sessao nº 6

C Câmara Municipal de
areaçu
Poder Legislativo Estado de Minas Gerais
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (05/05/2025), às dezenove horas
(19h), no Plenário João Pelegrini da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Avenida Fernão
Dias, n.º 1500, realizou-se a 6º Reunião Ordinária, sob a presidência do Senhor Vereador Maurício
Max Ueslei da Fonseca.
O Senhor Presidente, Vereador Max, solicitou à Secretária da Mesa Diretora, Senhora Vereadora
Karen de Campos Maia, que procedesse à verificação de presença, constatando-se o quórum
regimental com a presença dos seguintes vereadores: Everton Júnior de Carvalho (Fiscal do Povo),
Flávia Daniela da Silva, João Clarismon Salvador, Karen de Campos Maia, Lucas Jorge Siqueira
Franco de Mello, Maurício Max Ueslei da Fonseca, Paola Caroline de Paiva Bernardes, Rodrigo da
, Silva Bibiano e Sidney Souza Silva (Coquinho).
Verificada a presença da edilidade e havendo quórum regimental de nove (09) vereadores, o Senhor
Presidente “Em nome de Deus”, declarou aberta a reunião, agradeceu a presença dos parlamentares,
do público presente e dos acompanhantes online.
Senhora Secretária procedeu à leitura da matéria do Expediente:
N ) e Ata da 7º Reunião Extraordinária: Lida, foi submetida a.turno único de discussão e
votação, sendo aprovada sem ressalvas.
e Expediente do Executivo:
o Ofícios n.º 87 a 93/2025: Encaminhando respostas às indicações, ofícios e
requerimentos dos vereadores.
o Ofício n.º 91/2025: Encaminhando o Projeto de Lei n.º 25/2025 “Altera a Lei
Municipal nº 1.516, de 12 de junho de 2017 e dá outras providências”.
o Ofício n.º 102/2025: Solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 18/2025 “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano de
propriedade do Município de Careaçu à Empresa Luís Yasudoshi Oshiro, e dá
outras providências. ” e do Projeto de Lei n.º 19/2025 “Autoriza o Poder Executivo
Loo, JM
Municipal a ceder o uso gratuito um terreno de propriedade do Município de
Careaçu à Empresa Agro Sapucaí Ltda e dá outras providências”.
PWWP7) Após a leitura do Expediente, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores para
comentários sobre a matéria ou outros assuntos de interesse público. Neste momento houve uma
conversa informal, com destaque para o 18º Agita Careaçu que foi realizado no último
semana, sendo o Executivo, as Secretarias Municipais e todos os servidores envolvidos Ta
realização do evento parabenizados pela organização, especialmente com relação à segurança e o
também a limpeza da praça durante e após o evento. O Senhor Presidente também fez questão de
deixar seus parabéns para a Polícia Militar de Careaçu, na pessoa do Sargento Senhor Paulo
Henrique Assis Souza que não mediram esforços para garantir que tudo ocorresse na mais perfeita
ordem e segurança para todos. .
Av. Fernão Dias, n.º 1500 - Centro - Careaçu - MG : CEP: 37582-000 Www.careacu.mg.leg.br
(O (35) 3452-1212 - CNPJ: 19.036.474/0001-11
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areaçu
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Não havendo matéria para a Tribuna Livre do Cidadão, o Senhor Presidente passou para a
Ordem do Dia.
Inicialmente, o Senhor Presidente passou para a deliberação dos projetos que estão com tramitação
em regime de urgência, dispensando a leitura dos pareceres das comissões, que permanecerão
arquivados junto aos projetos. Foram submetidos a turno único de discussão e votação:
e Projeto de Lei n.º 15/2025: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito
de um terreno de propriedade do Município de Careaçu à empresa 12 Mix Soluções Ltda e
dá outras providências.” — No momento da discussão, foi apresentado pedido de vistas ao
projeto pela Senhora Vereadora Paola Caroline de Paiva, sob a justificativa de analisar
melhor a matéria, pedido que foi aceito pelo plenário. Considerando que o projeto está em
caráter de urgência, ficou concedido à nobre vereadora o prazo regimental de dois dias para
buscar as informações que achar necessárias para compreensão da matéria. Diante deste
fato, o Senhor Presidente deixou todo o plenário convocado para uma reunião com o
Consultor Jurídico da Casa na próxima sexta-feira, dia 09 de maio, para que todas as
dúvidas possam ser sanadas e o projeto possa ser deliberado pelo plenário.
Projeto de Lei n.º 21/2025: “Autoriza a criação de curso municipal pré-enem e pré-
vestibular gratuito para alunos que frequentam o último ano ou que concluíram o ensino
médio e que residam no Município de Careaçu e dá outras providências.” — Aprovado pela
edilidade em único turno de discussão e votação.
Em seguida, foram submetidas a segundo turno de discussão e votação as seguintes matérias,
sendo todas aprovadas por unanimidade:
Soo JU
e Projeto de Lei nº 10/2025: “Institui o Sistema Municipal de Atendimento Integrado à
Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Município de Careaçu dá
outras providências.” (Vereador Rodrigo da Silva Bibiano)
Projeto de Lei nº 11/2025: “Institui a Arteterapia como acompanhamento terapêutico,
para a pessoa com transtorno do Espectro Autista no Município de Careaçu dá outras
providências. ” (Vereadora Paola Caroline de Paiva Bernardes)
Projeto de Lei nº 12/2025: “Institui o Projeto Cultural e Artístico denominado "Música na
Praça” no Município de Careaçu dá outras providências.” (Vereador Lucas Jorge Siqueira
Franco de Melo)
e Projeto de Lei nº 13/2025: “Institui o Programa "Adote uma Praça” no Município de
Careaçu dá outras providências.” (Vereadora Flávia Daniela da Silva).
Sendo estas proposições de iniciativa desta Casa Legislativa, o Senhor Presidente Verea
informou que serão elas encaminhadas ao Executivo para que proceda a sanção e promulgação no —=
prazo legal.
Por fim, foram submetidas a primeiro turno de discussão e votação as seguintes matérias, sendo
todas aprovadas por unanimidade:
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e Projeto de Lei n.º 16/2025: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito
o bem móvel para a Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares — AFAF
e dá outras providências ”
e Projeto de Lei n.º 17/2025: “Denomina Estrada Municipal dos Carneiros Dr. Pedro Rennó
Moreira e dá outras providências ”.
O Senhor Presidente informou que a segunda votação dessas matérias ocorrerá na próxima reunião
ordinária.
Passando para as Considerações Finais, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores
para seus pronunciamentos finais.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca
agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 19
de maio, às 19 horas, e declarou encerrada a presente sessão.
Eu, Karen de Campos Maia, Vereadora Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Careaçu, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, pelo Senhor Presidente e demais
vereadores.
Sala das Sessões, 05 de maio de 2025.
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