| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 557 / 1977 |
| Date | 1977-08-16 |
| Ementa | Dispõe sobre aprovação de loteamento de terreno urbano; denominação de rua e contém outras providências. |
| native_id | 700 |
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JDrefeitura yPiunicipal de Ccireaçu Lei n2 557, de 16 de Agosto de 1977. M ' O mSM n DiSPOl sobre aprovação de loteanento de terreno urbe denominação de rua e contém outras providências. " 0 Prefeito Municipal de Gareaçu, MG, no uso das atribr ções que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER. que a Gamara Municipal aprovou e eu promulg a seguinte Lei : - FICA aprovado o loteanento denominado !í SãO RA.IMUI:DO 51 propriedade de MARICE CALIXTO CHISTE e filhos, situado entre a rua Ante Florencio Nogueira, Praça José Procópio Junqueira e rua Jesuino Silva,3 calizado no perímetro urbano desta cidade, de acordo com o !! croquis’1 c vidamente formalizado, que fica fazendo parte integrante desta lei, suj tando-se os proprietáriosca obedecerem rigorosamente as posturas nunici is.- Art. is FICA, igualmente ' denominada rua n Prefeito José Siquei Chiste M a unica rua a ser aberta no loteamento de que trata o artigo I desta Lei , due. partindo da rua Antonio Florencio Nogueira termina na r Jesuino Silva, Art, 22 Revogadas as disposições em contrário, entrará esta le em vigor na data da sua publicação. Art. 3$ Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução dést lei pertencer, que a cumpra e faça cumprir tão inteiramente como na nes se contém, - Prefeitura Municipal de eaçu,MS, 16 de Agost [e 1< .ro II V / ( Pif efçito MuXj/cipal Cláudÿoÿ/PeRdgrçjieti Sec:p£ffãri0Íÿ><Cr '