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materia nº 11/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaRequer informações acerca da Base de Cálculo do adicional de insalubridade dos servidores públicos municipais, à luz da Súmula Vinculante n.º 04 do STF.
native_id2070

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Resposta recebida Resposta do Poder Executivo recebida pela Câmara Municipal.
2026-03-17 Encaminhado ao Executivo Remetido ao Poder Executivo para as providências cabíveis.
2026-03-16 Aprovado em único turno Aprovado pelo Plenário, com remessa à Secretaria para encaminhamento ao Poder Executivo.
2026-03-13 Aguardando votação Despachado pela Presidência para votação em Plenário.
2026-03-13 Aguardando despacho Requerimento protocolado na Secretaria da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-17T07:29:30.608133-03:00 Aprovado 8 0 1

Documents (1)

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