| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2026 |
| Date | 2026-04-23 |
| Ementa | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Careaçu/MG – SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, financiamento e dá outras providências. |
| native_id | 2091 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-15 | Aguardando despacho | — | Projeto reenviado pelo Poder Executivo com a documentação complementar solicitada. |
| 2026-05-04 | Proposição devolvida | — | Proposição devolvida por ausência de impacto orçamentário-financeiro, comprovante essencial para projetos que geram despesa, conforme exigências legais. |
| 2026-04-23 | Aguardando despacho | — | Projeto de Lei protocolado na Secretaria da Câmara. |
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