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Careaçu (MG)

IBGE code	3113602
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.careacu.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1830 / 1539 / 442
Documents (with text)	3192 (2935)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (3811)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Document status
norma	205/1963	1963-10-28	Lei	Autoriza a frequência de Funcionário Municipal no Curso de Aperfeiçoamento dos Funcionários Municipais.	no document
norma	206/1963	1963-10-28	Lei	Dispõe sobre contribuição da Prefeitura como sócia cooperadora do IBAM.	no document
norma	207/1963	1963-10-28	Lei	Altera a Legislação Municipal na parte em que regula a cobrança dos tributos referentes ao "Indústrias e Profissões", estabelecendo nova modalidade para incidência da respectiva arrecadação.	no document
norma	208/1963	1963-10-28	Lei	Dispõe sobre matéria tributária.	no document
norma	209/1963	1963-10-28	Lei	Concede gratificação ao Secretário da Prefeitura e contém outras providências.	no document
norma	210/1963	1963-10-28	Lei	Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964.	no document
norma	198/1963	1963-09-30	Lei	Dispõe sobre a inscrição de servidores municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.	no document
norma	195/1963	1963-08-17	Lei	Autoriza venda de material inservível da velha rede de abastecimento d'água da cidade e contém outras providências.	no document
norma	196/1963	1963-08-17	Lei	Dispõe sobre desapropriação de áreas de terrenos, para abertura e prolongamento de ruas, e contém outras providências.	no document
norma	197/1963	1963-08-17	Lei	Dispõe sobre o funcionamento do comércio e da indústria e contém outras providências.	no document
norma	190/1963	1963-08-08	Lei	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.	no document
norma	191/1963	1963-08-08	Lei	Dispõe sobre a construção de um prédio para Posto Médico e contém outras providências.	no document
norma	192/1963	1963-08-08	Lei	Dispõe sobre aquisição de um tanque para irrigação de ruas e contém outras providências.	no document
norma	193/1963	1963-08-08	Lei	Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências.	no document
norma	194/1963	1963-08-08	Lei	Dispõe sobre operação de crédito por antecipação da receita da cota do imposto de renda e contém outras disposições.	no document
norma	186/1963	1963-05-09	Lei	Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento da Prof. Maria de Lourdes Sales e contém outras providências.	no document
norma	187/1963	1963-05-09	Lei	Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de despesas de festa e dá outras providências.	no document
norma	188/1963	1963-05-09	Lei	Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras disposições.	no document
norma	189/1963	1963-05-09	Lei	Dispõe sobre desapropriação de uma área de terreno nesta cidade de propriedade de Alzira Monteiro e filhos para proteção do reservatório d'água e contém outras providências.	no document
norma	184/1963	1963-04-01	Lei	Revoga a Lei nº 89 de 25 de Julho de 1959.	no document
norma	185/1963	1963-04-01	Lei	Abre créditos suplementares.	no document
norma	173/1963	1963-02-27	Lei	Dispõe sobre a criação de escolas e cargos de professores.	no document
norma	174/1963	1963-02-27	Lei	Dispõe sobre gratificação de Cr 20.000,00 ao Sr. Odivaldo dos Santos Pinto.	no document
norma	175/1963	1963-02-27	Lei	Dispõe sobre pagamento sem multa, dos impostos e taxas de exercícios anteriores.	no document
norma	176/1963	1963-02-27	Lei	Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências.	no document
norma	177/1963	1963-02-27	Lei	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.	no document
norma	178/1963	1963-02-27	Lei	Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr 10.000,00 ao estudante Geomar dos Santos, para custear estudos e contém outras providências.	no document
norma	179/1963	1963-02-27	Lei	Autoriza a proceder reparos no prédio do matadouro municipal e contém outras providências.	no document
norma	180/1963	1963-02-27	Lei	Concede à Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí e Sanatório Americo Bairral de Itapira, a subvenção de Cr 20.000,00.	no document
norma	181/1963	1963-02-27	Lei	Dispõe sobre a construção do futuro edifício sede da Prefeitura e contém outras providências.	no document
norma	182/1963	1963-02-27	Lei	Revoga o art. 8º da Lei Municipal nº 172, de 19 de Fevereiro de 1963 e contém outras providências.	no document
norma	183/1963	1963-02-27	Lei	Dispõe sobre a participação do município no VI Congresso Nacional de Municípios a realizar-se nos dias 19 a 23 de março de 1963, em Curitiba e contém outras providências.	no document
norma	172/1963	1963-02-19	Lei	Dispõe sobre a cobrança da taxa d'água e contém outras providências.	no document
norma	169/1962	1962-12-24	Lei	Anula dotações e contém outras providências.	no document
norma	170/1962	1962-12-24	Lei	Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências.	no document
norma	171/1962	1962-12-24	Lei	Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.	no document
norma	158/1962	1962-11-29	Lei	Concede o "Abono de Natal" de 1962.	no document
norma	159/1962	1962-11-29	Lei	Dispõe sobre matéria tributária.	no document
norma	160/1962	1962-11-29	Lei	Dispõe sobre a aquisição de materiais.	no document
norma	161/1962	1962-11-29	Lei	Dispõe sobre aluguel de prédios.	no document
norma	162/1962	1962-11-29	Lei	Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários dos servidores municipais, e contém outras providências.	no document
norma	163/1962	1962-11-29	Lei	Dispõe sobre aquisição de material permanente para a Prefeitura e contém outras providências.	no document
norma	164/1962	1962-11-29	Lei	Autoriza a construção de dois abrigos rodoviários, e contém outras providências.	no document
norma	165/1962	1962-11-29	Lei	Dispõe sobre a execução de serviços e contém outras providências.	no document
norma	166/1962	1962-11-29	Lei	Dispõe sobre a aquisição de um burro e contém outras providências.	no document
norma	167/1962	1962-11-29	Lei	Dispõe sobre contribuição da Prefeitura como sócia cooperadora do IBAM.	no document
norma	168/1962	1962-11-29	Lei	Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1963.	no document
norma	156/1962	1962-08-20	Lei	Dispõe sobre denominação de vias públicas.	no document
norma	157/1962	1962-08-20	Lei	Dispõe sobre extensão de linha de energia elétrica e contém outras providências.	no document
norma	155/1962	1962-07-25	Lei	Dispõe sobre desapropriação de uma propriedade rural, pertencente aos Srs. José Lino Rodrigues e sua mulher Maria Theodora, João Adolfo Ribeiro e sua mulher Maria Lino Ribeiro e Ovídio Ribeiro e sua mulher Lusia Rodrigues destinada à captação de água e contém outras providências .	no document