruzeiros)a dotações do orça*
mento vigente, e contem outras providencias*"
0 PHEPEITO MUNICIPAL BS CAEEÀÇU-MG*
, no uso das.
tribuições que lhe são conferidas por leis**-
ã￾Art. ie - Pica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no corrente exercício, os seguintes créditos suplementares, a
ções do orçamento vigente
dota
01 -
CMARA MUNICIPAL
1*1
~
Gabinete e Secretaria da.Presidência
3*0.0*0 •* S3SPÊ3AS CORRENTES￾BESPÊSA3 DE CUSTÊIO 1
i
3.1*0.0
3*1.1*0 **
Pessoal
3*1*1*1 *- Pessoal Civml*•*..*••..
Soma«-total-(Trezentos mil cruzeiros)
J
-
**Or$ 300*000*00
02 - PREPBITURA MUNICIPAL
2*1 Gabinete e Secretaria do Prefeito
HESSPÊSAS COERENTES
TRâNSPERêNCIAS CORRENTES
TRÂNSPERÊNCIAS 1 PESSOAS;
INATIVOSÿ.......
2.3v Serviço de Educação e Saúde
DESPÊSAS CORRENTES.;
BSSPÊSAS BE CUSTÊIO
Pessoal
Pessoal Civúl»W«* •••••••
2*4 ** Serviços e .óbras Publicas.
BE3PÊSAS COERENTES:
BESPÊSA BE CUSTÊIO
Pessoal
J,cVPal
1
3.0.0*0
3*2.0*0
3.2.5*0
3o 2.5*1
2
1
.ACrt 200.000,00
3.0.0.0
3.1.0.0
3*1*1*0
3.1.1.1 ,Crf- 1*600.000,00
3*0.0.0
3.1.0.0
3.1.1.0
till V
i PREFEITURA MUNICIPAL DE C
- lei
- CEP 37.562 ESTADO DE MINAS GERAIS.
fv n« 710« de 21 de novembro de 1.983* coni, de fl.
ZmS ~
-
3«0,0.0
-
DSS3PÊ8AS CORRENTES
HSSPÊ3A3 PE CUSTâlO
MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
- 3.1.0.0
- 3.1.1.0
- 3.1.1.1
PessoãL
Pessoal Civil...... ;
s* Soma-toíal-(Treis milhões,cento e cinquenta mil
cruzeiros)'»
032$ 900.000,00
»...»..v.crfy.isdsooo;oo
— Total-Geral--(Treis milhões e quatrocentos- e cin
quenta mil cruzeiros)
22 k í*ica,igualmente,o Poder Executivo, a fim de atenj|*
der o que dispõi o artigo 12, desta Lei, autorizado a cancelar, ém
dotações do orçamento vigente, as importâncias seguintesj-»
CÂMARA MUNICIPAL '
1*1 Gabinete e Secretaria da Presidência
DESPÊSAS CORRENTES
DE3PÊ8AS DE CUSTÊIO
ia
Art.
01
3.0.0.0
-
3.1.0.0
-
3.1«2.0 -
3.1.3.0 -
3.1.3.1
~
4.0.0*0' ~
Material de Consumo*', ,f.0ri
Serviços de Terceiros e Encargos..
Remuneração de Serviços Pessoais..Cr#
DESPâSAS DE CAPITAL
45.000f00
20.000,00
Investimentos
Equipamentos e Material Permanente Cré
Soma-total-(Noventa mil cruzeiros)
PRÊPEITORA. MUNICIPAL
4.1.0.0
-
4.1.2**0 -
21.000,00
O.a.o.eo....»Cr$ 90.000,00
02
2.1 -
Gabinete £
Secretaria do Prefeito / %
DSSPÊSAS CORRENTES
DE3PÊSÁS DE CUSTÊIO
Obrigações Patronais!»...»
Serviços de Terceiros e Encargos,.
Remuneração de Serviços PessoaisV.CrS
transferencias Correntes:
Transferências à Instituições PrivMas
Subvenções Sociais*.
í
3.0.0. O ~ %
3.1.0.0 -
3*1.1.3 -
3.1.3.a -
3.1.3.1 ~
VV
4-
Cr$ 700.000,00
.o
4.
70.000,00
3.2*0*GD
3.2.3.0; «
3.2ÿ3.1 ~ 20*000,00
_=
___ -r» .14-. . r/4w/\AA
a ;| PREFEITURA MUNICIPAL DE CAR!
CEP 37.562 ESTADO DE MINAS GERAIS
W
lei n. 710. de 21 de ncvembro de 1.983 -
cent. de 02
2:«2;
— Setor de Pinancas
DSSPÊ3AS COPPENTES
233PÊSAS DE CUSTÊIO
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços .'«Sri
Transferencias Correntes
Encargos'
da Devida Interna
Juros de Outras Dúvidasv. .,
Correção Monetária s/Operações dee
Credito.p©r.Antecipação da Receifa.Crf 100.000,00
DESPÊSAS m CAPITAL
IIWESTIKSNTOS
*•
-
3.0.0.0
3.1a0.0
1
8
\ •:r
3.1.3.0
3.1.3.1
-
3.2.0.0
~ 3.2.6.0
- 3.2.6.5
-
3*2.6.?
150.000,00
,r.Cr|; 200.000,00
4.0.0,0
-
4.1.0.0
-
4.1.2.0 Equipamentos e Permanente.Qr-$
2.3 “
Serviço de Educação e Saúda
DSSpâSAS CORRESTES
Transferencias Correntes
Transferências Iÿtergcvemamentais
Transferências à, União*'.
Transferências à Pessoas.
Apoio Pinanceirõ a Estudantes
DESPÊSAS XE CAPITAL
IIWESTIMEHTOS
úbras e Instalações....
Equipamentos e Material. Permanente.Crf
2.4: — Serviços e Obras Públicas
DESPâSAS DE CAPITAI
IUVESTIMEIíTOS
Obras e Instalações......
Transferências de Capital
Transferências à Instituições Crivadas
Auxilio p/Despêsas de Capital......Off
2.5 — Serviços de Saneamento
DESPÊSA3 COKFjNTIS
DBSPÉSAS DE CUSTÊIO
50.000,00
~ 3.0.0.0
-
3.2.0.0
- 3.2.2.0
-
3.2.2.1
ài 3.2.5.0
- 3.2.5.4
-
4*0.0.0
-
4.1.0.0
-
4.1.1.0
4.1.2,0
.....Crf O ••O 6 • 100.000,00
Or# 50.000,00
« .Cr# 150.000,00
40.000,00
-
4.0.0.0;
- 4.1.0.0
-
4.1.1.0 « .Crf 60.000,00
-
4.3.0.0
-
4.3.3s.O
4.3.3.X 100?.000,00
3*0.0.0
3.PÍO.O
to*-. (( /f?
PREFEITURA MUNICIPAL DE CA REAÇt «5?
fpf mm 3
CEP 37.562 - ESTADO DE MINAS GERAIS
- lei n. 710» de 21 de novembro de 1,983
- con#» de fl, 03»
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais G:r$
Outros Serviços e Encargos?»
D33PÊSA3 Dl CAPITAI
INVESTIMENTOS
dbras e Instalações1».......
2*6 s- Serviço Municipal de Estradas
de Rodagem
DESPESAS COERENTESÿ
DESPÊSAS DE CUSTÊIO
Serviços de Terceiros e Encargos*.*
Remuneração de Serviços Pessoais..ÇfeS
DESPÊSAS DE CAPITAI
3.J.3.0
3.1.3*I
3.1.3.2
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1*0
150*000,00
O •••...Cri 80*000,00
:
.Cri 180.000,00
/jF**
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.3.0
3.1.311
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
i
60.000,00
INVESTIMENTOS
ébras e Instalações*,
— Soma-total-(Dois miliiões,quinhento§ esfièianta mil
cruzeiros).
Total-Geral-(Dois miliipes,seiscentos e sessenta mil
cruzeiros))v.•
r.Crj.7; 100.000,00
.Cat 2.660.000*00
Os recursos destinados à abertura do Crédito Adicio¬
nal no valor de Cr$790.000,00-(Setecent,os e noventa mil cruzeiros)?
foram provenientes de excesso de arrecadação de conformidade com o
artigo 43, § Is, inciso ílt»- da Lei Federal n« 4.320, de 17 de man
ço de 1.964ÿ
Art* 3s
Revogam-se as dippsições em contrário,entrando esta
Lei em vigor na data da sua publicaçãoÿ'
Art.. 4e
MANDO,portanto',a quem o conhecimento e execução des
ta.Lei pertencer,que a cumpra e faça cumprir tão inteiramente com©
na mesma se contéml*
— Prefeitura Municipal de Careaçu,MG., 21 de novembro de 1.983b
“D*ÿ*-**~
,3-S*