materia nº 1/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
INDICAÇÃO N.' OI, DE 12 DE MAIO DE 2020
Exmo. Sr. Presidente
O Vereador que a esta subscreve, vem na fomla regimental apresentar a esta Casa
Legislativa a presente Indicação requerendo que, após sua leitura no plenário, seja remetida cópia
ao Senhor Prefeito Municipal para as providências cabíveis, com nossas homenagens
INDICAÇÃO
INDICAR ao Senhor Precito Municipal que seja viabilizado pela Prefeitura de
Careaçu melhorias nos campos de futebo! dos seguintes locais.
!'- Campo de jüíebo! localizado tto Bairro Rural do Bretão
atambrado.
$echamenta completo cam
2' Campo de futebol localizado no Bairro Rural da Pettha -- fechamento completo com alambrado
e construção de vestiários.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma reivindicação de muito tempo dos moradores dos respectivos Bairros,
de conhecimento de V. Ex.', Senhor Prefeito Municipal, porém, sem qualquer iniciativa nesse
sentido
Dentro deste parâmetro, sabedor da dificuldade do Poder Público em investir em
propriedade privada, indico ainda a V. Ex.', para esta finalidade, que o Município venha a executar
tais obras através de Lei Autorizativa, para preservar o "P'rincz@/o da Z,ega/idade", com a
infamlação de que tal iniciativa visa atender ao "interesse público", mesmo que excepcionalmente,
definido apenas para um público específico.
A indicação da realização por meio de Lei Específica deve vir também com a
obrigatoriedade do proprietário do terreno em se comprometer com sua autorização para sua
utilização, via contrato firmado entre ele e o Município
Sala das Sessões, 12 de Maio de 2020
Sérgio lvlota rerbira
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