PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
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PROJETO nE LEIN' 0 08 DE MARCO DE 2021
RaliBca protocolo de intenções armado entre
Municípios brasileiros, cam a $natidade de adquirir
vacinas para combate à pandemia do coronavírus;
medicamentos, insumos e equipamentos Yta área da
sallãe.
Art. I' Fica ratificado, nos termos da lei federal n' 11.107/2005 e seu decreto
federal regulamentador n' 6.017/2007, o protocolo de intenções fimlado entre
municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando
precipuamente a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus,
além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
Art. 2' O protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em
contrato de consórcio público.
Art. 3' O consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito
público, com natureza autárquica
Art. 4' Fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para Hino de
cumprimento do Art.8' da Lei Federal 1 1.107/2005, podendo ser suplementadas
cm caso de necessidade
Art. 5' Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 6' Revogam-se as disposições em contrário
Careaçu/MG, 08 de março de 2021
Tovar dàs.SâííloK'bbrroso
Prefeito do Muni#pjg'de Careaçu
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MENSAGEMAO PODER LEGISLATIVO
O recrudescimento dos casos de COVID-19 em todo território nacional
tem preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país. A justificativa do envio do
presente prometo de lei a esta Egrégia Casa Legislativa se dá nesse cenário
desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos
pares desta Câmara.
Há urgente necessidade de vacinação eln massa da população brasileira,
não só para ú'ear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando
mortes por desassistência, como também para retomar a atividade económica, a
geração de emprego e renda e o convívio social.
Preliminarmente, cabe destacar que o Programa Nacional de Imunizações
(PNI), instituído em 1973, explicita que a aquisição de vacinas é competência
legal e administrativa do Governo Federal
O tema da aquisição de vacinas f'oi objeto de judicialização nas diversas
instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Também não escapou à jurisdição
constitucional do Supremo Tribunal Federal(STF). Com efeito, na Anão Direta
de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n' 770 ajuizada pela
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -, o STF enfrentou a questão da
competência para aquisição de vacinas para combate à pandemia. A Suprema
Corte referendou a decisão, por unanimidade, em 24 de f'evereiro de 2021, que os
Municípios brasileiros também possuem competência constitucional para
aquisição e fomecimento de vacinas nos casos de: Ü descumprimento do Plano
Nacional de Imunização pelo Governo Federal, e íO insuficiência de doses para
imunização da população brasileira
Na mesma linha da decisão proferida pelo STF, motivadora dessa
iniciativa, o Congresso Nacional apro\-ou, em 02 de março de 2021, o Projeto de
Lei n' 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos Municípios
brasileiros. Nesse contexto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade
suprapartidária de representação nacional de Municípios, apoia tecnicamente a
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instituição de Consórcio Público de abrangência nacional para aquisição de
vacinas
Diante disso, e zelosa da plena segurança jurídica de que se reveste a
tnedida, a FNP lidera e apoia tecnicamente a formatação de Consórcio Público de
abrangência nacional, ora levado à apreciação de Vossas Senhorias. A iniciativa,
que conta com manifestação de interesse de 1.703 Municípios - o que abrange
mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes (dados
registrados até 12h, de 05 de março de 2021) -, tem finalidade de contribuir para
agilizar a imunização da população e também de atender eventuais demandas por
medicamentos, equipamentos e insumos que soam necessários aos serviços
públicos municipais de saúde
Com a missão de, caso sda necessário, adquirir imunizações
complementares ao PNI, o Consórcio visa fortalecer o Sistema tónico de Saúde
(SIJS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofêrtadas à
população de fortna gratuita. Assim, representa uma concertação federativa que
favorecerá a todos, já que quanto mais doses estiverem disponíveis, mais
rapidamente os brasileiros serão vacinados
Ademais, esse Consórcio é efeti\ amante um instrumento para oportunizar
ganho de escala, proporcionando vantajosidade nas negociações dos Municípios,
sejam de preços, condições contratuais e/ou prazos. Trata-se de um instrumento
legal, amparado na Lei Federal n' 1 1.107/2005, que oferece segurança jurídica,
podendo minimizar judicializações a que compras em menor escala estariam
sujeitas
Além disso, o fato de o Município estar apto a cotnprar por intemlédio do
Consórcio não impede aquisições diretas de nenhuma espécie. Portanto, o
Consórcio não interfere na autonomia dos Municípios. Pelo contrário, a reforça
Na medida que reúne grande número de Municípios, que representam uma
parcela considerável da população nacional, o Consórcio ora instituído, fortalece
o poder local. Oportuniza acesso e imagem robusta nas relações intemacionais,
fundamentais para as negociações de vacinas, especialmente durante a pandemia.
A proposta que sustenta a formação do presente Consórcio Público é a de
colaboração entre os Entes Federativos. A FNP, que estimula, e as centenas de
cidades brasileiras, que manifestaram interesse formal em aderir ao Consórcio,
apostam em um federalismo cada vez mais cooperativo. Por isso, cabe ressaltar,
que o Consórcio também não compete ou se sobrepõe ao papel das entidades de
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representação política na federação, tais como as associações de Municípios
microrregionais, regionais e nacionais. Instituições que detém personalidade
jurídica, govemança e atribuições específicas, distintas e independentes
Há que se destacar que os recursos para a compra dos indispensáveis itens,
a que se propõe o Consórcio, podem vir de diversas fontes, dentre elas: recursos
municipais; repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas
parlamentares; e doações advindas de fontes nacionais e internacionais.
O Consórcio Público, que será constituído a partir do presente protocolo
de intenções, está em sintonia com a Lei Federal n' 1 1.107/2005 e seu decreto
federal regulamentador. A partir da ratiHlcação do protocolo de intenções surgirá
nova pessoa jurídica de direito público, com natureza jurídica autárquica, que
será estruturada para executar as finalidades que motivaram sua criação, sendo
certo que o Consórcio irá se submeter a todos os princípios que regem a ação
administrativa do Estado, como, por exemplo, legalidade, moralidade,
impessoalidade, publicidade e eficiência.
Esse prometo também garante, como dever ser, o pleno controle externo
das atividades desenvolvidas pelo Consórcio, em obediência às normas de direito
Hinançeiro e de responsabilidade fiscal. Para finalizar, cabe destacar que se trata
de uma iniciativa de vulto e inédita no país. Ação que se apresenta como
possibilidade para colaborar no enâ'entamento a um problema iminente que é de
todos, a escassez de vacinas para imunização em ]nassa da população e, a médio
e longo prazos, de outros insumos.
Diante do exposto, apresentamos para avaliação e análise de Vossas
Senhorias o presente protocolo de intenções.
Careaçu/MG, 08 de março de 202 1
Tovar .ã
Prefeito do Muni
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PROTOCOLO DE INTENÇOES DO CONECTAR -
CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES
BRASILEIRAS
PROTOCOLO DE INTENÇOES QUE ENTRE SI
FIRMAM OS MUNICÍPIOS DESCRITOS EM
SEU ANEXO 1, QUE TEM POR FINALIDADE A
AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE A
PANDEMIA DECORRENTE DO
CORONAVIRUS(COVID-19), ALEM DE
OUTRAS OBJETIVOS PREVISTOS EM SUAS
CLÁUSULAS, QUE SE ENCONTRAM
REDIGIDAS DE ACORDO COM A LEI
FEDERAL N' 11.107/200S E SEU DECRETO
FEDERAL REGULAMENTADOR N' 6.017/2007,
DIPLOMAS QUE DISPÕEM SOBRE NORMAS
GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE
CONSÓRCIOS PÚBLICOS PELOS ENTES
FEDERADOS.
O presente consórcio será denominado, CONECTAR -- Consórcio Nacional de
Vacinas das Cidades Brasileiras.
Finalidades do consórcio
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2.1 A finalidade precípua do consórcio público é a aquisição de vacinas para
combate à pandemia do coronavírus(COVID-19) e suas vmiantes
2.2 0 consórcio também tem como finalidade a aquisição de medicamentos
insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral.
Pra?.o de d.
3 O prazo de duração do presente consórcio é indeterminado
Sede da ca sérçl
4. A sede do consórcio será em Brasília/DF
5. O presente consórcio é constituído inicialmente pelos municípios
brasileiros descritos no Anexo l deste protocolo de intenções, sendo facultado o
ingresso de outros municípios nos termos da Lei n' 1 1 . 107/2005
CI.ÁUSU!,A:#
Área de atuacãe
6. A área de atuação do consórcio corresponde à área de abrangência dos
municípios que compõem o consórcio. Na medida em que outros municípios
façam a adesão ao presente protocolo de intenções, bica automaticamente estendida
a área de atuação do consórcio.
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7. O consórcio possui personalidade jurídica de direito público e natureza
autárquica, sendo a Assembleia Geral seu principal órgão de deliberação.
CLAUSUl:;AX
.feio oerante outr.
8.1. O presidente do consórcio terá competência para representar os municípios
consorçiados, em assuntos de interesse comum, perante quaisquer esferas de
govemo ou de poder, bem como perante entidades de direito público ou privado,
nacionais e intemacionais.
8.2. O presidente representará o consórcio atava e passivamente, nas esferas
judicial e extrajudicial.
CZJ tn (ZLW'
9.1 . A assembleia geral será convocada, de forma ordinária, pelo presidente do
consórcio, e, de forma extraordinária, por 1/6(um sexto) dos votos de seus
membros.
9.2. A reunião ordinária da assembleia geral deverá ser convocada com
antecedência mínima de 07(sete) dias. A reunião extraordinária deverá ser
convocada çom antecedência mínima de 05(cinco) dias. As reuniões deverão ter
ampla divulgação na média, notadamente na rede mundial de computadores
(intemet)
9.3 O estatuto social será aprovado na primeira reunião da assembleia geral
9.4. O estatuto social somente poderá ser alterado por 2/3 dos votos dos
membros presentes à assembleia geral, em reunião com grande divulgação, e
especialmente convocada para esta finalidade
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SELA IO
10.1. A assembleia geral é a instância máxima de deliberação do consórcio, nos
termos do art. 4', Vll, da Lei Federal n' 1 1.107/2005
l0.2. Cada membro do consórcio terá direito a pelo menos um voto na assembleia
geral, independentemente da sua população, nos termos do art. 4', $ 2' da Lei
Federal n' 11.107/2005. Os consorciados terão direito a mais um voto na
assembleia geral a cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes que possuir, de
acordo com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), limitado a 1 50 (cento e cinquenta) votos por município consorciado.
l0.3. A assembleia geral de constituição do Consórcio se dará no dia 22/03/2021
às 15h
1 1. 0 representante legal do consórcio público e a diretoria serão eleitos em
assembleia geral, para um mandato de 02(dois) anos.
CLÁUSULA 12
12.1. O quadro de pessoal será composto por empregos em comissão, e por
empregados públicos, admissíveis por concurso público de provas e títulos, nos
termos do art. 6', $2', da Lei Federal n' 1 1 .107/2005.
12.2. O quadro básico de pessoal será composto: secretário-executivo(01);
secretária (01); assessor jurídico (01); contador (01); economista (01); médico
(01); farmacêutico (01); assessor de comunicação (01); bacharel em comércio
exterior(1); assessor administrativo e financeiro(0 1). Os empregos serão providos
na medida da constatação das necessidades do consórcio pela sua diretoria.
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12.3. Para além do quadro básico de pessoal acima descrito, o secretário
executivo deverá submeter ao representante legal do consórcio o quadro geral de
pessoal da instituição, bem como um plano de cargos e salários dos empregados
que deverá conter: a remuneração que poderá estruturada na forma de vencimento,
gratiãcação e verba indenizatória; o número de postos de üabalho, em comissão e
de empregos públicos, além dos já definidos neste protocolo de intenções.
12.4. O regimejurídico de pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho
(Decreto-Lei n' 5.452/1943).
faria nata atendam
13. A forma da contratação emergencial será estabelecida pela direção do
consórcio, a teor do art. 37, IX, da Constituição da República. O pessoal contratado
sob este modelo jurídico deverá ser o mínimo necessário para atendimento à
situação emergencial.
CZd [6 (/L:{.a
14.1. O consórcio poderá pactuar co/z/ra/o de gesfâo nos termos da Lei Federal
n' 9.649/98, e também /ermo de parceria, nos termos da Lei Federal n' 9.790/90.
14.2. A gestão associada de serviços públicos poderá ser executada pelo
consórcio, desde que hda aprovação pela sua diretoria, e desde que haja lei
autorizativa dos municípios indicando: a) as competências especíHlcas que serão
hansferidas para a execução do consórcio público; b) a indicação de quais serviços
públicos serão objeto da gestão associada, e área de interesse em que serão
prestados; ç) a autorização expressa para licitar e contratar mediante concessão,
permissão e autorização os serviços públicos indicados; d) condições básicas do
regime jurídico do contrato de programa; e) os critérios relativos à remuneração
do concessionário do serviço público contratado
CLÁUSULA IS
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15. O consorciado que estiver adimplente com suas obrigações estatutárias tem
o direito de exigir o cumprimento de todas as cláusulas do contrato de consórcio
público e do Estatuto Social da Entidade.
c:z.Jwür1:.4..üó:
16. As fontes de receita do consórcio públicos são as seguintes: a) recursos
repassados pelos municípios consorciados na forma do contrato de rateio; b)
repasses da União, dos Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios não
consorciados na forma de celebração de convénio ou contrato de repassa; c)
transferências voluntárias da União e Estados-Membros; d) doações de pessoas
jurídicas de direito privado e de direito público, nacionais e intemacionais; e)
doações de pessoas físicas; f) doações de outros órgãos, pessoasjurídiças de direito
público ou outros consórcios. g) remuneração pelos próprios serviços prestados;
h) as rendas decorrentes da exploração de seu património e da alienação de seus
bens. i) dentre outras especificadas em seu estatuto.
Licitacão compüü!!hadg
17. O consórcio poderá realizar licitação çom previsão no edital para que
contratos respectivos soam celebrados direta ou indiretamente pelos municípios
consorciados, nos termos do art. 1 12, $ 1', da Lei Federal n' 8.666/93
CLA USULA 18
18. O presente contrato de consórcio público poderá ser celebrado por apenas
parte de seus signatários originais, sem prquízo da adesão dos demais integrantes
que venham a ratificar o protocolo de intenções em data posterior.
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Careaçu/h'IG, 0g de março de 2021
Prefeito do Mui;Gípio de Careaçu
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ANEXO l
CD
N'
l
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
]7
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
NOME DO MUKtCbiO
CRUZEIRO DO SUL
NO BRANCO
CAJUEIRO
MACEló
MNADOR DO NEGRÃO
SÃO SEBASTIÃO
ITACOATIARA
MANAUS
SILVES
MACAPÁ
SANTANA
SERRA DO NAVIO
ALAGOINHAS
AMARGOSA
BARRA
BARREIRAS
BARROCAS
BELO CAMPO
CACHOEIRA
CAIRU
CAMAMU
CAMPO ALEGRE DE LOURDES
CANDEIAS
cocos
CONCEIÇÃO DA FEIRA
CONCEIÇÃO DO COITO
CORAÇÃO DE MARCA
CORIBE
CORRENTINA
CRISTÓPOLIS
CRUZ DAS ALMAS
ENTRE RIOS
EUNÁPOLIS
FEIRA DE SANTANA
GOVERNADOR MANGABEIRA
GUANAMBI
IGRAPll)NA
IRECE
ITABUNA
ITAGIMIRIM
ITARANTIM
ITUBERÁ
JACOBINA
JUAZEIRO
LAPÃO
LAURO DE FRESTAS
LUÍS EDUARDO MAGALHÂES
AC
AL
AL
AP
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
ULTI MA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 1
ANEXO l
CIDADES OUE MANnESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIoPl:BLICO - 05/03/20a
N'
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
NOME DO .MUNICÍPIO
MATA DE SÃO JOGO
MILAGRES
MORRO DO CHAPEU
MULUNGU DO MORRO
MUTUÍPE
NILO PEÇANHA
PÉ DE SERRA
pIATÃ
PONTO NOVO
PORTO SEGURO
PRESIDENTE DUTRA
RIACHO DE SANTANA
SALVADOR
SANTABÁRBARA
SANTA MARCA DA VITORIA
SANTANA
SANTO ANTÕNIO DE JESUS
SÃO FRANCISCO DO CONDE
q ÃÍI G A RPTFT
SÃO SEBASTIÃ000 PASSO
SIMÕES FILHO
SÍTIO DO MATO
TAPEROA
TAPIRAMUTÀ
TEIXEIRA DE FRESTAS
TEOFILÂNDIA
UBAIRA
VERÁ CRUZ
VITÓRIA DA CONQUISTA
ABALARA
ACARAPE
ACARAU
ACOPIARA
ALCÂNTARAS
ALTO SANTO
AMONTADA
ANTONINA DO NORTE
APUIARES
AQUIRAZ
ARACATI
ARACOIABA
ARATUBA
ASSARE
BARBALHA
BARREIRA
BATURITE
BEBERIBE
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202
ANEXO l
CIDADES OUE MANHESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
N'
95
NOME DO MIJNICÍPIO
BOA VIAGEM
BREJO SANTO
CAMOCIM
CAMPOS FALES
CARIDADE
CAFRE
CATARINA
CATUNDA
CAUCAIA
CEDRO
COREAU
CRATO
CROATA
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
roKQuiLUA
FORTALEZA
FORTIM
FRECHEIRINHA
GENER,\l SAMPAIO
GRANJA
GRANJEIRO
GROAIRAS
GUAIUBA
GUARAMIRANGA
HIDROLÂNDIA
HORIZONTE
iBiAPnqA
ICAPUI
ICO
IGUATU
IPAPORANGA
IPAUMIRIM
IPUEIRAS
IRACEMA
IRAUÇUBA
ITAIÇABA
[TAPAJE
ITAPIPOCA
ITAREMA
JAGUARETAMA
JAGUARIBARA
JAGUARIBE
JAGUARUANA
JATI
JIJOCA DE JERICOACOARA
JUAZEIRO DO NORTE
JUCAS
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
1 09
1 10
11
1 12
1 13
14
15
16
117
118
119
120
121
122
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 1
ANEXO l
CIDADES OUE MANnESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/202 1
N'
142
143
144
145
146
NOME DO MUNICÍPIO
LAVRAS DA MANGABEIRA
LIMOEIRO DO NORTE
MADALENA
MARACANAU
MARANGUAPE
MARCO
MARTINÓPOLE
MAURITT
MERUOCA
MILAGRES
MILHA
MIRAIMA
MISSÃO VELHA
MOMBAÇA
MORAÜJO
N/[ULUNGU
NOVA OLINDA
NOVA RUSSAS
NOVO ORIENTE
OCARA
ORÓS
PACOTI
PALMÁCIA
PARAIPABA
PARAMOTI
PEDRA BRANCA
PEREIRO
pIQUZT CARNEIRO
PIRES FERREIRA
PORTEIRAS
POTENGI
POTIRETAMA
QUITENANÓPOLIS
QUIXADA
QulXEtO
QU]XERE
REDENÇÃO
RERIUTABA
RUSSAS
SANTA QUITÉNA
SANTANA DO CARIRI
SÃO BENEDITO
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SÃO JOGO DO JAGUANBE
SÃO LUAS DO CURU
SENADOR POMPEU
SENADOR SA
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
1 74
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202
ANEXO l
CmADES 0UE MANnE$TARAM INTEKESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PUBLICA Q5©3/202 1
N'
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
20 1
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
NOME DO MUNICÍPIO
SOBRAL
SOLONÓPOLE
TABULEIRO DO NORTE
TAMBORIL
TARRAFAS
TAUA
TEJUÇUOCA
TIANGUA
TRAIA
TURURU
UMIRIM
URUBURETAMA
URUOCA
VARJOTA
VÁRZEA ALEGRE
VIÇOSA DO CEARÁ
ARACRUZ
IBITIRAMA
ITAPEMIRIM
LINEARES
SERRA
VENDA NOVA DO IMIGRANTE
ABADIÂNIA
APARECIDA DE GOIÂNIA
BURITI ALEGRE
BURni DE GOiÁS
CUMARI
GOIÂNIA
GOIANIRA
GOLAS
ITABERAI
ITAPURANGA
ITUMBIARA
IVOLÂNDIA
JATAI
MINAÇU
NOVA AURORA
PEROLÂNDIA
RIO QUENTE
SANTA TEREZA DE GOLAS
SÃO LUAS DE MONTES BELOS
TRnqDADE
TURVÂNIA
VALPARAÍSO DE GOLAS
AÇAILÂNDIA
ALTO PARNAIBA
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
ES
ES
ES
ES
ES
ES
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
GO
MA
MA
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
23 1
232
233
234
235
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 1
ANEXO l
CIDADES OUE MANHESTARAM INTERESSE.DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
N'
236
237
238
239
240
NOME DO MtJNICIPIO
BOM JESUS DAS SELVAS
BURITICUPU
CIDELANDIA
DAVINÓPOLIS
GOVERNADOR EDISON LOBAO
IMPERATRIZ
iTnqGA DO MARANHÃO
JOÃO LISBOA
MONTES ALTOS
mBAUAKriQUENE
SANTA INÊS
SANTA RITA
SÃO JOGO DO PARAÍSO
SÃO LUAS
TIMON
ABRE CAMPO
ACAIACA
ÁGUA COMPRIDA
ALÉM PARAÍBA
ALFENAS
ALMENARA
ALPERCATA
ALTO JKQUiTiBÁ
,\LVARENGA
ALVORADA DE MINAS
ANDRADAS
ANDRELÂNDIA
ARAÇAI
ARAÇUAI
ARAGUARJ
ARAPONGA
ARAPORA
AR.APUÁ
ARAXA
BAEPENDI
BALDIM
BARÃO DE COCAIS
BARB ACENA
BELMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE
BELO VALE
BOCAIUVA
BOM JARDIM DE MINAS
BOM REPOUSO
BONFIM
BONITO DE MINAS
BORDA DA MATA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
24 1
242
243
244
245
246
248
249
250
25 1
252
253
254
255
256
257
258
259
260
261
262
263
264
265
266
267
268
269
247
270
271
272
273
74
275
276
277
278
279
280
281
282
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 1
ANEXO l
CIDADES OUE MANDESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/202 1
N'
283
284
285
286
287
NOME DO MUNICÍPIO
BOTELHOS
BRÁS PIRES
BRASÍLIA DE MINAS
BRUMADINHO
BUENO BRANDAO
BUENÓPOLIS
BURITIZEIRO
CACHOEIRA DA PRATA
CACHOEIRA DE MnqAS
CACHOEIRA DOURADA
CAJURI
CALDAS
CAMANDUCAIA
CAMBUI
CAMPANHA
CAMPO BELO
CAMPO DO MEIO
CAMPO FLORIDO
CANAA
CAPARAÓ
CAPELnqHA
CAPIM BRANCO
CAPnqoPOLjs
CARANDAI
C.4RBONITA
CAREACU
CARMO DO CAJURU
CARMO DO PARANAIBA
CARMÓPOLIS DE MINAS
CARNEIRINHO
CARVALHÓPOLIS
CASCALHO RICO
CÁSSIA
CATAGUASES
CATAR ALTAS DA NORUEGA
CAXAMBU
CENTRALINA
CHÁCARA
CHAPADA DO NORTE
CLAUDIO
COIMBRÃ
COMENDADOR GOMES
CONCElçÃO DAS ALAGOAS
CONCElçÃO DAS PEDRAS
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
CONCEIÇÃO DO PARA
CONCEIÇÃO DOS OUROS
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
288
289
290
291
292
293
294
295
296
297
298
299
300
301
302
303
304
305
306
307
308
309
310
311
312
313
314
315
316
317
318
319
320
321
322
323
324
325
326
327
328
329
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 1
ANEXO l
CIDADES OUE MANnESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
N'
330
331
332
333
334
335
336
337
338
339
340
341
342
343
344
345
346
347
348
349
350
351
352
353
354
355
356
357
358
359
360
361
362
363
364
365
366
367
368
369
370
371
372
373
374
375
376
NOME DO MUNICÍPIO
CONGONHAL
CONQUISTA
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONTAGEM
coQUEiKAt
CORDISLANDIA
COROMANDEL
CORONEL XAVIER CHAVES
CÓRREGO DO BOM JESUS
CARREGO FUNDO
COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS
CRISTAIS
CRISTIANO OTONI
CRISTINA
CRUCILÂNDIA
CRUZEIRO DA FORTALEZA
CURVELO
DELFnqoPOLis
DELTA
DIOGO DE VASCONCELOS
DIONISIO
DivnqEsiA
DIVINÓPOLIS
DOM SILVÉNO
DORES DO TURVO
DOURADOQUARA
ENTRE RIOS DE MINAS
ESMERALDAS
ESPINOSA
ESTIVA
ESTRELA DALVA
EXTREMA
FELÍCIO DOS SANTOS
FELIXLÂNDIA
FERROS
FORMIGA
FRANCISCO SA
FRONTEIRA
FRUTA DE LEITE
FRUTAL
GONÇALVES
GRÃO MOGOL
GUANHÃES
GUARACIABA
GUARANI
GUARDA-MOR
GUIMARÂNIA
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 1
ANEXO l
CIDADES OUE MANnESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO 4543Z2Qa
N'
377
378
379
380
381
NOME noJvíuNicnio GURINHATA
HELIODORA
IBIRACI
IBITIÚRA DE MINAS
IGARATINGA
IJACI
rNCONFiDENTES
INGAI
INIMUTABA
IPABA
IPANEMA
iPultJXA
IRAI DE MINAS
ITABIRA
ITABIRITO
ITACAMBIRA
ITAGUARA
ITAMARANDIBA
ITAMBÉ DO MATO DENTRO
ITAMOGI
ITAMONTE
ITAPAGIPE
ITAPECERICA
ITAPEVA
ITAUNA
ITAVERAVA
iTnqGA
ITUIUTABA
ITURAMA
JABOTICATUBAS
JECEABA
JEQUITAI
JEQuiTiBÁ
JOAIMA
JOGO MONLEVADE
JOGO PINHEIRO
JUATUBA
JUIZ DE FORA
LAGAMAR
LAGOA DA PRATA
LAGOA DOURADA
LAGOA FORMOSA
LAMBARI
LAMIM
LAVRAS
LIMA DUARTE
MACHADO
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
382
383
384
385
386
387
388
389
390
391
392
393
394
395
396
397
398
399
400
401
402
403
404
405
406
407
408
409
410
41
412
413
414
415
416
417
418
4]9
420
421
422
423
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 1
ANEXO l
CIDADES OUE MANnEST
ADESÃO AO CONSÓRÇIQ PÚBLICO - 05/03/202 1
N'
424
NOME DO MUNICÍPIO
MAR DE ESPANHA
MARIA DA FE
MARÉ ANA
1»BÁRIO CAMPOS
MARMELÓPOLIS
MARTINHOCAMPOS
MATEUS LEME
MINAS NOVAS
MOEMA
MONSENHOR PAULO
MONTE SIDO
MONTES CLAROS
MORADA NOVA DE MnqAS
MORRO DA GARÇA
MUNHOZ
NAQUE
NATERCIA
NEPOMUCENO
NOVA ERA
NOVA LAMA
NOVA PONTE
NOVA SERRANA
NOVA UNIÃO
NOVORIZONTE
OLHOS D'AGUA
OLIVEIRA FORTES
ONÇA DE PITANGUI
ORATÓmOS
OURO BRANCO
OURO FINO
PADRE PARAÍSO
PAINEIRAS
PAINS
PAIVA
PARA DE MINAS
PARACATU
PARAGUAÇU
PARAISÓPOLIS
PARAOPEBA
PASSA TEMPO
PASSABEM
PASSA-VINTE
PASSOS
PATIS
PATOS DE MINAS
PATROCÍNIO
PAULISTAS
425
426
427
428
429
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
430
43 1
432
433
434
435
436
437
438
439
440
44 1
442
443
444
445
446
447
448
449
450
45 1
452
453
454
455
456
457
458
459
460
461
462
463
464
465
466
467
468
469
470
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 1
10
ANEXO l
CIDADES OUE MANWESTARAM INTERESSE DE
AOESÃO AO CONSÓRCIO PtJBI,ICO - 05/03/2Qa:
N'
471
NOME DO MUNICÍPIO
PEDRA DO ANTA
PEDRA DO INDAIÁ
PEDRA DOURADA
PEDRALVA
PEDRO TEIXEIRA
PERDIZES
PERDÕES
PIEDADE DO RIO GRANDE
PIRACEMA
PIRAJUBA
PIRANGA
PljiANGUÇU
PIRAPETINGA
PIRAPORA
PITANGUI
PIUMHI
POÇO FUNDO
POMPEU
PONTE NOVA
PONTO DOS VOLANTES
PORTO FIRME
POUSO ALEGRE
POUSO ALTO
PRATA
PRATÁPOLIS
PRESIDENTE JUSCELINO
PRESIDENTE KUBITSCHEK
PRESIDENTE OLEGARIO
RAPOSOS
RAUL SOARES
RECREIO
REDUTO
RESSAQUINHA
RIACHINHO
RIBEIRÃO DAS NEVES
RIO DOCE
RIO MANSO
RIO PARANAÍBA
RIO POMBA
RIO PRETO
RUBIM
SABARA
SAB INOPOLIS
SACRAMENTO
SALINAS
SANTA BÁRBARA
472
473
474
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
475
476
477
478
479
480
481
482
483
484
485
486
487
488
489
490
491
492
493
494
495
496
497
498
499
500
501
502
503
504
505
506
507
508
509
510
51
512
513
514
515
516
517
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 1
ANEXO l
CIDADES OUE MANFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/202 1
N'
518
519
520
521
NOME DO MVNICIPIO
SANTA BÁRBARA DO TUGUNO
SANTA JULIANA
SANTA LUZIA
SANTA RITA DE CALDAS
SANTA RITA DE IBITIPOCA
SANTA RITA DE JACUTINGA
SANTA RITA DO SAPUCAI
SANTA ROSA DA SERRA
SANTA VITÓRIA
SANTANA DO DESERTO
SANTANA DO RIACHO
SANTANA DOS MONTES
SÃO BRÁS DO SUAÇUí
SÃO FRANCISCO DE SALES
SÃO GERALDO
SÃO GERALDO DA PIEDADE
SÃO GONÇAL000 ABAETÉ
SÃO GONÇALO DO PAjIÁ
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
SÃO GONÇALO DO RIO PRETO
SÃO GONÇAL0 DO SAPUCAI
SÃO JOGO DA MATA
SÃO JOGO NEPOMUCENO
SÃO JOSÉ DA LAPA
SÃO JOSÉ DO GO1,4BAL
SÃO LOURENÇO
SÃO MIGUEL DO ANTA
SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ
SÃO PEDRO DOS FERROS
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
SÃO SEBASTIÃO DO OESTE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
SÃO SEBASTIÀO DO RIO VERDE
SÃO THOMÉ DAS LETRAS
SÃO VICENTE DE MINAS
SAPUCAl-MIRAM
SARZEDO
SENADOR AMARAL
SENADOR CORTES
SENADOR FIRMIN O
SENADOR JOSE BENTO
SENADOR MODESTINO GONÇALVES
SENHORA DE OLIVEIRA
FERRO
SILVIANÓPOLIS
LIMÃO PEREIRA
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
522
523
524
525
526
527
528
529
530
53 1
532
533
534
535
536
537
538
539
540
541
542
543
544
545
546
547
548
549
550
55]
552
553
554
555
556
557
558
559
560
561
562
563
564
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO; 05/03/202 1
ANEXO l
CIDADES OUE MANnESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO Pl:BLICO - 05/03/202 1
N'
565
566
567
568
569
570
NOME DO MVNICIPIO
SOLEDADE DE MINAS
TAPIRA
rAQUARAÇU DE MINAS
TEIXEIRAS
TOCOS DO MOJI
TOMBOS
TRÊS MARIAS
TUPACIGUARA
TURMALINA
TURVOLANDIA
UBA
UBERLÂNDIA
UNAI
URUANA DE MINAS
URUCANIA
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
VARGINHA
VARJÃO DE MINAS
VAZANTE
VEREDINHA
VERISSIMO
VIÇOSA
WENCESLAU BRAZ
ÁGUA CLARA
ALCINÓPOLIS
ANAURILANDIA
APARECIDA DO TABOADO
CAMAPUA
CAMPO GRANDE
CARACOL
CASSILANDIA
CORGUINHO
COSTA NCA
COXIM
DEODÁPOLIS
DOURADINA
DOURADOS
FIGUEIRAS
IGUATEMI
JARDIM
JATEÍ
MARACAJU
NAVIRAI
NOVA ALVORADA DO SUL
PARANAIBA
RIBAS DO RIO PARDO
ROCHEDO
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
571
572
573
574
575
576
577
578
579
580
581
582
583
584
585
586
587
588
589
590
591
592
593
594
595
596
597
598
599
600
601
602
603
604
605
606
607
608
609
610
61 1
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 1
13
ANEXO l
CIDADES OUE MANnESTARAM iNTERESSEDE
ADESÃO AO CONSÓRCIO pt)BLICO - 05/03/202 1
N'
612
613
614
615
616
617
618
619
NOME DO MIJNICIPIO
SANTA RATA DO PARDO
SELVÍRIA
qTnp oT A'Mr)T A
TACURU
TRÊS LAGOAS
VICENTINA
ALTO ARAGUAIA
BARRA DO GARÇAS
BRASNORTE
CÁCERES
CAMPINAPOLIS
CUIABA
DIAMANTINO
NORTELANDIA
NOVA LACERDA
NOVA XAVANTINA
PONTES E LACERDA
PRIMAVERA DO LESTE
QUERÊNCIA
SAPEZAL
ABAETETUBA
AUGUSTO CORRÊA
BAGRE
BELEM
CASTANHAL
IGARAPE-MIRI
MARABÁ
MELGAÇO
PARAUAPEBAS
SANTARÉM
ÁGUA BRANCA
ALAGOA NOVA
ALAGOINHA
AMPARO
AREIA DE BARAUNAS
AREIAL
ASSUNÇÃO
BANANEIRAS
BARRA DE SANTA ROSA
BELEM
BOA VISTA
BOM JESUS
BONITO DE SANTA FE
BORBOREMA
CABACEIRAS
CABEDELO
MS
MS
MS
MS
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
MT
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PA
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
620
62 1
622
623
624
625
626
627
628
629
630
63 1
632
633
634
635
636
637
638
639
640
64 1
642
643
644
645
646
647
648
649
650
65 1
652
653
654
655
656
657
658
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 14
ANEXO l
CIDADES OUE MANnESTARAM INTERESSBDE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PUBLICO - 05/03/202 1
N'
659
660
661
662
663
664
665
666
667
668
669
670
67 1
672
673
674
675
676
677
678
679
680
68 1
682
683
684
685
686
687
688
689
690
691
692
693
694
695
696
697
698
699
700
701
702
703
704
705
NOME DO MUNICÍPIO
CACIMBA DE DENTRO
CAJAZEIRAS
CAMALAU
CAMPINA GRANDE
CARil:BAS
CASSERENGUE
CATOLÉ DO ROCHA
coNcnçÃo
CONDADO
CONDE
CONGO
COREMAS
COXIXOLA
DESTERRO
DONA INES
DUAS ESTRADAS
ESPERANÇA
FAGUNDES
GUARABIRA
GURJÃO
IGARACY
IMACULADA
INGA
JOGO PESSOA
JURIPIRANGA
JURU
LAGOA SECA
LASTRO
LIVRAMENTO
MALTA
MARÉ
MARIZÓPOLIS
MATUREIA
MOGEIRO
MONTE HOREBE
MONTEIRO
NAZAREZINHO
riT TvFr)r)q
OURO VELHO
PARARA
PATOS
PAULISTA
PEDRA BRANCA
PIANCÓ
PILÕES
PLõEznqHOS
PIRPIRITUBA
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: OS/03/202 1
15
ANEXO l
CIDADESOUE MANnESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/202 1
N'
706
NOME DO MUNICÍPIO
POMBAL
PRATA
PRINCESA ISABEL
SALGADINHO
SALGADO DE SÃO FÉLIX
SANTA INES
SANTA LUZIA
SANTANA DE MANGUEIRA
SANTO ANDRE
SÃO BENTINHO
SÃO DOMINGOS DO CARIRI
SÃO FRANCISCO
SÃO JOGO DO CARIL
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
SÃO JOÃO DO TIGRE
SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA
SÂO JOSÉ DE ESPINHARAS
SÃO JOSÉ DE PRINCESA
SÃO JOSÉ DO SABUGI
SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
SÃO JOSÉ DOS RAMOS
SÃO MAMEDE
SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO
SERRARIA
SOLANEA
q r)l FT) A T)F
COUSA
SUME
TAPEROA
TAVARES
TEIXEIRA
TENÓRIO
wbB.:zx,A.
VIEIROPOLIS
VISTA SERRANA
ZABELE
ÁGUA PRETA
ALIANÇA
ANGELIM
ARAÇOIABA
ARCOVERDE
BARRA DE GUABIRABA
BARREIROS
BELO JARDIM
BOM CONSELHO
BOM JARDIM
BONITO
707
708
709
710
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
711
712
713
714
715
716
717
718
719
720
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
72 1
722
723
724
725
726
727
728
729
730
73 1
732
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
733
734
735
736
737
738
739
740
741
742
743
744
745
746
747
748
749
750
51
752
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 1
ANEXO l
CIDADES OUE MANnESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
N'
753
NOME DO MIJNICIPIO
BREJINHO
BREJO DA MADRE DE DEUS
BUENOS AIRES
CABO DE SANTO AGOSTnqHO
CABROBO
CACHOEiRnqHA
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
CANHOTINHO
CAPOEIRAS
CARNAIBA
CARUARU
CAsnqHAS
CONDADO
CUSTÓDIA
EXU
FERREIROS
FLORES
FLORESTA
GAMELEIRA
GARANHUNS
GI.ÁRIA OO GAITA
GOIANA
GRANITO
BATI
IGUARACY
INGAZEIRA
IPOJUCA
ITAIBA
ITAPETIM
JABOATÃO DOS GUARARAPES
JATOBÁ
JUPI
LAJEDO
MACAPARANA
MACHADOS
MIRANDIBA
MORENO
NAZARE DA MATA
OLnqDA
OROBO
OROCO
PALMARES
PANELAS
PAULISTA
PESQUEIRA
PETROLANDIA
754
755
756
757
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
758
759
760
761
762
763
764
765
766
767
768
769
770
771
772
773
774
775
776
777
778
779
780
781
782
783
784
785
786
787
788
789
790
791
792
793
794
795
796
797
798
799
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 1
17
ANEXO l
CIDADES OUE MANWESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÜBLICO - 05/03/202 1
N'
800
801
802
803
804
NOME DO MUNICÍPIO
PETROLnqA
Poção
POMBOS
QulPAPA
QUIXABA
RECIFE
RIACHO DAS ALMAS
SANTA CRUZ
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
SANTA MARCA DO CAMBUCA
SANTA TEREZINHA
SÃO BENTO DO UNA
SÃO CAITANO
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
SÁO JOSÉ DO EGITO
SÃO VICENTE FERRER
SElaRA TALHADA
SERTÂNIA
SURUBIM
T,4BIRA
TACARATU
TAMANDARE
TORITAMA
TRACUNH.AEM
TUPARETAMA
VENTUROSA
VERDEJANTE
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
ÁGUA BRANCA
ANGICAL DO PIAUI
AVELINO LOPES
BATALHA
BENEDITINOS
BOM JESUS
CURIMATÁ
CURRAL NOVO DO PIAUI
JOSÉ DE FRESTAS
LUAS CORREIA
MANOEL EMIDIO
MARCOLANDIA
PICos
PIMENTEIRAS
PIRIPIRI
SÃO FÉLIX DO pIAUÍ
SÃO JOGO DO ARRAIAL
SÃO JOSÉ DO DIVINO
SÃO PEDRO DO pIAUÍ
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
805
806
807
808
809
810
81
812
813
814
815
816
817
818
819
820
82 1
822
823
824
825
826
827
828
829
830
83 1
832
833
834
835
836
837
838
839
840
841
842
843
844
845
846
ULTIMA ATUALIZAÇÃO : OS/03/202 18
ANEXO l
CIDADES OUE MANnESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PtJBtiCO - 05/03/202 1
N'
847
NOME DO MUNICÍPIO
SEBASTIAO LEAL
SIGEFREDO PACHECO
TERESINA
ADRIANÓPOLIS
AGUDOS DO SUL
ALMIRANTE TAMANDARE
ALTAMIRA DO PARANA
ALTONIA
ALVORADA DO SUL
AMPERE
ANAHY
ANDIRA
ÂNGULO
ANTONnqA
APUCARANA
ARAPOTI
ARAPUÃ
ARARUNA
ARAUCARIA
ASSIM CHATEAUBRIAND
ASTORGA
ATALAIA
BALSA NOVA
BANDEljtANTES
BARBOSA FERRAZ
BARRA DO JACARE
BELA VISTA DA CAROBA
B ELA VISTA DO PARAÍSO
BITURUNA
BOAESPERANÇA
BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
BOCAlüVA DO SUL
BOM SUCESSO
BORRAZÓPOLIS
BRAGANEY
BRASILÂNDIA DO SUL
CAFEARA
CAFELÂNDIA
CAFEZAL DO SUL
CALIFORNIA
CAMBARA
CAMBIRA
CAMPINA DA LAGOA
CAMPINA DO SIMÃO
CAMPINA GRANDE DO SUL
CAMPO BONITO
CAMPO DO TENENTE
848
849
850
851
PI
PI
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
852
853
854
855
856
857
858
859
860
861
862
863
864
865
866
867
868
869
870
871
872
873
874
875
876
877
878
879
880
881
882
883
884
885
886
887
888
889
890
891
892
893
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 19
ANEXO l
CIDADES OUE MANHESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/202 1
N'
894
895
NOME DO MIJNICÍPIO
CAMPO LARGO
CAMPO MAGRO
CAMPO MOURAS
CÂNDIDO DE ABRIU
CAPANEMA
CAPITÃO LEÕNIDAS MARQIBS
CARAMBEI
CARLÓPOLIS
CASCAVEL
CASTRO
CENTENÁRIO DO SUL
CERRO AZUL
CIANORTE
CIDADE GAÚCHA
CLEVELÂNDIA
COLOMBO
CONSELHEIRO MAIRINCK
CONTENDA
CORBELIA
CORNÉLIO PROCÓPIO
CORONEL DOMINGOS SOARES
CORUMBATAÍ DO SUL
CRUZEIRO DO SUL
CURITIBA
DIAMANTE DO NORTE
DIAMANTE DO SUL
DIAMANTE D'OESTE
DOUTOR ULYSSES
ENGENHEIRO BELTRÃO
ENTRE RIOS DO OESTE
FAROL
FAXINAL
FAZENDA R]O GRANDE
FENIX
FERNANDES PINHEIRO
FIGUEIRA
FLOR DA SERRA DO SUL
FLORAL
FLORESTA
FLORIDA
FORMOSA DO OESTE
FOZ DO IGUAÇU
GENERAL CARNEIRO
GOIOERE
GUAIRA
GUAMIRANGA
GU.4PIRAMA
896
897
898
899
900
901
902
903
904
905
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
906
907
908
909
910
91
912
913
914
915
916
917
918
919
920
921
922
923
924
925
926
927
928
929
930
93 1
932
933
934
935
936
937
938
939
940
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 20
ANEXO l
CIDADES OUE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PUBLIÇQ:J5/Q3/20a
N'
941
NOME DO MVNICIPIO
GUARANIAÇU
GUARAPUAVA
GUARAQUEÇABA
GUARATUBA
IBAITI
IBEMA
IGUARAÇU
IGUATU
IMBAU
INÁCIO MARTINS
[NAIÁ
INDIANÓPOLIS
IPIRANGA
IRACEMA DO OESTE
IRATI
IRETAMA
ITAGUAJE
ITAMBE
IVAI
IVNPORÃ
IVATUBA
JACAREZINHO
JAGUAPITÃ
JAGUARIAÍVA
JANDAIA DO SUL
JANIÓPOLIS
JAPURA
JARDIM ALEGRE
JESUÍTAS
JURANDA
JUSSARA
LAPA
LIDIANÓPOLIS
LINDOESTE
LONDRINA
LUIZIANA
MAMBORE
MANDAGUAÇU
MANDAGUARI
MANDIRITUBA
MANOEL RIBAS
MARECHAL CÂNDIDO RONDON
MARIALVA
MANLÂNDIA DO SUL
MAR]NGÁ
MARIPA
MATELANDIA
942
943
944
945
946
947
948
949
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
950
951
952
953
954
955
956
957
958
959
960
961
962
963
964
965
966
967
968
969
970
971
972
973
974
975
976
977
978
979
980
981
982
983
984
985
986
987
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/'03/202 1
ANEXO l
CIDADES OUE MANUESTARAM INTEjtESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PUBLICO - 05/03/202 1
N'
988
NOME DO MUNICÍPIO
MATnqHOS
MATO RICO
MAUS DA SERRA
MEDIANEIRA
MERCEDES
MIRADOR
MIRASELVA
MISSAL
MOREIRA SALES
MORRETES
MUNHOZ DE MELO
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
NOVA AURORA
NOVA CANTU
NOVA ESPERANÇA
NOVA LONDRINA
NOVA PRATA DO IGUAÇU
NOVA SANTA BÁRBARA
NOVA SANTA ROSA
NOVA TEBAS
NOVO ITACOLOMI
ORTIGUEIRA
OURIZONA
OURO VERDE DO OESTE
PAIÇANDU
PALMAS
PALMEIRA
PALOTINA
PARAÍSO DO NORTE
PARANACITY
PARANAGUÁ
PARANAVAI
PAULA FREITAS
PEABIRU
PIEN
PINHAIS
PINHÃO
PIRAÍ DO SUL
PIRAQUARA
PITANGA
PLANALTINA DO PARADA
PONTA GROSSA
PONTAL DO PARANA
PORECATU
PORTO AMAZONAS
PORTO BARREIRO
PRADO FERREIRA
989
990
991
992
993
994
995
996
997
998
999
1 .000
1 .00 1
1 .002
1 .003
1 .004
1 .005
1 .006
1 .007
1 .008
1 .009
1.010
1.01 1
1 .0 1 2
.013
1.014
1 .01 5
1.016
1 .017
1 .018
1 .019
1 .020
1 .02 1
1 .022
1 .023
1 .024
1 .025
1 .026
1 .027
1 .028
1 .029
1 .030
1 .03 1
1 .032
1 .033
1 .034
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 1
ANEXO l
CIDADES OUE MANUESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO 05/03/2021
N'
1 .035
1 .036
1.037
1 .038
1 .039
1 .040
1 .04 1
1 .042
1 .043
1 .044
1 .045
1 .046
1 .047
1 .048
1 .049
1 .050
NOME DO MtJNICÍPIO
PRANCHITA
PRESIDENTE CASTELO BRANCO
PRUDENTÕPOLIS
QUARTO CENT ENARIO
QUATROBARRAS
QUATRO PONTES
QUINTA DO SOL
QUITANDINHA
RANCHO ALEGRE
RANCHO ALEGRE D'OESTE
REBOUÇAS
RESERVA
RIBEIRÃO DO PINHAL
RIO AZUL
RIO BRANCO DO SUL
mO NEGRO
ROLÂNDIA
RONCADOR
RONDON
SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
SANTA FE
SANTA INES
SANTA ISABEL DO IVAI
SANTA MARIA DO OESTE
SANTA MAR[ANA
SANTA MONICA
SANTA TEREZA DO OESTE
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
SANTANA DO ITAR,\RE
SANTO ANTÕNIO DA PLATINA
SÃO CARLOS DO IVAj
SÃO JOGO DO CAIUA
SÃO JOÃ0 DO IVN
SÃO JOGO DO TRIUNFO
SÃO JORGE DO IVAÍ
SÃO JORGE D'OESTE
SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
SÃO MANOEL DO PARANÁ
SÃO MATEUS DO SUL
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
SÃO PEDRO DO PARANA
SÃO TOMÉ
SAUDADE DO IGUAÇU
SENGES
SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
SERTANEJA
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
1 .05 1
1 .052
1.053
1 .054
1 .055
1 .056
1 .057
1 .058
1 .059
1 .060
1 .06 1
1 .062
1 .063
1 .064
1 .065
1 .066
1 .067
1 .068
.069
1 .070
1 .07 1
1.072
1 .073
1 .074
1 .075
1 .076
1.077
1 .078
1 .079
1 .080
1 .08 1
ULTIMA ATUALIZAÇÃO : 05/03/202 1
23
ANEXO l
CIDADES OUE MANWESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PUBLICO - 05/03/202 1
N'
1 .082
1 .083
1 .084
1 .085
1 .086
1.087
1 .088
1.089
1 .090
1 .09 1
1 .092
1 .093
1 .094
1 .095
1 .096
1 .097
l .Q98
1 .099
1 .1 00
1.101
1 .102
1 .103
1 .104
1.105
1 .106
1 .107
1 .1 08
1 .109
1.110
1.1 1 1
112
113
1.1 14
1.115
1.116
1.117
1.118
119
1 .120
1.121
1 .122
1.123
1 .124
1 .125
1 .126
1 .127
1.128
NOME DO MUNICÍPIO
SERTANOPOLIS
TAMARANA
TEIXEIRA SOARES
TELÊMACOBORBA
TERRABOA
TERRA mCA
TERRA ROXA
TIBAGI
TIJUCAS DO SUL
TOLEDO
TUNAS DO PARANA
TUNEIRAS DO OESTE
UBIRATÃ
UMUARAMA
UNIÃO DA VITóRiA
UNIFLOR
URAÍ
VENTANIA
WENCESLAU BRAZ
ANGRA DOS REIS
AREAL
ARRAIAL DO CABO
BARRA DO PIRAÍ
BARRA MANSA
CABO FRIO
CACHOEIRAS DE MACACU
CAMPOS DOS GOYTACAZES
CANTAGALO
CARAPEBUS
CARDOSO MOREIRA
CASIMIRO DE ABREU
COMENDADOR LEVY GASPAMAN
CONCEPÇÃO DE MACABU
CORDEIRO
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
IGUABAGRANDE
ITALVA
JAPERI
LAJE DO MURIAÉ
MACAE
MACUCO
MARICA
MENDES
MESQUITA
MIGUEL PEREIRA
NITERõl
NOVA FRIBURGO
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 1
24
ANEXO l
CIDADES OUE MANnESTARAM ]NTERESSBIU
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
N'
1 .129
NOME DO rçTUNiCbiO PARAiBA DO SUL
PARATY
PATY DO ALFERES
PETRÓPOLIS
pnqluiRAL
PIRAI
PORCltJNCULA
QUATiS
QUISSAMA
RESENDE
RIO BONITO
NO DAS OSTRAS
RIO DE JANEIRO
SANTA MARCA MADALENA
SÃO FIDÉLIS
SÃO JOGO DA BARRA
SÃO JOGO DE MERITI
SAPUCAIA
SAQUAKEMA
SEROPÉDICA
SILVA JARDIM
TANGUÁ
TERESÓPOLIS
TRÊS mOS
VALENÇA
VARRE-SAI
VASSOURAS
VOLTA REDONDA
ALTO DO RODRIGUES
APODI
ASSU
CAICÓ
ITAU
JARDIM DO SERIDO
SANTA MARIA
SERRA NEGRA DO NORTE
UMARIZAL
ARiQUEMES
CUJUBIM
PORTO VELHO
BOA VISTA
MUCAJAI
AGUDO
ALEGRETE
ARARICA
ARROIO DO MEIO
ARROIO DO SAL
1.130
1.131
1.132
1.133
1.134
1.135
1.136
1.137
1.138
1.139
1 .140
1.141
1 .142
1 .143
1 .144
1 .]45
1 .1 46
1 .147
1 .148
1 .149
1.150
1.151
1 .152
1.153
1.154
1.155
1.156
1.157
1.158
1.159
1 .160
1.161
1 .1 62
1 .163
1 .164
1 .165
166
1 .167
1 .168
1 .169
1 .170
1.171
1 .172
1 .1 73
1 .1 74
1 .175
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RJ
RN
RN
RN
RO
RO
RO
RS
RS
RS
RS
RS
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 1
25
ANEXO l
CIDADES OUE MANnESTARAM INTEREssK DE
N'
1.176
UF
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
NOME DO lbTUNICÍPIO
ARROIO GRANDE
ARVOREZINHA
ÁUREA
BAGE
BARÃO DE COTEGIPE
BARÃO DO TRIUNFO
BARRA FUNDA
BENJAMIN CONSTANT DO SUL
BENTO GONÇALVES
BOM RETIRO DO SUL
BUTIA
CAÇAPAVA DO SUL
CACEQUI
CACHOEIRA DO SUL
CACHOEIRINHA
CAÇARA
CAMPESTRE DA SERRA
CAMPnqAS DO SUL
CAMPO BOM
CANDELÁRIA
CANGUÇU
CANOAS
CAPÃO BONITO DO SUL
CAPÃO DA CANOA
CAPELA DE SANTANA
CARAA
CARDOS BARBOSA
CARLOS GOMES
CATUIPE
CERRITO
CERRO LARGO
CHAPADA
CHARRUA
CHIAPETTA
CHUI
CHUVISCA
CIDREIRA
coQUZiROS DO SUL
CRUZALTENSE
DOIS IRMÃOS
DOM FELICIANO
DOM PEDRITO
ENTRE-IJUIS
EREBANGO
ERECHIM
ERVAL GRANDE
ESTAÇÃO
l
l
l
l
l
l
l
l
l
l
l
l
l
l
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
1 88
189
190
191
1 .192
1 .193
1 .194
1 .195
1 .1 96
1 .197
1 .198
1 .199
1.200
1 .20 1
1.202
1 .203
1 .204
1 .205
1 .206
1 .207
1 .208
1 .209
1 .2 10
1.21
1 .21 2
1.213
1 .2 14
215
1.216
1.217
1 .2 1 8
1 .2 19
1.220
1 .22 1
1 .222
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 1
26
ANEXO l
CIDADES OUE MANnESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
N'
1 .223
NOMr DO MUNICÍPIO ESTÂNCIA VELHA
ESTEIO
ESTRELA
ESTRELA VELHA
FARROUPILHA
FAXINALZINHO
FLORES DA CUNHA
FLORIANO PEIXOTO
GAURAMA
GENERAL CÂMARA
GETÚLIO VARGAS
GRAMADO
GUAIBA
IGREJINHA
IJUI
IMBE
IPIRANGA DO SUL
ITACURUBI
ITATI
ITATIBA DO SUL
IVOTI
JACUTnqGA
JAGUARI
JOIO
LAJEADO
LAVRAS DO SUL
LINDOLFO COLLOR
MAÇAMBARA
mAQUiNE
MARAU
MARCELINO RAMOS
MARIANO MORO
MATA
MATO QUEIMADO
MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
MONTENEGRO
MORRO REUTER
MOSTARDAS
MUITOS CAPÕES
NICOLAU VERGUEIRO
NOVA BOA VISTA
NOVA ESPERANÇA DO SUL
NOVA HARTZ
NOVA PÂDUA
NOVA PETRÓPOLIS
NOVO HAMBURGO
PAROBE
1 .224
1.225
1 .226
1 .227
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
1 .228
1 .229
1 .230
1 .23 1
1 .232
1 .233
1 .234
1 .235
1 .236
1 .237
1.238
1.239
1 .240
1 .24 1
1 .242
1 .243
1.244
1 .245
1 .246
1 .247
1 .248
1 .249
1 .250
1 .25
1 .252
1 .253
.254
1 .255
1.256
1 .257
1 .258
1.259
1 .260
1 .26 1
1 .262
1 .263
1 .264
1 .265
1 .266
1 .267
1.268
1 .269
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 1
27
ANEXO l
CIDADES ouE MANnESTARAM nqTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PI.BLOCO - 05/03/202 1
N'
1 .270
UF
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
NOME DO MtJNICIPIO
PASSO FUNDO
PAULO BENTO
PAVERAMA
PELOTAS
PICADA CALE
pnqHAL DA SERRA
PINHEIRO MACHADO
PONTE PRETA
PORTÃO
PORTO ALEGRE
PRESIDENTE LUCENA
PROTÁSIO ALVES
QUATRO IRMÃOS
RIO GRANDE
RioznqHO
ROLADOR
ROLANTE
SALTO DO JACUI
q A 'NT A \Á A R T A
SANTA MARIA DO HERVAL
SANTA ROSA
SANTANA DA BOA VISTA
SANTANA DO LIVRAMENTO
SANTO ÂNGELO
SANTO ANTÕNIO DA PATRULHA
SANTO ANTÕNIO DO PLANALTO
SÁO FRANCISCO DE ASSIS
SÃO FRANCISCO DE PAULA
SÃO JERÕNIMO
SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO
SÃO LEOPOLDO
SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
SÃO PAULO DAS MISSÕES
SÃO SOPÉ
SAPIRANGA
SAPUCAIA DO SUL
SARANDI
rAQUAKA
TAVARES
TEUTONIA
TORRES
TRÊS ARROIOS
TRÊS COROAS
TRIUNFO
TUPANCIRETÃ
URUGUAIANA
VACARIA
1 .27 1
1 .272
1 .273
1 .274
1.275
1.276
1.277
1 .278
1 .279
1 .280
1 .28 1
1 .282
1 .283
1.284
1 .285
1 .286
1 .287
1 .288
1 .289
1 .290
1 .29 1
1.292
1.293
1 .294
1 .295
1.296
1 .297
1 .298
1 .299
1 .300
1 .30 1
1 .302
303
1 .304
1 .305
1 .306
1 .307
1 .308
1 .309
.310
1 .3 1
.312
1.313
1.314
1 .3 1 5
1 .3 16
ULTIMA ATUALIZAÇÀO; 05/03/202 28
ANEXO l
CIDADES OUE MANnESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/202 1
N'
1 .3 17
1 .3 1 8
1 .3 19
1.320
1 .32 1
1 .322
1 .323
NOME DO MIJNICÍPIO
VANINI
VENÂNCIO AIRES
VIADUTOS
XANGRl-LA
ÁGUA DOCE
BALNEÁRIO CAMBORlü
BLUMENAU
BRAÇO DO NORTE
CRICIÜMA
FLORIANÓPOLIS
GRAVATAS
iRACEMnqHA
IRINEOPOLIS
ITAJAI
JARAGUÁ DO SUL
JOAÇABA
JOINVILLE
LAGES
LUZERNA
MATOS COSTA
OURO VERDE
PALHOÇA
PALMA SOLA
PAPANDUVA
PEDRAS GRANDES
PORTO UNIÃO
SANGÃO
TREZE TÍLIAS
TUBARÃO
V,4RGEM B ONITA
ARACAJU
BARRA DOS coQUEiROS
CAPELA
CARMÓPOLIS
ITABAIANA
ITAPORANGA D'AJUDA
LAGARTO
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
SÃO CmSTÓVÃO
SÃO FRANCISCO
AGUAÍ
ÁGUAS DA PRATA
ÁGUAS DE LINDóIA
ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
ÁGUAS DE SÃO PEDRO
AGUDOS
ALFREDO MARCONDES
RS
RS
RS
sc
sc
sc
sc
sc
sc
sc
sc
sc
sc
sc
sc
sc
sc
sc
sc
sc
sc
sc
sc
sc
sc
sc
sc
sc
sc
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SE
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
1 .324
1 .325
1 .326
1 .327
1.328
1 .329
1 .330
1 .33 1
1.332
1.333
1 .334
1 .335
1.336
1.337
1 .338
1.339
1 .340
1 .34 1
1 .342
1 .343
1 .344
1.345
1 .346
1 .347
1 .348
1 .349
1 .350
1.35 1
1.352
1.353
1.354
1.355
1 .356
1.357
1.358
1 .359
1 .360
1 .36 1
1 .362
1 .363
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 1
29
ANEXO
l
CID
N'
1 .364 IÍ)v%pois copio
ALTO ALEGRE
ALUMÍNIO
ALVARES MACHADO
ÁLVARO DE CARVALHO
AMERICANA
AMÉRICOBRASILIENSE
AMPARO
ANGATUBA
APARECIDA
APIAI
ARAÇATUBA
ARAÇOIABA DA SERRA
ARAMINA
ARANDU
ARAPEI
ARARAQUARA
ARARAS
ARCO-ÍRIS
AREALVA
AREIAS
AREIÓPOLIS
ARIRANHA
ARTURNOGUEIRA
ARUJA
ATIBAIA
AVANHANDAVA
BALB ANOS
BÁLSAMO
BANANAL
BARÃO DE ANTONINA
BARBOSA
BARIR]
BARRA BONITA
BARRETOS
BASTOS
BAURU
BEBEDOURO
BENTO DE ABREU
BOA ESPERANÇA DO SUL
BOCAINA
BOFETE
BOITUVA
BOM JESUS DOS PERDÕES
BOM SUCESSO DE ITARARE
BORACÉIA
BOREBI
1 .365
1 .366
1.367
1 .368
1 .369
1 .370
1 .37
1
1.372
1.373
1 .374
1.375
1.376
1 .377
1 .378
1 .379
1 .380
1 .38
1
1.382
1 .383
1 .384
1 .385
1 .386
1 .387
1.388
1.389
1 .390
1.391
1.392
1 .393
1 .394
1 .395
1 .396
1 .397
1 .398
1 .399
1 .400
1 .40
1
1 .402
1 .403
1 .404
1 .405
1 .406
1 .407
1 .408
1.409
1.410
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
30
ANEXO
l
CIDAD
N'
1 .4
1
1 .412
1 .413
1 .41
4
1 .415
1.416
1 .417
1.41
8
1 .4 1
9
1 .420
1 .42
1
1 .422
1 .423
1 .424
1 .425
1.426
1 .427
1 .428
1 .429
1 .430
1 .43
1
1 .432
1.433
1.434
1 .435
1 .436
1.437
1 .438
1 .439
1 .440
1 .44
1
1 .442
1 .443
1 .444
1 .445
1 .446
1 .447
1 .448
1 .449
1 .450
.45
1
1 .452
1 .453
1 .454
1 .455
1.456
1 .457
NOME DO MtJNICÍPIO
BOTUCATU
BRAGANÇA PAULISTA
BRODOWSKI
BROTAS
BURI
BURITAMA
BURITIZAL
CABREÚVA
CACHOEIRA PAULISTA
CACONDE
CAFELÂNDIA
CAIABU
CAJAMAR
CAMPINA DO MONTE ALEGRE
CAMPnqAS
CAMPO LIMPO PAULISTA
CANAS
CJ\PÃ0 BONITO
CAPELA DO ALTO
CAPIVAm
CARAGUATATUBA
CARAPICUIBA
CÁSSIA DOS coQUEiKOS
CATANDUVA
cnAKQUKAnA
CHAVANTES
COLINA
COLõMBIA
CONCHAL
CONCHAS
CORDEIRÓPOLIS
CORONEL MACEDO
COSMÓPOLIS
COTIA
CRAV INHOS
CRISTAIS PAULISTA
CRUZEIRO
CUBATÃO
CUNHA
DESCALVADO
DIADEMA
DIVINOLÂNDIA
DOIS cómGOS
DOURADO
DRACENA
DUART INA
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202
1
31
ANEXO
l
CADA
N'
.458
1.459
1 .460
1 .46
1
1 .462
1 .463
1 .464
1 .465
1 .466
1 .467
1.468
1 .469
1 .470
1 .47
1
1 .472
1.473
1 .474
1.475
1 .476
1.477
1.478
1 .479
1 .480
1 .48
1
1.482
1 .483
1.484
1 .485
1 .486
1 .487
1 .488
1 .489
1 .490
1 .49
1
1 .492
1.493
1 .494
1 .495
1 .496
1 .497
1 .498
.499
1 .500
1.50
1
1 .502
1.503
1 .504
NOME DO MIJNICÍPIO
DUMONT
ECHAPORA
EMBU DAS ARTES
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTIVA GERBI
ESTRELA DO NORTE
FARTURA
FERNANDO PRESTES
FERNANDÓPOLIS
FERRAZ DE VASCONCELOS
FLÓRIDA PAULISTA
FRANCA
FRANCISCO MORATO
FRANCO DA ROCHA
GAVIÃO PEIXOTO
GENERAL SALGADO
GETULINA
GUAIÇARA
GUAPIAÇU
GUAPIARA
GUARÁ
GUARACI
GUARARAPES
GUARATINGUETA
GUARUJÁ
GUARULHOS
HOLAMBRA
HORTOLÂNDIA
IACANGA
IARAS
IBID.A
IBITINGA
IEPE
IGARAÇU DO TIETE
IGARAPAVA
[GARATA
ILHA SOLTEIRA
INDAIATUBA
IPAUSSU
lpERÓ
IPEUNA
IPuÃ
IRAPURU
ITABERÁ
ITAJU
ITAPETININGA
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202
1
32
ANEXO
l
CIDADES
Q
N'
1.505
NOME DO MUNICÍPIO
ITAPEVA
ITAPIRAPUÃ PAULISTA
ITÁPOLIS
ITAPUI
ITARARE
ITATINGA
ITU
ITUPEVA
ITUVERAVA
JABORANDI
JABOTICABAL
JACAREI
JAGUARll:JNA
JAMBEIRO
JANDIRA
JARDINÕPOLIS
JAU
JOÃO RAMALHO
JUNDIAI
JUNQUEiKÓPOLiS
LAGOINHA
LAVRINHAS
LENÇÓIS PAULISTA
LIMEIRA
LINDóIA
L]NS
LORENA
LOUVEIRA
LUCIANÓPOLIS
LUAS ANTõNIO
MACATUBA
MARAPOAMA
MARíLIA
MAÇÃO
MENDONÇA
MERIDIANO
MIGUELÓPOLIS
MINEIROS DO TIETE
MIRA ESTRELA
MIRASSOL
MOCOCA
MOGI GUAÇU
MOGI MIRAM
MONGAGUA
MONTE ALTO
MONTE CASTELO
MONTEIRO LOBATO
1 .506
1 .507
1.508
1 .509
1.510
1.51
1
1.512
1 .513
1.514
1.51
5
1.516
1.517
1 .518
1.519
1 .520
1.521
1.522
1 .523
1 .524
1 .525
1.526
1 .527
1 .528
1 .529
1.530
1 .53
1
1.532
1.533
1 .534
1.535
1.536
1.537
1.538
1.539
1 .540
1 .541
1 .542
1 .543
1 .544
1 .545
1 .546
1 .547
1 .548
1 .549
1 .550
1.551
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202
33
ANEXO l
CIDADE
ADESÃO AO CONSÓRClÇ} BllBL:!ÇQ=95ZQ3Z2Q2!
N'
1.552
1.553
1.554
1.555
1 .556
1 .557
1.558
1.559
1.560
1 .56 1
1.562
1 .563
1 .564
1 .565
1.566
1.567
1 .568
1 .569
1 .570
1 .57 1
1 .572
1 .573
1 .574
1.575
1 .576
1 .577
1 .578
1.579
l.S80
1 .58 1
1.582
1 .583
1 .584
1.585
1 .586
1 .587
1 .588
1.589
1 .590
1 .59 1
1 .592
1 .593
1 .594
1.595
1 .596
1 .597
1.598
NOME DO MUNICÍPIO
MORRO AGUDO
MOTUCA
NARANDIBA
NATIVIDADE DA SERRA
NOVA CAMPINA
NOVA EUROPA
NOVA GRANADA
NOVA GUATAPORANGA
NOVA ODESSA
NOVO HORIZONTE
NUPORANGA
ól,EO
OLíMPIA
ORnqDiuvA
ORLÂNDIA
OSASCO
OSCAR BRESSANE
OURINHOS
OURO VERDE
PACAEMBU
PALESTINA
PALMITAL
PANORAMA
PARAIBUNA
PARAÍSO
PARANAPANEMA
PARANAPUÃ
PARDINHO
PATROCÍNIO PAULISTA
PAULÍNIA
PAULISTÂNIA
PEDERNEIRAS
PEDREGULHO
PEDREIRA
PEREIRAS
PERUIBE
PINDAMONHANGABA
pIQUEKOBI
piQUETE
PTRACAIA
PIRACICABA
PIRAPOZINHO
PIRASSUNUNGA
PIRATININGA
PITANGUEIRAS
PLANALTO
PLATnqA
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202
34
ANEXO
l
CIDA
N'
1 .599
1 .600
1 .60
1
1.602
1 .603
1 .604
1 .605
1 .606
1 .607
1.608
1 .609
1.610
1.61
1
1 .61
2
1 .613
1.614
1 .615
1 .6 1
6
1.617
1 .61
8
1.619
1 .620
1 .62
1
1 .622
1 .623
1 .624
NOME DO MUNICÍPIO
PONTAL
PONTES GESTAL
POTIM
PRADÓPOLIS
PRAIA GRANDE
PRESIDENTE ALVES
PRESIDENTE EPiTACIO
PRESIDENTE PRUDENTE
PRESIDENTE VENCESLAU
PROMISSÃO
QUATA
QUEIROZ
QUELUZ
REDENÇÃO DA SERRA
REGENTE FEIJÓ
REGINÓPOLIS
RESTINGA
NBEIRÃO BONITO
RIBEIRÃO BRANCO
NBEIRÃO CORRENTE
RIBEIRÃO DO SUL
RIBEIRÃO GRANDE
RIBEIRÃO PRETO
RIFAINA
RINÓPOLIS
RIO CLARO
RIO DAS PEDRAS
ROSANA
ROSEIRA
SABINO
SALES OLIVEIRA
SALTO
SANTA ALBERTINA
SANTA BÁRBARA D'OESTE
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
SANTA ERNESTnqA
SANTA FÉ DO SUL
SANTA LÚCIA
SANTA MARIA DA SERRA
SANTA MERCEDES
SANTA RITA DO PASSA QUATRO
SANTO ANASTÁCIO
SANTO ANTÕNIO DA ALEGRIA
SANTO ANTÕNIO DE POSSE
SANTO ANTÕNIO DO PnqHAL
SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
SANTOS
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
1 .625
1 .626
1 .627
1 .628
1 .629
1 .630
1 .63
1
1 .632
1 .633
1 .634
1 .635
1.636
1 .637
1 .638
1 .639
1 .640
1 .64
1
1 .642
1 .643
1 .644
1 .645
lJLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202
1
35
ANEXO
l
CIDA
N'
.646
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO muNickiQ
SÃO BENTO DO SAPUCAI
SÃO BERNARDO DO CAMPO
SÃO CAETANO DO SUL
SÃO CARDOS
SÃO JOGO DA BOA VISTA
SÃO JOGO DO PAU D'ALHO
SÃO JOAQUIM DA BAjiRA
SÃO JOSÉ DO BARREIRO
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
SÂO JOSÉ DO mO PRETO
SÃO ROSÉ DOS CAMPOS
SÃO LUAS DO PARAITINGA
SÃO MANUEL
SÃO PAULO
SÃO PEDRO
SÃO PEDRA DO TURVO
SÃO ROQUE
SÃO LIMÃO
SARAPUI
SERRA AZUL
SERRA NEGRA
SERTÃOZINHO
SILVEIRAS
SOCORRO
SOROCABA
SUMARE
TAMBAÜ
TAPIRATIBA
rAQUAKAt
TAQUARITUBA
TAQUARIVAÍ
TARABAI
TATUI
TAUBATE
TIMBURI
TORRnqHA
TRABIJU
TREMEMBE
TUPA
TUPI PAULISTA
TURlt:BA
UBATUBA
UBIRAJARA
UCHOA
URANIA
VARGEM
VARGEM GRANDE DO SUL
1.647
1 .648
1 .649
1 .650
1 .65
1
1 .652
1 .653
1 .654
1 .655
1 .656
1.657
1 .658
1 .659
1.660
1 .66
1
1 .662
1 .663
1 .664
1 .665
1.666
1 .667
1 .668
1 .669
1 .670
1 .67
1
1 .672
1 .673
1 .674
1 .675
1 .676
1.677
1 .678
1 .679
1 .680
1 .68
1
1 .682
1 .683
.684
1 .685
1 .686
1 .687
1 .688
1.689
1 .690
1 .69
1
1 .692
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202
1
36
ANEXO l
C
N'
1 .693
NOME DO MUNICÍPIO VERÁ CRUZ
VINHEDO
VOTORANTIM
VOTUPORANGA
ZACARIAS
ARAGUAINA
LIZARDA
NOVA OLINDA
PALMAS
PARANA
TOCANTINIA
1 .694
1 .695
1 .696
1 .697
1 .698
1 .699
1.700
1 .70 1
702
1.703
SP
SP
SP
SP
TO
TO
TO
TO
TO
TO
ULTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/202 1
37
MAN[FESIAÇÃO DE INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO
Sua resposta
\
Documento para impressão
NÂC:iQNA â.
otPREF'EITD$
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO
IUNICIPIO/UF:
Referência: . m:anifestação prêlimihar de
intenne:aa :paltiéipaçãd:lgle:.CQiiúórcio públieQ
a seí ingitüídó::lp«a aquisição :de ihuüizantes
para enírentamenta à pandemia ihtemaóidnal
da COVIL.49 e ouros item de iMeíÉsse das
associados.
Município de \:ii3.it.p.o,CX.C . pessoa jut:ídica
de dinüo :pübHoa interna. fnscútü na CllPJ sab a nolj}.3Ê:g!!ÉIEI
representado neste atn p$a cheia da Rodei Ekecuõva
'liX)f\3Ci.}Çv 4d.Ov I'ba/íi{.ah ÓO.X)l.JIX\E)'r .. .veM manifestar
seu interewe em limiar PR071OCOLO OE iW7EIVCO.ES. com 8 fínalid.ade de
aderia' a contsórda.:público a ser instituído para a aqubição. de vacinas para
enü'eútamenh à pãndemia da COVIL-191 além de aquisíçãoi de medicamentos;
equipamentos e outros insumos de intemsse dos municípios;.
B
O consórcio público será regulamenta do pela Lei Federal' Ro 11.107, de 06 de
abril de 2DQ5 e Decreta Federal .üe 6,0'i7i :de.17:de;.janeiro; de:2007: O Poder
ExeclRiva.se comprometo a submeter o protacalo de inlefiç6és .$..rehrendo da
Câmara...de Veíeadore& n03 kmlas da üdgo 5ol' capot.. a Lied::'f'ederal., :n'
1 1.10:1R/2Q05. estando ciente que após a ratificação pela Legislatho M,unicipal. a
protocolo,de intenções será :contendo em conlntü; de cansõrció público.
Ç:3ÜxiU3.
. Q.1;5 de março die.2Q21
PREFEITO DO MUN:
IQVBr dos Santos Barrc2$o
Prefeito Municipal de
V íÚflóüS'nPP g-SwtoíComü ei i$uiW @ sanar defronte pilfüaS t iReI Qa ÇUütA4 B
b3Õca 8-5Ü. sala 827 u j&a $u!. 8mgíiia/DF: . CEPÇ7G.33S«9DÜ
https://does .g oog le.coMorms/d/e/l FAI pQLSc2dvWVOPuas KAF)l ID 7KTC tYI \Q N dzpl bKQfT8ezq xY81Lvçdvi eMorm
FRENTE
NACIONAL
OE PREFEI'TOS
7. Qual o suporte oferecido pela FNP aos municípios?
Resposta: A FNP disponibiliza em sua sede, em Brasília, estrutura técnica
necessária para apoiar os municípios na realização do consórcio.
8 Qual o cronograma para instituição do consórcio?
Resposta: A instituição do Consórcio terá o seguinte calendário
dia I' de março: disponibilização do formulário para manifestação de interesse
de adesão ao Consórcio:
https://docs.google.com/form s/d/e/ l FAI oQ LSc2dvvVVOPuasKAPI ID7KTCtYlvi
Ndzpl bKQfT8e-zaxY81 Lw/viewform ;
Até 5 de março, 12h: prazo para manifestação de interesse de adesão do
Consórcio
5 de março, 16h: disponibilização no site da FNP do protocolo de intenções e
da minuta de prometo de lei, com justificativas
Até 19 de março: prazo para os municípios enviarem respectiva lei municipal
aprovada para o email: cansorclo.vacina@fnp.org.br. X
22 de março, 15h: Assembleia de instalação do Consórcio
Venâncio Shopping ''lSetoC,CoibercÍâl $ul (Aêes$ó;Norte;:-de frente >a:ra.q.$$çot:lHóteléti:ó)+:quadra 08
bloco B-50;:sala 827 ú:AsaT$ul, Bt'ãsRia/DF.b CEPA'703Z3Z9ó0
Fine: 61 3044-iggooil!.á\lilw.fnp.àt$:bi':-.:&thaililsééretarlà($fà+idilg:br