sessao nº 3

CoD
C Câmara Municipal de
areaçu
Poder Legislativo Estado de Minas Gerais
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU,
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Data: 16 de março de 2026
Horário: 19h
Local: Plenário “João Pelegrini”, Câmara Municipal de Careaçu (Avenida Fernão Dias, n.º 1500)
Presidente: Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca
Secretária: Vereadora Karen de Campos Maia
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (16/03/2026), às dezenove
horas (19h), no Plenário “João Pelegrini” da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Avenida
Fernão Dias, n.º 1500, realizou-se a 3º Reunião Ordinária, sob a presidência do Senhor Vereador
Maurício Max Ueslei da Fonseca.
O Senhor Presidente Vereador Max solicitou à Secretária da Mesa Diretora, Senhora Vereadora
Karen de Campos Maia, que verificasse a presença dos vereadores. Constatado o quórum
regimental, estavam presentes os seguintes vereadores: Everton Júnior de Carvalho (Fiscal do
Povo), Flávia Daniela da Silva, João Clarismon Salvador, Karen de Campos Maia, Lucas Jorge
Siqueira Franco de Mello, Maurício Max Ueslei da Fonseca, Paola Caroline de Paiva Bernardes,
Rodrigo da Silva Bibiano e Sidney Souza Silva (Coquinho).
Verificada a presença da edilidade e havendo quórum regimental de nove (09) vereadores, o Senhor
Presidente “Em nome de Deus”, declarou aberta a reunião, agradeceu a presença dos parlamentares
e do público.
Iniciando a matéria do Expediente, o Senhor Presidente Vereador Max passou a deliberação da ata:
e Ata da 2* Reunião Ordinária: Dispensada a leitura pelo plenário, a ata foi submetida a
discussão e votação em turno único e aprovada sem ressalvas.
NX e Expediente do Executivo: Leitura dos seguintes documentos:
o Ofícios n.º 28/2026 solicitando o plenário para a realização de Audiência Pública de
Prestação de Contas referente ao 3º Quadrimestre no dia 19 de março, às 14 horas e
E solicitando a convocação da comissão competente.
; solicitou tramitação em caráter de urgência e que seja realizada um:
K extraordinária para deliberação. By
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o Ofícios n.º 29/2026 encaminhando o Projeto de Lei n.º 09/2026 “Altera o
parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.657/2023 e dá outras
providências” que está sendo distribuído às comissões nesta sessão. O Executivo
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o Ofícios n.º 30 à 42/2026 encaminhando respostas aos Requerimentos, Indicações e
Ofícios expedidos pelo Legislativo ao Poder Executivo.
e Expediente do Legislativo: Leitura dos seguintes documentos:
o Projeto de Resolução n.º 02/2026 “Autoriza a cessão de bens móveis da Câmara
Municipal de Careaçu para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras
providências”, de iniciativa da Mesa Diretora, que está sendo distribuído às
comissões nesta sessão.
o Requerimento n.º 09: “Solicita informações sobre a execução de Emendas
Impositivas destinadas à Saúde (Exercício 2025)” — Vereadora Paola Caroline de
Paiva Bernardes;
o Requerimento n.º 10: “Reitera os requerimentos 04/2025, 05/2025, 06/2025,
Put 08/2025, 10/2025, 11/2025, 14/2025 e 15/2025 devido a falta de precisão nas
respostas ” — Vereadora Paola Caroline de Paiva Bernardes; R
Amy o Requerimento n.º 11: “Base de Cálculo do adicional de insalubridade dosSS
servidores públicos municipais, à luz da Súmula Vinculante n.º 04 do STF” —
Z
Vereador Rodrigo da Silva Bibiano;
o Requerimento n.º 12: “Requer providências acerca da empresa Soluta Esquadrias
de Alumínio do Brasil Ltda” — todos os vereadores, com exceção da Vereadora
Flávia Daniela da Silva.
Terminada a leitura, o Senhor Presidente passou para os Comunicados da Mesa Diretora e, na MY
sequência, concedeu a palavra aos vereadores para considerações sobre as matérias do expediente
ou outros temas de interesse público. Durante esse momento, houve uma conversa informal no
plenário, na qual foram abordados diversos assuntos relevantes para o município, bem como a
apresentação de diversas solicitações que serão encaminhadas por ofício ao Poder Executivo.
Após a palavra dos parlamentares, o Senhor Presidente prosseguiu com a pauta da sessão e, não
havendo matéria para a Tribuna Livre do Cidadão, passou para a Ordem do Dia com a
deliberação das seguintes matérias: SA.
Projeto de Lei n.º 09/2026 “Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal n.º +
1.657/2023 e dá outras providências” — urgência submetida a turno único de discussão e
É
votação e aprovada por unanimidade pelo plenário.
ontinuando, o Senhor Presidente passou para a deliberação dos Requerimentos em turno único
de discussão e votação:
e Requerimento n.º 09/2026 — Aprovado pelos parlamentares.
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e Requerimento n.º 10/2026 — Aprovado pelos parlamentares.
e Requerimento n.º 11/2026 — Aprovado pelos parlamentares.
e Requerimento n.º 12/2026 — Aprovado pelos parlamentares.
O Senhor Presidente informou que os requerimentos serão encaminhados ao Executivo para que
encaminhe as informações no prazo legal.
Passando para as Considerações Finais, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores
para seus pronunciamentos finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Vereador
Maurício Max Ueslei da Fonseca agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima reunião
ordinária, a ser realizada no dia 06 de abril, às 19 horas, e declarou encerrada a presente sessão.
Eu, Karen de Campos Maia, Vereadora Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Careaçu, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, pelo Senhor Presidente e demais
vereadores. Sala das Sessões, 16 de março de 2026.
Re Clarismon Salvador — Vereador Vice-Presidente
Everton Júnior de Ca o)— Vereador
LR ;
DA
Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello — Vereador
Paola Caroline de a Bernardes — Vereadora
igo da Silva Bibiano — Vereador
ouza Silva — Vereador
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