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materia nº 45/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 45 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos oriundos de Emenda Individual Parlamentar n.º 202544540002 e 202539760002 ao Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências.
native_id2036

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Transformado em lei
2025-12-16 Aguardando sanção
2025-12-15 Aprovado em regime de urgência
2025-12-15 Aprovado o pedido de urgência
2025-12-12 Protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T14:06:51.345267-03:00 Aprovado 8 0 1
2025-12-16T13:36:09.260376-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
PLANO DE SERVIÇO
EMENDA PARLAMENTAR / GND3 CUSTEIO
LAR SÃO VICENTE DE PAULO
Careaçu-MG 25 de novembro 2025
2
DADOS DA ENTIDADE PROPONENTE
Entidade: Lar São Vicente de Paulo de Careaçu
CNPJ: 19.836.428/0001-05
Endereço: Avenida Evaristo Junqueira, n°797, Centro, Careaçu-Minas Gerais
Telefone: (35)3452-1642
E-mail: larsaovicente@yahoo.com
Representante Legal: Aloisio da Silva
RG: M - 164.024 CPF: 889239916-00
Período Mandato: Junho/2024 à Julho/ 2026
DESCRIÇÃO DO OBJETO
Título do Objeto:
Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos–Longa Permanência
Período de Execução:
De Novembro de 2025 à Novembro de 2026
Identificação do Objeto:
Ofertar atendimento integral a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, com vínculos 
familiares fragilizados ou rompidos, por meio de acolhimento institucional.O serviço visa assegurar
proteção integral, garantia de direitos, cuidados básicos, atividades socio educativas, recreativas e de 
fortalecimento de vínculos.
Público-alvo:
Pessoas idosas, com 60 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade, abandono, negligência ou 
violação de direitos, residentes em Careaçu/MG e região.
JUSTIFICATIVA
O Lar São Vicente de Paulo é uma instituição filantrópica tradicional no município de Careaçu/MG, 
referência no cuidado de idosos em situação de vulnerabilidade. A crescente demanda por acolhimento
de longa permanência exige constante adequação da estrutura física, aquisição de equipamentos e 
manutenção de equipe técnica qualificada para garantir a dignidade e o bem-estar dos acolhidos.
3
OBJETIVOS
Objetivo Geral:
Promover acolhimento institucional com proteção integrada idosos em situação de risco, assegurando 
o direito à convivência comunitária, dignidade e bem-estar.
Objetivos Específicos:
Garantir moradia, alimentação, cuidados pessoais e de saúde aos idosos;
Proporcionar convivência familiar e comunitária por meio de atividades de lazer e socialização;
Prevenir agravamento das situações de risco e violação de direitos;
Apoiar as famílias no processo de reintegração familiar, quando possível.
METODOLOGIA
Atendimento por equipe multiprofissional composta por cuidadores, assistente social, técnico de 
enfermagem, psicólogo e demais profissionais;
Elaboração de Plano de Atendimento Individual (PAI) para cada idoso;
Realização de atividades coletivas e individuais conforme o perfil dos acolhidos;
Integração com a rede socioassistencial e demais políticas públicas;
Visitas domiciliares e contato com familiares (quando possível);
Monitoramento e avaliação contínuados atendimentos.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Atividade Mês de Início Mês de Conclusão
Manutenção e conservação de equipamento, Reparos, 
consertos, pinturas, reformas e adaptações para 
acessibilidade (sem que ocorra a ampliação)
10/01/2026 31/12/2026
META FÍSICA
Indicador Meta Mínima Meta 
Máxima
Período
Pequenos reparos e adaptaçoes estrutural Até 60% 80% Indeterminado
4
PLANO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
Valor total de R$ 50.000,00 incluindo materiais de custeio conforme a GND3 (Grupo de Natureza 
de Despesa 3 – Outras Despesas
Complemento do Plano de Aplicação Financeira com Material de Custeio (GND 3)
ITEM QUANTIDADE VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
PINTURA EM TODA ESTRUTURA:
Tinta 8 Latas de 20 litros R$ 840,00 R$ 6.720,00
Fundo de preparo de parede 2 latas de 18 litros R$ 210,00 R$ 420,00
Massa corrida 2 latas de 18 litros R$ 190,00 R$ 380,00
Rolo de pintura 5 unidades R$ 25,00 R$ 125.00
Trincha 301x2 ½ ROMA de pintura 5 unidades R$ 12,00 R$ 60,00
Trincha 301x3 ROMA de pintura 5 unidades R$ 15,00 R$ 75,00
Trincha 301x2 ROMA de pintura 5 unidades R$ 10,00 R$ 50,00
Garfo para rolo de pintura 5 unidades R$ 15,00 R$ 75,00
ACESSIBILIDADE
Cimento 30 sacos R$ 32,00 R$ 960,00
Areia 6 metros R$ 160,00 R$ 960,00
Globofilito 30 unidades R$ 8,00 R$ 240,00
Brita 2 metros R$ 250,00 R$ 500,00
ADAPTAÇÃO
Portas de aço 3 portas R$ 530,00 R$1590,00
Janelas corredor do quarto 2 janelas R$ 690,00 R$ 1380,00
Ceramica 20 metros R$ 60,00 R$ 1200,00
Forro PVC 20 metros R$ 27,00 R$ 540,00
Moldura de canto 8 unidades R$ 5,50 R$ 44,00
Moldura de teto 24 unidades R$ 8,00 R$ 192,00
Base valvula hidra 3 unidades R$ 210,00 R$ 630,00
Telha romana 1.200 unidades R$ 1,95 R$ 2.340,00
Serviço de pessoa juridica (Alvenaria) 40 dias R$ 375,00 R$ 15.000,00
Serviço de pessoa juridica (pintura) 20 dias R$750,00 R$ 15.000,00
5
Material Elétrico
Cabo Flex 2,5MM 200 metros R$ 2,90 R$ 580,00
Tomada 2x4 10 unidades R$ 12,50 R$ 125,00
Interruptor 6 unidades R$ 14,00 R$ 84,00
Corrugado 3x4 50 metros R$ 2,00 R$ 100,00
Cabo flex 6,0MM 100 metros R$ 6,30 R$ 630,00
Subtotal– Custeio (GND 3) R$ 50.000,00
DECLARAÇÃO
Declaro, parafins de prova junto ao Concedente, que: A entidade está regular junto aos órgãos públicos; 
Cumpre os requisitos para celebrar parcerias com o poder público; Prestará contas conforme as normas 
vigentes.
AloísiodaSilva
Presidente – Lar São Vicente de Paulo
CPF: 889.239.916-00



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