sessao nº 4

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ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Data: 06 de abril de 2026
Horário: 19h
Local: Plenário “João Pelegrini”, Câmara Municipal de Careaçu (Avenida Fernão Dias, n.º 1500)
Presidente: Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca
Secretária: Vereadora Karen de Campos Maia
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (06/04/2026), às dezenove horas
(19h), no Plenário “João Pelegrini” da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Avenida Fernão
Dias, n.º 1500, realizou-se a 4º Reunião Ordinária, sob a presidência do Senhor Vereador Maurício
Max Ueslei da Fonseca.
O Senhor Presidente Vereador Max solicitou à Secretária da Mesa Diretora, Senhora Vereadora
Karen de Campos Maia, que verificasse a presença dos vereadores. Constatado o quórum
regimental, estavam presentes os seguintes vereadores: Everton Júnior de Carvalho (Fiscal do
Povo), Flávia Daniela da Silva, João Clarismon Salvador, Karen de Campos Maia, Lucas Jorge
Siqueira Franco de Mello, Maurício Max Ueslei da Fonseca, Paola Caroline de Paiva Bernardes,
Rodrigo da Silva Bibiano e Sidney Souza Silva (Coquinho).
Verificada a presença da edilidade e havendo quórum regimental de nove (09) vereadores, o Senhor
Presidente “Em nome de Deus”, declarou aberta reunião e agradeceu a presença dos parlamentares
e do público.
Iniciando a matéria do Expediente, o Senhor Presidente Vereador Max passou a deliberação d:
* Ata da 3º Reunião Ordinária: Dispensada a leitura pelo plenário, a ata foi submetid
discussão e votação em turno único e aprovada sem ressalvas.
e Expediente do Executivo: Leitura dos seguintes documentos:
o Ofício n.º 46/2026 encaminhando as seguintes matérias:
* Projeto de Lei n.º 10/2026 “Dispõe sobre a autorização para a participação do
Município de Careaçu/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da
Microrregião do Alto Sapucaí - CIMASP”.
* Projeto de Lei n.º 11/2026 “Dispõe sobre as subvenções sociais à AFAF e dá
outras providências”.
Projeto de Lei n.º 12/2026 “Dispõe sobre as subvenções sociais destinadas ao
Sindicato dos Produtores Rurais de Careaçu e dá outras providências”.
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o Ofício n.º 50/2026 encaminhando o Projeto de Lei n.º 13/2026 “Autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal no
âmbito do Programa FIIS — Automático — BNDES, com ou sem garantia da União e
dá outras providências ”.
o Ofício n.º 53/2026 encaminhando o Projeto de Lei n.º 14/2026 “Institui
gratificação pelo exercício da função de gestor e fiscal dos contratos
administrativos e dá outras providências”.
o Ofício n.º 54/2026 encaminhando as seguintes matérias:
" Projeto de Lei n.º 15/2026 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social por meio de
atividades econômicas no Município de CareaçuMG, e dá outras
providências ”.
* Projeto de Lei n.º 16/2026 “Revoga os incisos VI e VII do art. 2º da Lei
á Municipal n.º 1.548/2018 e dá outras providências”.
o Ofícios n.º 30 à 42/2026 encaminhando respostas aos Requerimentos, Indicações e
Ofícios expedidos pelo Legislativo ao Poder Executivo.
Todos estes projetos estão sendo distribuído às comissões nesta sessão. O Executivo solicitou
tramitação em caráter de urgência e que seja realizada uma reunião extraordinária para deliberação
dos Projetos de Lei n.º 13, 14 e 15/2026.
Expediente do Legislativo: Leitura dos seguintes documentos:
o Projeto de Lei n.º 17/2026 “Altera a Lei Municipal n.º 1.490/2015, que institui o
vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do município de Careaçu/MG,
atualiza seu valor, estabelece critérios de concessão e dá outras providências” de
iniciativa da Mesa Diretora.
o Requerimento n.º 13/2026 “Solicita informações detalhadas sobre o funcionamento
e capacidade do CEMEI” — Vereador Everton Júnior de Carvalho (Fiscal do Povo) e
Vereadora Paola Caroline de Paiva Bernardes
e
o Requerimento n.º 14/2026 “Solicita prestação de contas detalhada de Emenda NM
Parlamentar destinada à Saúde” — Vereadora Paola Caroline de Paiva Bernarde.
Requerimento n.º 15/2026 “Solicita prestação de contas do Pré-Carnaval” —
s Vereadora Paola Caroline de Paiva Bernardes. KEN
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o Requerimento n.º 16/2026 “Solicita o Calendário Oficial de Eventos e Festividades
do Município para o exercício de 2026.” — Vereadora Paola Caroline de Paiva
Bernardes.
Terminada a leitura, o Senhor Presidente passou para os Comunicados da Mesa Diretora, em
seguida, concedeu a palavra aos vereadores para considerações sobre as matérias do expediente ou
outros temas de interesse público. Durante esse momento, houve uma conversa informal no
plenário, na qual foram abordados diversos assuntos relevantes para o município, bem como a
apresentação de diversas solicitações que serão encaminhadas por ofício ao Poder Executivo.
Neste momento o Senhor Vereador Lucas Jorge não estava se sentindo bem e pediu licença ao
Senhor Presidente para deixar a reunião, pedido este que foi prontamente atendido.
Após a palavra dos parlamentares, o Senhor Presidente prosseguiu com a pauta da sessão e, não
havendo matéria para a Tribuna Livre do Cidadão, passou para a Ordem do Dia.
Inicialmente foram submetidos a deliberação o pedido de urgência do Executivo para as seguintes
matérias:
* Projeto de Lei n.º 13/2026 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito,
com a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FIIS — Automático — BNDES, com
ou sem garantia da União e dá outras providências” — urgência submetida a turno único de
“
Pê
* Projeto de Lei n.º 15/2026 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao
W Desenvolvimento Econômico e Social por meio de atividades econômicas no Município de
discussão e votação e aprovada por unanimidade pelo plenário.
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Projeto de Lei n.º 14/2026 “Institui gratificação pelo exercício da função de gestor e fiscal
dos contratos administrativos e dá outras providências” — urgência submetida a turno único
de discussão e votação e aprovada por unanimidade pelo plenário.
Careaçu/MG, e dá outras providências” — urgência submetida a turno único de discussão e
votação e aprovada por unanimidade pelo plenário.
Continuando, o Senhor Presidente passou para a deliberação em turno único de discussão e votação (
os seguintes projetos: (q
e Projeto de Lei n.º 09/2026 “Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal n.º
1.657/2023 e dá outras providências” — aprovado por todos os vereadores, com exceção da
Senhora Vereadora Paola Caroline de Paiva Bernardes. Cego
e Projeto de Resolução n.º 02/2026 “Autoriza a cessão de bens móveis da Câmara
[
Municipal de Careaçu para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá
providências” — aprovado por unanimidade pelo plenário.
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Por fim foram submetidos a turno único de discussão e votação os seguintes Requerimentos:
e Requerimento n.º 13/2026 — Aprovado pelos parlamentares.
e Requerimento n.º 14/2026 — Aprovado pelos parlamentares.
e Requerimento n.º 15/2026 — Aprovado pelos parlamentares.
e Requerimento n.º 16/2026 — Aprovado pelos parlamentares.
O Senhor Presidente informou que os requerimentos serão encaminhados ao Executivo para que
encaminhe as informações no prazo legal.
Passando para as Considerações Finais, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores
para seus pronunciamentos finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Vereador
Maurício Max Ueslei da Fonseca agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima reunião
ordinária, a ser realizada no dia 22 de abril, às 19 horas, e declarou encerrada a presente sessão.
Eu, Karen de Campos Maia, Vereadora Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Careaçu, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, pelo Senhor Presidente e demais
vereadores. Sala das Sessões, 06 de abril de 2026.
Paola Caroline de Paiva Bernardes — Vereadora
Rodrigo da Silva a — Vereador
ey Souza Silva — Vereador
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