| norma |
569/1977 |
1977-11-10 |
Lei |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1978-1979-1980. |
1 |
extracted
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| norma |
568/1977 |
1977-11-03 |
Lei |
Dispõe sobre doação de prédio e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
564/1977 |
1977-09-26 |
Lei |
Dispõe sobre operação de crédito por antecipação da receita do I.C.M. e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
565/1977 |
1977-09-26 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, especial destinado ao pagamento de despesas havidas com comemorações e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
566/1977 |
1977-09-26 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, suplementar e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
567/1977 |
1977-09-26 |
Lei |
Dispõe sobre aprovação de loteamento de terreno urbano; denominação de rua e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
560/1977 |
1977-08-22 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, especial destinado à aquisição de material permanente e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
561/1977 |
1977-08-22 |
Lei |
Dispõe sobre aceitação e/ou desapropriação de imóveis urbanos e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
562/1977 |
1977-08-22 |
Lei |
Aprova o Plano de Aplicação ao Programa de Educação e Assistência Alimentar para o exercício de 1978. |
1 |
extracted
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| norma |
563/1977 |
1977-08-22 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Órgão Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Careaçu, MG. |
1 |
extracted
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| norma |
557/1977 |
1977-08-16 |
Lei |
Dispõe sobre aprovação de loteamento de terreno urbano; denominação de rua e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
558/1977 |
1977-08-16 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, especial e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
559/1977 |
1977-08-16 |
Lei |
Dispõe sobre aumento de gratificação e autoriza a abertura de crédito adicional. |
1 |
extracted
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| norma |
554/1977 |
1977-06-28 |
Lei |
Dispõe sobre operação de crédito. |
1 |
extracted
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| norma |
555/1977 |
1977-06-27 |
Lei |
Autoriza venda de veículos usados. |
1 |
extracted
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| norma |
552/1977 |
1977-06-20 |
Lei |
Dispõe sobre operação de crédito por antecipação da receita do I.C.M. e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
553/1977 |
1977-06-20 |
Lei |
Dispõe sobre aquisição de uma copiadora; Autoriza a abertura de crédito adicional, especial e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
547/1977 |
1977-05-30 |
Lei |
Dispõe sobre a arrecadação da Taxa de Iluminação Pública de que trata o artigo 2º, da Lei Municipal de nº 543, de 25 de abril de 1977, e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
550/1977 |
1977-05-30 |
Lei |
Dispõe sobre aquisição de caminhão e uma caçamba. |
1 |
extracted
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| norma |
551/1977 |
1977-05-30 |
Lei |
Dispõe sobre aumento de subvenção e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
543/1977 |
1977-04-25 |
Lei |
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
544/1977 |
1977-04-25 |
Lei |
Dispõe sobre modalidades para ressarcimento das despesas com calçamento das vias públicas e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
533/1977 |
1977-02-21 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de uma classe escolar na escola rural diurna "Floriano Ferreira Fortes” e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
534/1977 |
1977-02-21 |
Lei |
Dispõe sobre matéria tributária e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
535/1977 |
1977-02-21 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
530/1977 |
1977-02-14 |
Lei |
Dispõe sobre a aquisição de uma Kombi nova, marca Volkswagem, destinada aos serviços municipais e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
532/1977 |
1977-02-14 |
Lei |
Cria o cargo de Porteiro-contínuo e contém outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
525/1976 |
1976-11-10 |
Lei |
. |
0 |
no document
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| norma |
490/1974 |
1974-11-08 |
Lei |
. |
0 |
no document
|
| norma |
3/1972 |
1972-12-28 |
Lei Complementar |
. |
0 |
no document
|
| norma |
426/1971 |
1971-11-20 |
Lei |
. |
0 |
no document
|
| norma |
374/1969 |
1969-11-12 |
Lei |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1970. |
0 |
no document
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| norma |
364/1969 |
1969-11-10 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de crédito especial de até Ncr$ 300,00 (trezentos cruzeiros novos) para pagamento de medicamentos que foram e forem adquiridos e destinados às pessoas pobres do município e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
365/1969 |
1969-11-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, no corrente exercício, um conjunto de máquinas para a fabricação de lajotas e meios-fios e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
366/1969 |
1969-11-10 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de crédito especial de até Ncr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos) a fim de atender despesas com o prosseguimento das obras de construção do prédio do Ginásio Estadual de Careaçu e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
367/1969 |
1969-11-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no corrente exercício, o crédito especial de até Ncr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros novos), para atender despesas com conservação de veículos e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
368/1969 |
1969-11-10 |
Lei |
Dispõe sobre aumento de concessão de ajuda de que trata a Lei Municipal de nº 304, de 22 de novembro de 1967, já modificada pelas leis municipais de nº 319, de 19 de fevereiro 1968 e de nº 341, de 09 de novembro de 1968. |
0 |
no document
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| norma |
369/1969 |
1969-11-10 |
Lei |
Dispõe sobre a arrecadação de taxa d'água e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
370/1969 |
1969-11-10 |
Lei |
Dispõe sobre a cobrança da taxa de televisão e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
371/1969 |
1969-11-10 |
Lei |
Concede subvenções no exercício de 1970 e contém outras disposições. |
0 |
no document
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| norma |
372/1969 |
1969-11-10 |
Lei |
Autoriza a execução de serviços e aquisição de materiais e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
373/1969 |
1969-11-10 |
Lei |
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições. |
0 |
no document
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| norma |
356/1969 |
1969-08-18 |
Lei |
Dispõe sobre aceitação de postes e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
357/1969 |
1969-08-18 |
Lei |
Autoriza a aquisição e instalação de Torre de Televisão e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
358/1969 |
1969-08-18 |
Lei |
Concede subvenção social no corrente exercício de 1969, anula dotação e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
359/1969 |
1969-08-18 |
Lei |
Concede subvenção ao Ginásio Estadual de Careaçu e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
360/1969 |
1969-08-18 |
Lei |
Dispõe sobre desapropriação de uma área de terreno rural de propriedade de Benedito Inácio Alves e sua mulher, destinado para nele se construir um prédio escolar e contém outras providências. |
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no document
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| norma |
361/1969 |
1969-08-18 |
Lei |
Dispõe sobre aquisição de aparelhos de alto falantes e contém outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
362/1969 |
1969-08-18 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, anula dotações e contém outras providências. |
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no document
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| norma |
363/1969 |
1969-08-18 |
Lei |
Autoriza a Prefeitura Municipal adquirir duas bandeiras nacionais e contém outras providências. |
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no document
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