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C Câmara Municipal de
areaçu
Poder Legislativo Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO N.º 04 DE 17 DE ABRIL DE 2026
Autora: Vereadora Paola Caroline de Paiva Bernardes
Assunto: Solicita a instalação de rampas de acessibilidade na Unidade Básica de Saúde (UBS)
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que a esta subscreve, amparado pelo Artigo 105 do Regimento Interno,
sugere a esta Casa Legislativa que, após lida em Plenário, seja encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal a seguinte Indicação de interesse público:
INDICAR ao Chefe do Poder Executivo que, por intermédio do departamento competente, viabilize
a construção e instalação de rampas de acesso para pessoas com deficiência (PcD) e mobilidade
reduzida nas dependências da Unidade Básica de Saúde (UBS) do município, reiterando a Indicação
n.º35, de minha autoria, datada de 12 de fevereiro de 2025.
JUSTIFICATIVA
Promover a acessibilidade não é apenas uma melhoria estrutural, mas o exercício do dever público
de assegurar o direito universal à saúde e à dignidade da pessoa humana, permitindo que todos os
munícipes acessem os serviços essenciais de forma autônoma e segura.
Sala das Sessões, 17 de abril de 2026.
Paola Caroline de Paiva Bernardes
Vereadora
Av. Fernão Dias, n.º 1500 - Centro - Careaçu - MG - CEP: 37582-000 Www.careacu.mg.leg.br
(O (35) 3452-1212 - CNPJ: 19.036.474/0001-11
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