sessao nº 12

Av. Fernão Dias, n.º 1500 - Genijo - Carea
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areaçu
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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Data: 1º de setembro de 2025
Horário: 19h
Local: Plenário “João Pelegrini”, Câmara Municipal de Careaçu (Avenida Fernão Dias, n.º 1500)
Presidente: Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca
Secretária: Vereadora Karen de Campos Maia
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (1/09/2025), às dezenove
horas (19h), no Plenário “João Pelegrini” da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Avenida
Fernão Dias, n.º 1500, realizou-se a 12º Reunião Ordinária, sob a presidência do Senhor Vereador
Maurício Max Ueslei da Fonseca.
O Senhor Presidente, Vereador Max, solicitou à Secretária da Mesa Diretora, Senhora Vereadora
Karen de Campos Maia, que verificasse a presença dos vereadores. Constatado o quórum
regimental, estavam presentes os seguintes vereadores: Everton Júnior de Carvalho (Fiscal do
Povo), Flávia Daniela da Silva, João Clarismon Salvador, Karen de Campos Maia, Lucas Jorge
Siqueira Franco de Mello, Maurício Max Ueslei da Fonseca, Paola Caroline de Paiva Bernardes,
Rodrigo da Silva Bibiano e Sidney Souza Silva (Coquinho).
Verificada a presença da edilidade e havendo quórum regimental de nove (09) vereadores, o Senhor
Presidente “Em nome de Deus”, declarou aberta a reunião, agradeceu a presença dos parlamentares,
do público presente e dos acompanhantes online.
A Senhora Secretária procedeu a leitura da matéria do Expediente:
e Ata da 10º Reunião Extraordinária: Lida, foi submetida a discussão e votação em
único e aprovada sem ressalvas.
da Casa.
ú e Expediente do Legislativo:
pn
h o Indicação: Leitura das Indicações n.º 107 a 109/2025, de iniciativa dos vereadores
Seg o Moção de Pesar: Leitura da Moção de Pesar de iniciativa dos vereadores da Casa,
aos familiares da Senhora Elaine Cristina Quirino Soares, falecida no dia 26 de
Presidente desta Casa, Senhor José Alberto Azevedo Soares (2009-2012) e aos
familiares da Senhora Adriane Aparecida de Figueiredo Silva, falecida no dia 29 de
agosto de 2025, servidora pública lotada na Escola Municipal Comendador Antônio
Florêncio Nogueira, ambas servidoras muito conhecidas e estimadas em todo o
município.
agosto de 2025, servidora pública lotada no CEMEI e esposa do ex-vereador e ex-
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o Moção de Apoio a UEMG: Leitura da Moção de Apoio à continuidade da
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, especialmente sua unidade em
Campanha/MG, onde o município possui estudantes.
Após a leitura, o Presidente passou para os Comunicados da Mesa Diretora e, em seguida,
submeteu à votação a Moção de Pesar. Os vereadores apoiaram a moção e manifestaram
publicamente seus sentimentos de pesar pelas perdas. Também manifestaram seu apoio à Moção
para a UEMG, ressaltando sua relevância para a região.
Em seguida, o Presidente abriu a palavra para que os vereadores pudessem comentar sobre as
matérias do expediente ou outros assuntos de interesse público, momento em que houve uma
conversa informal no plenário, sendo trazidos diversos assuntos relevantes ao município.
Após a palavra dos parlamentares, o Senhor Presidente prosseguiu com a pauta da sessão e, não
havendo matéria para a Tribuna Livre do Cidadão, passou para a Ordem do Dia, com a
deliberação das matérias.
Inicialmente, o Senhor Presidente passou para a deliberação dos projetos que estão turno único de
discussão e votação, dispensando a leitura dos pareceres que permanecerão arquivados aos
projetos:
o Projeto de Resolução n.º 04/2025 “Autoriza a celebração de convênio para cooperação
técnica e financeira entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Câmara
Municipal de Careaçu e dá outras providências.” de iniciativa da Mesa Diretora,
aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2025 “Dispõe sobre a aprovação das contas da
Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2016 e dá outras providências.” de
iniciativa da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, aprovado por unanimidade
, pelos parlamentares
Continuando com a Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou para a deliberação dos projetos que
estão em tramitação pelo rito ordinário. Foram submetidos a segundo turno de discussão e
votação os seguintes projetos, sendo todos aprovados pelo plenário:
; É , o Projeto de Lei n.º 29/2025 “Dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes, mães
com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e
» Ze similares, e contém outras providências.” de iniciativa do Vereador Rodrigo da Silva
Bibiano
(: o Projeto de Lei n.º 30/2025 “Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura
compatível para cadeirantes e pessoas com nanismo e dá outras providências.” de
E» iniciativa do Vereador Rodrigo da Silva Bibiano;
S o Projeto de Lei n.º 31/2025 “Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e
soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Careaçu-MG, dando outras
providências. ” de iniciativa do Vereador Rodrigo da Silva Bibiano.
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O Senhor Presidente informou que os projetos serão encaminhados ao Executivo para sanção.
Por fim, o Senhor Presidente submeteu a primeiro turno de discussão e votação o seguinte projeto,
dispensada a leitura do parecer das comissões que permanecerá arquivado junto ao projeto:
o Projeto de Lei n.º 32/2025 “Institui o Banco de Medicamentos no Município de
Careaçu e dá outras providências.” de iniciativa do Vereador Sidney Souza Silva
(Coquinho) e do Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca, aprovado por
unanimidade pela edilidade.
O Senhor Presidente informou que a segunda votação será na próxima reunião ordinária.
Passando para as Considerações Finais, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores
para seus pronunciamentos finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Vereador
Maurício Max Ueslei da Fonseca agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima reunião
ordinária, a ser realizada no dia 15 de setembro, às 19 horas, e declarou encerrada a presente sessão.
Eu, Karen de Campos Maia, Vereadora Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Careaçu, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, pelo Senhor Presidente e demais
vereadores. Sala das Sessões, 1º de setembro de 2025.
ia * Vereadora Secretária
Maurício Max Fonseca — Vereador Presidente
Albdags
Flávia Daniela da Silva Vereadora — Vereadora Vice-Presidente
—
Everton Júnior de Carvalho — Vereador
EVA
João Clarismo: — Vereador
Lucas Jorge Siqueira de Mello — Vereador
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