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materia nº 13/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-05-20
EmentaDenomina nome às Ruas do Loteamento Melo e dá outras providências.
native_id1296

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-12 Transformado em lei — Publicação da Lei
2019-08-06 Aguardando sanção — Encaminhado ao Executivo através do Ofício nº 36/2019
2019-08-05 Proposição aprovada S Aprovado por unanimidade
2019-06-17 Proposição aprovada P Aprovado por unanimidade
2019-06-03 Em apreciação — Apresentação em Plenário
2019-05-20 Protocolado — Encaminhado à Mesa Diretora

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-06T09:52:17.806777-03:00 Aprovado 8 0 0
2019-06-18T10:39:30.480611-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 1 7.935.388/0001-15
SUBSTITUTIVO A(>ROJEr0 0E LE/ W' .:Lã, 0E 06 0E JUNHO 0E 20í9.
Denomina nome às Ruas do
Loteamento Me/o e dá outras
providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAREAÇU, faz sabei
que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte Lei
Art. I'. Ficam denominadas as ruas do Loteamento Meio, conforme Planta
Baixa anexa, da seguinte forma:
Rua Projetada A: Antonio Cardos de Meio
Rua Projetada B: José Laércio do Couto.
Art. 2o. O Chefe do Poder Executivo providenciará. a seu critério, a colocação
de placas informativas na respectiva rua
Art. 3'. Esta Lel entra em vigência na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrario
Prefeitura Municipal de Careaçu-MG, 06 de Junho de 2019
Eng'. Tovar dos gÊlntos Barroso
Prefeito Municipal
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35) 3452-1 155
Centro
Fax: (35) 3452-1 191
Careaçu MG - CEP: 37.582-000
e-mail: pcar9êçy@jyQj:çQD:bll
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS © CNPJ: 1 7.935.388/0001-1 5
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo
regulamentar oficialmente a denominação das Ruas do Loteamento Meio.
situado no centro, neste município
Tal loteamento foi aprovado e não possui
denominação oficial, o que impede os moradores locais de receberem suas
correspondências
E como é cediço a denominação das ruas do
Loteamento Meio", é de imperiosa necessidade, eis que os moradores vêem
enfrentando grandes dificuldade perante as companhias de energia elétrica e
até mesmo da Copasa para atendimento dos serviços essenciais. Deixando de
receber suas correspondências
Desta forma, com o acolhimento deste prometo de lei
para denominação oficial pelos residentes do local, colocamos em apreciação
dos nobres Edis desta Casa Legislativa, o projeto de lei em pauta.
Tovar dó$ gàntos Barrosã
Prefeito Mtínicipal
l
Av. Saturnino de Faria. 140
Telefone: (35) 3452-1 1 55
Centro
Fax: (35) 3452-1 191
Careaçu MG : CEP: 37.582-000
e-mail: pçareacu©)uol:coíl!.br

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