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materia nº 2/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-01-24
EmentaDá nome à rua do Município de Careaçu, MG e dá outras providências.
native_id1220

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-27 Transformado em lei — Publicação da Lei
2018-03-21 Aguardando sanção — Encaminhado ao Executivo através do Ofício nº 15/2018
2018-03-19 Proposição aprovada S Aprovado por unanimidade
2018-03-05 Proposição aprovada P Aprovado por unanimidade
2018-02-19 Em apreciação — Distribuição aos Vereadores
2018-01-24 Protocolado — Encaminhado à Mesa Diretora

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:36:59.008183-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-05-15T16:36:59.008183-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAT''1 1
ESTADO DE MINAS GERAIS ''r'
CNPJ: 17.935.388/0001-15
PROJETO DE LEI N' .Ql2z.- DE 19 DE JANEIRO DE 2018.
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Oscar Ribeiro de Meio, situada na
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Art. 2'. O Chefe do Poder Executivo providenciará, a seu critério
de placas informativas nas respectivas ruas.
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Art 3o. Esta Lei entrai em vigência na data de sua publicação, revogada as
Prefeitura Municipal de Careaçu-MG, 1 9 de Janeiro de 2018
Eng'. Tovar dos ,pá,nãos Barroso
Prefeito Municipal
Av. Saturníno de Faria. 140
Telefone: (35) 3452-1 155
MG - 'ã7.iãi:ÕÕÕ
;al99çy@yQ!:çQm.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
PROJETO DELEIN° 01.DE19 DEJANEIRO DE 2018.
“Dá nome à Rua do Município de
Careaçu, MG e dá outras providências"
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAREAÇU, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica denominada Travessa Oscar Ribeiro de Melo, situada na
Travessa com a Rua Raul Pereira Pinto, localizada no bairro da Várzea em
Careaçu/MG.
Art. 2o. O Chefe do Poder Executivo providenciará, a seu critério, a colocação
de placas informativas nas respectivas ruas.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Careaçu-MG, 19 de Janeiro de 2018.
Eng0. Tovar dos Barroso
Prefeito Municipal
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35) 3452-1155
Centro - Careaçu -
Fax: (35) 3452-1191 - e-mail: pcareacu@uol.com.br
MG - 37.582-000
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo
regulamentar oficialmente a Travessa Oscar Ribeiro de Meio, situada na
Travessa com a Rua Raul Pereira Pinto
Tal logradouro não possui denominação oficial, o
que impede os moradores locais de receberem suas correspondências.
E com a regulamentação diversos serão os
benefícios aos moradores, eis que até a presente data muito moradores vêem
enfrentando grandes dificuldade perante as companhias de energia elétrica
até mesmo da Copasa para atendimento dos serviços essenciais.
Desta forma, com o acolhimento deste projeto de lei
para denominação oficial pelos residentes do local, conforme certifica abaixo
assinado em anexo, colocamos em apreciação dos nobres Edis desta Casa
Legislativa, o projeto de lei em pauta.
L;,,X .. " /
Tovar dob.Màgg"Bárroso
Prefeito i\g$mlcipai
Av. Saturnino de Faria. 140
Telefone: (35) 3452-1 155
Centro -
Fax: (35) 3452-1 lgl Careaçu
e-mail: D
MG 37.582-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo
regulamentar oficialmente a Travessa Oscar Ribeiro de Melo, situada na
Travessa com a Rua Raul Pereira Pinto.
Tal logradouro não possui denominação oficial, o
que impede os moradores locais de receberem suas correspondências.
E com a regulamentação diversos serão os
benefícios aos moradores, eis que até a presente data muito moradores vêem
enfrentando grandes dificuldade perante as companhias de energia elétrica e
até mesmo da Copasa para atendimento dos serviços essenciais.
Desta forma, com o acolhimento deste projeto de lei
para denominação oficial pelos residentes do local, conforme certifica abaixo
assinado em anexo, colocamos em apreciação dos nobres Edis desta Casa
Legislativa, o projeto de lei em pauta.
3 MCtnicip
Tovar do
Prefeito
irroso
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35)3452-1155
Centro - Careaçu -
Fax: (35) 3452-1191 - e-mail: pcareacu@uol.com.br
MG - 37.582-000

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