sessao nº 10

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Data: 04 de agosto de 2025
Horário: 19h
Local: Plenário “João Pelegrini”, Câmara Municipal de Careaçu (Avenida Femão Dias, n.° 1500)
Presidente: Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca
Secretaria: Vereadora Karen de Campos Maia
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (04/08/2025), às dezenove
horas (19h), no Plenário “João Pelegrini” da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Avenida
Femão Dias, n.° 1500, realizou-se a 10a Reunião Ordinária, sob a presidência do Senhor Vereador
Maurício Max Ueslei da Fonseca.
O Senhor Presidente, Vereador Max, solicitou à Secretária da Mesa Diretora, Senhora Vereadora
Karen de Campos Maia, que verificasse a presença dos vereadores. Constatado o quórum
regimental, estavam presentes os seguintes vereadores: Everton Júnior de Carvalho (Fiscal do
Povo), Flávia Daniela da Silva, João Clarismon Salvador, Karen de Campos Maia, Lucas Jorge
Siqueira Franco de Mello, Maurício Max Ueslei da Fonseca, Paola Caroline de Paiva Bernardes,
Rodrigo da Silva Bibiano e Sidney Souza Silva (Coquinho).
Verificada a presença da edilidade e havendo quórum regimental de nove (09) vereadores, o Senhor
Presidente “Em nome de Deus”, declarou aberta a reunião, agradeceu a presença dos parlamentares,
do público presente e dos acompanhantes online. De forma especial, o Senhor Presidente destacou e
A Senhora Secretária procedeu à leitura da matéria do Expediente:
Ata da 9a Reunião Extraordinária: Lida, foi submetida a turno único de discussão e
agradeceu a presença dos atletas e da Equipe de Jiu-Jitsu do Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS) de nossa cidade que, ao final desta sessão, receberão uma homenagem pelo notável
desempenho alcançado na Copa Sul Mineira de Jiu-Jitsu, realizada na cidade de Conceição do Rio
Verde, Minas Gerais.
votação, sendo aprovada sem ressalvas.
Expediente do Executivo:
ofícios do Executivo
e requerimentos dos
Ofício n.° 168/2025: Encaminhando o Projeto de Lei n° 27/2025 “Dispõe sobre a
cessão de bens ao Sindicato Rural do Município de Careaçu, para uso exclusivo que
Ofícios n.° 146, 152, 150, 154 e 155/2025: Leitura dos
Municipal encaminhando respostas às indicações, ofícios
vereadores.
Av. Ferfíõo Dias, n.° 1500 • Centro • Careaçu -MG • CEP: 37582-000
©(35)3452-1212 CNPJ: 19.036.474/0001-1 1
www.careacumg.leg.br
camara@careacu.mg.leg.br
menciona e dá outras providências, e o Projeto de Lei n° 28/2025 “Dispõe sobre
o Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências. ” que
estão sendo distribuídos às comissões nesta sessão. O Executivo solicitou que os
projetos tramitem em caráter de urgência e que seja realizada uma reunião
extraordinária para deliberação.
o Ofício n.° 171/2025: Encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 01/2025
Expediente do Legislativo:
o
“Dispõe sobre a criação de Secretarias e cargos que menciona e dá outras
providências.” que está sendo distribuído às comissões nesta sessão. O Executivo
solicitou que o projeto tramite em caráter de urgência e que seja realizada uma
reunião extraordinária para deliberação.
Projeto de Lei n.° 30/2025 “Dispõe sobre a instalação de caixas eletrónicos em
altura compatível para cadeirantes e pessoas com nanismo e dá outras
providências.” de iniciativa do Vereador Rodrigo da Silva Bibiano;
Projeto de Resolução n.° 03/2025 “Dispõe sobre a criação do Centro de
Atendimento ao Cidadão (CAC) no âmbito da Câmara Municipal de Careaçu/MG,
disciplina sua competência, atividades, funcionamento, amplia os serviços de
ouvidoria e dá outras providências.” de iniciativa da Mesa Diretora.
Moção de Aplausos: Leitura da Moção de Aplausos concedida aos Atletas e Equipe
Técnica do time de Jiu-Jitsu do CRAS pelo desempenho alcançado na Copa Sul
Mineira de Jiu-Jitsu, realizada na cidade de Conceição do Rio Verde, MG, de
iniciativa do Vereador Lucas Jorge Siqueira Franco de Melo;
Projeto de Lei n.° 31/2025 “Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização,
queima e soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Careaçu-MG, dando
outras providências.” de iniciativa do Vereador Rodrigo da Silva Bibiano;
Indicação: Leitura das Indicações n.° 97 a 101/2025, de iniciativa dos vereadores da
Casa.
Parecer do Tribunal de Contas: Leitura do Parecer Prévio do Tribunal de Contas
referente às Contas do Município do Exercício de 2016;
Projeto de Lei n.° 29/2025 “Dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes,
mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de
serviço e similares, e contém outras providências.” de iniciativa do Vereador
Rodrigo da Silva Bibiano;
õo Dias, n.° 1 500 Centro • Careaçu-MG CEP: 37582-000
©/Z5) 3452-1212 CNPJ: 19.036.474/0001-1 1
www.careacu.mg.leg.br
camara@careacu.mg.leg.br
Após a leitura o Senhor Presidente passou para os Comunicados da Mesa Diretora e deixou
convocada a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, composta pelos Vereadores Rodrigo da
Silva Bibiano, Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello e Karen de Campos Maia, para analisarem o
parecer prévio do TCEMG referente às contas do município do Exercício de 2016. Em seguida o
Senhor Presidente informou aos presentes que gostaria de apresentar uma prestação de contas da
Câmara referente a este primeiro semestre de sua administração como Presidente da Casa. O Senhor
Presidente também adiantou alguns projetos que já estão em andamento para serem executados
neste segundo semestre que estamos iniciando. Ato contínuo, o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos vereadores para comentários sobre a matéria do expediente ou outros assuntos de
interesse público. Neste momento, houve uma conversa informal entre os presentes.
Í
Nãohavendo matéria para a Tribuna Livre do Cidadão, o Senhor Presidente passou para a
Ordem do Dia, com a deliberação do pedido de urgência do Executivo para os projetos de sua
iniciativa, supra citados na matéria do Expediente. O Senhor Presidente Vereador Max submeteu a
turno único de discussão e votação o pedido de urgência para os Projetos de Lei n.° 27 e 28/2025,
V} sendo aprovado pelo plenário para ambos projetos. Igualmente foi submetido a turno único de
discussão e votação o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar n.° 01/2025, sendo
. \ também o pedido aprovado por unanimidade pelo plenário.
/V í O Senhor Presidente informou que os projetos serão agora analisados pelas comissões e também
v v i passarão pelo departamento jurídico da Casa e serão deliberados na próxima reunião.
Antes de finalizar a sessão, o Senhor Presidente pediu à Senhora Secretária da Mesa, Vereadora
Karen de Campos Maia, que fizesse a leitura da Moção de Aplausos aos Atletas do Jiu-Jitsu. Após a
leitura o Senhor Presidente dirigiu algumas palavras de felicitações por esta grande conquista que
z foi um motivo de muito orgulho e grande satisfação de todos. O Senhor Presidente também
rx parabenizou os familiares pelo apoio, a equipe técnica na pessoa do Treinador, a Gerente do CRAS
\ XX Senhora Hélen e a Assistente Social do CRAS Senhora Vanessa e a Secretária Municipal de Esporte
/
Senhora Carina. O Senhor Presidente informou que gostaria também de deixar registrado seu
-
agradecimento ao Senhor Prefeito Netinho e todos os demais servidores da prefeitura que
MyA contribuíram de alguma forma para esta memorável conquista. Em seguida o Senhor Presidente
convidou os atletas Altair Paula Batista, Cauãn Henrique da Silva Femandes, Christian Cardoso
—'
Silva, Heitor Domingues, Heitor Henrique Garcia Alves, Heytor da Silva Santos, Iran Teodoro
Resende Marques, Miguel Fortunato de Paula, Weverton Carlos Paiva Garcia, o Treinador Senhor
Sebastião Natal, a Gerente do CRAS Senhora Helen Reginelli de Paiva Siqueira, a Assistente Social
Senhora Vanessa Cristina Duarte Lacerda e a Secretária Municipal de Edcação Senhora Carina
Nazareth Botelho para receberem uma singela homenagem das mãos dos vereadores. Após este
omento a palavra foi concedida ao treinador do time Senhor Sebastião Natal que ocupou a tribuna
e agradeceu em nome de todos por esta homenagem e pelo reconhecimento.
ernão Dias, n.° 1500 Centro • Careaçu - MG CEP: 37582-000
(35)3452-1212 • CNPJ: 19.036.474/0001-1 1
www.careacu.mg.leg.br
camara@careacu.mg.leg.br
Passando para as Considerações Finais, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores
para seus pronunciamentos finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Vereador
Maurício Max Ueslei da Fonseca agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima reunião
ordinária, a ser realizada no dia 18 de agosto, às 19 horas, e declarou encerrada a presente sessão.
Eu, Karen de Campos Maia, Vereadora Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Careaçu, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, pelo Senhor Presidente e demais
vereadores. Sala das Sessões, 04 de agosto de 2025.
Flávia Daniela da Silva Vereadora -Vereadora Vice-Presidente