sessao nº 9

C Câmara Municipal de
areaçu
Poder Legislativo Estado de Minas Gerais
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Data: 16 de junho de 2025
Horário: 19h
Local: Plenário “João Pelegrini”, Câmara Municipal de Careaçu (Avenida Fernão Dias, n.º 1500)
Presidente: Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca
Secretária: Vereadora Karen de Campos Maia
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (16/06/2025), às dezenove
horas (19h), no Plenário “João Pelegrini” da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Avenida
Fernão Dias, n.º 1500, realizou-se a 9º Reunião Ordinária, sob a presidência do Senhor Vereador
Maurício Max Ueslei da Fonseca.
O Senhor Presidente, Vereador Max, solicitou à Secretária da Mesa Diretora, Senhora Vereadora
EL Karen de Campos Maia, que verificasse a presença dos vereadores. Constatado o quórum
Pad EG rare de estavam presentes os seguintes vereadores: Everton Júnior de Carvalho (Fiscal do
Povo), Flávia Daniela da Silva, João Clarismon Salvador, Karen de Campos Maia, Maurício Max
Ueslei da Fonseca, Paola Caroline de Paiva Bernardes, Rodrigo da Silva Bibiano e Sidney Souza
“Silva (Coquinho). O Senhor Vereador Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello não pôde comparecer
“E nesta sessão por motivos de saúde, sendo sua ausência justificada e acolhida pelo plenário.
Verificada a presença da edilidade e havendo quórum regimental de oito (08) vereadores, o Senhor
Presidente “Em nome de Deus”, declarou aberta a reunião, agradeceu a presença dos parlamentares,
do público presente e dos acompanhantes online.
A Senhora Secretária procedeu à leitura da matéria do Expediente:
e Ata da 8º Reunião Ordinária: Lida, foi submetida a turno único de discussão e votação,
sendo aprovada sem ressalvas.
Expediente do Executivo:
o Ofícios n.º 116 à 132/2025: Leitura dos ofícios do Executivo Municipal
encaminhando respostas às indicações, ofícios e requerimentos dos vereadores.
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o Ofício n.º 125/2025: Encaminhando o Projeto de Lei nº 26/2025 “Dispõe sobre a
autorização para a participação do Município de Careaçu/MG, no consórcio
público denominado Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Alto Sapucaí -
CISMAS.” que está sendo distribuído às comissões nesta sessão. O Executivo
solicitou que este projeto tramite em caráter de urgência e que seja realizada uma
reunião extraordinária para deliberação.
Ofício n.º 138/2025: Solicita prorrogação do prazo de 15 dias para enviar resposta
aos Requerimentos dos Vereadores n.º 09, 10 e 11/2025.
Av. Fernão Dias, n.º 1500 - Centro - Careaçu - MG - CEP: 37582-000 Www.careacu.mg.leg.br
(O (35) 3452-1212 - CNPJ: 19.036.474/0001-11
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e Expediente do Legislativo:
o Indicação: Leitura das Indicações n.º 92 à 96/2025, de iniciativa dos vereadores da
Casa.
o Requerimento: Leitura do Requerimento n.º 13/2025 que solicita informações sobre
a ausência de fiscal de posturas e obras no Município, de iniciativa do Senhor
Vereador Rodrigo da Silva Bibiano.
o Projeto de Emenda n.º 02 ao Projeto de Lei nº 19/2024 “Dispõe sobre a Política
Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Fundo
Municipal da Criança e Adolescente — FIA, e dá outras providências.” de iniciativa
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final;
o Pedido de Urgência para o Projeto de Lei nº 19/2024 de iniciativa da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.
Não havendo Comunicados da Mesa Diretora, o Senhor Presidente passou para a votação do
pedido do Executivo de prorrogação do prazo para encaminhar as respostas dos requerimentos,
sendo o pedido aprovado pelo plenário. Ato contínuo, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
ereadores para comentários sobre a matéria do expediente ou outros assuntos de interesse público.
Se Neste momento, houve uma conversa informal entre os presentes.
Não havendo matéria para a Tribuna Livre do Cidadão, o Senhor Presidente passou para a
Ordem do Dia.
YU Inicialmente, o Senhor Presidente passou para a deliberação do pedido de urgência para os
seguintes projetos de lei:
e Projeto de Lei nº 19/2024 “Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos
da Criança e do Adolescente e cria o Fundo Municipal da Criança e Adolescente — FIA, e
dá outras providências.” — submetido a turno único de discussão e votação, foi Aprovado
pela edilidade.
e Projeto de Lei nº 26/2025 “Dispõe sobre a autorização para a participação do Município
de Careaçu/MG, no consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal dos
Municípios do Alto Sapucaí - CISMAS.” — submetido a turno único de discussão e votação,
foi Aprovado pela edilidade.
Diante da aprovação do pedido de urgência para ambos os projetos, o Senhor Presidente Vereador
Max deixou o plenário convocado para uma reunião extraordinária logo após esta sessão, para a
deliberação das matérias, ficando as comissões convocadas para emitirem seus pareceres técnicos.
O Senhor Presidente passou então para a deliberação do requerimento:
e Requerimento n.º 13/2025 “Solicita informações sobre a ausência de fiscal de posturas e
obras no Município.” — iniciativa do Senhor Vereador Rodrigo da Silva Bibiano -
submetido a turno único de discussão e votação, foi Aprovado pela edilidade.
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O Senhor Presidente informou que o requerimento será encaminhado ao Poder Executivo para que
providencie as informações solicitadas dentro do prazo legal.
Passando para as Considerações Finais, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores
para seus pronunciamentos finais.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente Maurício Max Ueslei da Fonseca agradeceu a
presença de todos e, antes de encerrar a sessão, informou que, entre os dias 1º e 31 de julho, a
Câmara estará em recesso funcional. No entanto, ressaltou que o expediente administrativo
funcionará normalmente e também destacou que a Câmara estará à disposição do Poder Executivo
para reuniões em caráter extraordinário, caso seja necessário. Em seguida, o Presidente convidou a
todos para a próxima reunião ordinária, no dia 04 de agosto às 19 horas, e logo em seguida,
declarou encerrada esta sessão.
Eu, Karen de Campos Maia, Vereadora Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Careaçu, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, pelo Senhor Presidente e demais
vereadores. Sala das Sessões, 16 de junho de 2025.
Flávia Daniela da Silva Vereadora — Vereadora Vice-Presidente
Everton Júnior de Carvalho — Vereador
É Clarismon Salvador — Vereador
p2) Jorge Siqueir,
Paola Caroline de
ranco de Mello — Vereador
a Bernardes — Vereadora
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