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materia nº 16/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaSolicita o Calendário Oficial de Eventos e Festividades do Município para o exercício de 2026.
native_id2082

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Resposta recebida — Resposta do Poder Executivo recebida pela Câmara Municipal.
2026-04-08 Encaminhado ao Executivo — Remetido ao Poder Executivo para as providências cabíveis.
2026-04-06 Aprovado em único turno — Aprovado pelo Plenário, com remessa à Secretaria para encaminhamento ao Poder Executivo.
2026-04-01 Aguardando votação — Despachado pela Presidência para votação em Plenário.
2026-03-18 Aguardando despacho — Requerimento protocolado na Secretaria da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-07T08:20:53.315057-03:00 Aprovado 7 0 1

Documents (1)

texto original #

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C Câmara Municipal de
areaçu
Poder Legislativo Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO N.º 16 DE 18 DE MARÇO DE 2026
Autora: Paola Caroline de Paiva Bernardes
Assunto: Solicita o Calendário Oficial de Eventos e Festividades do Município para o exercício de
2026.
Exmo. Sr. Maurício Max Ueslei da Fonseca
Presidente da Câmara Municipal de Careaçu — MG
Senhor Presidente,
A Vereadora que este subscreve, no pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares
e com fulcro no artigo 20, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, requer que, após a devida
aprovação pelo soberano Plenário, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal para que,
dentro do prazo legal, encaminhe a esta Casa Legislativa o Calendário Oficial de Eventos e
Festividades programados para o decorrer do ano de 2026, contendo, se possível, cronograma
previsto para festas tradicionais, eventos culturais e comemorações cívicas e informação sobre
eventos que contarão com apoio de emendas parlamentares ou patrocínios externos.
O presente requerimento visa garantir a transparência administrativa e permitir que o
Poder Legislativo exerça sua função fiscalizadora de forma preventiva. O acesso antecipado ao
calendário de eventos é fundamental para o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos
destinados à cultura e ao lazer, assegurando que o planejamento municipal esteja alinhado com a
dotação orçamentária aprovada por esta Casa.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
Careaçu/MG, 18 de março de 2026.
Arrroh /
Paola Caroline de Paiva Beínar:
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE CAREÇU-MG
a [me] | esa |]
[De»rovaoo
ego da Câmara
Av. Fernão Dias, n.º 1500 - Centro - Careaçu - MG - CEP: 37582-000 WWww.careacu.mg.leg.br
(O (35) 3452-1212 - CNPJ: 19.036.474/0001-1]

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