sessao nº 1

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, ? de 2026 e Emenda Constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras
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ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Data: 19 de fevereiro de 2026
Horário: 19h
Local: Plenário “João Pelegrini”, Câmara Municipal de Careaçu (Avenida Fernão Dias, n.º 1500)
Presidente: Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca
Secretária: Vereadora Karen de Campos Maia
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (19/02/2026), às dezenove
horas (19h), no Plenário “João Pelegrini” da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Avenida
Fernão Dias, n.º 1500, realizou-se a 1º Reunião Ordinária, sob a presidência do Senhor Vereador
Maurício Max Ueslei da Fonseca.
O Senhor Presidente, Vereador Max, solicitou à Secretária da Mesa Diretora, Senhora Vereadora
Karen de Campos Maia, que verificasse a presença dos vereadores. Constatado o quórum
regimental, estavam presentes os seguintes vereadores: Everton Júnior de Carvalho (Fiscal do
Povo), Flávia Daniela da Silva, João Clarismon Salvador, Karen de Campos Maia, Maurício Max
Ueslei da Fonseca, Paola Caroline de Paiva Bernardes, Rodrigo da Silva Bibiano e Sidney Souza
Silva (Coquinho). O Senhor Vereador Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello não pôde comparecer
nesta sessão e sua ausência foi justificada e acolhida pelo plenário.
Verificada a presença da edilidade e havendo quórum regimental de oito (08) vereadores, o Senhor
Presidente “Em nome de Deus”, declarou aberta a reunião, agradeceu a presença dos parlamentares
e do público.
Iniciando a matéria do Expediente, o Senhor Presidente Vereador Max passou a deliberação da ata:
e Ata da 4º Reunião Ordinária: Dispensada a leitura pelo plenário, a ata foi submetida a
discussão e votação em turno único e aprovada sem ressalvas.
e Expediente do Executivo:
o Ofício n.º 026/2026 encaminhando as seguintes matérias: Projeto de Lei n.º
06/2026: “Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de
Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n.º 10.132, de 07 de janeiro
providências.”; Projeto de Lei n.º 07/2026: “Dispõe sobre o piso salarial do
magistério e dá outras providências. ”; Projeto de Lei n.º 08/2026: “Dispõe sobre a
revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e
da outras providências.” que estão sendo distribuídos às comissões nesta sessão. O
é
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Executivo solicitou que estes projetos tramitem em caráter de urgência e que seja
realizada uma reunião extraordinária para deliberação.
e Expediente do Legislativo:
o Indicação: Leitura das Indicações n.º 01 e 02/2025, de iniciativa dos vereadores da
Casa.
o
Projetos de Iniciativa da Mesa Diretora: Projeto de Resolução n.º 01/2026
“Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de
| Careaçu, MG e dá outras providências. ”; Projeto de Lei n.º 04/2026 “Dispõe sobre
a recomposição do subsídio dos Agentes Políticos — Prefeito, Vice-Prefeito,
Vereadores e Secretários Municipais — do Município de Careaçu-MG e dá outras
O providências. ”; Projeto de Lei n.º 05/2026 “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e
a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
de Careaçu/MG, e dá outras providências.” que estão sendo distribuídos às
comissões nesta sessão, com solicitação de tramitação em caráter de urgência.
o Requerimento: Leitura dos Requerimentos de iniciativa dos parlamentares:
e Requerimento n.º 01: “Solicita informações acerca da licitação para o calçamento
da Rua Raul Pereira Pinto” — Vereador Everton Junior de Carvalho;
e Requerimento n.º 02: “Solicita informações sobre a aplicação de Emenda
Parlamentar destinada à Saúde Municipal.” — Vereadora Paola Caroline de Paiva
y
Bernardes; N
* Requerimento n.º 03: “Solicita informações sobre a composição e o funcionamento
dos Conselhos Municipais.” — Vereadora Paola Caroline de Paiva Bernardes;
e Requerimento n.º 04: “Solicita prestação de contas da arrecadação do IPTU
referente ao exercício de 2025.” — Vereadora Paola Caroline de Paiva Bernardes; ,
* Requerimento n.º 05: “Solicita informações sobre a lista de espera para consultas
especializadas e exames complementares no município.” — Vereadora Paola Caroline
de Paiva Bernardes;
e Requerimento n.º 06: “Solicita informações sobre o quadro de motoristas
Ê habilitados na categoria "D”" e sua distribuição nos diversos setores da
administração municipal. ” — Vereadora Paola Caroline de Paiva Bernardes;
* Requerimento n.º 07: “Solicita informações sobre a lista de espera da creche
municipal para crianças com deficiência, TDAH, TEA e TOD.” — Vereadora Paola
Caroline de Paiva Bernardes;
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Terminada a leitura, o Senhor Presidente passou para os Comunicados da Mesa Diretora e, na
sequência, concedeu a palavra aos vereadores para considerações sobre as matérias do expediente
ou outros temas de interesse público. Durante esse momento, houve uma conversa informal no
plenário, na qual foram abordados diversos assuntos relevantes para o município, bem como a
apresentação de diversas solicitações que serão encaminhadas por ofício ao Executivo.
Após a palavra dos parlamentares, o Senhor Presidente prosseguiu com a pauta da sessão e, não
havendo matéria para a Tribuna Livre do Cidadão, passou para a Ordem do Dia e submeteu a
turno único de discussão e votação o pedido de urgência para as seguintes matérias:
o Projeto de Lei n.º 04/2026 — Aprovado pelos parlamentares.
o Projeto de Lei n.º 05/2026 — Aprovado pelos parlamentares.
o Projeto de Lei n.º 06/2026 — Aprovado pelos parlamentares.
o Projeto de Lei n.º 07/2026 — Aprovado pelos parlamentares.
o Projeto de Lei n.º 08/2026 — Aprovado pelos parlamentares.
O Senhor Presidente informou que, tendo sido a urgência aprovada para todos os projetos, fica o
plenário convocado para um Reunião Extraordinária na próxima segunda-feira, dia 23 de fevereiro,
às 16 horas.
Continuando, o Senhor Presidente passou para a deliberação dos Requerimentos em turno único de
discussão e votação:
o Requerimento n.º 01/2026 — Aprovado pelos parlamentares. É
o Requerimento n.º 02/2026 — Aprovado pelos parlamentares. N
o Requerimento n.º 03/2026 — Aprovado pelos parlamentares. “
o Requerimento n.º 04/2026 — Aprovado pelos parlamentares.
Requerimento n.º 05/2026 — Aprovado pelos parlamentares.
o Requerimento n.º 06/2026 — Aprovado pelos parlamentares.
o Requerimento n.º 07/2026 — Aprovado pelos parlamentares.
Cem
O Senhor Presidente informou que os requerimentos serão encaminhados ao Executivo para que
encaminhe as informações no prazo legal.
Passando para as Considerações Finais, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores
para seus pronunciamentos finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Vereador
Maurício Max Ueslei da Fonseca agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima reunião
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ordinária, a ser realizada no dia 02 de março, às 19 horas, e declarou encerrada a presente sessão.
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Eu, Karen de Campos Maia, Vereadora Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Careaçu, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, pelo Senhor Presidente e demais
vereadores. Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026.
Karen de C a — Vereadora Secretária
Maurício M. 1 da Fonseca — Vereador Presidente
Jóão Clarismon Salvador — Vereador Vice-Presidente
Enventigwt
Everton Júnior de Carvalho — Vereador
Flávia btt
Paola Caroline de Paiva Bern:
S / Vereadora
Rodrigo da Silva Bibiano — Vereador
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Souza Silva — Vereador
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