sessao nº 14

C Câmara Municipal de
areaçu
Poder Legislativo Estado de Minas Gerais
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Data: 06 de outubro de 2025
Horário: 19h
Local: Plenário “João Pelegrini”, Câmara Municipal de Careaçu (Avenida Fernão Dias, n.º 1500)
Presidente: Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca
Secretária ad hoc: Vereadora Paola Caroline de Paiva Bernardes
Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (06/10/2025), às dezenove horas
(19h), no Plenário “João Pelegrini” da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Avenida Fernão
Dias, n.º 1500, realizou-se a 14º Reunião Ordinária, sob a presidência do Senhor Vereador Maurício
Max Ueslei da Fonseca.
O Senhor Presidente, Vereador Max, solicitou à Secretária da Mesa Diretora que verificasse a
resença dos vereadores. Constatado o quórum regimental, o Senhor Presidente registrou a presença
dos seguintes vereadores: Everton Júnior de Carvalho (Fiscal do Povo), Flávia Daniela da Silva,
João Clarismon Salvador, Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello, Maurício Max Ueslei da Fonseca,
Paola Caroline de Paiva Bernardes, Rodrigo da Silva Bibiano e Sidney Souza Silva (Coquinho).
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m seguida, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que a Senhora Vereadora Karen de
Campos Maia não pode comparecer a esta sessão, porém sua ausência foi devidamente justificada e
acolhida pelo Plenário.
Diante da ausência da Vereadora Karen, que é a Secretária da Mesa, o Senhor Presidente nomeou
como Secretária Ad hoc (para esta sessão) a Suplente de Secretária, Senhora Vereadora Paola
Caroline de Paiva Bernardes, para conduzir os trabalhos de secretariado.
* Verificada a presença da edilidade e havendo quórum regimental de oito (08) vereadores, o Senhor
Presidente “Em nome de Deus”, declarou aberta a reunião, agradeceu a presença dos parlamentares,
do público presente e dos acompanhantes online.
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A Senhora Secretária Ad hoc Vereadora Paola procedeu à leitura da matéria do Expediente:
e Ata da 12º Reunião Ordinária: Dispensada a leitura pelo plenário, ata foi lida, submetida a
discussão e votação em turno único e aprovada sem ressalvas.
e Expediente do Executivo:
o Mensagem de Veto: Leitura da Mensagem de Veto encaminhada pelo Executivo ao
Projeto de Lei n.º 31/2025 “Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização,
queima e soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Careaçu-MG, dando
outras providências.” de iniciativa do Vereador Rodrigo da Silva Bibiano.
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o Ofício n.º 192 e 193/2025: Encaminha o Projeto de Lei n.º 38/2025 “Estima a
receita e fixa a despesa do município de Careaçu para o Exercício de 2026 e dá
outras providências” e o Projeto de Lei n.º 39/2025 “Dispõe sobre o Plano
Plurianual — PPA para o período 2026-2029 do Município de Careaçu, Minas
Gerais” que está sendo distribuído às comissões nesta sessão.
o Ofício n.º 200/2025: Encaminha resposta ao Requerimento n.º 14/2025.
e Expediente de Terceiros:
o Ofício n.º 01/2025: Leitura do Ofício da Escola Municipal Comendador Antônio
Florêncio Nogueira solicitado aos vereadores a doação de uma bicicleta para a
formatura do PROERD (Programam Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência).
e Expediente do Legislativo:
o Indicação: Leitura das Indicações n.º 114 a 116/2025, de iniciativa dos vereadores
da Casa.
Após a leitura do expediente, o Senhor Presidente passou para os Comunicados da Mesa Diretora
e informou que, conforme mencionado na matéria lida anteriormente, estão sendo distribuídos nesta
ssão os projetos orçamentários: o PPA — Plano Plurianual 2026-2029 e a LOA -— Lei
SA Anual 2026.
O Presidente reforçou o aviso já repassado aos vereadores, solicitando que as Comissões
competentes se reúnam para analisar os referidos projetos, podendo, caso necessário, contar com o
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apoio do setor jurídico da Casa Legislativa, com vistas à apresentação de emendas — inclusive as
impositivas — dentro dos prazos regimentais estabelecidos.
Na sequência, o Senhor Presidente comunicou ainda que está sendo distribuído nesta sessão o Veto
ao Projeto de Lei n.º 31, que trata da proibição do manuseio de fogos de artifício. Solicitou às
omissões que também procedam à análise do referido veto com o suporte do jurídico, uma vez que
o mesmo será apreciado e votado na próxima reunião.
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Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos vereadores para considerações sobre as matérias
do expediente ou outros temas de interesse público. Durante esse momento, houve uma conversa
informal no plenário, na qual foram abordados diversos assuntos relevantes para o município, bem
como a apresentação de alguns ofícios que serão encaminhados ao Poder Executivo.
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Ainda durante o uso da palavra, a Senhora Vereadora Paola Caroline de Paiva Bernardes
apresentou um Requerimento Verbal, solicitando o apoio dos demais vereadores para o envio de
uma manifestação ao Ministério Público, visando a sua intervenção na questão do concurso público
e das novas contratações de servidores pelo Executivo Municipal. A vereadora destacou que já se
passaram dez meses desde a realização do certame, que se encontra suspenso por decisão do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Contudo, o Executivo tem realizado
novas contratações, utilizando, em alguns casos, a ordem de classificação do concurso e, em outros,
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não, o que tem gerado insatisfação e questionamentos por parte da população, especialmente dos
candidatos aprovados que aguardam a homologação e possível nomeação. Ficou então decidido
pelo plenário que a Senhora Vereadora irá apresentar um requerimento por escrito para ser
deliberado pela edilidade na próxima reunião ordinária.
Encerrada a manifestação dos parlamentares, o Senhor Presidente deu continuidade à pauta da
sessão. Não havendo inscrições para a Tribuna Livre do Cidadão, tampouco matérias a serem
apreciadas na Ordem do Dia, passou-se à fase das Considerações Finais, momento em que foi
concedida a palavra aos vereadores para seus pronunciamentos.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca,
agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 20
de outubro de 2025, às 19 horas, e declarou encerrada a presente sessão.
E, para constar, eu, Vereadora Paola Caroline de Paiva Bernardes, Secretária Ad hoc da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Careaçu, lavrei a presente ata, que será devidamente assinada por
mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais vereadores.
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Sidney Souza Silva
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