| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2021 |
| Date | 2021-02-18 |
| Ementa | INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que sejam notificados os proprietários de lotes para que façam limpeza periódica, cumprindo o disposto no Código de Posturas do Município, e na Lei Municipal Lei n.º 1.516/2017. |
| native_id | 1458 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
INDICAÇÃO N 16, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
Exma. Sra. Presidente
O Vereador que a esta subscreve, vem na forma regimental apresentar a esta Casa
Legislativa a presente Indicação requerendo qt,ie, após sua leitura no plenário, seja remetida cópia
ao Senhor Prefeito Municipal para as providências cabíveis, com nossas homenagens:
INDICAÇÃO
INDICAR an Sellhor Pre.feito Municipa! que sejctt noti$cados os proprietários de !ates
para que Íaçan] timpezc{ periódica, ctttliprittdo o disposto }lo Código de Posturas do Município
urt. 35, Parágrafo único: }]oti.$ctir proprietários de tomes para efetilar roçclmenta e {im])ezci" e
ta+llbéltt }la Lei Municipal Lei }l.' }.S16/2{)} 7 '' Dispõe sobre ct timpezc! de terrenos particulares do
\município de Cal'eaçt{ e dã outrcts providências
JUSTIFICATIVA
Existem diversos lotes espalhados por todo o município que estão completamente
abandonados, sem nenhum tipo de ct,lidado e limpeza, e isto, além de prejudicar a aparência da
nossa cidade, ainda pode causar danos à saúde dos munícipes circo.tnvizinhos, já que muitas vezes as
pessoas acabam jogando seus lixos nesses terrenos, proporcionando além de mau cheiro, a
prolif'eração de insetos e animais peçonhentos.
Sala das Sessões, 03 de Fevereiro de 202
}2z.,.,. ...ü .,.. a,Z b lw"'
Maurício Max Ueslei da Fonseca
Vereador
RuaJoséJoaquim Gouveia, 67 - Centro - CEP37582-000 , Tel: l35) 3452-1212 - Careaçu
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MG