materia nº 18/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS © CNPJ: 1 7.935.388/0001 -1 5
PROJETO DE LEI MUNICIPAL n.o ..llÍ., DE 22 DE JUNHO DE 2.021
INSTITUI O PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO, INSTRUMENTO DA
POLITICA MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL NO
11.445. DE 05 DE JANEIRO DE
2007, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL. faz saber que a Câmara Municipal de
Careaçu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e
o Chefe do Poder Executivo Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. I' - Fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico
- PMSB de Careaçu. juntamente com os Anexos, que faz parte integrante
desta lei, como instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, tendo
como diretrizes respeitadas as competências da União e do Estado, melhorar a
qualidade da sanidade pública. manter o meio ambiente equilibrado em busca
do desenvolvimento sustentável, além de fornecer diretrizes ao poder público e
à coletívidade para a defesa, conservação e recuperação da qualidade e
salubridade ambiental, cabendo a todos o direito de exigir a adição de
medidas neste sentido
Art. 2' - O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
de Careaçu tem por objetivo geral o estabelecimento de preceitos para a
universalização do acesso aos serviços públicos municipais de saneamento
básico, mediante o estabelecimento de metas e ações programadas que
deverão ser executadas em um horizonte de 20 (vinte) anos
Art. 3o - Para efeitos desta Lei. considera-se saneamento básico
o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais relacionadas
ao
1.
11.
Ell
Abastecimento de Água Potável
Esgotamento Sanitários
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas
Av. Saturnino de Faria. 140
Telefone: (35) 3452-1 155
Centro Careaçu - MG
e-mail
CEP: 37.582-000
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lv. Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e o Controle de
Vetores
Art. 4' - Por se tratar de instrumento dinâmico, o Plano Municipal
de Saneamento Básico do Município de Careaçu deverá respeitar o que
determina a Política Municipal de Saneamento, devendo ser alvo de contínuo
estudo, desenvolvimento, ampliação e aperfeiçoamento, tendo como marco
inicial os estudos que integra os Anexos desta lel
$ 1'. A revisão de que trata o caput deverá obrigatoriamente ocorrer, a cada 4
(quatro) anos, de forma integrada ao Plano Plurianual (PPA), com seu devido
controle social e acompanhamento do Conselho Municipal de Saneamento
Básico, o qual será nomeado pelo Executivo Municipal através de Decreto
$ 2'. A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do
Município de Careaçu deverá ser elaborada em articulação com os prestadores
dos serviços correlatos e estar em compatibilidade coma as diretrizes, metas e
objetivos:
1.
11
111
Das Políticas Municipais, Estaduais e Federal de Saneamento
Básico, de Saúde e de Meio Ambiente;
Do Plano da Bacia Hidrográfica na qual o município esteja inserido
Dos Consórcios devidamente instituídos para gerir soluções
compartilhadas no âmbito do saneamento básico regional
$ 3o. O Poder Executivo Municipal deverá encaminhar a proposta de revisão do
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Careaçu à Câmara
dos Vereadores, devendo constar as alterações, caso necessário, bem como a
atualização e a consolidação do plano anteriormente vigente
Art. 5' - As prestações dos serviços públicos de saneamento são
de responsabilidade do Executivo Municipal, independente da contratação de
terceiros, de direito público ou privado, para execução de uma ou mais dessas
atividades
$ 1o. Os executores das atlvidades mencionadas no caput deverão contar
com os respectivos licenciamentos ambientais cabíveis
$ 2o. A Administração Municipal, quando contratada nos termos desse
artigo, submeter-se-á às mesmas regras aplicáveis nos demais casos
Art. 6' - Os Programas e Ações apresentados no Plano Municipal
de Saneamento Básico do Município de Careaçu deverão ser regulamentados
por Decretos do Poder Executiva, na medida em que forem criados. inclusive
especificando as dotações orçamentárias a serem aplicadas.
Av. Saturnino de Faria, 140
Telefone: (35) 3452-1 1 55
Centro Careaçu - MG - CEP: 37.582-000
e-mail: pcareacuÉDuol.com.br
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Art. 7' - Fica a Secretaria Municipal de Obras encarregada da
operacionalização e do acompanhamento da execução do Plano Municipal de
Saneamento Básico, sendo suas atribuições
1.
11
ter acesso aos documentos e informações dos prestadores dos
serviços de que trata o PMSB - Plano Municipal de Saneamento
Básico
promover a inserção e a compatibilização das informações referentes
aos serviços municipais de saneamento básico com o Sistema
Nacional de Informações em Saneamento Básico -- SNIS e com
sistemas informatizados equivalentes de âmbito estadual e
municipall
receber as reclamações de usuários relativas à prestação dos
serviços, devendo. quando for o caso, encaminha-las ao Conselho
Municipal de Saneamento Básico, e ou à Agência Reguladora
Estadual, competente.
111
Art. 8' - Constitui órgão superior do presente Plano, de caráter
consultivo e deliberativo. o Conselho Municipal de Saneamento Básico, o qual
será nomeado pelo Executivo Municipal através de Decreto
Art. 9' - Constitui o Plano Municipal de Saneamento Básico do
Município de Careaçu o documento anexo a esta Lei.
Art. 10 - Nos casos omissos, deverão prevalecer a Lei Federa
1 1 .445/07 e o Decreto Regulamentador l0.203/2020.
Art. ll - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação
Careaçu - MG, 22 de Junho de 2.021
Tovar dos sàtitoà Barí;bo
Prefeito Municipal
Av. Saturnino de Faria. 140
Telefone: (35) 3452-1 1 55
Centro Careaçu - MG - CEP: 37.582-000
e-mail: pcareacu©>uol.com.br
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JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente e Senhores Vereadores, a aprovação do
presente Prometo de Lei, é de uma necessidade imperiosa. Senão vejamos:
Em suma, convicto de que o presente projeto de lei instituindo
o Plano Municipal de Saneamento Básico, constitui medida do mais elevado
interesse público.
O plano de saneamento básico foi realizado com a
participação das comunidades, através de audiências públicas, participação atava
da população, sendo fundamental para a elaboração do plano.
O plano de saneamento básico do município de Careaçu, está
pautado pelos 4 eixos, sendo: Abastecimento de Água Potávell Esgotamento
Sanitários Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanast Limpeza Urbana,
Manejo de Resíduos Sólidos e o Controle de Vetores.
A aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico é de
imperiosa necessidade, pois visa atender as necessidades da população, com
melhoria na qualidade de vida e saúde da população. Além de ser necessário para
captação de recursos no âmbito estadual e federal.
Ressalto que o município de Careaçu, possui 02 proposta
junto a FUNASA, na qual esta aguardando a aprovação do plano para dar
andamento
Sendo assim, pelo que, contamos com a costumeira
colaboração dos nobres Vereadores desta honrada Casa das Leis, para
apreciação, votação e aprovação do presente Projeto de Lei. regulamentando
assim, a matéria no âmbito municipal.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para
apresentar a Vossas Excelências, nossos protestos de elevada estima e distinta
consideração, o que estendemos aos seus Nobres Pares
Atenciosamente
Careaçu/MG, 22 de junho de 2021
Tovar dos SadtoeBarrosà
Prefeito Municipal.
Av. Saturnino de Faria. 140
Telefone: (35) 3452-1 155
Centro Careaçu - MG
e-mail
CEP: 37.582-000
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.!/\l PLANO MUNICIPAL
\.giP de SANEAMENTO BÁSICO
RELATÓRIO FINAL
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
MUNICÍPIO DE CAREACU - MG
e
MAIO/2021
Catalogação na fonte
Prefeitura Municipal de Careaçu
Biblioteca Municipal
2020 Prefeitura Municipal de Careaçu
Plano Municipal de Saneamento Básico -PMSB
xx f.: il. color.; tabu qua.l graf.l mapas
Parceria: Prefeitura Municipal de Careaçu, Emater.Copasa
Associação do Bairro dos Fortes, Câmara Municipal
Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento
Básico, Prefeitura Municipal de Careaçu, Estado de
Minas Gerais, 2020.
Plano Municipal. 2. SaneamentoBásico
3. Mobilização Social. 4. SaüdePública
5. PMSB ePMGIRS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
TOVAR DOS SANTOS BARROSO
Prefeito Municipal
Ricardo Alexandre Marcelino
Vice-prefeito
Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Secretário de Saúde
José lbraim Perelra
Secretário de Obras, Serviços e Agricultura
Sandoval Ribeiro dos Santos
Chefe de Gabinete
Vanessa Cristina Duarte de Lacerda
Chefe de Departamento de Assistência Social
Zuleima Ferreira Julidori Barroco
Secretaria de Educação
Ebert Rodolfo Lho
Controle Interno
COMITÊ DE COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
José lbraim Peneira
Secretário Municipal de Obras, Serviços e Agricultura
Carina Nazareth Botelho
Diretora de Atenção Básica em Saúde
Cleyton Rodolfo Moraes
Representante da Sociedade Civil
Marcos Henrique Domiciano Alves
Representante da Sociedade Civil
AntonÉo Lho de Souza
Representante da Sociedade Civil
Mauricio Silvério Neto
Representante da Sociedade Civil
Ana Marca da Rocha
Representante da Sociedade Civil
Marcos Alberto da Rocha
Representante da Sociedade Civil
COMITÊ EXECUTIVO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
José lbraim Pereira
Secretário Municipal de Obras, Serviços e Agricultura
Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Secretário Municipal de Saúde de Careaçu
Carina Nazareth Botelho
Diretora de Atenção Básica em Saúde
Sandoval Ribeiro dos Santos
Chefe de Gabinete
Vanessa Cristina Duarte de Lacerda
Assistente Soda
Edione Silvia Ferreira
Arquiteta e Urbanista
José lbraim Pereira
Secretária Municipal de Obras, Serviços e Agricultura
marina Naza reth Botelho
Diretora de Atenção Básica em Saúde
Sandoval Ribeiro dos Santos
Chefe de Gabinete
Vanessa Cristina Duarte de Lacerda
Assistente Social
Edione Silvia Ferreira
Arquiteta e Urbanista
Engo.Agro.Maurício Eduardo Marton
Extensionista Agropecuária ll
EMATER-MG/Local
Sebastião Edicássio Raimundo
Responsável trabalho técnico Social
Professor de Sociologia
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU
2.1 Aspectospopulacionais
2.2 Prospectívapopulacional
3. DIAGNÓSTICO DOS SERVICOS DESANEAMENTOBÁSICO
4. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO PMSB PARA O UUNiCiPiO
5. ABRANGÊNCIADOPMSB/DSL
5.1 Abrangênciageográãlca
5.2 Abrangênciatempora
6. OBJETIVOS
6.1 0bjetivosgerais
6.2 0bjetivosespecíficos
6.2. 1 Abastecimento deáguapotável
6.2.2 Esgotamentosanitário
6.2.3 Drenagem e manejo das águaspluviaisurbanas
6.2.4 Limpeza Urbana e manejo deresíduossólidos
7. CENARIZAÇAO
7.1 CenárioAtual
7. 1 . 1 Abastecimento deáguapotável
7.1.2 Esgotamentosarlitário
7.1 .3 Drenagem e manejo das águaspluviaisurbanas
7.1 .4 Limpeza urbana e manejo dosresíduossólidos
7.2 Cenáriofuturo
7.2. 1 Expansão da área urbana nocenáriofuturo
7.2.2 Abastecimento deáguapotáve
7.2.3 Esgotamentosanitário
7.2.4 Drenagem e manejo das águaspluviaisurbana
7.2. 5 Limpeza urbana e manejo deresíduossólidos
DEMANDAS DOSANEAMENTOBASICO
8.1 Abastecimento deáguapotável
8. 1 . 1 Estimativa doconsumoefetivo.
8.1 .2 Estimativa das perdasnosistema
22
24
24
25
DE CAREAÇU. 27
29
29
29
30
30
32
32
33
33
33
34
35
35
35
35
35
38
40
41
41
42
42
42
43
43
44
leio das águaspluviaisurbanas.............
e manejo deresíduossólidos................
itário ......................
:;L:;i:;::: ' . . .: .::
a pHP nHP p n nHaHHHHHurpHPHP a npa HpapHHPHplpgn npnpaH HPH
8.
8.1.3 Perdaspordistribuição 45
8.1 .4 Estimativa dovolumeconsumido
8.1 . 5 Estimativa dovolumeproduzido
8.1 .6 Estimativa dasvazões demandadas
8.1 .7 Estimativa dareservanecessária
8.1.8 Estimativa da expansão da redededistribuição ............................................. 50
8. 1 .9 Contingências e emergências no sistema de abastecimento de águapotável
51
8.1.1 0Manancialevazõesoutorgadas...................-........................,......,................52
8. 1 . 1 1 Definição de alternativas técnicas de engenharia para o atendimento da
m nFP upppnrHnpnnnpa pFürararuHnnpa pnnFnrHHnüp appaapHpFPFTF HHHHH np
8.2 EsgotamentoSanitário..........................................,............................................ 54
8.2.1 Índice de coberturadosistema ....................----......,.,.....................--..-............54
8.2.2 Estimativa de extensão da rededeesgoto .......-- --:........................................56
8.2.3 Estimativa da produçãodeesgoto......-...........................................................57
8.2.4 Estimativa do volume a ser destinado à estação de tratamentodeesgoto ..... 59
8.2.5 Projeções das vazões média, máximaemínima -.......................................... 60
8.2.6 Contingências e emergências no sistema deesgotamentosanitárlo .............. 60
8.3 Drenagem e manejo de águaspluviaisurbanas......- ,......................................... 62
8.3.1 Cobertura do sistemadedrenagem................................................................62
8.3.2 Contingências e emergências no sistema de drenagem e manejo das águas
plux/asurbarlas.õ+p 4e PP +an Hen Hu8 geav sana anBRB q e o-e-n-n-naünBBaB H BBe eB+qPeBBeB'BHunB-a e64
8.4 Limpeza urbana e manejo deresíduossólidos
8.4. 1 Geração deresíduassólidos
8.4.2 Regras aplicáveis ao gerenciamento dosresíduossólidos
8.4.3 ColetaSeletiva
8.4.4 Coletaespecia
8.4.5 Logísticareversa.
8.4.6 Classificação da produção de resíduos sólidos geradosnomunicípio
8.4.7 Tratamento dosresíduossólidos
8.4.8 Programa Estadual "Minassemlixão".............................................................75
8.4.9 Contingências e emergências no sistema de limpeza urbana e de manejo dos
resíduossólidos ................................................................................................ 76
9. SANEAMENTO BÁSICO EM ÁREAS RURAIS URBANIZADAS (LOCALIDADES
DISTRITOS E COMUNIDADES) E AREASRURAISDISPERSAS ........................... 78
65
65
68
70
71
72
74
9.1 Abastecimento deáguapotável 78
9.2 Esgotamentosanitário
9.3 Manejo dosresíduossólidos .
10. HIERARQUIZAÇÃO DAS ÁREASDEINTERVENÇÃO
1 0. 1 Dimensão temporal para ahierarquiaestabelecida
1 0.2 Metas do Plano Nacional deSaneamentoBásico
1 1. METAS PARA O ALCANCE DOCENÁRIOFUTURO
12. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA ATINGIR OS OBJETIVOS E
METASDOPMSB
13. SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES
PROGRAMADAS
1 3. 1 Parâmetrosdesustentabilidade
13.1. 1 Sustentabilidadeeconõmlco-financeira
1 3.1.2 Sustentabilidadetécnica
13. 1.3 Parâmetrosdequalidade
1 3.2 Indicadores de desempenhodosistema
1 3.3 Periodicidade da avaliaçãododesempenho
14. SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA AUXÍLIO À TOMADADE DECISÕES
15. DIRETRIZES PARA A GOVERNANÇA DOSANEAMENTOBASICO
1 5.1 Institucional
15.2 Prestaçãodosserviços
1 5.2. 1 Diretrizesremuneratórias
15.2.2 Política de subsídios para a população debaixarenda
15.2.3 Reajustestarifários
1 5.3 Regulaçãoeflscalização.
1 5.4 Controlesocial
16. EDUCAÇÃO AMBIENTAL EMOBILIZAÇÃOSOCIAL
16.1 Aspectosconceituais
16.1.1 EducaçãoAmbiental
16.1 .2 Mobillzaçãosocial
16.2 Açõespropostas
16.2. 1 Ações voltadas a subsidiar asatividadesoperacionais
1 6.2.2 Ações voltadas a subsidiar ocontrolesocial
17. VIABILIDADEECONÕMICA
79
80
81
82
83
84
89
91
91
91
92
92
97
98
98
99
99
99
100
101
102
103
103
1 04
1 04
1 04
105
105
106
107
108
17.1 Programação deinvestlmentos 109
1 7.1. 1 Recursosinstitucionais
18. FONTES DE RECEITAS - ORÇAMENTOPÜBLICO MUNICIPAL
18. 1 Transferênciasconstitucionais
1 8.2 ReceitasTributárias
18.3 Contribuições
18.4 Compensaçãofinanceira(royalties)
1 8.5 Patrimonial
18.6 Prestação deserviços
1 8.7 0utrasreceitas
19. FONTESDEFINANCIAMENTO/RECURSOS
20. AN EXOS
112
112
112
113
113
113
113
113
114
114
115
201 8
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Localização do Município de Careaçu, no Estado de Minas Gerais.
Figura 2 - Princípios fundamentais do PlanoSaneamentoBásico
Figura 3 - Abrangência temporaldo PMSB
Figura 4 - Cenários doplanejamentoestratéglco.
Figura 5 - Conjunto de variáveis consideradas para cada componente
dosaneamentobásico
Figura 6 - Expansão da área urbana -- tendência por extratoderenda.
Figura 7 - Demandas do saneamento básico para o município de Careaçu
Figura 8 - Projeções do consumo nos cenários atualefuturo
Figura 9 - Percentual de perdasprevistas(20anos).
Figura 10 - Estimativa da redução do consumo nos cenários tendencial e
desejáveldurante a vigênciadoPMSB .......,.............................................................. 47
Figura ll -- Capacidade da ETA para atendimento da demanda - 2021 em Careaçu
Figura 12 - Expansão da rede nos cenários atualefuturo ........................................ 50
Figura 13 - Situação do município de Careaçu na Agência NacionaldeAguas(ANA)
48
23
28
30
34
37
41
42
43
45
Figura 14 - Extensão estimada da rede coletora nocenáriofuturo
Figura 15 - Estimativas do volume asertratado
Figura 16 - Vazões estimadas - cenário atualefuturo
Figura 17 -- Período estimado para o retorno de inundação gradual e brusc:
cenáriofuturo
Figura 18 - Prestação de serviços de abastecimento de água potável em
áreasruraisurbanizadasedispersas
Figura 19 - Prestação de serviços de esgotamento sanitário em áreas
ruraisurbanizadasedispersas.
Figura20--Manejoderesíduossólidosemáreasruraisurbanizadas edispersas
Figura 21 -- Programas previstos para o município de Careaçu
63
78
79
.80
90
LISTA DE QUADROS
Quadro l - Informações sistematizadas sobre os serviços de saneamento básico25
Quadro 2 - Objetivos geraisnoPMSB ..................................................................... 31
Quadro 3 - Principais características nocenáriofuturo ................................,........... 38
Quadro 4 - Origens e magnitudesdasperdas ......................................................... 44
Quadro 5 Variações sobre o volume deáguaproduzido ....................................... 48
Quadro 6 - Eventos de emergência e contingência no sistema de abastecimento
deáguapotável
Quadro 7 - Eventos de emergência e açõesdecontingência
Quadro 8 - Eventos de emergência e açõesdecontingência
Quadro 9 - Regras e procedimentos aplicáveis nas etapas do gerenclamento
deresíduossólldos
Quadro 10 - Participação de Careaçu nacoletaseletiva
Quadro ll - Enquadramento da coletaxresponsabilidades
Quadro 12 - Participação de Careaçu nalogísticareversa
Quadro 13 - Vantagens e desvantagens no tratamento dosResíduosSólidos
Quadro 14 - Empresa Contratada para a destinação final de RSU - Programa
Minassem lixão........................................................................................................ 75
Quadro 15- Previsão de eventos de emergência e ações de contingência nosistema
de limpeza urbana e de manejo deresíduossólidos................................................. 77
Quadro 16 - Hierarquização dasaçõesprevlstas .........-....,.,................................... 82
Quadro 17 - Dimensão temporal dahierarquiaestabelecida ................................... 83
Quadro 18 - Principais metas do Plano Nacional de Saneamento Básico - Plansab
Quadro 19-Plarlode Metasdo PMSB...... -.-- ---'- - -- -. -P- - -- - - ----.-- - -- --- -. 86
Quadro 20 - Metas para o Saneamento Básico no Município de Careaçu ............. 86
Quadro 21 - Padrão microbiológico de potabilidade da água para consumohumano
83
93
94
95
108
Quadro 22 - Padrão de aceitação da água paraconsumohumano
Quadro 23 - Principais características dosesgotossanitários
Quadro 24 - Metas para universalização dos serviços desaneamentobásico
Quadro 25 - Síntese dos custos estimados para universalização do
saneamentobásico em Careaçu 110
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 -- Prospectiva populacional - área urbana e rural no horizonte temporal
o HrHHaparrHp+ppF prHHRa paHHrpprpnnunnnH ppaagpppüpFlpFF ú HnpnnrHbnrpúrannpp p p#d#pnppgnn
Tabela 2- Vazões médias no cenáriofuturo(l/s) ...................................................... 49
Tabela 3 - Projeções da cobertura do sistema de esgotamento sanitário no
horizonte de vigênciadoPMSB..........,..................................,.......-.................... ...,. 55
Tabela 4 - Estimativa da extensão de rede para oesgotamentosanitário................ 56
Tabela 5 - Estimativa da produção de esgotos no município - cenário atual e futuro
58
62 Tabela 6 -- Cobertura da microdrenagem -cenáriofuturo
Tabela 7 - Síntese da geração de resíduos sólidos no município de Careaçu--
cenáriofuturo(ton.dia)
Tabela 8 - Estimativa dos quantitativos de recicláveis, compostáveis e
rejeitosgerados
67
73
201 8
APRESENTAÇÃO
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Careaçu (PMSB- PMGIRS) representa um
avanço significativo na construção de instrumentos de gestão pública em nosso
município e dá início à fase de ordenamento da gestão e do gerenciamento desses
serviços, com a participação da sociedade na esfera do controle social
A maior parte dos municípios brasileiros sofreram pressões implicadas em seu
desenvolvimento sem que houvesse o devido acompanhamento das infraestruturas
básicas. o que possibilitou a geração de ambientes insalubres com exclusão social
Neste contexto, o saneamento básico emerge como um dos pontos mais vulneráveis
com interferências diretas no espaço e nas condições de saúde de nossa população
Atualmente, o setor tem sido alvo de maior atenção governamental com uma
quantidade signiülcativa de recursos a serem investidos. No entanto, esses
investimentos deverão, além de gerar os benefícios já esperados quanto à melhoria
dos índices de saúde pública, atender aos padrões mínimos de qualidade, com
garantia de sustentabilidade
Temos consciência que, de acordo à Constituição Federal e às legislações
específicas, é o município o gestor e poder concedente dos serviços de saneamento
básico, tarefa desafiadora para o qual temos que estar preparados
O Plano Municipal de Saneamento Básico aqui apresentado elenca ações e
investimentos em caráter imediato. mas também e principalmente para os horizontes
de curto. médio e longo prazo. Não é, portanto, um instrumento voltado semente
para este mandato e sim para o futuro do nosso município, devendo ser
cuidadosamente revisto e atualizado a cada quatro anos pelas futuras
administrações municipais, com a mais ampla participação da sociedade civil de
Careaçu
Tovar dos Santos Barroco
Prefeito Municipal
1. INTRODUÇÃO
A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade. qualidade e
regularidade se constitui em um desafio das administrações municipais, titulares
destes serviços, na formulação de políticas públicas para alcançar a melhoria das
condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente. da qualidade
de vida da população.
O Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Careaçu abrange todo o
território municipal, considerando suas particularidades. e contempla os quatro
componentes do saneamento:
Abastecimento de Agua Potável: conjunto de atividades. infraestruturas e
Instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a adução
até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição
Esgotamento Sanitário: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de roleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de
esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio
ambientes
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais,
de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias,
tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreasurbanasl
Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos: conjunto de atividades.
infraestruturas e instalações operacionais de roleta. transporte, transbordo,
tratamento e disposição final dos resíduos domésticos, comerciais, industrial e
público. originário de varrição. limpeza de logradouros e vias públicas e da
recuperação da área degradada. bem como resíduos da construção civil e de
serviços de saúde
No processo de elaboração do PMSB de Careaçu. em conformidade com o
estabelecido no Termo de Referência FUNASA para elaboração dos Planos
Municipais de Saneamento Básico, foram estruturados e analisados os cenários
tendencial e desejável considerando a atual forma de prestação dos serviços no
município. a infraestrutura existente, a evolução populacional e fatores críticos,
conforme indicado no Diagnóstico Técnico-Participativo - DTP
Para os cenários estabelecidos, foram estudadas as demandas, bem como
hierarquizadas as áreas de intervenção considerando os pontos fortes. pontos
fracos. debilidades e vulnerabilidades do município em relação aos quatro
componentes do saneamento básico, apresentado no relatório Prospectiva e
Planejamento Estratégico-PPE
2021
Com base no estabelecimento dessa hierarquia foram instituídos os programas
projetos e ações, prevendo sua sustentabilidade ambiental, social e económica, de
forma a possibilitar a universalização na prestação dos serviços de saneamento
básico, no intuito de melhorar as condições de salubridade ambiental. de reduzir os
riscos à saúde da população e promover o uso racional dos recursos hídricos,
conforme indicado nos relatórios Programas, Projetos e Ações - PPA e Plano de
Execução - PE
Com vistas ao monitoramento da eficiência. eficácia e efetividade dos programas,
projetos e ações planejados para o município de Careaçu foram concebidos
mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática. incluindo os mecanismos
de participação social, apresentados no relatório sobre os Indicadores de
Desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico
Nesse contexto, o presente relatório constitui-se Relatório Final do Plano
Municipal de Saneamento Básico - PMSB e Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS de Careaçu e tem por objetivo definir os
principias norteadores do modelo de gestão a ser aditado, estabelecer dlretrizes e
fixar metas de cobertura e atendimento dos serviços, como também indicar os
recursos necessários. bem como as fontes de financiamento para que seja possível
alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico
Por fim, no Anexo llé apresentada a minuta do Prometo de Lei que consolida a
Política Municipal de Saneamento Básico de Careaçu
2.
3
4
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU
CAREASSU MINAS GERAIS
A formação do primitivo núcleo se atribui aos apreciáveis contingentes humanos que
afluíam à região, atraídos pela lavra do ouro, e se fixavam às margens do Sapucaí. em
terras férteis, de localização magnífica e rica fauna. Numerosas famílias estimuladas
por tão auspiciosas notícias, vieram a se ocupar. em especial, da lavoura e da pecuária,
isto por volta de 1750
Em 1802 foi erguido, por Jogo Antõnio da Rocha. o primeiro templo religioso sendo
dessa época, referências sobre a "Ermida de Volta Grande', em torno da qual
desenvolveu o povoado.
A sede municipal está localizada à margem direita do rio Sapucaí. Suas terras são
constituídas. em sua maior parte, de imensas várzeas e se prestam bastante à cultura
do arroz
A origem do nome prende-se ao fato de o Rio Sapucaí traçar perto da cidade uma
grande volta. Daí, o topónimo Careaçu, que no idioma tupi-guarani significa "volta
grande'
CENTiLiCO:CAnEAÇUENSE
FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA
Distrito de Volta Grande, criado por Lei Provincial n' 2779. de 19 de setembro de 1 881
e por Lei Estadual n' 2. de 14 de setembro de 1 891
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, e nos quadros de apuração do
Recenseamento Geral de l-lX-1920, o Distrito de Volta Grande figura no Município de
São Gonçalo do Sapucaí. Por Lei Estadual n' 843. de 7 de setembro de 1923, o Distrito
de Volta Grande tomou o nome de Careassu e foi transferido do Município de São
Gonçalo do Sapucaí para o Município de Santa Rata do Sapucaí, sem uma parte do
território que foi transferida para o distrito da sede do Município de Silvianópolis. Por
efeito da citada Lei 843, o Distrito de Careaçu Figura no Município de Santa Rita do
Sapucaí, assim pemlanecendo em divisão administrativa referente ao ano de 1933. Em
divisões territoriais datadas de 31-Xl1-1 936 e 31-Xl1-1937, o distrito de Careaçu (Caré￾Assú) figura igualmente no Município de Santa Rita do Sapucaí. No quadro anexo ao
DecretcHLei Estadual n' 88. de 30 de março de 1938 e no quadro fixado pelo Decreto￾Lei n' 148, de 17 de dezembro de 1938 para 1939-1943, o Distrito de Careaçu
permanece no Município de Santa Rito do Sapucaí. Em virtude do Decreto-Lei Estadual
n' 1058, de 31 de dezembro do ano de 1943 que fixou o quadro territorial para vigorar
no quinquênio 1 944-1948. o Distrito de "Careaçu". ülgura no mesmo Município de Santa
Rita do Sapucaí
Distrito anteriormente grafado "Careassú", pertencendo ao Município de santa Rita do
Sapucaí
Em viRude do Decreto-lei Estadual n' 1058, de 31 de dezembro de 1943, que fixou o
quadro territorial para vigorar no qüinqilênio 1944-1948, o Distrito de Careaçu
permanece no Município de Santa Rata do Sapucaí bem como no quadro fixado pela Lei
n' 336, de 27-Xl1-1948 para vigorar em 1949-1953
Elevado à categoria de município pela Lei n' 1039, de 12-Xl1-1953 que fixou o quadro
territorial para 1954-1 958, composto apenas de l Distrito: Careaçu, comarca de Santa
RitadoSapucaí
Assim permanecendo em divisão territorial datada de l -Vl1-1 960
5. Fonte
6. IBGE
Figura l Localização do Município de Careaçu, no Estado de Minas Gerais
'F#V ''.j
y
*:.=.l
\:
\.,.A
&
#
+.
Fonte: IBGE, 2016
Levantamento das Comunidades Rurais
O município possui 12 bairros sendol a) - Timbó e Carrego Fundo, com distancia de 12 km,
b) - Fortes. Posses, Taguá, Cafundó. Serra dos Borges distancia, 30 km), Penha e Brejão
distante 1 5 km da destinação final, no empreendimento Aterro Sanitário
1.1 .2 População e Histórico do Crescimento Demográfico da Município
Segundo o IBGE a população estimada de 201 9 é de 6.757 habitantes. Censo Demográülco
(IBGE, 2010), a cidade tem 6.298 habitantes, sendo 4.857 habitantes considerados como
população urbana e 1 .900 habitantes como população rural. Com base nos dados do censo
demográülco do IBGE (IBGE, 2010) levantados entre os anos de 2010 e com estimativa de
2021
2019, foi possível traçar a evolução populacional para o município de Careaçu, MG
(fiGURA 14)
Fonte: IBGE censo demográÊlco 2010
O Rio Sapucaí nasce na Serra da Mantiqueira, Localizado na Bacia Hidrográfica do
Rio Sapucaí, banhado pelo Rio Sapucaí, tem seus recursos hídricos geridos pelo
Cõmite do Rio Sapucaí
6.1 Aspectos populacionais
Careaçu, de acordo com o Censo demográülco do IBGE, possuía em 2010. 6.298
habitantes, sendo 4.857 habitantes considerados como população urbana e 1.900
habitantes como população rural
6.2 Prospectiva populacional
Para o cálculo da prospectiva populacional neste PMSB foram realizadas projeções,
com base nos dados Censitários do IBGE, inferindo-se que nos próximos 20 anos
poderá haver um incremento populacional de 21,00% na área urbana (1.000
habitantes) e na área rural um incremento de 21 ,00% (200 habitantes). até o ano de
2041 (Tabela 1), sem considerar a dinâmica migratória
Tabela 1 - Prospectiva populacional -- área urbana e rural no horizonte temporal do PMSB.
POPULAÇÃO MENSURADA$=Írr:E POPULAÇÃO MENSURADA CARA 0
ANOS:ll.:..,:. .:=:il:;,:.:(IBCEy ;::i: :: i; ;:; ,,PMSB
Total l Urbana l Rural l Total l Urbana l Rural
2028
2029
2021
7.212 { 5.242
7.272 [ 5.292
1 .970
1 .980
2W115
2021 6.792 4.892 1 .900 6.792 4.892 1.900
2022 6.852 4.942 1.910
2023 6.912 4992 1.920
2024 6.972 5.042 1 .930
2025 7.032 5.092 1 .940
2026 7.092 5.142 1.950
2027 7 152 5 192 l g60
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
332
392
452
512
572
632
692
752
812
872
932
992
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
R
342
392
442
492
542
592
642
642
742
792
842
892
l
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
990
000
010
020
030
040
050
060
070
080
090
1 00
ANO
2036
2037
2038
2039
2040
2041
POPULAÇÃO MENSURADA
(IBGE)
Total l Urbana l Rural
POPULAÇÃO MENSURADA PARA O
PMSB
Total l Urbana l Rural
7.692 l 5.642 l 2.050
7.752 1 5.642 1 2.060
7.812 l 5.742 l 2.070
7.872 l 5.792 l 2.080
7.932 l 5.842 l 2.090
7.992 1 5.892 2.100
Fonte: PPE, 2021
7. DIAGNÓSTICO DOS SERVICOS DE SANEAMENTOBÁSICO
O processo de estruturação do PMSB de Careaçu, exigiu o levantamento de
informações básicas relevantes acerca do município. As informações levantadas
para a construção do diagnóstico abrangeram dadas secundários e primários
considerando os Indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais,
socioeconómicos e educacionais, permitindo detectar o quadro atual e as
deficiências nos serviços de saneamento báslcomunicipal
Essa construção. contemplou a percepção de técnicos e da sociedade. As
informações sistematizadas para os quatro componentes do Saneamento Básico
encontram-se descritas nos quadros a seguir.
Quadro l Informações sistematizadas sobre os sewiços de saneamento básico
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
Prestador dos serviços l Copasa
População urbana atendida l 98%
Consumo médio per cap/fa l 147,231/hab/dia
Índice de perdas l 10o%
2021
Qualidade da água distribuída
Densidade populacional
Intermitência no abastecimento
Ações para o aproveitamento da água
pluvial
Sensibilização e educação ambiental
para consumo consciente e reduçãoda
desperdícjq
Satisfatória - Atende Integralmente
26,48%
Existente
fomento para atendimento à Lei n' 9.795/99 - que
dispõe sobre a educação ambiental no ensino formal.
Não existem outras iniciativas institucionalizadas
Dados não disponibilizados para análise da qualidade
da água bruta. Há outorga de uso consultivo para o
abastecimento púbjicg do água otável.
Inexistentes no âmbito municipal
Manancial
Abastecimento de água potável nos
distritos. núcleos rurais oucomunidades
tradicionais
Serviços públicos de abastecimento de
água potável na área rural
Existência de Plano Municipal de
Saneamento Básico -- companenteságua
eesgoto
Cobrança pelos serviços prestados na
área urbana
Abastecimento em área rural 30%(poços. cisternas e outras formas)
Inexistente
1 1 .1 0% (rede pública)
Sim
Sim
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Os serviços públicos de esgotamento não são
glsponlbllizadalpara a população
731/hab.dia(da relação água/esgoto)
95%
Prestador do serviço público
Produção média per capita
População urbana atendida
Densidade populacional
Lançamentos irregulares/clandestinos
Eficiência no tratamento o%
26.48%
5% dos domicílios existentes no município
Em vias públicas (rede de drenagem) ou em pequenos
mananciais
Não há outorga de uso não consuntivo.
Descarte do efluente
Pontos de risco por contaminação por
esgoto
Vários
Sensibilização e educação ambiental
Somente para atendimento à Lei Ro 9.795/99 - que
dispõe sobre a educação ambiental no ensino formal
Não existem outras iniciativas institucionalizadas
Fossa rudimentar Esgotamento sanitário na área rural
Esgotamento sanitário em comunidades
tradicionais
Serviços públicos para esgotamento em 3,43.%(rede pública) arearural l ' ':
Existência de Plano Municipal de
Saneamento Básico - componenteságua l Sim
eesgoto;
Cobrança pelos serviços prestados l Não
DRENAGEM E MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS URBANAS
})restadof'aãêéi;çiêãÕüblico l Prefeitura'Muniéibal':Seã:etariáüdóbraé
Inexistente
Cobertura da microdrenagem na área
urbana
Expansão da área urbana Planejamento da áreas novas
35%
27/1 15
Impermeabilização do solo
Fundos de vale
Ocupação de áreas de risco(fundos de
vale e cursos d'água)
Inundações bruscas
Inundações graduais
Preservação de áreas de preservação
permanente (APP)
Macrodrenagem
Existência de Plano Diretor de drenagem
Sensibilização e educação ambiental
Constante e ausente de regras
Não existem pontos de estrangulamento
Ocupados
3 inundações bruscas entre 1 991, 2000 e 201 0
ãenfiuma inundação gradual entro 1 991 , 2000 e 2010
Ações inexistentes ou pouco eficientes
Canais de macrodrenagem
Não
Somente para atendimento à Lei n' 9.795/99 - que
dispõe sobre a educação.ambiente no ensingformal
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prestador do serviço público i Prefeitura Municipal - Secretaria de Obras, Serviços
urbanos e Agr cutlura
1 00%, somente na área urbana
1 00%, somente na área urbana
Não existe um calendário definido
0,75kg/hab.dia -- abaixo da média do Estado e Região
Cobertura dos serviços de varrição
Cobertura dos serviços de cometa de RSU
Regularidade da coleta de RDO
Geração per capita de RDO
Geração per capffa de RLU 0,59kg/hab.dia
Cometa seletiva
Inclusão dos catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis
Logística Reversa
Compostagem
Disposição final ambientalmente
adequaqq.
Existência de Plano Municipal de Gestão
.btegrada.go Resíduos.Sólidosl
Sensibilização e educação ambiental
Sem ações que possibilitam a inclusão destes grupos
Não há coleta seletiva implantada no município.
Não existente
Não implantada
Aterro Controlado
Somente para atendimento à Lei n' 9.795/99 - que
dispõe sobre g educação ambiental na ensino forma
Fonte: Diagnostico Técnico Participativo - DTP, 2021
Não
8. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO PMSB PARA O MUNICÍPIO DE CAREAÇU
A elaboração do PMSB de Careaçu passa. necessariamente, pelo entendimento de
fatores políticos, sociais, ambientais e económicos. que determinam sua atuação no
campo das políticas públicas
Em conformidade com a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (n'
1 1 .445/2007}, os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com
base nos seguintes princípios fundamentais (Figura2)
universallzação do acesso com segurança, qualidade eregularidade
integralidade, compreendida como o conjunto das atividades e componentes
de cada um dos serviços de saneamento básico, propiciando à população o
2021
ações eresultadosl
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos
resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à
proteção do meioamblentel
disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de
manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança
davidae do património público e privado
adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades
locais e regionalsl
adlculação com as políticas de desenvolvimento urbana e regional, de
habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção
ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social
voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento
básico seja fatordeterminantel
eficiência e sustentabllldadeeconâmica
inovação e utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade
de pagamento das usuários e a adição de soluções graduais eprogressivas
transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos
decisóriosi nstitucionalizados;
integração das infraestruturas e serviços com a gestão eülciente dos recursos
hídricos;
controle social
Figura 2 Princípios fundamentais do Plano Saneamento Básico
Fonte; Termo de Referência para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico
Funasa, 2012. Disponível em: http://www.funasa.gov.br/site/wp￾content/uploads/201 2/04/2b.TR.PM S B.V20 1 2. pdf
As seguintes diretrizes nortearam o processo
Integração de diferentes componentes da área de saneamento básico e
outras que se fizerem pertinentes em relação à saúde, ao ambiente e ao
desenvolvimento urbano
Promoção do protagonismo social a partir da criação de canais de acesso à
Informação e à participação que possibilite a conscientização e a autogestão
da população
Promoção e defesa da saúde pública
Promoção da educação ambiental em saúde e saneamento que vise à
construção da consciência individual e coletiva e de uma relação mais
harmónica entre o homem e oambientel
Orientação por bacia hidrográficas
Sustentabilidadel
Proteção ambientall
Transparência das ações e informações para asociedade
9. ABRANGÊNCIA DO PMSB
O PMSB de Careaçu compreende o conjunto de serviços, infraestrutura e
instalações operacionais de abastecimento de água. esgotamento sanitário,
drenagem e manejo de águas pluviais e limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos, tendo como público beneficiário a população total do município de Careaçu
9.1 Abrangência geográfica
O PMSB de Careaçuabrange todo território municipal considerando as perspectivas
de expansão das áreas urbanas e rurais
9.2 Abrangência temporal
O PMSB de Careaçu tem seu horizonte temporal previsto para 20 anos (2021-2041)
e deverá ser revisto e atualizado a cada quatro anos. anteriormente à elaboração do
Plano Plurianual - PPA do Município (2022, 2026. 2030. 2034. 2038 e 2041),
conforme demonstra a Figura 3
Figura 3 Abrangência temporal do PMSB DE CAREAÇU
2040
2035
.q: 2041
w:'
2030
: 2025
<
2020
29
2015
2010
Revisãol Revisão ll Revisão11 1
REVISÕES
Fim daVigência
Fonte: PMC/2021
IO. OBJETIVOS
Considerando a necessidade de melhoria e ampliação da oferta dos serviços de
saneamento básico, atendendo aos princípios fundamentais estabelecidos pela Lei
n' 1 1 .445/2007, com destaque à universalidade, integralidade das ações e equidade,
foram adorados os seguintes objetivos gerais eespecíficos
lO.l Objetivos gerais
Para o PMSB de Careaçu foram adotados os objetivos recomendados no Guia para
Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básicos, conforme demonstra o
Quadro 2
Guia para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, Ministério das Cidades, 2' edição
Brasília, 201 1
31/1 15
Quadro 2 Obletivos gerais noPMSB/CAREAÇU
OBJETIVOS DESCRIÇÃO
Promoção da
salubridade ambientale
da saúdecoletiva
garantir a qualidade ambiental como condição essencial para a
promoção e melhoria da saúde coletival garantir um nível razoável de
atendimento com sistemas e serviços de saneamento; promover a
recuperação e o controle da qualidade ambiental, garantindo acesso
.plgClg.gg!.cidadãos aos sewiç99;:g;gjstemas de saneamento.
garantir a qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
principalmente os mananciais destinados ao consumo humanos garantir
um nível razoável de atendimento com sistemas de drenagem e
tratamento dos efluentes(em particular os domésticos)l promover a
recuperação e o controle da qualidade dos recursos hídricos superficiais
e subterrâneos, por meio do tratamento e da redução das cargas
pç?jyeptes e da ooluicão difusa.
assegurar a proteção do meia ambiente. com ênfase na proteçãa do
solo e nos meios aquáticos e ribeirinhos com maior interesse ecológico,
a proteção e recuperação de habitat e condições de suporte das
espécies nos meios hídricosl estabelecer condições adequadas de
manejo do sola para evitar degradaçãol estabelecer vazões"ecológicas'
e evitar a excessiva artíficialização do regime hidrológico dos cursos de
l promover a minimização dos efeitos económicos e sociais das secas
por meio de medidas de gestão em função das disponibilidades de
l água. impondo restrições ao fornecimento em situação de seca e
l promovendo a racionallzaçãa dos consumos através de planos de
contingências promover a minimização dos efeitos económicos e sociais
das enchentes por meio do ordenamento da ocupação das áreas
l ribeirinhas sujeitas a inundações e o estabelecimento de mapas de risco
de inundação. a regularlzaçãa e a conservação da rede de drenagemt a
mplantação de obras de controlei promover a minimização dos efeitos
econõm i cosesociai sdeacidentesde polui çâo, viaoestabeleci mento
de planos de emergência, visando à minimização dos seus efeitos.
estabelecer prioridades de uso para os recursos ambientais e definir a
destinação dos diversos resíduos provenientes da ativÉdade humana
promover a identificação dos locais com aptidão para usos específicos
relacionados ao saneamento ambientall promover a valorização
económica dos recursos ambientais, ordenando os empreendimentos
noterritório
preservar as áreas de várzeas impor condicionamentos aos usos do solo
por meio da definição de diretrizes de ordenamento e de ocupação
promover a reabilitação e renaturallzação dos leitos de rios e canais
promover o zoneamento em termos de uso e ocupação do saio
promover a sustentabilidade económica e financeira dos sistemas de
saneamento e a utilização racional dos recursos hídricos, incentivar a
adição dos princípios usuário-oagadgll.g.Wolg.dgll.:pagador
agua
Proteção dos Recursos
Hídricos e Controle a
Poluição
Proteção da Natureza
Proteção contra
situações hidrológicas
extremas
Valorização Social e
Económica dos
Recursos Ambientais
Ordenamento do
Te rritório
Sustentabilidade
Económico-HI nanceira
Fonte: Guia para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, Ministério das Cidades
2' edição, Brasília, 201 1 . Disponível em:
http ://www. capacidades. gov. br/bi bl ioteca/detalhar/id/1 78/titul o/guia-para-el aboracao-de-planos￾mun ici pais-de-saneamento-ba s i co
2021
l0.2 0bjetivos específicos
Como objetivos específicos, entendeu-se o detalhamento ou desmembramento dos
objetivos gerais adotados. Para tanto foram considerados
Fortalecer a gestão pública dos serviços de saneamentobásico;
Qualiülcar a estrutura institucional do saneamentobásico
Elaborar ferramentas de planejamento contendo informações e dados
atualizados do saneamento básico com vistas a auxiliar na tomada de
decisão:
Assegurar a regulação e fiscalização do sistema e dos serviços de
saneamento básico;
Promover a interação entre a sociedade e a administração pública. com
vistas a solucionar os problemas e as deficiências sociais com eficiência e
eficáclal
Viabilizar recursos financeiros para implementação das ações necessárias
para garantia da universalização dosserviçosl
Atingir o equilíbrio económico financeiro considerando as necessidades de
investimento para a melhoria da qualidade dos serviços. universallzação do
atendimento e manutenção da equidade social no acesso ao saneamento
básico, considerando a capacidade de pagamento dosusuários
Fomentar ações que contribuam com a geração de negócios. trabalho,
emprego e renda associados aosetor
A seguir serão descritos os objetivos específicos previstos para cada componente
do saneamentobásico
6. 2. 1 Abastecimento de água potável
Garantir o acesso universalizado da população à água potável com qualidade
e quantidade
Levantar e atualizar dados estruturantes do sistema de abastecimento de
Reduzir o desperdício e o consumo penar/fa
Reduzir as perdas físicas no abastecimento deágual
Promover a sensibilização e educação ambiental para o consumo consciente
e racional de água e para a preservação dos mananciais deabastecimentol
Promover ações de proteção e controle do manancialhídrlco
Acompanhamento e ülscalização dos servlçosprestadosl
Assegurar o acesso à educação ambiental e à melhoria nos hábitos de uso
de água nas áreas ruraisdispersas
agua
6. 2. 2 Esgotamento sanitário
Fomentar a universalização do sistema de esgotamentosanitáriol
Garantir a roleta e tratamento adequado para o esgotamentosanitáriol
Garantir qualidade operacional nosistemal
Garantir no sistema a promoção do controle e proteçãoambientall
Promover a sensibilização e educação ambiental quanto à Importância do
sistema de coleta e tratamento de esgoto, bem como os impactos causados
par lançamentosclandestinos
Assegurar o acesso à educação ambiental e a sistemas adequados de
esgotamento sanitário nas áreas ruraisdispersas
6. 2. 3 Drenagem e manejo das águas piuviaisurbanas
Cadastrar, mapear e atualizar de forma gradual as infraestruturas e
dispositivos do sistema municipal de drenagem e manejo das águaspluviaisl
Desenvolver instrumentos de planejamento específico para essesistema
Proporcionar ao município infraestruturas e dispositivos adequados para um
sistemaeficazl
Assegurar o adequado funcionamento dosistema
Estabelecer mecanismos para o reaproveitamento, retenção e infiltração das
águas pluviais otimizando e reduzindo as cargas do sistema, podendo ser
exigido na abertura de naves empreendimentos e parcelamentos do solo
(loteamentos econdomínios);
Garantir a prevenção e o controle de enchentes, alagamentos einundações;
Identificar áreas sujeitas a inundações que causam riscos a população local.
remanejando-as para locaisadequados
Restringir a ocupação de áreas que apresentam riscos deinundações;
Garantir a proteção e controle ambiental dos cursosd'águas
Implantar projeto de sensibilização e educaçãoambienta
6, 2-4 Limpeza Urbana e maneja de resíduossólidos
Universalizar os serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos
com qualidade, regularidade e minimização de custosoperacionalsl
Dispor de veículos e equipamentos adequados para o gerenciamento e
manejo dos resíduossólidosl
Fomentar a adoção de tecnologias limpas voltadas a destinação final dos
resíduossólidos;
Propor a gestão associada considerando a viabilidade econõmicofinanceiral
Exigir o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos por parte de grandes
geradoresl
2021
Adotar área e infraestrutura adequada para a disposição Élnal dosrejeitost
Garantir a implementação da coleta seletiva adequada à realidademunicipal
Apoiar a implantação da logística reversa para os resíduos, conforme
obrigatoriedade legall
Fomentar a participação de grupos interessados no gerenciamento dos
resíduos, por meio da inclusão social dos matadores de materiais reutilizáveis
e recicláveis e pessoas de baixa rendam
Formação e atualização profissional para a gestão, gerenciamento e manejo
dos resíduossólidosl
Propiciar a sensibilização e educação ambiental visando o alcance dos
objetivospropostos
Assegurar o acesso à educação ambiental e aos serviços de manejo de
resíduos sólidos nas áreas ruraisdispersas
11. CENARIZAÇAO
A construção de cenários objetivou transformar as incertezas do ambiente em
condições racionais para a tomada de decisão, servindo como referencial para a
elaboração do planejamento estratégico.
Deste modo, foram estabelecidos dois cenários (CENÁRIO ATUAL e CENÁRIO
FUTURO), ou seja, dois caminhos possíveis na direção do futuro do saneamento
básico para o município de Careaçu
Figura 4 Cenários do planejamento estratégico
l
J
CENÁRIO ATUAL Demandas dos serviços de saneamento básico
seguindo a tendência atual com evolução baseada
nas tendências históricas decrescimento
Demandas dos serviços de saneamento básico
professam a universalização antecipando as
melhorias necessárias na direção do futuro do
saneamento básico em suaintegralidade
3
J
CENÁRIO FUTU RO
Fonte: Prefeitura de Careaçu, 2020
Para a estruturação do cenário atual. foi adotada a tendência histórica do município
para o saneamento básico (cenário tendencial), enquanto que. para o cenário futuro
(desejável). foram prognosticadas as melhorias necessárias com vistas à
universalização e otimização dos serviços de saneamento básico
1 1 .1 CenárioAtual
7. 1- 1 Abastecimento de água potável
O serviço de abastecimento de água potável é prestado pela COPASA e conta com
captação direta no Rio Sapucai.O serviço alcança 1 00% da população urbana
Todavia. a área rural conta com poços artesianos. cisternas e outras formas de
abastecimento, que representam cobertura de 70% de serviço de saneamento de
área rural
7. 1. 2 Esgotamento sanitário
O serviço de esgotamento sanitário é disponibilizado para a população, pelo
Município. Não há tratamento do esgoto, e estes são lançados /n natura nos
corposd'água
As soluções Individuais adotadas pelos usuários. da área rural, que foram
encontradas, são fossas negras, fossas rudimentares e fossas sépticas. Com efeito,
o cenário atual da situação dos serviços de esgotamento sanitário no Município
compromete a saúde da população com degradação ambiental
7. 1.3 Dmnagem e manejo das águas pluviaisurbanas
Em termos de sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, o
Município conta com uma estrutura de macrodrenagem, contendo a devida
manutenção. O sistema de microdrenagem já implantado abrange somente 35% do
território urbano municipal
Apenas 2% da rede pluvial recebeos esgotos, dada a ausência deste último serviço,
o que prejudica o meio ambiente e a saúde da população. Ressalte-se que muita
das vezes são ligações clandestinas. Cabe à Secretaria Municipal de Obras
promover a execução dos serviços de drenagem, que é mantido por equipe de
limpeza urbana, sempre que necessário
36/1 15
7. 1.4 Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
O serviço de resíduos sólidos é prestado pelo Município, por intermédio da
Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Agricultura. e a Goleia de RSU e a
limpeza pública urbana abrange todo o território municipal. Há roleta de RDO
semanalmente, com calendário específico. Todavia, o Município faz o descarte em
aterro sanitário controlado no município de Pouso Alegre
O Município tem a Intenção de implantar sistema de roleta seletiva, compostagem.
ou com logística reversa
Para possibilitar a construção da cenarização, foi estabelecido o conjunto de fatores
críticos que afetam de forma positiva ou negativa o desempenho do sistema e
definidos os fatores críticos no horizonte temporal de 20 anos
A seguir, elenca-se o conjunto de variáveis/favores críticos considerados para cada
componente do saneamento básico conforme demonstra a Figura 5
a3a
'D
'Dm
1-0 0
l\)
Abastecimento de água potável Q Ü
'neB
D
Q
03C3a
Q. 0
<: D<003
Q. 0D
Q. DDD8D83
'00B30
Q. 0D30D30=a
a'
CD8
3
Diante desse conjunto de fatores críticos e dos cenários estruturados, o caminho
escolhido na direção do futuro do saneamento básico para o município de Careaçu
foi o estabelecido pelo CENÁRIO FUTURO (desejável) e seus resultados foram
confrontados com aqueles do cenário atual (tendencial) estudado
1 1 .2 Cenáriofuturo
No cenário futuro, pressupõe-se que a situação atual sofrerá influências positivas
nos quatro componentes do saneamento básico, assim, são previstas melhorias nos
serviços visando sua otimização eunlversalização
O Quadro 3 apresenta as principais características de cada aspecto abordado em
sua concepção
Quadro 3 Principais características no cenário futuro
Abastecimento de água potável
População urbana atendida Ampliação do sistema implantado para o atendimento
de laOQ% da populaçaa urbana
Qualidade da água distribuída Melhoria da qualidade da água distribuída ao município
Intermitência no abastecimento Melhorias no sistema de distribuição de água para que
o abastecimento se torne contínuo
Ações para o aproveitamento da água
pluvial
Implantação de sistemas de reaproveitamento das
águas pluviais, através de cisternas e reservatórios
Campanhas e ações de educação ambiental que
conscientizem a população acerca da utilização
consciente do recurso e incentivem o reaproveitamento
da água das chuvas em atividades rotineiras
Promoção de ações de preservação e proteção dos
mananciais, através de reflorestamento dos rios e
nascentes
Ampliação do sistema de abastecimento de água em
área rural para que atenda a totalidade da população e
controle da qualidade da água nos poços, bem como
implantação da captação e distübuição de água
através da COPASA
Ampliação do sistema de abastecimento de água nas
localidades. por meio da implantação de sistemas
alternativos de acesso à água, garantindo a
universalização do recurso.
Sensibilização e educação ambiental
para consumo consciente e reduçãodo
desperdício
Manancial
Abastecimento em área rural
Abastecimento de água potável nos
distritos, núcleos rurais oucomunidades
tradicionais
Serviços públicos de abastecimento de
água potável na área rural
Expansão do sistema de serviços públicos de
abastecimento de água para a área rural
2021
Esgotamento sanitário
Prestador do serviço público Prefeitura Municipal ou COPASA
População urbana atendida
Melhoria do sistema de esgotamento sanitário no
município, adequando as rede coletoras, bem como
3mplja! as redes existentes.
Implementação de Estação de Tratamento de Esgoto
na sede Eficiência no tratamento
Descarte do efluente
Tratamento adequado do efluente lançado e separação
dos efluentes gerados no momento do descarte, para
fins de reaproveitamento
Promoção de campanhas de educação ambiental em
relação ao descarte irregular, tratamentosalternativos
de esgoto e reaproveitamento das águas cinzasem
atividades domésticas
Sensibilização e educação ambiental
Esgotamento sanitário na área rural
Construção de tecnologias e soluções alternativas que
favoreçam o tratamento de esgoto na zona rural
Esgotamento sanitário em comunidades
tradicionais
Implantação de soluções alternativas para que a
tratamento de esgoto ocorra em toda a extensão
.punicjpaÇ atingindo.g.ynjversalização
Implementação de sistema de roleta e tratamento
adequado de efluentes sanitários em toda área rura
Serviços públicos para esgotamento em
área rural
Drenagem urbana e manejo de águas pluviais
Cobertura da microdrenagem na área
urbana
Aumento da cobertura de microdrenagem no município:
através da implementação de dispositivos adequados
que permitam o devido escoamento das águas pluviais
e manutenção dos dispositivos existentes, por meio de
ações de limpeza dos cueiros e bocas-de-lobo
Planejamento e ordenamento da expansão territorial
adequados evitando maiql..espraiamento Expansão da área urbana
Impermeabilização do sala Incentivo ao reflorestamento urbano
Fundos de vale
Maior fiscalização e ações contra a ocupação de áreas
de risco
Capacitação de corpo técnico especializado para apoio
à população em caso de inundações no município
Limpeza, manutenção e melhorias na infraestrutura dos
dispositivos de drenagem no município, para que ocorra
melhor escoamento e alagamentos continuem sendo
evitados
Promoção de ações de fiscalização da ocupação de APPs
Construção de reservatórios para o aproveitamento das
águas pluviais, além de melhoria e ampliação dos
dispôs avos de drenagem existentes
Ações de limpeza e desobstrução dos fundos de vale
Ocupação de áreas de risco(fundos de
vale g cursos d'águas
Inundações bruscas
Inundações graduais
Preservação de áreas de preservação
pormanente#APPD
Macrodrenagem
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Regularidade da cometa de RDO
Instituição de um calendário de cometa de resíduos
domiciliares que contemple todo o município, de forma
que a cometa seja realizada com periodicidade
Eliminação de pontos de acúmulo de resíduos nas ruas
e promoção de ações para conscientlzação da
população acerca da disposição nadequada
Pontos de acumulação de resíduos
Cometa seletiva Implantação de cometa seletiva no município
Inclusão dos matadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis
Promoção de atividades e ações que englobem a
atuação desses agentes no município
Logística Reversa Implantação de logística reversa no município
Compostagem Implementação do sistema de compostagem no
município
Disposição final ambientalmente
adequada
Encerramento do lixão e encaminhamento dos resíduos
para aterro sanitário.
Programa de educação ambiental que promova a
sensibilização em relação a disposição inadequada e
pontos de acumulação de resíduos, além de
campanhas acerca da roleta seletiva que será
mplementada
Sensibilização e educação ambiental
Fonte: Prefeitura Municipal de Careaçu, 2020
7. 2. 1 Expansão da área urbana no cenáriofuturo
É importante destacar que a prospecção por extrato de renda, tem a função de
oferecer subsídios para a estrutura a ser aditada no estabelecimento da tarifação a
ser aditada para os serviços públicos de saneamento básico, conforme determina a
legislação do setor
O Município conta com uma parcela da população com capacidade financeira
suficiente para arcar com a tarifa dos serviços. A população de baixa renda deve ser
contemplada com tarifa social. na forma prevista pela legislação do setor.
Figura 6 Expansão da área urbana tendência por extrato de renda
8.000
7.000
6.000
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000 il l li il l l l:li
ã g
g
0) Ç> 'b
B PopulaçãoTotal
n Exüemamente pobres -Extremapobreza
u População Urbana
H Pobres - Baixarenda
Fonte: Secretaria Municipal de Assistencia Social de Careaçu 2020
7. 2. 2 Abastecimento de água potável
O serviço de abastecimento de água potável deve ser ampliado para 100%,
superando, portanto, o cenário atual de falta de cobertura atual dos serviços nas
áreas urbanas e ru ralé
Para tanto, os sistemas operacionais devem ser ampliados e aperfeiçoados,
inclusive mediante sistema alternativo de abastecimento de água na forma de poços
sob fiscalização e controle público municipal, com a possibilidade de transferencla
da concessão para COPASA, para atendimento da zona rural
7. 2. 3 Esgotamento sanitário
Necessidade premente de disponibilização do serviço de esgotamento sanitário para
todo o terrítórla local. seja pela COPASA au pelo próprio Município, em razão da
falta absoluta desse serviço para a população. Para tanto, faz-se necessário a
criação de cadastro técnico operacional para a obtenção de dados e informações e
elaboração de projetos adequados para as áreas urbanas erural
Por conseguinte, deve-se promover a Implantação do sistema operacional adequado
correspondente, sem prejuízo da adoção de solução alternativas tecnicamente e
ülnanceiramente sustentáveis para a universalização desses serviços no meiorura
7. 2. 4 Drenagem e manejo das águas pfuviaisurbana
A elaboração de cadastro técnico operacional dos serviços de drenagem será
fundamental para a apropriação dos dados. informações com vista ao seu adequado
planejamento. Consequentemente. será possível ampliar o sistema de
microdrenagem com dispositivos adequados para todo o território local
7- 2- 5 Limpeza urbana e maneio de resíduossólidos
É certo que a adoção de sistema de roleta seletiva. de compostagem e de logística
rever$a contribuirá para a redução dos resíduos sólidos. e o encaminhamento dos
refeitos correspondentes para aterro sanitário licenciado. Dessa forma, será possível
obter um cenário futuro favorável para o sistema de resíduos sólidos
12. DEMANDAS DO SANEAMENTOBASICO
O estudo de demandas futuras para os quatro componentes do saneamento básico
considera o cenário futuro (desejável) apresentado, bem como o horizonte temporal
do PMSB do município de Careaçu(Figura 7).
Figura 7 Demandas do saneamento básico para o município de Careaçu
ABASTECIMENTO
DE ÁGUA POTÁVEL
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DRENAGEM
URBANA E
MANEJO DAS
AGUAS PLUVIAIS
Fonte: Muniçípig qg Çqlgqçy: ?Q?Ç?
4U1 15
12.1 Abastecimento de águapotável
Para o abastecimento de água potável no município de Careaçu previu-se o
crescimento da rede de distribuição de forma a garantir a universalização da
prestação dessesserviços
8. 1. 1 Estimativa do consumoefetivo
O consumo médio de água por pessoa, por dia, conhecido por "consumo per capita'
é obtido por meio das relações incidentes no sistema de abastecimento existente e
projetado, na proximidade do domicílio. do clima. hábitos da população e do reglstro
da existência de Indústria e de comércio, da qualidade da água distribuída e do seu
custo
No cenário futuro. estima-se que haverá redução do consumo. em função da
eficiência das ações de sensibilização e educação ambiental para o consumo
consciente e, ainda. que a água ao ser distribuída diariamente eliminará a
necessidade de reservação nos domicílios, prática essa que além de reduzir o
consumo minimiza o aparecimento de vetores de veiculação hídrica
Entretanto é possível inferir, ainda. que a sensibilização e educação para oconsumo
racional da água deverá ser Impulsionada e potencializada, principalmente nos anos
iniciais de vigência doPMSB/Careaçu
Desta forma. o consumo no cenário futuro em 2041 foi estimado em 140,00 1/hab.dia.
A título de ilustração a Figura 8 demonstra a comparação entre os dois cenários
estudados, o que justifica a escolha pelo cenário futuro
2021
5000
4500
4000
3S00
3000
2500
. 2000
Figura 8 Projeções do consumo nos cenários atual e futuro
100
90
80
70
60
50
40
E
'= 1
E
=
C
0
500
000
500
0
rioatual náriofutu ro
Fonte: Prefeitura de Careaçu - 2020
acumulado
2021
8. 1. 2 Estimativa das perdas nosistema
O abastecimento de água por meio de redes gerais de distribuição, caracteriza-se
pela captação da água bruta e seu tratamento, transporte e fornecimento à
população. Durante todo o processo é passível ocorrer perdas (desperdícios) de
água a ser distribuída
As perdas podem ser reais e aparentes. ocorrem em função de distintas origens e
podem apresentar diversas magnitudes, sendo, portanto, um fator complexo de se
prever. O Quadro 4 apresenta as origens e magnitudes das perdas físicas e
aparentes de um sistema de abastecimento de água
Quadro 4 - Origens e magnitudes das perdas
PERDAS . SISTEMA
]
B
ORIGENS
Adução da L Vazamento nas tubulações
água bruta l Limpeza do poço de sucção
Vazamentos estruturais
Tratamento l Lavagem dos filtros
l Descarga de lodo
Vazamentos estruturais
Reservaçãa l Extravasamentos
Limpeza
Vazamento nas tubulações
Limpeza da poço de sucção
Descargas
l Vazamentos na rede
Distribuição l Vazamento em ramais
Descargas
Ligações clandestinas/irregulares
Ligações sem hidrõmetros
Hidrõmetros parados
Hidrõmetros que subestimam o volume
consumido
Ligações inativas reabertas
Erros de leitura
Número errado de economias
MAGNITUDE
Variável, função do estado
das tubulações e da
eficiência opgllgçigQg!
Significativa, função do
estado das tubulações e da
eficiência operacional
Perdas
físicas areais)
Variável. função do estado
das tubulações e da
eficiência operacional
Variável, função do estado
das tubulações e da
eficiência operacional
Adução de
água tratada
l
Signiülcativa, função do
l estado das tubulações e da
eficiência operacional
Podem ser significativas.
dependendo de
procedimentos cadastrais e
faturamentol manutenção
preventiva. adequação de
hidrõmetros e monitoramento
do sistema
Perdas
aparentes
(não físicas)
Fonte: Prefeitura de Careaçu - 2020
2021
É difícil de se prever a evolução das perdas, uma vez que está relacionada
diretamente à agilidade nos reparos requeridos pelo sistema, à qualidade desses
reparos. ao controle ativo dos vazamentos ou extravasamentos, à efetividade das
ações empregadas para o combate a fraudes, à eficiência na medição. entre outros
fatores
Com base nos índices de perdas apresentados no Município em 2020 (10%)
veriülca-se que estes encontram-se acima das metas estabelecidas no Plano
Nacional de Saneamento Básico, adorando-se 10% como referencial para o cenário
futuro (desejável) (Figura 9)
Entretanto para que esse valor seja alcançado, chegando a 2041 com 8% será
necessário potencializar as ações de fiscalização, manutenção preventiva, controle
efetivo de vazamentos e gerenciamento da pressão e de todo sistema
Figura 9 - Percentual de perdas previstas (20 anos)
P
Ü
a.
20,00%
15,00%
lo,oo%
08,00%
05,00%
o,oo%
Fonte: Prefeitura de Careaçu - 2020.
8. 1.3 Perdas pordistribuição
As perdas por distribuição estão relacionadas a diversos fatores. As perdas físicas
aumentam os custos de produção e, ao mesmo tempo, pressionam os recursos
hídricos, uma vez que corresponde a um volume de água que é captado, tratado,
mas que não é consumido pela população
De acordo com o Ministério das Cidades (2003), "a redução das perdas físicas
permite diminuir os custos de produção - mediante redução do consumo de energia,
de produtos químicos e outros - e utilizar as instalações existentes para aumentar a
oferta, sem expansão do sistema produtor"
Para alcançar o patamar de perdas físicas esperado para o cenário futuro
(desejável) em 2041. seu combate deve iniciar-se na escolha do material para a
construção das redes de abastecimento de água como também por meiode
investimentos na qualificação da gestão operacional, particularmente pela
capacitação de pessoas ou aporte de pessoal qualificado para a operação e
para o gerenciamento dos sistemasdistribuidoresl
gerenciamento adequado dos materiais das redes e das demais
infraestruturas
setorização e controle de pressão por válvulasredutorasl
substituição das redes e dos ramais, quando esgotadas alternativas menos
dispendiosas para redução dasperdasl
macromedição etelemetria
pesquisa acústica de vazamentos não visívelsl
outrasmedidas
As perdas aparentes (não físicas) correspondem às perdas comerciais e refere-se
ao volume de água consumido de forma não autorizada. Tais perdas, podem
decorrer de todos os tipos de imprecisões associadas à medição do consumo, a
erros de manuseio (leituras e faturamento), a ligações clandestinas, a falhas no
cadastro comercial, a hidrâmetros danificados. que estejam parados ou que
subestimam o volume consumido, fraudados ou não, entre outrosfatores
8. 1.4 Estimativa do volume consumido
O consumo de água depende da disponibilidade e do custo desse recurso para a
população, do clima e dos hábitos locais. Depende também. da qualidade do
sistema deabastecimento
A estimativa do volume consumido no horizonte de vigência deste PMSB/Careaçu
foi obtida pela relação do volume per capffa* população urbana e índice de
atendimento urbano
O volume consumido no cenário atual (tendencial) para período de vigência do
PMSB/Careaçu na área urbana será de 147,23 ms/dia e na área rural 89,52 ms/dia.
Desta forma, considerando que a água tratada deve estar à disposição do usuário
para consumo diário. o volume consumido no cenário futuro (desejável) será de
aproximadamente 177,23 m3/dia na área urbana e 151,20 ms/dia na área rural
(Figura 10). A título de ilustração é apresentada a comparação entre os dois
cenáriosestudados
Figura lO Estimativa da redução do consumo nos cenários tendencial e desejável durante a
vigência do PMSB/Careaçu
400
H
R 200
Volume consumidocenárioatual Volume consumido cenáriofuturo
Fonte: Copasa - 2020
B. 1. 5 Estimativa do volume produzido
O volume produzido pela COPASA, prestadora dos serviços local. para o
abastecimento diário de Careaçu é de 900 à 1.000 ma
Para o cenário futuro (desejável). o volume consumido em 2041 será de 1.200 ms
que, acrescido das perdas estimadas tomará 1.320 m3. Ao considerar o volume
atualmente produzido na ETA, ao final do período de vigência do PMSB/Careaçu
será necessário ampliar sua capacidade em 20% para atender o volume
demandado até 2041 (Figura 1 1)
2021
Figura 1 1 Capacidade da ETA para atendimento da demanda - 2020 em Careaçu
VOLUME pnoouziDO . ETA {2020)
CENÁRIO ATUAL
{ VOLUME PRODUZIDO ETA(2020)
CENÁRIO FUTURO
1 .000 m3/dia ]
1 .320 m3/dia
CAPACIDADE DE PRODUÇÃO
AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE
INSTALADA PARA l ATENDIMENTO DA DEMANDA
Fonte: Copasa - 2020
O sistema de produção de água do Município apresenta uma boa capacidade de
produção, que, assim, atende à demanda anual. Todavia, faz-se necessário ampliar
a sua capacidade instalada em aproximadamente 20% para atender a demanda
para os próximos 20anos
8. 1.6 Estimativa das vazões demandadas
O volume de água consumida apresenta variações constantes. O Quadro 5
apresenta essas variações
Quadro 5 Variações sobre o volume de água produzido
VARIAÇÃO
Instantânea
OCORRÊNCIA
Ocorre nas extremidades da rede quando atende a prédios e habitações
degpllgyjggs de reservatórios
O consumo apresenta variações nas horas do dia, geralmente a maior
l hora de consumo ocorre entre as 10:00 e 1 2:00
O consumo diário geralmente é maior ou menor que o consumo médio
diário. No verão o consumo diário é aumentado.
Nos meses de verão, o consumo supera o consumo médio diário,
.gClqçianto aue no.período de frio este consumo é menor
O consumo anual tende a crescer devido a melhorias nos hábitos e
2021
Hora ria
Diária
Mensal
Anual
Fonte: COPASA
Para o cenário futuro as vazões médias calculadas podem ser visualizadas na
Tabela 2
Tabela 2 -- Vazões médias no
ÉÓI'uÜêÃÓ '
URBANA
Chabitantes)
1 .812
+
T
cenário futuro (l/s)
ANO QMÉDIO QDHMC QHMC
2021
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
3,1 5
3,16
3,1 8
1.841 1 3,20
1.850 1 3,21
1.860 1 3,23
1.870 1 3.25
1.880 1 3.26
1.889 1 3,28
1.899 t 3,30
1.909 1 3,31 !
1.919 1 3.33
1.929 1 3.35 l
1.939 1 3.37 1
1.949 1 3.38
1 .959
1 . 970
1 .980
1 .990
2.000
2.01 1
3
3
3
3
3
3
3
3
R
3
4
4
4
4
79
81
83
85
87
89
92
94
96
98
00
02
04
06
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
66
69
72
75
78
81
84
87
90
94
97
00
03
06
09
12
16
19
22
25
28
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
83
85
86
88
89
91
92
94
95
97
98
00
01
03
05
06
08
09
11
13
14
+
+
+
+
2034
g
iH1= H
2035
2036
2037
2041
3,42
3,44
3,45
3,47
3,49
4,1 0
4. 1 2
4,1 5
4,1 7
4,1 9
Fonte: COPASA/PREFEITURA
Considerado o crescimento populacional, mesmo com a universalização do sistema,
as demandas também irão aumentar para o Município. Todavia, o aumento ocorrerá
em uma escala que o sistema tem capacidade de atender até um certo período,
após, que o sistema será sobrecarregado caso não haja intervenção, não atendendo
as demandas. Para tanto, deverá ser realizado um monitoramento constante da
capacidade dosistema
8. 1. 7 Estimativa da resewaçãonecessária
A Associação Brasileira de Normas Técnicas prevê que na ausência de dados
suficientes para permitir o traçado da curva de variação diária de consumo, o
volume mínimo armazenado necessário para compensar a variação será igual ou
superior a 1/3 do volume distribuído na dia de consumo máximo, desde que a
adução seja contínua durante as 24 horas dodia
O sistema do município de Careaçu é composto por 4 reservatório cuja capacidade
nominal total é de 900,00ma.
Considerando o volume de reservação necessário estimado para 2041 para o
cenário futuro (desejável), infere-se que a anual capacidade de reservação é
insuficiente para atender de forma satisfatória a população, com previsão de
investimentos no início da de vigência do PMSB
As demandas de emergência e as vazões de combate a incêndios não foram
consideradas e deverão ser contabilizadas quando da elaboração dos projetos
executivos, que deverão atender a norma ABNT NBR 12.217/94
B. 1. 8 Estimativa da expansão da rede dedistribuição
Segundo apresentado pela COPASA, a rede de distribuição apresenta-se com
6,70km e atende 98.0% da população urbana municipal, ou seja, 6729habltantes
Para o ano de 2041, a rede de distribuição no cenário futuro deveráseraumentada
em aproximadamente 30% (Figura 12). o que equivale a 2,10 km a mais que
oprevisto pelo cenário atual
Figura 12 - Expansão da rede nos cenários atual e futuro
8.800
8.100
7.900
iHllllllllli
$
É
7.700
7.500
7.300
7.100
6.900
6.700
0
tO <D 1"- q> a> Ç> +-
B Rede de distribuição -CenárioAtua] a Rede de distribuição - CenárioFuturo
Fonte: COPASA
Dada a realidade atual, a exigência de expansão da rede de distribuição na área
urbana se torna média, em um cenário de futuro próximo, para universalizar a
cobertura
8. 1. 9 Contingências e emergências no sistema de abastecimento de águapotável
os eventos de contingências e emergências relacionados com o abastecimento de
água podem ser agrupados em duas distintas categorias, ou seja, aqueles que
acarretam falta d'água parcial ou localizada e aqueles que acarretam falta d'água
generalizada
O Quadro 6 demonstra esses eventos e apresenta as respectivas ações para seu
atendimento ou combate
Quadro 6 Eventos de emergência e contingência no sistema de abastecimento de água potáve
EVENTO EVENTOS DE EMERGÊNCIA AÇÃO DE CONTINGÊNCIA
Interrupção temporária do
fornecimento de energia elétrica
rp$ jllstal açõesproqytoralggágua
Interrupção do fomecimento de
energia elétrica na distribuição
Verificação e adequação de plano de
açaa para as ocarrenclas
Comunicação a população e
autoridades locais
Falta d'água
parcial ou
localizada Danos em estruturas equipamentos Comunicação a policia
Rompimento de redes e adutoras
de água tratada
Comunicação a operadora de energia
elétrica
Vandalismo Reparo e transferência de água entre
setores de abastecimento
Inundação das captações com
danos de equipamentos e
infraestrutura
Interrupção prolongada no
fornecimento de energia elétrica
nas instalações de produção
Verificação e adequação de plano de
ação para as ocorrências
Comunicação a população e
autoridades locais
Falta d'água
generalizada Vazamento de cloro nas
instalações de tratamento de água
Deslocamento do frota de caminhões
tanque e racionamento de água
disponível em reservatórios
Manobras operacionais para
racionamento do consumo
Comunicação a população e
autoridades locais
Escassez hídrica
Fonte: Copasa
2021
Na necessidade de dar respostas aos diversos tipos de eventos previstos ou
previsíveis no saneamento básico, será necessário que seja adotado um único
documento que se constituirá no Plano de Emergências e Contingências do
Saneamento Básico (PECSB) do Município de Careaçu que conterá um plano
especíülco para cada componente do saneamento básico, devendo este ser
elaborado preferencialmente com municípios territorialmente mais próximos
8. 1. 10 Manancial e vazõesoutorgadas
As informações da ANA apontam que através do tipo de captação superficial no
manancial do Rio Sapucaí, atende à demanda prevista para o ano de 2041 (23 1/s),
sendo que o sistema não necessita no momento de ampliação
A ANA consolidou no documento denominado ATLAS, um amplo trabalho de
diagnóstico e planelamento nas áreas de recursos hídricos e saneamento no Brasil.
com foco na garantia da oferta de água para o abastecimento das sedes urbanas
em todo oPaís
A partir dos resultados de diagnóstico detalhado, em que foram avaliados todos os
mananciais e sistemas de produção de água de cada sede urbana. são indicadas as
principais obras e ações de gestão para o atendimento das demandas até 2025
Ao abordar também os custos das soluções propostas e os arranjos institucionais
mais indicados para viabiliza-las, o ATLAS se insere em um contexto mais amplo de
planejamento e formulação de políticas públicas, oferecendo um portfólio deprojetos
e obras abrangentes e disponibilizando ferramenta adequada para a tomada de
decisões e a racionalização deinvestimentos
Para o município de Careaçu, o ATLAS apresenta a necessidade de investimentos
no setor ao prever que em 2021 ,o sistema esta satisfatório. o que corrobora com as
questões apresentadas neste PMSB/Careaçu
A Figura 13 apresenta de forma consolidada as projeções do ATLAS para o
município
8 3' 'n
=: 
0
'D 
=
0 ''
D Q.
cb 
o
g
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g
8. 1. 1 1 Definição de alternativas técnicas de engenharia para o atendimento da
demanda
Em função da insuficiência de dados existentes para avaliação das alternativas
técnicas para o atendimento da demanda calculada programadas pela COPASA,
que deve tomar ciência e anuir sobre o plano de investimentos da instituição para o
setor, que definirá alternativas aplicáveis para o atendimento pleno da população.
considerando que o sistema de abastecimento de água demandará investimentos
futuros e outras ações para o alcance dos objetivos deste PMSB
Para atendimento das demandas deste PMSB, as alternativas técnicas de
engenharia estabelecidas encontram-se apresentadas no Produto D (PPE)-
Prospectiva e Planejamento Estratégico do Município Careaçu
1 2.2 EsgotamentoSanitário
As estimativas atuais e futuras do volume. vazão. carga e concentração do esgoto
sanitário durante o período de vigência do PMSB. foram consideradas para
atendimento ao cenário futuro
8. 2. 1 Índice de cobertura dosistema
No cenário futuro, pretende-se universalizar o serviço de esgotamento sanitário para
área urbana do município de Careaçu. Espera-se assim, que o serviço de cometa do
esgoto sanitário produzido no Município, alcançará índice à100% na área urbana
apenas em 2041 e chegará a 60% na área rural e 2041. caso todas as medidas e
investimentos previstos neste PMSB sejamtomadas
As projeções do índice de cobertura do sistema de esgotamento sanitário
encontram-se representadas na Tabela 3
Tabela 3 - Projeções da cobertura do sistema de esgotamento sanitário no horizonte de vigência do
PMSB
êÊNÁnio ÊÜfuÉd
índice de atendimento da população
área urbana
75,00
75,00
75,00
75,00
75,00
75,00
75,00
75,00
75,00
75,00
79,00
81 ,00
83,00
85,00
87,00
89,00
91 ,00
94,00
96,00
98,00
100,00
ANO Índice de atendimento da
população - área rural
3,00
3,00
3,00
3,00
6,00
6,00
6,00
6,00
6,00
6,00
6,00
6,00
12,00
1 8,00
24,00
30,00
36,00
44,00
54,00
56,00
60,00
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
Fonte: Prefeitura
[
O Município não conta com serviços de esgotamento sanitário, razão pela qual os
esgotos são descartados ir7 natura em sistemas de microdrenagem e nos corpos
hídricos. Neste contexto, espera-se que, a partir da implementação da infraestrutura
necessária, os esgotos sejam coletados e encaminhados para tratamento na
metade do horizonte de vigência destePMSB
No cenário futuro é possível inferir que ao final do horizonte de vigência do PMSB. o
índice de atendimento da população em área urbana será de 100%
201 8
Entretanto, cumpre destacar a importância da conscientização da população na
necessidade de efetuar ligações à rede coletora, conscientização esta que deverá
se impulsionada pelas ações de sensibilização e educaçãoambiental
8.2.2 Estimativa de extensão da rede deesgoto
A colega e o transporte de efluentes sanitários desde a origem até o lançamento final
constituem o fundamento deste componente para o saneamento básica de uma
população
Para o cenário futuro, adotou-se os valores de referência para o quinto ano deste
PMSB Ingerindo-se sobre a extensão necessária para possibilitar a universalização
dos serviços no final de vigência do PMSB (100% da população urbana atendida em
2041). bem como tratamento
As estimativas de rede coletora no cenário futuro estão demonstradas na Tabela 4
Tabela 4 - Estimativa da extensão de rede para o esgotamento sanitário
CENÁRIO ATUALI I:IJIII 1 11 EIã ,;ÊÜIB118 CENÁRIO FUTURO
ANO
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
Fonte: Prefeitura
Extensão da l População Extensão da População
rede l atendida rede atendida
(metros) 1 (%) Imetros)
1.000 1 55.00 1.016 38.00
1.000 J 57.00 1.026 38,00
1.000 1 59.00 1.756 38.ao i.aoo [ 61.00 1 .775 39,00
1.000 1 63.00 1.793 39.00
1.000 1 65.00 1. 962 42.00
1.000 1 67.00 2.132 46,00
1.000 1 69,00 2.304 49.00
1.000 1 71.DO 2.478 52.00
1.000 t 73.00 2.654 56,00
1.000 1 75.00 2.830 59.00
1.000 1 77.00 3.010 63,00 t.000 1 79.00 3.190 66,00
1.000 1 81.00 3.373 70,00 1.000 1 83.00 3.558 73,00
1.000 í 85.00 3.744 76.00
1.000 i 87.00 3.932 80,00
1.000 1 89.00 4.122 83.00
1.000 1 91,00 4.314 87.00
1.000 i 93.00 4.508 90.00
1.000 1 95.00 5.027 100,00
No cenário futuro, no ano de 2041 a extensão da rede necessária para a
universalização do atendimento será 70% maior, o que implica no aumento de
aproximadamente 4.01 km de rede(Figura 14}
Figura 14 Extensão estimada da rede coletora no cenário futuro
9000
8000
6000
5000
4000
3000
2000
1000
0
nsão daredeCm) = Populaçãoatendida(hab) - População atendida(%)
Fonte: PPE/Careaçu
Se faz importante destacar que a estimativa apresentada é referencial, e que, para
expansão da rede, será necessário contar com a elaboração de projeto executivo
que apresente de forma detalhada os componentes da rede. priorize as áreas de
maior demanda e a ocupação dos vazios urbanos, o que refletirá positivamente nos
fatores relacionados à expansão e, consequentemente, permitirão a redução de
custos para a universalização dos serviços
8. 2. 3 Estimativa da produção deesgoto
É natural que parcela da água do sistema de abastecimento não seja transformada
em vazão de esgotos como, por exemplo, a água utilizada na rega de jardins.
lavagens de pisos externos e de automóveis, etc. Em compensação. na rede
coletora poderão chegar vazões procedentes de outras fontes de abastecimento
como das águas pluviais e de poços particulares
Essas considerações implicam que, embora haja uma nítida correlação entre o
consumo de água e a contribuição de esgotos, alguns fatores poderão tornar esta
correlação maior ou menor conforme a circunstância
De acordo com a frequência e intensidade da ocorrência desses fatores de
desequilíbrio, a relação entre o volume de esgotos recolhido e o de água consumida
pode oscilar entre 0,60 a 1 ,30, segundo a literatura. Esta fração é conhecida como
relação esgoto/água ou coeficiente de retorno. De um modo geral estima-se que 70
a 90% da água consumida nas ediülcações residenciais retorna à rede coletora
pública na forma de despejos domésticos. No Brasil é usual a adição de valores na
faixa de 0.75 a 0.85, caso não haja informações claras que indiquem um outrovalor.
Desta forma, adotou-se para o PMSB o valor de 0.80. o que signiãlca inferir que 80%
da água consumida transforma-se em vazão de esgoto
Observa-se que, nas estimativas realizadas fol possível perceber uma redução no
cenário futuro em relação ao cenário atual devido a um menor consumo de água
(Tabela 5)
[
Tabela 5 Estimativa da produção de esgotos no município cenário atual e futuro
ANO ]
CENÁRIO ATUAL CENÁRIO FUTURO
Volume Produzido
tm3/dia)
163,48
165,10
1 66,79
Volume Produzido
(m:/dia)
2021 163,48
2022 164,32
2023 165,1 8
2024
2025
2026
2027
2028
2029
168,48
1 70,1 9
171 ,91
1 73,63
175,43
1 77,1 7
166,05
166,92
1 67,79
1 68,66
1 69,56
170.43
2030 1 78.99 171 ,33
58/1 15
2031
2032
2033
2034
1 80,75
1 82,59
1 80.75
1 84,87
1 84,44 200,93
1 86,30
1 88,23
1 90, 1 1
1 92,07
1 93,96
21 7.14
233,57
250,1 0
266,84
283,69
2035
2036
2037
2038
CENÁRIO ATUAL
ANO
CENÁRIO FUTURO
Volume Produzido
(m'/dia)
1 95,94
1 97,93
Volume Produzido
jm'/dia)
300.76
[
F
2039
2040
2041
31 7,99
1 99,93 335,38
ante: PPE. 2021
8. 2.4 Estimativa do volume a ser destinado à estação de tratamento deesgoto
Os volumes de esgoto a serem destinados à ETE, quando ativadas, referem-se à
população atendida pelos serviços de abastecimento de água e roleta de esgoto
acrescido de contribuições típicas do sistema (infiltrações, problemas nas paredes
dos condutas, etc.)
Para se determinar o volume de infiltração de água no sistema de esgotamento
sanitário, adorou-se a taxa de contribuição determinada pela Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT), por meio da NBR 9.649 que apresenta a faixa de 0,05
a 1 ,01/s.km (4 a 86 m'/dia.km) e estabelece que o valor aditado deve ser justificado
Em função das características da região, o valor de 1,01/s.km ou 86m'/dia.km foi
aditado para as estimativas do volume a ser tratado (Figura 1 5)
201 8
:
Figura 15 - Estimativas do volume a ser tratado
400,00
350,00
8 300,00
g 250,00
! 200,00
l:g i50,00
100,00
50,00
0,00
Fonte: PPE, 2021
CENÁRIOATUAL CENÁRIO FUTURO
201 8
O volume produzido atual é considerado zero (nulo), porque o Município não oferta
os serviços de esgotamento sanitário para a população
8.2. 5 Projeções das lazões média, máxima e mínima
Da mesma forma que o consumo de água, a produção de esgotos apresenta
importantes variações. O consumo de água e a geração de esgotos em uma
localidade variam ao longo do dia (variações horárias). ao longo da semana
(variações diárias) e ao longo do ano (variações sazonais)
Ao longo do día em uma ETE, pode-se observar também os dois picos principais de
vazão: o pico do Início da manhã (mais pronunciado) e o pico do início da noite
(maisdistrlbuído)
Para o cenário futuro estimado. a vazão mínima deverá ser de 1.94 1/s e a máxima
de 6,99 1/s (Figura 16)
Figura 16 Vazões estimadas - cenário atual e futuro
x-- (\l
8
(0
8
g 8
g0
80
80
8 (» (n (D 'V 'V
- Cenário AtualVazãotnínima - Cenário Anual Vazãomáxima
- Cenário FuturoVazãomínima - Cenário Futuro Vazãomáxima
Fonte: PPE, 2021
É importante destacar que os valores apresentados são referenciais (estimativas
para efeitos de planejamento) e, para a possibilitar a construção do sistema, as
estruturas deverão seguir os valores dimensionados em projeto executivo
201 8
8. 2. 6 Cantlngêncías e emergências no sistema de esgatamentosanitário
os eventos de contingência e emergência para o sistema de tratamento de esgotos
podem ser agrupados em quatro categorias específicas
Extravasamento das estaçõeselevatórias
Rompimento detubulações
Retorno deesgotos;
Paralisação daETE.
O Quadro 7 demonstra esses eventos e apresenta as respectivas ações para seu
atendimento ou combate
Quadro 7 Eventos de emergência e ações de contingência
SITUAÇÃO CRÍTICA EVENTOS DE EMERGÊNCIA AÇÕES DE CONTINGÊNCIA
Inundações
e Erosões
CandiçõesmeteorológÉcas
extremas (raios.
temperatura elevada, etc.)
Tremores deterra
Sabotagem
Vandalismo
Roubo deequipamentos
Acidentes comprodutos
quimicospengosos
Danos deequipamentos
Sabotagem
Bioterrorismo
Vandalismo
Acessosindevidos
Acidentes comprodutos
quimicosperigosos
e
Desastres naturais
Deslocamento da população de
área de riscos
Comunicação à Polícia Militar e
Defesa Civil
Reparo das instalações e
equipamentosl
Comunicação à Policia Militar
Acionamento da Unidade de
Saúde mais próxima
Internas
Ações humanas Reparo e transferência do
esgoto entre setores de
esgotamentol
Comunicação à população e
autoridades locais:
Comunicação à PolIcIa Militar
Externas
Incêndio
Ruptura ou quedade
energia
Falhas emequipamentos
mecânicos
Rompimento detubulação
e de estruturas
Acidentesconstrutivos
Incidentes inesperados l e Problemas com pessoal
jperda de operador,
emergênciamédica)
Contaminação addental
jsurto epidémico.ligações
cruzadas acidentais)
Mudança brusca de
temperatura epressão
Desca rtesindevidos
Fonte: Secretaria de Obras e Serviços da Prefeitura de Careaçu
Reparo das instalações e
equipamentosl
Comunicação à populaçãoe
autoridadeslocais
Comunicação à Policia Militará
Comunicação a operadora de
energia elétrica
Acionamento da Unidade de
Saúde mais próxima.
1 2.3 Drenagem e manejo de águas pluviaisurbanas
A Lel Ro 13.308/2016 que altera a Lei n' 11.445/2007, define como drenagem e
manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes
urbanas o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de
drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o
amortecimento de vazões de cheias. tratamento e disposição final das águas
pluviais drenadas nas áreasurbanas
Uma de suas peculiaridades é que a drenagem das águas pluviais ocorre de forma
voluntária independe da existência de infraestrutura, uma vez que percorreou ocupa
espaços disponíveis de forma adequada ounão
Um sistema de drenagem e manejo de águas pluviais é composto por estruturas e
instalações de engenharia destinadas ao transporte. retenção, tratamento e
disposição final das águas pluviais
Os sistemas de drenagem são classificados de acordo com seu tamanho em
sistemas de microdrenagem e sistemas de macrodrenagem. A microdrenagem inclui
a coleta das águas superficiais ou subterrâneas através de pequenas e médias
galerias. Já a macrodrenagem engloba, além da rede de microdrenagem, galerias
de grande porte e os corpos receptores destaságuas
8. 3. 1 Cobertura do sistema dedrenagem
Considerando a importância do sistema de drenagem no Município de Careaçu
espera-se no cenário futuro para atendimento de 100% da população urbana
2Q1 8
instalada no município que em 2041 todas as vias municipais deverão contar com
dispositivos adequados, o que representará 100% de cobertura no município
(Tabela6)
Tabela 6 -- Cobertura da microdrenagem cenário futuro
ANO
População
urbana estimada
jhabitantes)
4857
4897
4937
4977
5017
5057
5097
51 37
5177
5217
5257
Cobertura
H
201 8 6«1Í5
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
55
57
59
61
63
65
67
69
71
73
75
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
ANO
População
urbana estimada
[habitantes)
5297
5337
5417
5457
5497
5537
5577
5617
5657
5697
Cobertura
77,00
79.00
81 ,00
83,00
85,00
87,00
89.00
91 .00
93.00
95,00
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
Fonte
C) cenário anual do sistema de drenagem não se mostra adequado para o Município
vez que a sua cobertura. hoje. é de 25%
Tendo em vista as inundações bruscas que já ocorreram no Município, é
indispensável que seja paulatinamente ampliado o sistema de microdrenagem. que,
hoje, é Inexistente. para 100%. a médio prazo
Com base nos registros de eventos apresentados é possível estimar o período em
que inundações que poderão ocorrer no município no horizonte de vigência deste
PMSB, no cenário futuro, possibilitando preparação para minimização de dados
dessas ocorrências
O período estimado para a ocorrência dos eventos estudados encontra-se
demonstrado na Figura 17
Figura 17 Período estimado para o retorno de ínundaçãa gradual e brusca cenário futuro
l ti ühdaÇõesbruscas n undaçõesgraduais
Fonte: PPE/Careaçu
201 8
A partir dos gráficos com a previsão da ocorrência dos eventos de inundação no
Município, o gestor público local poderá adotar estratégias operacionais. inclusive
emergenciais, para evitar danos na Cidade e em prol da população, em especial
aquela situada em área de risco
8. 3.2 Cantíngências e emergências no sistema de drenagem e manejo das águas
piuviaisurbanas
A garantia do funcionamento do sistema de drenagem e manejo das águas
superficiais urbanas está cada vez mais associada à incorporação de metodologias
de avaliação e gestão de riscos. bem como às boas práticas de operação dos
sistemas públicos, principalmente àqueles relacionados à limpeza e manutenção
dos dispositivos da macro emicrodrenagem
Apesar de eventos serem previsíveis, considerando seu período de retorno, poderão
ocorrer eventos que, por sua natureza. advêm de situações excepcionais. tais como
desastres naturais (inundações, secas, etc.). ações humanas e outros incidentes
inesperados que possam põr em perigo a saúde pública e o meio ambiente
Na possibilidade de se registrar eventos de consequências problemáticas (Quadro
8), ações de emergência são demandadas para seu combate
Quadro 8 Eventos de emergência e ações de contingência
SITUAÇÃO cniTicA EVENTOS DE EMERGÊNCIA AçõES DE CONTINGÊNCIA
Inundações ealagamentos
Ventosciclõnicos
Erosões
Condiçõesmeteorológicas
extremas (raios.
temperatura anormal,
seca)
Sabotagem
Vandalismo
Acidentesdiversos
Bioterrorismo
Descarte inadequadode
lixo nas encostas, linhas
de drenagem ecursos
d'água
Comunicação à Polícia Militar e
Defesa Civil:
Comunicação à população e
autoridades locais
Formação de brigadas por
bairros ou áreas para alertae
acionamento dapopulação
Desastres naturais
Comunicação à Polícia Militar e
Defesa Civil
Comunicação à população e
autoridades locais
Fiscallzaçãa e orientação à
população, mutirões de limpeza
Ações humanas
SITUAÇÃO cniTícA EVENTOS DE EMERGÊNCIA AçõES DE CONTINGÊNCIA
Incêndio
Falhas mecânicasdo
sistema
Acidentesconstrutivos
Contaminaçãoacidental
(surto epidêmico.etc.)
Rompimento debarragem
Deslocamento da populaçãode
área derisco:
Reparo das instalaçõese
equipamentos
Comunicação à Polícia Militar e
Defesa Civil
Comunicação à população e
autoridades locais
Incidentes inesperados
Fonte: PPE, 2021
12.4 Limpeza urbana e manejo de resíduossólidos
A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos são deõnidos pela Lei n'
11.445/2007 como o conjunto de atividades. infraestruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final dos
resíduos domiciliares e daqueles originários da varrição e limpeza de logradouros e
vias públicas
A lei define ainda que o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos
sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades
roleta, transbordo e transporte dos resíduos relacionados na alínea c do
nciso l do caput do art. 3' dessaLei
triagem para ülns de reuso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por
compostagem, e de disposiçãoünal
varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros
eventuais serviços pertinentes à limpeza públicaurbana
111
Para verificar o atendimento do artigo 19 estabelecido pela Política Nacional de
Resíduos Sólidos -- PNRS (Lei. Federal n 12.305/2010) bem como pela Lei de
Dlretrizes Nacionais para o Saneamento Básico -- LDNSB (Lei Federal n
1 1 .445/2007), foi utilizado informaçõe necessárias das legislações citadas
8. 4. 1 Geração de resíduossóÍidos
A Secretaria de Obras e Serviços indicou que a geração estimada na área urbana é
de 3,09 ton.dia e na área rural 1 ,74 ton.dia, o que representa 59.74% a mais do que
o gerado em área rural
Entretanto, no cenário futuro (Tabela 7). as ações de educação ambiental deverão
ser intensificadas para que seja possível reduzir a geração municipal em 20%, ou
seja, 1 %a.a. em conformidade com os princípios estabelecidos pela PNRS (redução
da geração de resíduos)
Para o alcance deste cenário será fundamental que, além das ações de
sensibilização e educação ambiental, outros instrumentos sejam previstos como
indutores da redução da geração de resíduos no município
201 8
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B. 4. 2 Regras aplicáveis ao gerenciamento dos resíduossólidos
As regras aplicáveis para as outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos
encontram-se estabelecidas no Quadro 9 e deverão ser seguidas pelo município
quando este for o prestador, ou determinadas para que sejam atendidas pela
contratada, caso os serviços sejam executados mediante contrato
Quadro 9 -- Regras e procedimentos aplicáveis nas etapas do gerenciamento de resíduos sólidos
ETAPA
+
REGRAS E PROCEDIMENTOS
;ei;i;õããiõüã ã utüizãçãã iiê êijüibamentiis
de proteção individual e coletiva
duranteasoperaçõesl
Em casos emergenciais os serviçosde
resposta à emergência deverãoser
realizados imediatamente com vistas à
contenção do danos
Todos os resíduos nesta etapa deverãoser
coletados imediatamente apóssua
acumulação
Norma técnica de referência: NBR 12.980
É obrigatória a utilização de equipamentos
de proteção individual e coletiva
duranteasoperações
Em casos emergenciais os serviçosde
resposta à emergência deverãoser
realizados imediatamente com vistas à
contenção do danos
Todos os resíduos nesta etapa deverãoser
coletados imediatamente apóssua
acumulação
Norma técnica de referência: NBR 12.980
Os resíduos apresentados para acoleta
devem estar segregados em secos e
úmidos e devidamenteacondicionados
para evitar seu espalhamento.
Norma de referência: NBR 12.980 e NBR 9.190
Os resíduos segregados deverão ser
embalados em sacos ou recipientes
específicos que evitem vazamentose
resistam à punctura e rupturas
A capacidade dos recipientes de
acondicionamento deve ser compatível
com a geração diária de cadatipologial
E obrigatória a utilização de equipamentos
de proteção individual e coletiva duranteas
operaçoes com os RSS.
Norma técnica de referência: NBR 13.853, NBR 12.235 e NBR 9.190
RESPONSABILIDADES
Implementação= Titular
dos serviços (Munlcípia)
Varrlção de vias e
logradouros
públicos
Operacionalização:
Prestador dosserviços
públicos
Implementação: Titular
dos serviços (Municípios
Poda, roçagem e
rapina
Operacionalização:
Prestador dosserviços
públicos
Apresentação dos
resíduos para
roleta -RDO
Implementação: Titular
dos serviços(Município)
Operacionalização:
Gerador deresíduos
Implementação: Titular
dos serviços (Município)
Apresentação dos
resíduos para
roleta -RSS Operacionalização:
Gerador deresíduos
201 8
Os resíduos do grupo D deverão ser
disponibilizados em áreas protegidase
controladas, atendendo ascondições
mínimas de seguranças
Os resíduos dos demais gruposdeverão
ser armazenados em áreainterna
protegida
E obrigatória a utilização de equlpamentas
de proteção individual e coletiva
duranteasoperações çam os RSS
REGRAS E PROCEDIMENTOS RESPONSABILIDADES
Disponibilização
para a coleta -
RSS
Implementação e
operacionalização:
Gerador de resíduos
Norma técnica de referência: NBR 13.853, NBR 12.235 e NBR 9.190
Os resíduos devidamente acondicionados.
deverão ser disponibilizados para a cometa
convencional e seletiva nos dias ehorários
programados pelo prestador dosserviços.
Os RCPS equiparadosacondicionados
com geração diária de até 1 00 litros
poderão, a critério do gerador,serem
disponibilizados à coleta pública, seguindo
as mesmas regras impostas aos demais
RSU
Os RCC equiparados acondicionadoscom
geração diária de até 100 litros paderão, a
critério do gerador, seremdisponibilizados
à cometa pública, seguindo as mesmas
regras impostas aos demais RSU
RSI equiparados acondicionados com
geração diária de até 1 00 litros poderão,a
critério do gerador, seremdisponibilizados
à cometa pública, seguindo as mesmas
regras impostas aos demais RSU
Norma técnica de referência: NBR 12.980 e NBR 9.190
Implementação: Titular
dos serviços (Município)
Disponibilização
para a cometa -
RDO e
equiparados
Operacionalização:
Prestador dosserviços
públicos
Os dias e horários de cometa deverãoser
divulgados pelo prestador de serviços e
pela Prefeitura Municipal em veículosde
comunicação de massa, constando
inclusive no sitio eletrõnico oficial da
Prefeitura Municipal de forma permanente
para consulta da população. A cada
mudança ocorrida a divulgação deveráser
efetuada com no mínimo 1 5 diasde
antecedência.
Norma técnica de referência: NBR 12
Nos locais em que a coleta sejaefetuada
na modalidade alternada, não poderá
haver intervalos maiores que 72horas
entre as roletas;
E obrigatória a utilização de equipamentos
de proteção individual e coletiva
duranteasoperações de cometa
Norma técnica de referência: NBR 12
Implementação: Titular
dos serviços (Município)
Dias e horários de
cometa - RDO Operacionalização:
Prestador dosserviços
públicos
980 6 NBR 9.190
Implementação: Titular
dos serviços {Municíplo)
Cometa - RDO e
equiparados Operacionalização:
Prestador dosserviços
públicos
980 e NBR 9.1 90
n
201 8
ETAPA
Veículo coletor deverá atender
integralmente às normas técnicas ea
legislação dereferência
A cometa deverá ser realizada no mínimo l Operacionalização:
duas vezes porsemana. l Gerador deresíduos
Norma técnica de referência: NBR 13.221. NBR 12.807. NBR 12.890, NBR
12.810 e NBR 12.980
Todos os resíduos gerados no âmbito
municipal deverão receber
destinaçãoflnalambientalmente adequada l Implementação: Titular
por meio de processos l dos serviços (Município)
tecnológicosdeternlinadospara estefiml
A disposição final dos refeitos nãopaderá l Operacionalização;
ser efetuada em outros locais l Prestador dosserviços
quenãosejam em Aterros Sanitários l públicos
devidamente
licenciados pelo órgão ambiental
competente.
Norma técnica de referência: NBR IO.157. NBR 12.808, NBR13.896 e NBR
1 3.591
REGRAS E PROCEDIMENTOS RESPONSABILIDADES
Implementação: Titular
dos serviços (Município)
Cometa - RSS
Destinação final
RDO e
equiparados
Fonte: PPE/2021
8. 4. 3 Colete Seletiva
Cumpre esclarecer que no município de Careaçu fol implantado recentemente um
sistema de coleta seletiva, onde os catadores contam com o apoio do Município de
Careaçu para transportar o lixo reciclável até um ponto de roleta, onde é separado e
comercializado
Desta forma, assinalam-se, como recomendações. as formas e os limites de
participação do município de Careaçu na roleta seletiva (Quadro 1 0)
70/1 15
Quadro lO Participação de Careaçu na Goleia seletiva
Instituição da cometa
seletiva
Planejamento da
colete seletiva
ATIVIDADE FORMAS DE PARTICIPAÇÃO LIMITES DE
PARTICIPAÇÃO
Regramento da cometa
seletiva no município
Elaboração do Plano de
Coleta Seletiva
Fortalecimento da coleta
seletiva no !Dullicípio
Individual ou por meio de soluções
consorciadas com outros.!Byniçljpios
Diploma legal
Contratação de organizações de
catadores de materiais recicláveis ou
reutilizáveis(exigência: pessoas físicas
de baixa renda reconhecidas peloPoder
Público como catadores demateriais
recicláveis + uso de equipamento de
segurança .=El?!)
Disponibilização da infraestrutura
necessária
Implementação da Agenda ambiental na
administração pública (A3P)
Inserção do tema na educação formal e
informal
Fiscalização
Coleta seletiva, Triagem
para fins de reuso ou
reciclagem, detratamento
inclusive por
compostagem
Operacionalização da
cometa seletiva
Sensibilização e educação
ambiental
Atuaçãa na coleta seletiva
Fonte: Prefeitura Municipal de Careaçu
8. 4.4 Caletaespecial
A coleta especial é aquela que está sob a responsabilidade direta
determinadas tipaloglas de resíduos (Quadro 11), que deverá
diretamente ou mediante contratação de empresas especializadas
município, na prestação desses serviços
do gerador de
ser realizada
o que inclui o
Quadro 1 1 Enquadramento da coleta x responsabilidades
RESÍDUOS SÓLIDOS RESPONSABILI DADE
PELA COLETA
ENQUADRAMENTO
DO TIPO DE COLETA
Resíduos de estabelecimentos comerciais e
prestadores de serviços acima de 1 00 1.dia
Resíduos de estabelecimentos comerciais e
prçgladorleg.ge.sgWjçota12aixg.ge 1 00 1.djg.
Resíduos dos serviços públicos de
saneamento básico
Gerador
Prefeitura Municipal Cometa regular ou
convencional
Coleta especial
Gerador Cometa especial
Resíduos industriais não perigosos acima
de 100 1.dia
Resíduos industriais não perigosos abaixo
de 1 00 1.dia (equiparados aos RDO)
Resíduos industriais perigosos Gerador
Gerador
Cometa especial
Prefeitura Municipa Coleta regular ou
convencional
Cometa especial
RESÍDUOS SÓLIDOS RESPONSABILIDADE
PELA COLETA
ENQUADRAMENTO
DO TIPO DE COLETA
Resíduos dos serviços de saúde - todas as
Classes
Resíduos dos serviços de saúde classe D
até loojltros=gjg#eçEljparadglaos RPQL
Resíduos perigosos da construção civil
Resíduos não perigosos da construção civil
acima de 100 1.dia
Resíduos nãa peHgosas da construçãodvil
abaixo de 100;1.dia (equiparados aasRDO)
Gerador Cometa especial
Prefeitura Municipal Cometa regular ou
convencional
Gerador Cometa especial
Gerador Cometa especial
Colete regular ou
convencional Prefeitura Municipal
Resíduos agrosilvopastoris Gerador Cometa especial
Resíduos perigosos dos serviços de
transporte
Gerador
Gerador
Coleta especial
Resíduos da mineração Coleta especia
Fonte: PPE/Careaçu
B. 4. 5 Logística reversa
Conforme se percebe do conceito legal, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo
de vida dos produtos representa um regime solidário de complexas atribuições, que
são desempenhadas de forma individualizada e encadeada, por todos aqueles que
participam. em maior ou menor grau, do processo produtivo desde a fabricação do
produto até a sua destinação final
Assinalam-se as formas e os limites de participação do município de Careaçu na
logística reversa (Quadro 1 2)
Quadro 12 Participação da Prefeitura deCareaçu na logística reversa
ATIVIDADE FORMAS DE PARTICIPAÇÃO LIMITES DE PARTICIPAÇÃO
Estabelecido em Acordo
Setoriall Regulamentos Termo
de Compromisso
Execução das atividades do
sistema de logística reversa
mediante a devida
contraprestação, na forma de
acordo setoriall regulamentos e
termo de compromisso
Sensibilização e educação
ambiental
Instituição da
logística reverso
Acordo Setoriall Regulamentos
Termo de Compromisso
Coletar o disponibilizar para os
responsáveis pela instituição da
sistema de logística reversa os
resíduos de logística obrigatória
acumulados pelo serviço manejo de
resíduos sólidos
Inserção do tema na educação
formal e informal
Logística reversa
obrigatória
Fonte: PPE/Careaçu
201 8
Cabe ao município, segundo os fluxos de resíduos, articular-se com as entidades
gestoras dos resíduos sujeitos à logística reversa, especialmente pneus e óleos
lubrificantes, para garantir seu adequado encaminhamento. evitando contaminação
e custos adicionais ao serviçomunlclpal
Cabe salientar que em nosso município foi implantado no ano de 2012 uma
empresa REVER7' BOAS/L na qual se destina a retirada de gases de refrigedores e
congéneres, antigos dando maior sustentabilidade ao meio ambiente. Tudo isto com
o intuito reciclar, preservar e diminuir a lixo tóxico
8. 4. 6 Classificação da produção de resíduos sóf dos gerados nomunicípio
Diante das estimativas realizadas para os quantitativos de recicláveis e
compostáveis oriundos dos RSU, que deverão ser recuperados por meio de
tecnologias apropriadas a serem implementadas para o atingimento das metas
estabelecidas durante o período de vigência do PMGIRS. é possível estimar a
quantidade de refeitos que, na ausência de tecnologias que possibilitem sua
recuperação. deverão receber disposição final ambientalmente adequada (Tabelas)
Tabela 8 - Estimativa dos quantitativos de recicláveis, compostáveis e refeitos gerados
ÁREA URBANA } : ÁREA RURAL
Rejeitou
(ton/dia)
1 .29
1 .32
1 .33
1 .33
1 .34
1 .35
1 .35
1 ,36
1 .37
1 ,37
1 ,38
1 .39
1 .40
1 .40
1 .41
1 .42
1 .43
1 ,43
1 ,44
1 ..45
1 .46
Ano Recicláveis
jton/dia)
Compost
ãveis
tton/dia)
Refeitos
(ton/dla)
Recicláveis
(ton/dia)
Composta
vens
jton/dia)
2021 1 .29 1.91 0,51 0.60 0.89
2022 ] . 32 1 ,95 0;52 0.62 0.91
2023 1.33 1 , 96 0,53 0.62 0.92
2024 1.33 1 . 97 0.53 0.62 D.92
2025 1 .34 1,98 D.53 0.63 0.93
2026 1 .35 1.99 0,53 0.63 D.93
2027 1 .35 2,00 0.54 0.63 D.94
2028 1 . 36 2.01 0,54 0.64 D,94
2029 1 ,37 2,02 0.54 D.64 0,95
2030 1 ,37 2.03 0.55 0.64 0.95
2031 1 ,38 2.04 0.55 0.65 0,96
2032 1 ,39 2.05 0.55 0.65 0,96
2033 1 .40 2.06 0,55 0.65 0,97
2Q34 i .4a 2.07 0,56 0.66 0.97
2035 1.41 2,08 0,56 0.66 0.98
2036 1 .42 2.09 0.56 0.66 0,98
2037 1 .43 2.11 0,57 0,67 0.99
2038 1.43 2.12 0.57 0,67 0.99
2039 1 .44 2,13 0,57 0.67 1 ,00
2040 1 .45 2.14 0.57 0.68 1 ,00
2041 1 .46 2.15 0.58 0.68 1.01
8. 4. 7 Tratamento dos resíduos sólidos
As principais formas de tratamento para serem adotadas no município, concentram￾se na reciclagem da parcela de secos, compostagem da parcela de úmidos e a
disposição final dos refeitos, bem como a retirada de gases poluentes pela empresa
RevÊrt 8
Na adição de tecnologias que possibilitem atuar nas formas de tratamento
apresentadas. será fundamental que se conheça as características intrínsecas dos
resíduos para que se possa determinar com maior precisão a tecnologia mais
adequada para cada tratamento apresentado (Quadro 1 3)
TRATAMENTO
Quadro 13 Vantagens e desvantagens no tratamento dos Resíduos Sólidos
RESÍDUOS VANTAGENS DESVANTAGENS
Algumas tecnologias
para a reciclagem
apresentam custos
elevados:
Reciclagem
IConjunto de técnicas
que modificam as
características físicas
químicas oubiológicas
dos resíduos cuja
finalidade é o
reaproveitamento ou a
reutilização emnovos
ciclos produtivos para a
manufatura de novos
produtos, idênticos ou
não ao produto original)
Redução da extração
de recursos naturais.
energia e água
Pode ser rentável:
Diminui o volume de
resíduos:
Pode gerar
empregos e renda,
entre outros.
Plásticos: Vidros:
Metais; Papell
Papelão; RCCI
outros.
Depende demercado
consumidora
Materiais de primeira
qualidade podem ser
interceptados pelas
ações estabelecidasno
acordo setorial de
embalagens.
Pode não haver
mercado consumidor
para ocomposto:
Pede haver emanação
de maus odoresquando
gerenciado
inadequadamente
Quando não
monitorado, ocomposto
pode promover riscos à
saúde dohomem.
animais eplantas
Aterro Sanitário Classe
(Forma de destinação
final, na qual o conjunto
de processos físicos,
químicos e biológicos que
ocorrem tem como
resultado uma massa de
resíduos mais estáveis.
química e
biologicamente)
//
Pode ser empregado
à maioria dos
resíduos sólidos:
Comporta, por um
período determinado,
grandes volumes de
resíduos.
Demanda
grandes áreas
para sua
Instalaçãol
Os subprodutos
gerados, biogás e
lixiviados. são altamente
poluidores, e devem ser
tratados
Refeitos, com
exceção dos
pengosos e
radioativos.
Alivia de aterros
Compostagem Orgânicos em Utilização do
(Processa de geral, como resto composto na
decomposição biológica de comida agricultura e jardins
de materiais orgânicos verduras e frutas como material de
daqueles que possuem lodo de estações cobertura das
carbono em sua de tratamento de camadas da aterro
estrutura), de origem esgotos podas de etc
animal e vegetal, pela árvores e resíduos Pode ser realizada
açãa de microrganismos) da manutenção de diretamente nas
jardins unidades
residenciais
Reciclagem,
Gases tóxicos
Refrigeradores e
çongênere8
IA Revert Brasil é
fuma empresa de
soluções
lambientais focada
Ina manufatura$$ggMjespecial os eletroi
reversa de@Wl@lgW@ leletrõnicos .
refrigeradores e IW l$jrealizando os
jcondicionadores de jprocessos de
jar que fazem uso Idesmontagem,
to gás CFC em suajdescaracterização e
lco m pos içã oillli@$gg@ área provecta mento
Idas partes recicláveisl
Ide forma a reduzir o
jimpacto ambiental
destes materiais
isando soluções liÜ l @llã bl Demanda
para a reciclagem de lkl grandes áreas
produtos l$$899W81 1 il para sua
biogás e lixiviados.
Imanufaturados, em
SDecial og eletro
nstalaçãol
s subprodutos gerados
Fonte: PPE/Careaçu
No município de Careaçu, todas as alternativas de tratamento apresentadas
poderão ser adotadas, entretanto, as tecnologias escolhidas para a implementação
das alternativas deverão ser avaliadas em termos de viabilidade económica
Em que pese o Município deter cobertura completa em roleta de RSU e RDO em
todo território municipal, com destinação final adequada
É certo, porém, que o Município deverá instituir um sistema de roleta seletiva com
segregação na fonte também incentivando a compostagem no meio rural
8. 4. 8 Programa Estadual "Minas sem iixão
O Programa Minas sem Lixões (PMSL) foi criado pela Fundação Estadual do Meio
Ambiente (Feam) em agosto de 2003, com o objetivo de apoiar os municípios
mineiros na melhoria da destinação dos resíduos sólidos urbanos (RSU) em Minas
Gerais. Todo o contexto que envolve sua criação e desenvolvimento, assim como os
resultados obtidos, os materiais produzidos, além de informações sobre o
desenvolvimento dos dois Termos de Parceria formalizadas pela Feam com as
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - Fundação lsrael
Pinheiro (FIP) e Instituto de Gestão de Políticas Sociais (Gesois), para auxiliar no
cumprimento das metas estabelecidas pelo Governo de Minas durante a trajetória do
PMSL. constam dos quatro itens abaixo
75/1 15
Minas Gerais
Destinação dos RSU
Março 2019
Forre:http:#ww. feam,br/componenUcontent/adicle/1 5/2008-contexto-e
desenvolvimento- do-pmsl.
B.4.9 Contingências e emergências no sistema de limpeza urbana e de manejo dos
resíduossóiidos
Apesar do sistema de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos ser objeto de
monitoramento, podem ocorrer eventos que, por sua natureza, advêm de situações
excepcionais, tais como desastres naturais (erosões, Inundações, etc.), ações
humanas e outros incidentes, que apresentem relevante impacto negativo na
infraestrutura podendo colocar em perigo a saúde pública
Na possibilidade de se registrar eventos de consequências problemáticas (Quadro
1 5), as ações de emergência para seu combate são demandadas
Quadro 15 Previsão de eventos de emergência e ações de contingência no sistema de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos
SITUAÇÃO cniTICA EVENTOS DE EMERGÊNCIA AçõES DE CONTINGÊNCIA
p Inundações
Erosões
Condições meteorológicas
extremas (raios,temperatura
elevada. etc.)
Tremores deterra
Sabotagem
e Vandalismo
Roubo deequipamentos
Acidentes com resíduos
perigosos
Danos deequipamentos
Deslocamento da
população de áreade
risco
Comunicação à Polícia
Militar e Defesa Civil
Desastres naturais
Reparo das instalações e
equipamentosl
Comunicação à Policia
Militar:
Acionamento da Unidade
de Saúde mais próxima.
Reparo das instalaçõese
equipamentos
Comunicação à
população e autoridades
locais:
Comunicação àPolicia
Militar;
Acionamento da Unidade
de Saúde reais próxima.
Internas
Ações
humanas Sabotagem
Bioterrorismo
Vandalismo
Acessosindevidos
Acidentes com resíduos
perigosos
Grevestrabalhistas
Externas
Incêndio
Ruptura ou queda deenergia
Falhas emequipamentos
mecânicos
Rompimento deestruturas
Problemas compessoal
(perda de operador.
emergênciamédica)
Contaminação acidental(surto
epidémico, ligaçõescruzadas
acidentais)
Mudança brusca de
temperatura epressão
+ Descartesindevidos
e
Reparo das instalaçõese
equipamentosl
Comunicação à
população e autoridades
locais
Comunicação àPolicia
Militará
Comunicação a operadora
de energia elétrical
Acionamento da Unidade
de Saúde mais próxima:
Comunicação aos órgãos
estaduais
Incidentes inesperados
Fonte: PPE/Careaçu
9.SANEAMENTO BÁSICO EM ÁREAS RURAIS URBANIZADAS
(LOCALIDADES, DISTRITOS E COMUNIDADES) E ÁREAS RURAIS
DISPERSAS
9.1 Abastecimento de águapotável
Quanto ao abastecimento de água potável nas áreas rurais urbanizadas
(localidades, distritos e comunidades) e áreas rurais dispersas, quando da
impossibilidade de expansão do sistema-sede. recomenda-se a adição de poços
coletivos (solução coletiva), para as comunidades ainda não atendidas por este
sistema. com prestação mediante autorização para associações de moradores
legalmente constituídas, que sejam legítimas representantes da comunidade (art.
35, inc. 111, do Decreto Federal n.o7.217/201 0)
Na inexistência dessas associações ou na impossibilidade técnica da
mplementação das alternativas apresentadas. alternativas individuais poderão ser
implantadas desde que monitoradas pelo prestador dos serviços no município, ou
seja. sob gestão do titular dosservlços
Figura 18 Prestação de serviços de abastecimento de água potável em áreas rurais urbanizadas e
dispersas
SERVIÇOS PÚBLICOS DE
TO DE AGUA
POTÁVEL
Comunidades, áreas rurais
e áreas rurais dispersas
& t
Solução coletiva Solução individual
Ã
+
Associação demoradores
legítima repnsentante da
comunidade ou área,
legalmenteconstituída
bv
SiM l i NÃO
Implantação e/ou
monitoramento
Ã
AUTORIZAÇÃO Prestador dos serviços
Fonte: Secretaria de Obras e Serviços -- 2020
201 8
9.2 Esgotamentosanitário
Com relação ao esgotamento sanitário em áreas rurais urbanizadas (localidades.
distritos e comunidades) e em áreas rurais dispersas, é recomendável que seja
instituída e promovida a assistência técnica necessária para a adoção de soluções
individuais (estáticas) e coletivas (dinâmicas) que preservem o meio ambiente e a
saúde das populações residentes nestas áreas
Entretanto, quando da adição das soluções individuais e coletivas deverão ser
cadastradas e monltaradas pelo prestador desses serviços no município (Figura 1 9)
Figura 19 Prestação de serviços de esgotamento sanitário em áreas rurais urbanizadas e
dispersas
SERVIÇOS PÚBLICOS DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Áreas rurais urbanizadas Áreas rurais dispersas
t ]
Soluções coletivas Soluções individuais
L l
Prestador dos serviços
públicos/autorizado
V
Cadastro das soluções individuais e
coletivas
t
J
Assistência técnica e monitoramento
Fonte: Secretaria de Obras e Serviços, 2020
79/1 15
9.3 Manejo dos resíduossólidos
O manejo de resíduos sólidos domiciliares gerados nas áreas rurais urbanizadas e
dispersas, deverá considerar a segregação na fonte (secos e úmidos) conforme
determina o Decreto Federal no 7.404/2010
Nesses locais os resíduos úmidos deverão ser compostados utilizando tecnologias
simplificadas. O composto gerado poderá ser utilizado em culturas e plantações
locais
Os materiais secos (secos recicláveis) deverão ser estacados e, na oportunidade,
enviados por seus geradores ao sistema pijblico por meio dos pontos de apoio da
roleta seletiva para posterior providencias do serviço público
Já em localidades, distritos e comunidades, a coleta deverá ocorrer na modalidade
porta a porta ou conteinerizada, com regularidade previamente planejada pelo
prestador (Figura 20)
Figura 20 Manejo de resíduos sólidos em áreas rurais urbanizadas e dispersas
SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA
URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
# +
Áreas Comunidades rurais dispersas Distritos, localidades
V
Coleta de recicláveis
secos por meio de pontos
de apoio à cometa
Y
Cometa porta a porta ou
conteinerizada
a
Cometa porta a porta ou
conteinerizada
+
A
'y
Prestador dos serviços públicos
l
Destinação ambientalmente
adequada
Fonte: Secretaria de Obras e Serviços, 2020
Recomenda-se a criação de um departamento ou associação específica para
planejamento e prestação dos serviços, diretamente ligada à Secretaria Municipal
de Obras ou outra mais adequada. sendo indispensável, porém. a ampliação desses
serviços para todo o território municipal
Dado o porte do município, não se considera a atratividade económica do mercado
de resíduos sólidos para implantar a modalidade terceirizada do serviço
O Município já disponhe de matadores particulares, ficando a cargo destes a
realização da separação de destinação ülnal, sendo a Prefeitura a responsável da
destinação final dos resíduso sólidos, que são levados para aterro controlado na
cidade de Pouso Alegre
10. HIERARQUIZAÇÃO DAS ÁREAS DEINTERVENÇÃO
Considerando os dados levantados pela Secretaria de Obras e Serviços, bem como
os cenários atual e futuro projetados e estudados, fol possível apontar as
intervenções necessárias no município de Careaçu para os quatro componentes do
saneamento básico
Para possibilitar o traçado de uma escala hierárquica utilizou-se a ferramenta
analítica que identificou os pontos fortes e fracos e as oportunidades e ameaças às
quais o município de Careaçu está exposto
A partir dos critérios de hierarquização das áreas de intervenção prioritária foram
estabelecidas metas de curto, médio e longo prazo, assim como os programas e
demais ações foram consolidadas. Neste sentido as principais ações que refletem
em melhorias do saneamento básico no município de Careaçu foram apontadas em
grau de importância cam vistas a garantir a universallzaçãodo acesso aos serviços
de forma adequada, compatibilizando a reiaçãocusto-benefício
É importante ressaltar que a hierarquização pode sofrer alterações na medida em
que o município. em parceria com outras esferas governamentais ou técnicas,
elabore e execute programas e projetos que contemplem tanto a área urbana. cama
a rural. No decorrer em que essas ações são realizadas. novos dados serão
gerados o que poderá indicar necessidade de revisão do foco ou das áreas com
prioridade de atendimento
A hierarquização das áreas de intervenção estabelecidas para os quatro
componentes dosaneamentobásico. a partir dohorizonte devalidadedo
201 8 8Í/IÍ 5
PMSB (20 anos) e a priorização do atendimento em imediato ou emergencial, a
curto, médio e longo prazos. encontram-se demonstras no Quadro 16
Quadro 16 Hierarquização das ações previstas
Imediatas ou Emergencials(IE)
Curto Prazo (CP)
Médio Prazo (MP)
Longo Prazo (LP)
10.1 Dimensão temporal para a hierarqulaestabelecida
O planejamento de projetos e ações que compõem os programas de um governo
representa uma das fases mais Importantes do processo de elaboração e
Implementação de políticas públicas. que têm como principal objetivo garantir o
acesso ao atendimento de serviços básicos e essenciais a sua população
Elaborado pela conjunto dos órgãos que compreendem a administração pública do
Município de Careaçu, o Plano Plurianual Municipal (PPA), consiste em um
instrumento de planejamento das ações governamentais, regido pela Constituição
Estadual e pela Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar no 101/2000
O PPA sistematiza as diretrizes. objetivos, metas e resultados que a gestão pública
pretende alcançar em determinado período de tempo e sua elaboração deve ocorrer
a cada quatro anos
(LRF)
A partir do PPA, outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição Federal
são elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária
Anual (LOA). O conjunto desses instrumentos legais de planejamento é fundamental
para a efetlvidade das ações e para o monitoramento dos resultados, tanto por parte
do próprio governo como por parte dasociedade
Por essa razão, a dimensão temporal associada à hierarquia prevista para o PMSB
foi estabelecida de forma a ser compatível com a dimensão temporal do PPA de
Careaçu, para o horizonte de 20 anos.
Considerou-se como meta imediata, aquelas de estabelecimento emergencial, ou
seja.quedeverãoseralcançadasatéoünaldoanode2024. Nocu rtoprazo
201 8
considerou-se aquelas que deverão ser alcançadas entre os anos de 2024 e 2028
No médio prazo, as metas que deverão ser atingidas entre os anos de 2028 a 2034
e no longo prazo entre os anos de 2035 a 2041, ano em que expira a validade do
PMSB (Quadros 7)
Quadro 17 Dimensão temporal da hierarquia estabelecida
DIMENSÃO TEMPORAL
Imediatas ou Emergenclais (IE) Até 3 anos (2024)
Curto Prazo (CP) De 4 a 8 anãs (2024 a 2028)
Médio Prazo (MP) De 9 a 12 anos (2028 a 2034)
Longa Prazo (LP) De 12 a 20 anos (2034 a 2041 )
Fonte: Secretaria de Obras e Serviços -- 2020
Cumpre observar que o PMSB é um instrumento de longa abrangência temporal e
sua elaboração deve permitir certa flexibilidade e possibilitar ajustes anuais
conforme o andamento das atividades e o resultado das ações no decorrer dosanos
l0.2 Metas do Plano Nacional de SaneamentoBásico
Considerou-se no traçado das metas para o município de Careaçu as principais
metas do Plansab para a Região Sudeste (Quadro 18), cujos valores foram
ajustados e complementados nas ações previstas e priorizadas, em função das
características, da situação atual encontrada e das condições para atingir mais ou
menos rapidamente essas metasreferenciais
Quadro 18 Principais metas do Plano Nacional de Saneamento Básico Plansab
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Municípios com estrutura única para tratar a política de
saneamento básico
Municípios com serviços de saneamento básico fiscalizados e
regulados
Municípios com instância de controle social das ações e
serviços.qe saneamento básico
46 58
60
60
80
80
100
40
40
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
Domicílios (urbanas e rurais} abastecidos por rede de an
distribuiçãqgblpoLpoça ggJlascente colEggDglj;açãcLjpterna ''
Economias atiras.atina das por paralizações e interrupções i 20
sistemáticas no abastecimento de água :l : :: ''
Índice de perdas na distribuição de água i 33
99
8
32
100
14
29
100 Serviços de abastecimento de água que cobram tarifas 99
90
63
100
92
72
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Domicílios(urbanos e rurais) servidos por rede coletora au
@sgq..gêpllçg
Tratamento de esgoto coletado
96
90
99 Serviços de esgotamento sanitário que cobram tarifas 70 78
100
69
0
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Domicílios urbanos atendidos por cometa direta de resíduos
sólidos
Domicílios rurais atendidos por coleta indireta de resíduos
sólidos
99 100
92
0
53
1 00
58
Presença de lixão/vazadouros de resíduos sólidos 0
Municípios com roleta seletiva de RSD 36 l 42
Municípios que cobram taxa de resíduos sólidos i 49
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Municípios com inundações e/ou alagamentos ocorridos na
área urbana nos últimos cinco anos
Fonte: Plansab, 2012. Disponível em: www.cidades.gov.br/plansab
66
15
11 METAS PARA O ALCANCE DO CENARIOFUTURO
Com base nas ações previstas para minimizar a atual carência da prestação dos
serviços na hierarquia estabelecida, nas dimensões temporais e no estabelecido
pelo Plansab - 2012 e Programa Minas sem lixão. foram estabelecidas as metas
para os quatro componentes do saneamento básico de Careaçu, com vistas ao
alcance do cenário futuro. Essas metas deverão ser revistas a cada período do
programado para a revisão doPMSB
Para orientar a atenção nas ações e metas foram utilizadas cores que guardam
significados distintos. Cada cor representa um nível de relevância distinto da ação,
visando o atendimento de cada meta
201 8 8«1 15
RELEVÂNCIA
DAS AÇOES
PRIORIZADAS
EMERGENCIAL
AZUL (ATENDIMENTO INSTITUCIONAL - LEGAL): Intervenção que estabelece
ao mesmo tempo, as diretrizes de cunho institucional para aperfeiçoamento da
gestão do saneamento básico e, ainda. as obrigações legais para cumprimentoda
legislação, sob pena de acionamenta do sistema fiscalizatório de comando e
controle cam sancionamento para o município e o agente públicocompetente.
VERMELHO (EMERGENCIAL): Intervenção imediata sem a qual a salubridade e
a qualidade de vida da população local estarãocomprometidas
LARANJA (ELEVADA): Intervenção sem a qual não será possível iniciar a
mudança do cenário atual, tampouco atender as demandas e prioridades da
população
(SIGNIFICATIVA): Intervenção que tende a ser executada somente
após o atendimento daquelas de maior relevância pois dependem de outros
aspectos (aspectos estruturais e estruturantes) para que possam ser
implementadas.
VERDE (MODERADA): Intervenção, que no contexto do cenário crítico, poderão
ser executadas posteriormente às demais. considerando que sua não execução
poderá comprometer o processo fazendo o contexto retornar ao cenáriocrítico
Para possibilitar a implementação do PMSB, considerou-se como meta Imediata
aquelas de relevância emergenclal. ou seja, que deverão ser alcançadas até o ülnal
do ano de 2024. No curto prazo, considerou-se aquelas que deverão ser alcançadas
entre os anos de 2024 e 2028. No médio prazo, as metas que deverão ser atingidas
entre as anos de 2028 a 2034 e no longo prazo aquelas alcançáveis entre os anos
de 2034 a 2041 , ano em que expira a validade do PMSB (Quadro 1 9)
Quadro 19 - Plano de Metas do PMSB
HIERARQUIA METAS RELEVÂNCIA
Imediatas ou Emergenciais
(IE) Até 2024 (3 anãs)
Atendimento institucional-Legal
Emergencia
Elevada Curto Preza (CP) 2024 a 2028 (5 anos)
Médio Prazo (MP) 2028 a 2034 (6 anos) Significativa
Longo Preza (LP) 2034 a 2041 (8 anos) Moderada
Fonte: Secretaria de Obras e Serviços, 2021
O Quadro 20 apresenta as ações e metas estabelecidas neste PMSB que deverão
ser alcançadas pelo Município de Careaçu
Quadro 20 Metas para o Saneamento Básico no Município de Careaçu
AçõES
GOvenNANÇA DO SANEAMENTO BÁSICO
Criar a Secretaria Municipal de Saneamento Básico com departamentos ou
gerências de água e esgalg ge resíduos sólidos e nor fim. d(!grenagegl
Identificar e avaliar o convénio de caoperaçao firmado com a COPASA para
analisar a extensão da competência regulatória sobre os serviços de
saneamento básico prestados pela COPASAI
Avaliar, nos termos das vantagens e desvantagens previstas no PMSB, se a
atividade de fiscalização continua na esfera do Município ou, então, passa a
ser delegada para a !ntidade de.regulação
Criar conselho municipal de saneamento básico ou, então, atribuir essa
.çç)!apetência pgrq qÇMDU a oartir de lei municipal esoecífica;
Instituir, ou se já houver, implementar outros instrumentos e mecanismos de
controle social previstos na LDNSB e no Decreto Federal n.'7.217/2010, e
ndicados na PMSB
Avaliar a forma atual de prestação de serviços de saneamento básico,
segundo as vantagens e desvantagens apontadas no PMSB, adequando-a
aos modelos institucionais previstos na LDNSB e no Decreto Federal
n.o7.21 7/201 0:
Promover a adequação/convolação do contrato de prestação de serviços de
abastecimento de água potável com a COPASA em contrato de programa
antecedido da formalização de convénio de cooperaçaa, se opção for
continuar com a COPASA como prestadora desse serviço
METAS RL
201 8 86/1 15
Identificar e avaliar se os contratos de tercelrização atendem às exigências
legais estabeleddalna LDNSBla8=jLincs. atqly);
Instituir. cobrar e arrecadar a Taxa de Cometa, Tratamento e Destinação Final
de Resíduos Sólidos
Instituir. cobrar e arrecadar o preço público pela prestação das serviços de
manejo de resíduos sólidos de responsabilidade dos geradores de resíduos
sólidos previstos no art. 20, inc. l até V, da PNRS
Instituir sistema de informação de cantrole de custas, intemo e externo, para
orientar a execução orçamentárla destinada para o setor de saneamento
ABASTECE M EIq'cOÍbE Àé UA'PO'NAVE t'
Avaliar a forma atual de prestação de serviços de saneamento básico
segundo as vantagens e desvantagens apontadas no PMSB, adequando-a
aos modelos institucionais previstos na LDNSB e no Decreto Federal
R.o7.21 7/201 0:
Promover a adequação/consolação do contrato de prestação de serviços de
abastecimento de água potável com a COPASA em contrato de programa
antecedido da formalização de convênio de cooperação, se opção for
continuar com a COPASA como prestadora desse serviço
básico
Até 2024
Ampliação e manutenção do sistema implantado no Município, inclusive de
distribuição. para o atendimento de toda população urbana com a melhoria
da qualidade da águas
Promoção de campanhas e ações de educação ambiental para
conscientização da população para uso consciente do recursos
reaproveitamento da água daschuvas
Até 2024
mplantaçãa de s stemas de reaproveitamento das águas pluviais, através
de cisternas e reservatórios.
Ampliação do sistema de abastecimento de água em área rural, inclusive
com a adição de sistemas alternativos, para que atenda a totalidade da
população e controle da qualidade da água nos poçosl
De 2024
a 2028
Expansão dos serviços públicos de abastecimento de água para a área
Ações de preservação e prateção dos mananciais, através de
reflorestamento dos rios e nascentes
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Escolher e implementar uma forma de prestação de serviço de esgotamento
sanitário, segundo as vantagens e desvantagens apontadas no PMSB
adequando-a aos modelos institucionais previstos na LDNSB e no Decreto
Federal n.o7.21 7/201 0
Implantação de cadastro técnico operacional dos serviços de esgotamento
sanitário;
rural
2028 a
2034
Implantação de rede coletora de esgotos no Município para atender a toda a
população
Promoção de campanhas de educação ambiental em relação ao descarte
irregular de esgoto, bem como descarte de óleos diretamente nas redes e
rpaproveitamento das águas.ç nzas em atividades cotidianas
Identificação dos lançamentos irregulares/clandestinas
Implantação de fossas sépticas e investimento em tratamento de l De 2024
esgqgmg!$o sanitário na zona rural. : l a 2028
Estruturação do sistema de tratamento de esgotos com as unidades l De 2028
operacionais adequadas para que abranja todo o território municipal. a 2034
Tratamento adequado de esgoto em toda a extensão municipal, por meio de l De 2034
soluções alternativas, atingindo a universali;gçêo. l a 2041
'DRENAGEM E MANEIO DAS AGUAS PLtJVIAIS URBANAS
Avaliar a forma atual de prestação de serviços de saneamento básico
segundo as vantagens e desvantagens apontadas no PMSB, adequando-a
aos modelos institucionais prol;iâjos na LDNSB e no Decreto Federal Até 2024
Instituir sistema de informação de controle de custas. interno e externo. para
orientar a execução orçamentáligdestinada parar setor de drenagelD
íhplantaçãããe cadastro técnico operacional dos serviços de drenageml
Planejamento e ordenação da expansão territorial adequados
Maíãiãscaii2açãà ê ações contra a ocupação de áreas de riscos ] Até 2024
Capacitação de corpo técnico especializado para apoio à população em
caso de inu(sacões bruscas no muQjçípjg
Aumento da cobertura de microdrenagem e manutenção dos dispositivos existentesl l De 2024
mplantação da áreas de infiltração e calçamentos que permitam o melhor a 2028
escoamento das águas pluvjaig e incentivos ao aumento da arborização.
Construção de reservatórios para o aproveitamento das águas pluviais, além
de melhoria e ampliação dos dispositivos de drenagem existentes De 2028
a 2034
Promoção de ações de fiscalização da ocupação de APPs.
LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Avaliar a forma atual de prestaçâa de serviços de saneamento básico
segundo as vantagens e desvantagens apontadas no PMSB, adequando-a
aos modelos institucionais previstos na LDNSB e no Decreto Federal
n.'7.21 7/201 01
Identificar e avaliar se os contratos de terceirização atendem às exigências
legais estabelecldalFaJ:DNSB (art. 1 1, inca:jatély}
Retomar Consórcio CONSUL para o gerenciamento adequado dos resíduos
sólidas a partir da atuação consensual com os Municípios consorciado?l
Instituir. cobrar e arrecadar a Taxa de Cometa, Tratamento e Destinação Fina
de Resíduos Sólidos
Instituir, cobrar e arrecadar o preço público pela prestação dos serviços de
manejo de resíduos sólidos de responsabilidade dos geradores de resíduos
sólidos previstos no art:.20,: inç. Igtó V, da PNRS.
Instituir sistema de informação de controle de custos, intema e externa, para
orientar a execução orçamentária destinada para o setor de limpeza pública
urbana
Destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos em aterro
licenciado;
Campanhas de educação ambiental que promovam a sensibilização da
população em relação a disposição inadequada e pontos de acúmulo de
resíduos nas vias, além de projetos de canscientizaçãa acerca da cometa
Eliminação de pontos de acúmulo de resíduos nas ruas e promoção de
anões para cansclent zaçáo da população acerca da disposição inadequada
seletiva
Encerramento do lixão
201 8
Estabelecimento de calendário definido para coleta dos resíduos
domiciliares.
Implementação de sistema de Gaiata seletival
Implementação de sistema de compostagem.
Remediação da área degradada pelo llxãol
Implementação de sistema de logística reverso
De 2024
a 2028
De 2028
a 2034
Fonte: Secretaria de Obras e Serviços
12. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA ATINGIR OS OBJETIVOS E
METAS DOPMSB
Os programas previstos e demais ações propostas a serem concretizadas no âmbito
do PMSB e suas metas respectivas foram consolidadas na Figura 21 . Neste sentido.
as principais ações que refletem em melhorias do saneamento básico no município
foram apontadas em grau de relevância com vistas a garantir a universalizaçãa do
acesso aos serviços de forma adequada, compatibilizando a relação custo￾benefício
E importante ressaltar que as ações dos programas poderão sofrer alterações na
medida em que o município. ao realizar parcerias com outras esferas
governamentais ou técnicas, elabore e execute programas e projetos que
contemplem tanto a área urbana quanto a área rural. No decorrer em que essas
ações são realizadas, novos dados serão gerados o que indica a necessidade de
revisão do foco ou das áreas com prioridade de atendimento
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13.SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AçõES
PROGRAMADAS
A lei 11.445/2007 instituiu conceitos e princípios para o controle da prestação de
serviços públicos, centrado na designação de uma entidade reguladora
Os serviços de saneamento básico deverão ser prestados com uso de técnicas da
engenharia e sob a égide das normas técnicas brasileiras que definem
inequivocamente os parâmetros a serem adotados. Consequentemente deveráestar
sob a competência da entidade reguladora, não apenas as funções técnico￾proülssionais, mas aquelas que permitirão o monitoramento e avaliação da
prestação dos serviços
Entretanto, as ações programadas deverão ser monitoradas pelo município no
âmbito da Secretaria de Obras e Serviços, juntamente com demais orgias, o que
pressupõe a roleta e o processamento dos dados coletados. produção e análise das
informações para subsidiar tomada dedecisão
1 3.1 Parâmetros desustentabilidade
Em conformidade com as diretrizes da Lei no 1 1 .445/2007, a prestação dos serviços
de saneamento básico deve estar vinculada aos princípios de eficiência e
sustentabilidade económico-financeira. O pressuposto da sustentabilidade
económico-financeira da prestação dos serviços de saneamento básico encontra-se
associado à política tarifária aditada
13. 1, 1 Sustentabilidadeeconõmico-financeira
Na busca da sustentabilidade económico-financeira, a instituição dos preços
públicos e taxas para os serviços públicos observará as seguintesdlretrizes
Prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde
pública l
Ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos
servEçosl
Geração dos recursos necessários para realização dos investimentos
objetivando o cumprimento das metas e objetivos doservlço;
Inibição de obras supérfluas e do desperdício derecursos
disponível em: BRASIL -- Superior Tribunal de Justiça - 2' Turma - Agravo Regimental em Agravo em
Recurso Especial n.' 359.337/RJ -- Rel. Min. Humberto Martins -- julgado em 1 9 de novembro de 201 3
publicado no DJE de 27 de novembro de 2013
Recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de
eficiências
Remuneração, sempre que possível, do capital investido pelos prestadores
dos serviços, podendo esta ser complementada pelo orçamento municipal ou
por outrasfontesl
Estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os
níveis exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos
serviços
13. 1. 2 Sustentabilidadetécnica
Quanto aos aspectos técnicos, a prestação dos serviços deverá atender aos
requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles
relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições
operacionais e de manutenção dos sistemas
Deverá ser estabelecido um sistema de informações que contemple o controle de
dados com base nos indicadores estabelecidos para os quatro eixos do saneamento
básico
13. 1. 3 Parâmetros dequaiidade
A melhoria do sistema de saneamento básico tem implicações diretas sobre a saúde
da população, uma vez que possibilita a erradicação de doenças e provoca a
diminuição dos índices de mortalidade, em especial da mortalidade infantil
Tem sido constatado que a implantação de sistemas adequados de abastecimento
de água e de destino dos dejetos, a par da diminuição das doenças transmissíveis
pela água, indiretamente ocorre a diminuição da incidência de uma série de outras
doenças não relacionadas diretamente aos excrementos ou ao abastecimento de
água (Efeito Mills Reincke2)
Em Careaçu o abastecimento de água na área urbana é abrangido pelo Rio Sapucaí
através de captação pela COPASA tendo seu manancial garantido, porém, a
quantidade disponibilizada deverá ser ampliada com melhorias no sistema e troca
das tubulações da rede e extensão
Como medidas gerais de proteção para evitar doenças de veiculação hídrica. é
possível destacar a proteção dos mananciais e controle da poluição das águas,
sistema de distribuição bem projetado. construído, operado e mantido o controle
permanente da qualidade bacteriológica e química da água na rede de distribuição,
dentre outras medidas.
defeito Mills-Reincke: Aumento da saúde de uma comunidade acima da expectativa decorrente da
redução devido à eliminação de doenças transmissíveis pela água. devido a troca de fonte de
abastecimento contaminada ou consumo de água puriülcada.
disponível em: BRASIL -- Superior Tribunal de Justiça -- 2' Turma - Agravo Regimental em Agravo em
Recurso Especial n.o 359.337/RJ -- Rel. Min. Humberto Martins --julgado em 1 9 de novembro de 201 3
publicado no DJE de 27 de novembro de 201 3
Agua deconsumo
A água de consumo deve ser potável. Água potável é aquela que obedece aos
seguintes requisitos
a) Higidez, ou seja, não estar contaminada de forma a permitir a infecção do
consumidor com qualquer moléstia de veiculação hídrica. não conter
substâncias tóxicas e não conter quantidades excessivas de substâncias
minerais ouorganlcas
b) Palatabilidade. ou seja. a água deve impressionar os sentidos com a
ausência de cor e turbidez e não deve possuir sabor e odor e deve
apresentar-se em temperaturaagradável
Além dos requisitos apresentados, será necessária a adição dos parâmetros de
qualidade indicadas na Portaria de Consolidação MS n' 5/2017 que dispõe sobre os
procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo
humano e seu padrão de patabilidade. do Ministério da Saúde, cujo padrão
microbiológico deve atender ao disposto no Quadro 21
Quadro 21 Padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo humana
(inclui fontes individuais como poços, minas, nascentes, dentre outras)
colifórmes termotolerante$ Ausência em 1 00ml
Água na saída do tratamento
Conformes totais Ausência em 1 00m
Agua tratada no sistema de distribuição {reservatóríos e rede)
conformes termotolerante$ Ausência em 1 00ml
Ausência em 100ml em 95% das amostras examinadas no mês
Conformes totais l Sistemas que analisam menos de 40 amostras por mês: apenas uma
amostra poderá apresentar mensalmente resultado positivo em 100ml
Fonte: Portaria de consolidação MS n' 5/2017
A Portaria recomenda que. no sistema de distribuição, o pH da água seja mantido
entre 6,0 e 9,5 e que o teor de cloro residual livre seja. em qualquer ponto do
sistema, de 2.0mg/l
disponível em: BRASIL -- Superior Tribunal de Justiça - 2' Turma - Agravo Regimental em Agravo em
Recurso Especial n.o 359.337/RJ - Rel. Min. Humberto Martins - julgado em 1 9 de novembro de 201 3
publicado no DJE de 27 de novembro de 2013
Estabelece ainda os padrões de aceitação para consumo humano apresentado no
Quadro 22
Quadro 22 -- Padrão de aceitação da água para consumo humano
VALOR MÁXIMO PERMITIDO
(VPM)
0,2
1 ,5
250
15
500
0,2
0,3
0,1
0.12
Não objetável
Não objetável
200
1 .000
250
0,05
0.5
0, 1 7
5
5
0,3
PARÂMETRO UNIDADE
Alumínio
Amónia (como NH3)
Cloreto
Cor Aparente
Dureza
Etilbenzeno
Ferro
Manganés
Monoclorobenzeno
Odor
Gosto
Sódio
Sólidos dissolvidos totais
Sulfato
Sulfeto de Hidrogénio
Surfactantes
Tolueno
Turbidez
Zinco
Xileno
mg/l
mg/l
mg/l
UH
mg/l
mg/l
mg/l
mg/l
mg/l
mg/l
mg/l
mg/l
mg/l
mg/l
UT
mg/l
mg/l
Fonte: Portaria de consolidação MS no 5/2017
UT=Unidade de Turbidez UH = Unidade Hazen
. Esgotos domésticos
No caso do esgotamento sanitário, os esgotos domésticos assim como a água,
apresentam características físicas, químicas e biológicas que devem ser
rotineiramente avaliadas. As principais características podem ser visualizadas no
Quadro 23
Quadro 23 - Principais características dos esgotos sanitários
dlspanível em: BRASIL - Superior Tribunal de Justiça 2a Turma - Agravo Regimental em Agravo em
Recurso Especial n.' 359.337/RJ -- Rel. Min. Humberto Martins -- julgado em 1 9 de novembro de 2013
publicado no DJE de 27 de novembro de 2013
TICAS e IMPLICAÇÕES
Ligeiramente superior à da água de abastecimento
Variação conforme as estações do ano(mais estável que a temperatura da
Influência na atividade microbiana- irHuencia na solubilidade dos gases
Influencia na viscosidade do líquido
Esgoto fresco: ligeiramente cinzas
Esgoto.!óptico: cinza escuro ou preto
Esgoto fresco: odor oleoso, relativamente desagradável
Esgoto séptica: odor fétido, devido ao gás sulfídrico e a outros produtos da
decomposição
Despejos industriais: odores característicos.
Causada por uma grande variedade de sólidos em suspensãol
Esgotos mais frescos ou mais concentrados: geralmente apresentam maior
turbidez
ar
FÍSICAS
Temperatura
Cor
Odor
Turbidez
QUÍMICAS
Sólidos totais
Matéria orgânica Mistura homogênea de diversos compostos orgânicos;
P00qpqjlSç?rDpç?ngptes;.proteínas, carboidratoq..g.lpíg99s.
Inclui o nitrogênio orgânico, amónia, nitrato e nitrato. Nutriente indispensável
para o desenvolvimento de microrganismos no tratamento biológico
Orgânicos e inorgânicos. suspensos e dissolvidas
Nitrogénio total
Fósforo Nutriente na forma orgânica e inorgânica
pH Indicador de características ácidas ou básicas do esgoto
Alcalinidade
Óleos e graxas
Capacidade tampão do meio(resistência as variações de pH)
Fração da matéria orgânica solúvel em hexanos. Fontes: óleos e gorduras
ytilkadas na allmerltaçãg
BIOLÓGICAS
Bactérias Organismos unicelulares de várias formas e tamanhos. Principais
responsáveis pela estabilização da matéria ol.gârljca.
Organismos aeróbicos, multicelulares. não fotossintéticos e heterotróficos.
De grande importância na decomposição da matéria ç?lgâDlca
Alimentam-se de bactérias, algas e outros microrganismos. Essenciais na
manutenção de equilíbrio de diversQ$.gr.up99.
Organismos parasitas, formados pela associação de material genético e
carapaça proteica. Causam doenças que podem ser de difícil remoção no
tratamento da água e esgoto
Fungos
Protozoários
Vírus
Helmintos Animais superiores. Ovos de helmintos em esgotos causam doenças
Fonte: UFF, 2018
disponível em: BRASIL - Superior Tribunal de Justiça - 2' Turma - Agravo Regimental em Agravo em
Recurso Especial n.' 359.337/RJ -- Ret. Min. Humberto Martins - julgado em 19 de novembro de 2013
publicado no DJE de 27 de novembro de 2013
Para determinação do material orgânica presente nos esgotos, devem ser
adotados métodos diremos ou indiretos
Métodos indiretos: medição do consumo de oxigénio
Demanda Bioquímica de Oxigénio(DBO)
Demanda Última de Oxigênio(DBOu)
Demanda Química de Oxigênio(DQO)
Métodos diretos: medição do carbono orgânico
e Aguas pluviais
As águas pluviais apresentam poluentes que podem ser potencializados de
acordo com as características das construções que a recebem, condições
atmosféricas e com os eventos que ocorrem ao redor da precipitação. Mas é a
contaminação microbiológica que apresenta maiores riscos à saúde, pois
podem atuar como patógenos oportunistas, sendo nocivos principalmente para
indivíduos imunologicamente debilitados
Nos casos de reuso das águas pluviais, a presença de bactérias, metais
pesados e produtos químicos em telhados e calhas podem conferir
contaminantes à água que implicam nos padrões de potabilidade
. Resíduos Sólidos
A dificuldade na definição da população exposta aos efeitos diretos ou indiretos
dos resíduos sólidos incide no fato de que existem poucos estudos
epidemiológicos sobre a saúde da população que possam ser identificadas
como suscetíveis de serem afetadas pelas questões ambientais. Para o PMSB
serão tomadas como referência algumas categorias, descritas aseguir.
Na primeira população a ser considerada é aquela que não dispõe de roleta
damiciliar convencional e que, ao se desfazer dos resíduos produzidos. lança￾os no entorno da área em que vive o que deteriora o ambiente com odores
desagradáveis, vetores transmissores de doenças, animais que se alimentam
dos restos, numa convivência promíscua e deletéria para a saúde. Entretanto,
conforme sua condição e localização. os riscos se estendem às populações
próximas. seja pelo alcance das emissões de odores, seja pela mobilidade dos
vetores e do arraste de resíduos provocado pelas intempéries (chuvas e
ventos), o que propicia condições favoráveis a epidemias de leptospirose e
dengue. por exemplo
Os trabalhadores, diretamente envolvidos com os processos de manuseio.
transporte e destinação final dos resíduos, formam população exposta. A
exposição se dá notadamente pelos riscos de acidentes de trabalho
provocados pela ausência de treinamento, pela falta de condições adequadas
de trabalho. pela inadequação da tecnologia utilizada à realidade dos países
em desenvolvimento e pelos riscos de contaminação no cantata direto e mais
próximo do instante da geração do resíduo. com maiores probabilidades da
presença ativa de microrganismos infecciosos
l0.2 Indicadores de desempenho do sistema
De forma a potencializar os objetivos descritos para o PMSB, recomenda-se
que o acompanhamento dos programas. projetos e ações planejados, utilize
indicadores que permitam uma avaliação objetiva do desempenho dos serviços
de saneamento básico
Para tanto, foram definidos parâmetros que serviram de base para a
construção dos indicadores específicos para cada componente do saneamento
básico e que melhor expressem a eüclência, eficácia e efetividade das ações
planejadas para o município de CAREAÇU
A seleção dos indicadores considerou aqueles já existentes em sistemas de
informação, a exemplo do SNIS para os serviços de abastecimento de água
potável. esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,
amplamente utilizado nos diagnósticos municipais, além de outros adotados
para os serviços de manejo de águas pluviais urbanas
A comparação entre os resultados dos indicadores e das metas estabelecidas
fornecerá dados que possibilitarão avaliar o alcance dos objetivos e, por
consequência, o desempenho do município de modo a permitir as bases para a
tomada de decisão seja para correção ou ampliação das estruturas e serviços
oferecidos
É importante ressaltar, que o número de indicadores precisará ser revisado
continuamente com a inclusão de novos, retirada de outros ou
mesmoreformulações para atender às expectativas do gerenciamento dos
sistemas. Portanto trabalhos contínuos devem ser realizados para consolidar
os indicadores à medida que novos dados serão gerados. seja pela utilização e
análise dos próprios indicadores que darão um panorama dos problemas e
características dosslstemas
A escolha dos indicadores irá se aperfeiçoar com o tempo e a experiência
adquirida, a princípio, recomenda-se adotar uma quantidade limitada de
indicadores, os quais poderiam ser denominados como indicadores "chaves" e
ir aumentando a sua quantidade gradatlvamente, a que demandará mais
informações, mas que trarão resultados mais abrangentes e confláveis do
desempenho institucional
l0.3 Periodicidade da avaliação dodesempenho
A periodicidade estimada para avaliação do desempenho dos serviços
prestados deverá ser no máximo anual
14. DIRETRIZES PARA A GOVERNANÇA DO SANEAMENTO BÁSICO
Os serviços públicos de saneamento básica, compreendidos pelos
componentes abastecimento de água potável, esgotamento sanitário
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza urbana e de manejo
dos resíduos sólidos, são considerados serviços de interesse local. cuja
titularidade cabe aos municípios, que tem a prerrogativa da escolha do modelo
de governança a ser aditado
A formulação do modelo de governança do saneamento básico, no contexto de
uma política pública. envolve aspectos intrinsecamente relacionados ao
planejamento (que é uma atividade de prerrogativa do poder público local e
indelegável), à regulação e fiscalização. à prestação dos serviços e ao controle
social
1 0.4 Institucional
As diretrizes de cunho institucional representam as ações de ordem
administrativa e. se houver necessidade, legislativa que poderão ser adotadas
para possibilitar a (re)modelagem do perfil organizacional do município com
vista à formação de uma governança setorizada para o saneamento básico
Pretende-se. com isso. conferir uma estrutura administrativa adequada no
município, a 0m de que possa promover a gestão do saneamento básico e.
mais do que isso, executar, com eüclêncla e eülcácia, os serviços de
saneamento básico para a população calcado no princípio da universalização
desses serviços
Neste contexto. o município de Careaçu deverá instituir um Departamento
específico para o Saneamento Básico, cuja organização administrativa poderá
contar, por meio de um processo de desconcentração, com instâncias
setorizadas para cada componente do saneamento básico
1 0.5 Prestação dosserviços
Em que pesem as desvantagens apontadas, recomenda-se a continuidade da
prestação dos serviços pela COPASA, na qual o Município deve rever seu
contrato à luz das metas deste PMSB. Paralelamente a isso. o Município deve
fomentar, apolar a formação de cooperativas ou associações de moradores de
áreas rurais para gerir os poços coletivos a partir de autorização local. Ao
revés, poderá promover suporte em prol das soluções individuais com o devida
fiscalização econtrole
O contrato de concessão dos serviços firmado com a COPASA deve ser revisto
também para prever/incluir a prestação dos serviços de esgotamento sanitário
vez que este último não é prestado no Município. Em paralelo, deverá se
estruturar para fornecer apoio técnico para implantação de soluções individuais
para áreas rurais dispersas e adoção de sistema descentralizado para
comunidades. Em qualquer dos casos, faz-se necessário a implantação de
cadastro técnico do sistema. O Município deve Instituir o seu cadastro técnico
operacional para planejar o seu sistema e, mais do que isso, buscar elaborar
proletos e estudos específicos para aperfeiçoa-lo. nos termos propostos por
estePMSB
Quanto ao manejo dos resíduos sólidos, tendo em vista as vantagens,
recomenda- se a criação de um departamento para planejamento e prestação
dos serviços, diretamente ligada à Secretaria Municipal de Obras, sendo
indispensável, porém. a ampliação desses serviços para todo o território
municipal. Dado o porte do município, não se considera a atratividade
económica do mercado de resíduos sólidos para implantar a modalidade
terceirizada do serviço
O Município já faz a destinação ülnal de resíduos sólidos em aterra controlado
em um município vizinho
É indispensável que o Município promova a segregação na fonte dos resíduos
sólidos domiciliares. sendo, nesse momento, entre secos e úmidos. Os secos
devem ser levados para a roleta seletiva, se for possível enquanto os úmidas
para a compostagem
10. 5. 1 Diretrizesremuneratórias
Os serviços de abastecimento de água potável. de esgotamento sanitário e,
ainda, de manejo de águas pluviais devem ser custeados mediante a devida
contraprestação a ser cobrada, pelo titular dos serviços ou. se for caso. pelo
prestador desses serviços, dosusuários
Quanto aos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento
sanitário. estes podem ser precificados de forma individual ou. então.
conjuntamente, e serãocusteados na forma de tarifa ou de preço público,
segundo já decidiram nossos Tribunais Superiores;
A remuneração pela prestação dos serviços públicos de abastecimento de
água potável não só poderá ocorrer com base no consumo da água. mas
também ter cunho progressivo com base nesse consumo (ad. 8', do Decreto
Federal n. 7.217/201 0)
Os serviços de drenagem de águas pluviais urbanas, seja a macrodrenagem
ou a microdrenagem, devem ser remunerados por recursos públicos advinda
do Tesouro Público, vez que possui caráter indivisível e inespecífico dotado
de caráter universal para abranger um número Incontável de usuários. Ao
revés, os serviços de manejo de águas pluviais serão remunerados na forma
de taxa ou, vale complementar, de tarifa, segundo o regime de prestação
As atividades de manejo de resíduos sólidos domiciliares, cujo fato gerador é
a própria prestação desses serviços, serão custeadas mediante a cobrança
de uma taxa de roleta domiciliar de resíduos sólidos (TCDRS) dos munícipes
pelo município, segundo composição tarifária indicada
Por um lado, as atividades de manejo de resíduos sólidos das demais
tipologias serão prestadas pelo município para os geradores mediante a
cobrança de preço público. Por outro lado. o município, ao ser contratado
pelos geradores de resíduos sólidos previstos no art. 20. inc. l até V, da
PNRS para a prestação das atividades de manejo de resíduos sólidos
correspondentes, estará apto a cobrardestes últimos preços público para
fazer frente aos custos dos serviços
10. 5. 2 Política de subsídios para a população de baixarenda
Serão adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e
localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala económica
suficiente para cobrir o custo Integral dos serviços. Por esta razão, a estrutura
de remuneração e cobrança dos serviços públicos de saneamento básico
levará em consideração os seguintes fatores
Categorias de usuários. distribuídas por faixas ou quantidades
crescentes de utilização ou de consumos
Capacidade de pagamento dosconsumldores
Padrões de uso ou de qualidaderequerldosl
Quantidade mínima de consumo ou de utilização do serviço. visando à
garantiadeobjetivos
sociais.comoapreservaçãodasaúdepública,oadequado atendimento
dos usuários de menor renda e a proteção do meio ambientes
Custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em
quantidade e qualidadeadequadasl
Ciclos significativos de aumento da demanda dos serviços, em
períodos distintos
Os subsídios necessários ao atendimento de usuários e localidades de baixa
renda. dependendo das características dos beneficiários e da origem dos
recursos, serão
a) Diretos, quando destinados a usuários determinados, ou indiretos,
quando destinados ao prestador dosserviçosl
b) Tarifários, quando integrarem a estrutura tarifária. ou fiscais, quando
decorrerem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio
de subvenções ou internos a cada titular ou entre localidades, nas
hipóteses de gestão associada e de prestaçãoregional
As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a
adequada destinação dos resíduos sólidos coletados e deverão considerar o
nível de renda da população da área atendida. as características dos lotes
urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas, e o peso ou o volume
médio coletado por habitante ou por domicílio
A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de
águas pluviais urbanas deverá considerar. em cada lote urbano, os
percentuais de impermeabilização e a existência de dispositivos de
amortecimento ou de retenção de água de chuva. como também Irá
considerar o nível de renda da população da área atendida. as
características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles
edificadas
10. 5. 3 Reajustestadfárias
Os reajustes tarifários dos serviços públicos de saneamento básico
deverão observar o intervalo mínimo de 12 (doze) meses, de acordo com
as normas legais, regulamentares econtratuais
As revisões tarifárias compreenderão a reavaliação das condições da
prestação dos serviços e das tarifas praticadas e poderão ser:
Periódicas, objetivando a distribuição dos ganhos de produtividade
com os usuários e a reavaliação das condições demercadol
Extraordinárias, quando se verificar a ocorrência de fatos não
previstos no contrato, fora do controle do prestador dos serviços.
que alterem o seu equilíbrio económico-financeiro
Os reajustes terão suas pautas definidas e aprovadas pela entidade
reguladora para os serviços de saneamento básico, ouvido o Município, os
usuários e osprestadores dos serviços, por meio de audiências e
consultaspúblicas
l0.6 Regulação efiscalização
As atividades de regulação e fiscalização devem ser atribuídas, seja
forma direta, ou seja, por meio de delegação, a uma entidade
regulação, submetida ao regime estabelecido no art. 21. inca. l e 11,
LDNSB, com competência para editar normas relativas às dimensões
técnica, económica e social dos serviços de saneamento básico
Com isso, espera-se alcançar uma prestação adequada e, mais do que
isso, atender a obrigatoriedade de ser designada previamente uma
entidade de regulação para regular os serviços de saneamento básico
prestados de formacontratada
A partir da promulgação deste Plano, o contrato de concessão com a
COPASA deverá ser revisto, com o apoio da Agência Reguladora de
Serviço Público - ARSP,de maneira a incluir as metas neleestabelecidas
Em suas atribuições a ARSP deverá estabelecer padrões e normas para a
adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários
verificar o efetivo cumprimento das metas estabelecidas pelo PMSB,
exigindo dos prestadores dos serviços o respeito ao cumprimento das
disposições fixadas em contrato, prevenir e reprimir o abuso do poder
económico e definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio económico e
financeiros dos contratos como a modicidade tarifária
1 0.7 Controle social
Para possibilitar o exercício do controle social, o município deve contar
com uma instância colegiada de composição tripartite com função
deliberativa e consultiva para desempenhar, de forma efetiva e eficaz, o
controle social sobre os serviços de saneamento básico, sem prejuízo de
criar e. mais do que isso. fomentar a participação da população por
Intermédio de outros instrumentos e mecanismos de controle social
Logo. o município de Careaçu deverá atribuir essa função a um conselho
municipal voltado para o saneamento básico ou designar a função a um
conselho já existente ou, então. atribuir essa competência para uma
instância colegiada intersetorial, sem embargo de criar ou, se já houver
deimplementar outros instrumentos e mecanismos de controlesocial
11. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MOBILIZAÇÃOSOCIAL
O estabelecimento de um programa educativo parte do pressuposto de que
é fundamental a participação da sociedade, enquanto responsável por
transformar a realidade em que vive, colocando em suas próprias mãos a
possibilidade de agir, assumindo o compromisso com uma nova atitude em
favor de uma cidade saudável. Pressupõe, também, entender o conceito de
público como aquilo que convém a todos, construído a partir da sociedade
civil e não apenas do Estado
Neste sentida, o processo participativo na implementação do PMSB
associado a ações educativas tem importância estratégica na garantida do
bom funcionamento do sistema de saneamento básico ao promover a
tomada de consciência relativa ao papel de cada segmento da sociedade
para o alcance de mudanças comportamentais individuais e coletivas
Nomeia-se, aqui, os segmentos sociais como os moradores, comerciantes,
empresários, trabalhadores, educadores. produtores rurais, técnicos e
representantes do setor saneamento, organismos de defesa do direito da
sociedade e do cidadão, entre outros
Para que essas mudanças ocorram de forma efetiva é fundamental um
planejamento que articule a educação ambiental às estratégias de
comunicação e mobilização social, e que essas ações tenham um caráter
permanente e não se restrinjam a campanhas esporádicas, devendo
abranger todo município considerando sua diversidade social, cultural
eterritorial
1 1.1 Aspectosconceituais
1 1. 1. 1 EducaçãoAmbiental
O programa de educação ambiental e mobilização social considera os
princípios estabelecidos na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei
n' 9.795/1999) e na Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n'
11.445/2007), e adota entre suas diretrizes a transversalidadel a
sustentabilidade, a participação e o controle social
A transversalidade deve ser preconizada na perspectiva de criação de
canais de interlocução entre as diversas esferas do governo - municipal,
estadual e federal --. integrando as secretarias municipais, como também,
entre os diversos setores e segmentos sociais. Esta transversalidade
permite a elaboração de uma agenda que envolva as dimensões
ambiental. económica. social e cultural. Este esforço conjunto e integrado é
fundamental para a construção de ações sustentáveis
A participação e o controle social também são diretrizes fundamentais e
que dependem da comunicação e da mobilização social. O
desenvolvimento desistemas de Informação e de estratégias de
comunicação que permitam a democratização da informação e a
transparência das ações articuladas aumaampla mobilização social são
indispensáveis para o exercício do controle social no planejamento,
implementação e monitoramento de políticas e ações ambientais.
1 1. 1. 2 Mobilização social
A comunicação como ferramenta de democratização da Informação para a
mobilização social é estratégica. fazendo-se necessário estruturar um bom
programa de comunicação que esteja articulado às ações de educação
ambiental e que inclua, entre seus objetivos, a mobilizaçãosoclal
A comunicação deve ser entendida em seu sentido mais amplo - socializar
a informação, esclarecer, sensibilizar e organizar para a participação -- e
estar presente nas diversas etapas do PMSB, desde sua concepção e
implementação até seu monitoramento, o que garantirá um processo
participativo e transparente, legitimando, assim, cada uma das ações
desenvolvidas
Ainda no âmbito na comunicação, ressaltam-se alguns cuidados que
devem ser tomados na difusão da informação
A linguagem e os instrumentos de comunicação devem ser
compatíveis com o público principal que se desejaalcançart
Os canais e instrumentos de comunicação devem ser permanentes
e disponíveisl
Evitar conflitos de informação. garantindo que sejam
coerentes ecompatíveis.
Portanto, para efetivar o processo participativo que busque a emancipação
da população no exercício do controle social. deve-se investir na
mobilização social e articulação dos atires envolvidos e na constituição de
espaços qualificados de discussão e participação
1 1.2 Ações propostas
A constituição dos Comitês de Coordenação e Executivo (Decreto n'
089/2017), requisito indispensável à elaboração do PMSB devido a seu
caráter participativo e permanente, são os responsáveis por fomentar a
mobilização social como forma de conduzir ao controle social por meio de
ações de educação ambiental e comunicação
O espectro de ações previstas é bastante amplo para responder às
necessidadesde cada público, em alguns casos as ações serão de caráter
mais geral e informativo, tendo como público a população como um todo,
em outros irão subsidiar as atividades operacionais e de controlesoclal
Tratamento diferenciado será dado à população localizada em áreas rurais
e em áreas de sensibilidade ambiental por meio de ações conjuntas com
Planas de Desenvolvimento Comunitário
No caso das ações de caráter mais geral e informativo destacam-se, por
exemplo
Cuidados e medidas necessárias para o combate às doenças de
veiculaçãa hídrica e por vetores vinculados ao inadequado manejo
dos resíduossólidos
Estímulo e fomento à implementação e utilização de tecnologias
apropriadas para o esgotamentosanltário
Estimulo e fomento às ações que busquem contribuir para a
permeabilização do solo e a consequente melhoria na drenagem
urbana, e para a captação. armazenamento e utilização da água
dachuval
Divulgar e orientar para o consumo consciente, o correto
acondicionamento dos resíduos e a implantação da cometa seletiva
com inclusão produtiva dos catadores
11. 2. 1 Ações voltadas a subsidiar as atividadesoperacionais
As ações voltadas para subsidiar as atlvidades operacionais têm como foco
os quatro componentes do saneamento básico, podendo ser desenvolvidas
setorialmente. a fim de atingir uma parcela maior da população
Para os usuários em geral propõe-se
Campanhas informativas nos meios de comunicação, com destaque
para rádioscomunitáriasl
Distribuição de folhetos informativos com os serviços colocados à
disposição dosmunícipesl
Desenvolvimento de atividades teatrais, por estudantes do nível
médio e superior, em locais públicos, destacando o bom
comportamento do munícipe na manutenção das estruturas e dos
serviços de saneamentobásicol
A utilização de parques municipais e/ou regionais e estaduais para
desenvolver atividades de educação ambiental permanente por meio
de visitas dirigidas ou guiadas
No caso mais específico da rede escolar, propõe-se
Reuniões junto à diretoria das escolas para sensibilização quanto a
importância de inserção do tema do saneamento básico na grade
curricular, como tematransversall
A capacitação do corpo de professores para a utilização de
metodologia para a transversalidade dotema
Oficina, do tipo "Mentes em Anão", reunindo representantes de
diversas secretarias com o intuito de apresentar proposições de
como a rede de ensino pode contribuir efetivamente com o tema em
questão e identificar ações articuladas entre as diversassecretarias;
Desenvolvimento de trabalho pedagógico com os alunos tendo
como tema gerador a "água". o "esgoto", os "resíduos" e a
drenagemurbana"l
Promoção de visita dirigida dos alunos, professores e funcionários
das escolas para conhecer as infraestruturas de abastecimento de
água, tratamento de esgoto. aterro sanitário, galpões de triagem
para segregação dos materiais recicláveis e do trabalho dos
matadores, seja no município quando existentes ou em
municípiosvizlnhosl
Desenvolver ativldades práticas de educação ambiental, como
extensão do ensino ministrado em sala deaula
11. 2. 2 Ações voltadas a subsidiar o controlesocíai
Pode-se dizer que o controle social é, ao mesmo tempo, um direito e um
dever. mas para ser exercido pressupõe o acesso à informação e aos
canais de comunicação, portanto, o cidadão deve ser informado sobre seus
direitos e deveres. no que tange aos serviços de saneamento básico
O público principal é a sociedade, que deve ser incentivada e
instrumentalizadapara participar de todo o processo da gestão do sistema
de saneamento básico, desde a concepção. com a definição de objetivos e
metas. a implantação das atividades operacionais, até o monitoramento e
avaliação de seus resultados, buscando sempre garantir a universalização
e a qualidade da prestação dos serviços. Este controle social pode ser
exercido tanto individualmente coma também por meio de instâncias
representativas, como fóruns econselhos.
O Plano de Mobilização Social listou os principais participantes e
interessados diretos ou indlretamente na questão do saneamento básico no
município de Careaçu
A$ seguintes atividades serão incorporadas para a promoção da
participação popular:
Divulgação ampla do processo de elaboraçãol informação dos
objetivos e desafios do PMSB de CAREAÇU e formas e canais de
participação
Apresentação das informações necessárias à participação
qualificada da sociedade nos processosdecisóriosl
Estímulo aos segmentos sociais em participar do processo
pianejamento, fiscalização e regulação das serviços
saneamentobásico
de
de
1 2. VIABILIDADE ECONÓMICA
A prospecção da evolução gradativa e as alternativas técnicas de
engenharia planejada. apontaram o período em que será passível atingir a
universallzação dos serviços públicos de saneamento básico. A partir da
evolução prospectada é possível definir as metas de universalização
IQuadro 24)
Quadro 24 Metas para universalização dos serviços de
saneamento básico
COMPONENTE ANO DA
UNIVERSALIZAÇÃO
Evolução ESPERAOA PARA a
ALCANCE DA UNEVERSALIZAÇAO
ABASTECIMENTO DE
ÁGUA POTÁVEL
URBANO
ABASTECIMENTO DE
ÁGUA POTÁVEL
RURAL
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO 2041 2033 l 2037 l 2040
DRENAGEM E MANEJO
DAS ÁGUAS PLUVIAIS
URBANAS
2030 2021 [ 2025 2029
LIMPEZA URBANA E
MANEJO DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS
2030 2021 l 2025 l 2029
Fonte: PPE/CAREAÇU
Os serviços de drenagem e de manejo de resíduos sólidos alcançarão a
universalização em 2041. mas cada um guarda desafios e especificidades
que precisarão ser enfrentadas de forma compatível com a respectiva
atividade
Para o abastecimento de água potável e esgotamento sanitária. o PMSB
(2021) descreve ações que devem ser implementadas pela equipe local -
Município, que não foram mensuradas em temas de investimentos ou
custeio anual. Esse fato merece atenção do município uma vez que os
custos estimados em um Plano, são objeto de fiscalização de seu
cumprimento pela ARSP e pelos Tribunais de Contas. O fato de não haver
recursos disponíveis e planejados para aplicação no município poderá
impedir a implementação do PMSB (2021), tornando-o sem efeito
1 2.1 Programação deinvestimentos
A programação de investimentos necessária para colocar em marcha os
programas. projetos e ações previstos fol efetuada com base no período de
vigência do PMSB
Diante das metas apresentadas para os quatro componentes do
saneamento básico, o Quadro 25 apresenta a síntese dos custos de capital
e investimentos necessários para possibilitar a universalização desses
serviços públicos em Careaçu
Os valores estimados servem como base para o Município estimar as suas
despesas e prever os recursos necessários para promover o investimento
no setor de saneamento básico com vista à universalização de todo
osistema
Nessa programação estão estimados tempos necessários para o
desenvolvimento das ações com vistas a possibilitar seu planejamento pelas
setores responsáveis. Os períodos previstos referem-se ao tempo médio
relativo a cada ação implementada. desde que a mesma não se depare com
intercorrências em seu desenvolvimento
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Os recursos necessários para desenvolver os programas apresentam-se não
somente na condição de recursos financeiros, mas também na aplicação de
recursos institucionais que darão suporte à correta implementação dos projetos bem
como às novas demandas que poderão ser estabelecidas durante suaexecução
1 6. 1. 1 Recursosinstitucionais
As informações e as ações anualmente executadas no município relacionadas ao
saneamento básico encontram-se dispersas em vários setores. o que dificulta seu
controle e continuidade. Será necessário integrar estes agentes e articular ações em
conjunto com vistas a otimizar os recursos para atingir os objetivos propostos
Será importante, portanto, avaliar a criação de um setor de saneamento ligado ao
executivo municipal que possa iniciar essa estruturação e definir estratégias de
aplicação dos recursos humanos e financeiros disponíveis na melhoria dos serviços
de saneamento básico no município
As atribuições principais deste setor seriam
Promover a integração intersetorial do poder público municipal no que tange
as informações operacionais e financeiras relacionadas ao saneamento
Promover a integração interinstitucional das diversas entidades municipais e
regionais que possuem alguma interface com o saneamento básico, visando
melhorar as ações de cometa de dados, informação, capacitação, educação
ambiental, fiscalização e Intervençõesestruturais
Auxiliar na gestão dos recursos e na elaboração de projetos de captação de
recursos ünancelros para promover a universalização dos serviços no
município
básico
1 7. FONTES DE RECEITAS ORÇAMENTO PUBLICOMUNICIPAL
Os municípios dispõem de várias fontes de receitas, mas, na maioria dos casos, as
transferências constitucionais respondem pela maior fatia de seu orçamento
1 7.1 Transferênciasconstitucionais
O município participa da arrecadação dos seguintes tributos
a) Estado -- 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), 50% do
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 25% do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) dos 10% que o Estado vier a receber deste
tributo:
b) Unlãcb--50%dolmpostosobreaProprledadeTerritoriaIRural(ITR)
(podendo chegar a 100%, se o município optar por promover a arrecadação desse
tributo) e 100% do Imposto de Renda (}R) incidente na fonte, sobre os rendimentos
pagos, a qualquer título, pelos Municípios. suas autarquias e fundações
c) FPM ÍFt/ndo de Pad/c®ação dos Mc/n/c/»losJ - produto da arrecadação do IR
e do IPI com um percentual de 22,5% para o FPM + 1% para o FPM a ser entregue
até o dia 10 do mês de dezembro de cada ano + 1 % para o FPM a ser entregue até
o dia 10 do mês de julho de cada ano , repassados em cotas calculadas pelo
Tribunal de Contas da União com base em indicadores comopopulação
1 7.2 Receitas Tributárias
a) impostos (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU, Imposto
sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza -lSSQN);
b) Taxas (decorrente do exercício do poder de polícia ou, ao revés, da
prestação de serviços públicos, ainda que colocado, apenas, àdisposição)l
c) Contribuição de melhoria decorrente de obraspúblicas
17.3 Contribuições
Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública
17.4 Compensação financeira(royalties)
Pela exploração de recursos naturais (petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos
líquidas). de recursos hídricos e de recursos minerais, inclusive do subsolo da
plataforma continental e da zona económica exclusiva
17.5 Patrimonial
Pela exploração económica do património público do município (bens móveis e
imóveis), mediante aplicações financeiras, venda de bens móveis e imóveis.
aluguéis.
1 7.6 Prestação deserviços
Os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos domiciliares, cujo fato gerador é
a própria prestação desses serviços, devem ser custeadas mediante a cobrança de
uma taxa de roleta domiciliar de resíduos sólidos dos munícipes pelo município
Entretanto, os municípios, ao serem contratados pelos geradores de resíduos
sólidos previstos no art. 20. ínc. l até V. da PNRS para a prestação das atividades
de manejo de resíduos sólidos correspondentes, estão aptos a cobrar dos
geradores. o devido preço público para fazer frente aos custos dos serviços
prestados
Os serviços públicos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e
de manejo de águas pluviais urbanas devem ser custeados mediante a devida tarifa
a ser cobrada dos usuários, segundo entendimento dos Tribunais Superiores
Os serviços públicos de manejo de águas pluviais urbanas. cujo fato gerador é a
prestação do serviço de microdrenagem prestado ou posto à disposição para os
usuários, serão remunerados por taxa de manejo de águas pluviais urbanas a ser
cobrada dos munícipes pelo Município
17.7 Outras receitas
Decorrentes de multas e outras penalidades administrativas (códigos de posturas,
obras e outros regulamentos municipais. a atualização monetária e a cobrança da
dívida atava) e principalmente daquelas advindas das posturas fiscalizatórias
adotadas no âmbito do PMSB
18. FONTES DEFINANCIAMENTO/RECURSOS
Anualmente existem diversas ações institucionais em escala nacional no sentido de
estimular melhorias no saneamento básico, com diversas formas de financiamento
IMinistério das Cidades. 2006). Dentre elas se destacam as seguintes
e Cobrança dfreta dos usuáríos - taxa que é um tributo, e tem como fato
gerador a prestação dos serviços de saneamento básico ou postos à disposição dos
usuários. a Élm de financiar e gerar investimentos para o setor desaneamento
. Cobrança direta dos consumidores - preço público, que decorre da
cobrança de uma atividade que o Município vai prestar, em ambiente de regime de
mercado. para os consumidores, que o contratam, a exemplo dos geradores dos
resíduos sólidos de construção civil que contratam os municípios para fazerem o
manejo ambientalmente adequada dessesresíduos
8 Subvenções públicas -- orçamentos gerais que era a forma predominante
de financiamento dos investimentos e de custeio parcial dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário. As subvenções públicas ainda são
usadas para manter as ativldades de limpeza urbana e de drenagem urbana, posto
serem serviços de cunho não específico eindivisível
+ Subsídios tarifários -- são destinados, em regra, para a população de baixa
renda, a fim de assegurar a universalização dos serviços de saneamentobásico
B Inversões diretas de capitais públicos e/ou privados (empresas estatais
públicas ou mistas) é uma alternativa adorada pelos estados que ainda utilizam
eficientemente esta forma para financiar os investimentos de suas Companhias. Na
maioria dos casos. no entanto, o uso desta alternativa pelos estados tem se
mostrado ineficaz ou realizado de formaineficiente
. Empréstimos - capitais de terceiros (Fundos e Bancos) foram retomados
fortemente desde 2006, contando desde então com recursos do FAT (BNDES) que
passa a financiar também concessianáriasprivadas
. Concessões e Parcerias Público Privadas - constituem forma de
prestação contratual dos serviços públicos, que ainda não são exploradas em larga
escala pelo setor de saneamento básico. A forma de remuneração desses serviços
é pautada na cobrança de tarifa a ser arcada pelo usuário dos serviços de
saneamento básico.
Com relação à disponibilidade de recursos oriundos de instituições de fomento
governamentais, o Anexo l deste documento, apresenta algumas das fontes de
recursos para financiamento de projetos atualmente disponíveis
1 9. ANEXOS
Anexo l Fontes de Financiamento
Fontes de Financiamento
INSTITUIÇÃO PROGRAMA BENEFICIÁRIO ORIGEM DOS
RECURSOS
Municípios com
mais de 250.000
habitantes ou
Programa de Resíduos
Sólidos Urbanos Integrantes de
região
metropolitana e de
RIDE
Itens financiáveis: a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos
sólidos urbanosl a ampliação da cobertura e a aumento da eficiência e da
eficáciados serviços de limpeza pública, de cometa, de tratamento e de
disposição ünall a inserção social de catadares par meio da eliminação dos
lixões e dotrabalhoinfantil no lixo
Municípios com
população urbana
entre 15.000 e
50.000 habitantes;
Municípios com
déficit decobertura
por serviços de
abastecimento de
água superiora
médianacional
Itens financiáveis: ações em obras, inclusive pré-investimento (estudos de
concepção de projetos, projetos básicos e executivos, EIA/RIMA e de
educação sanitária). Desenvolvlmenta Institucional e Educação Sanitáriae
Ambiental
Orçamento Geral da
União
CAIXA
ECONOMICA
FEDERAL
F
Secretaria Especial de
Desenvolvimento
Urbano da Presidência
da República
SEDU/PR
Saneamento Ambiental
Abastecimento de água CAIXA
ECONOMICA
FEDERAL
Municípios com 1 . . .
população urbana
50.000 15 000 es: Secretaria Especial de Desenvolvimento
óóficüicl:os com Urbano da Presidência
da República --
por serviços de SEDU/PR. abastecimento de
CAIXA
ECONOMICA
FEDERAL
Saneamento Ambienta
Esgotamento Sanitário
agua supenora
Médianacional
Itens financiáveis: ações em obras, inclusive pré-investimento (estudos de
concepção de proyetos, prajetos básicos e executivos, EIA/RIMA e
educação sanitária), Desenvolvimento Institucional e Educação Sanitária e
Ambiental
Municípios com
faixa
populacional de
5.001 atá
10.000
habitantes valor
de
financiamento
R$
1 .500.000,00
BANCO DO
DESENVOLVIM
ENTO DE
MINAS
GERAIS -
BDMG
Banco do
Desenvolvimento de
Serviços de água, Minas Gerais - BDMG
esgoto e resíduos
sólidos.
Itens financiáveis: 1 .1 . Sistemas de abastecimento de água: 1) Captaçãol
11) Aduçãol 111) Estações elevatóriasl IV) Construção e reforma de
reservatórios; V) Tratamentos VI) Distribuiçãol VII) Medição; VIII)
Melhorias operacionais, aparelhamento tecnológico e organização
institucional 1.2. Sistemas de esgotamento sanitário: 1) Ligação1 11)
Caleta; lll) Interceptação; IV) Estações elevatórias; V) Tratamento; VI)
Disposição finall VII) Melhorias operacionais, aparelhamento
tecnológico e organização institucional 1 .3. Resíduos Sólidos Urbanos
1) Sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos
urbanos. incluindo unidades de triagem e compostagem (UTC)1 11)
Desativaçáo, encerramento e recuperação ambiental de lixões e
aterros controladosl 111) Unidades de transbordou e suas instalações
complementares, não integrantes do sistema de coleta domiciliar de
resíduos sólidos; IV) Sistemas de captura. roleta e incineração de
gases de aterros sanitários, incluindo a geração de energia elétrica a
partir dos gases coletadosl V) Aquisição de equipamentos novos
destinados ao acondicionamento. tratamento e destinação dos
Resíduos Sólidos Urbanos, bem como à operação de aterros sanitários
e unidades de transbordo, condicionada à implantação do sistema de
tratamento e disposição final, caso este náo exista ou esteja irregularl l
VI) Manejo de Resíduos de Construção e Demolição, condicionado à
Implantação do sistema de tratamento e disposição final de resíduos
sólidos urbanos. 1.4. Projetos: 1) Elaboração de projetos para os itens
acima(estudo de concepção, básico e executivo) 1 .4.1 . Em prajetos de
implantação de rede de água e esgoto em via com pavimento
g
Programa Drenagem uii;ãi==iã] efeituras l Orçamento Geral da
Sustentável l municipais l União-OGU
Itens financiáveis: promover. em articulação com as políticas de
desenvolvimento urbano. de uso e ocupação do solo e de gestão das
respectivas bacias hidrográficas, a gestão sustentável da drenagem urbana
com ações estruturais e não estruturais dirigidas à recuperação de áreas
úmidas. à prevenção, ao controle e à minimização dos
impactosprovocadospor enchentes urbanas e ribeirinhas
PRO-SANEAMENTO Ações l Prefeituras
de saneamento para melhoria l Governos
das condições de saúde e da l Estaduais e do
para famílias com renda média l Saneamento e
mensal de até 12 salários Órgãos Autónomos
mínimos. l Municipais
Itens financiáveis: Destina-se ao aumento da cobertura e/ou tratamento e
destinação final adequados dos efluentes. através da implantação. ampliação,
otlmização e/ou reabilitação de Sistemas existentes e expansão de redes e/ou
ligações predlais
Prefeituras
PROSANEAR l Municipais
Ações integradas de l Governos
.u=m411::.. $1 i;4;: Financiamento parcial
com contrapartida e
população do baixa ronda (até Concesslanárlas reco rno da empréstlma
3saláriosmínimos)com Estaduaise/FGTS
precariedade e/ou inexistência l Municipais de
de condições sanitárias e l Saneamento e
ambientais. Órgãos Autónomos
Municipais
Itens financiáveis: Obras integradas de saneamento: abastecimento de água.
esgota sanitário, microdrenagem/instalações hidráulico sanitárias econtenção
de encostas com ações de participação comunitária
(mobilização.educaçãosanitária)
PAS$PragramadeAçao Prefeituras Nãoonerosocom
Proietos integrados de Municipais, contrapartida /
saneamento no$ bo iões de estaduais e Distrito Orçamento Geral da oobreza. Programa em l '''''''' ' ''' '' l União ' ,. '.. l Federal cidades turísticas
Itens financiáveis: Contempla ações de abastecimento em água, esgotamento
sanitário, disposição final de resíduos sólidos. Instalações hidráulico sanitárias
ntra domiciliares
CAIXA
ECONOMICA
FEDERAL
MPOG - SEDU
MPOG - SEDU
MPOG - SEDU
PROGEST - Programa de
Apoio à Gestão do Sistema de
Cometa e Disposição Final de
Resíduos Sólidos.
M POG - SEDU
Prefeituras
Municipais:
Governos
Não
oneroso/Orçamento
Geral da União
Estaduais e Distrito
Federal
Itens financiáveis: Encontros técnicas. publicações, estudas. sistemas piloto
em gestão e redução de resíduos sólidosl análise económica de tecnologiase
sua aplicabilidade
Prefeituras
Apoio a Gestão Ambiental Municipais,
Urbana/Gestão de Resíduos l Governos
Sólidos Estaduais e Distrito l Geral da União.
Federal.
l Itens ünanciáveis: Encontros técnicos, publicações, estudos, sistemas piloto
em gestão e redução de resíduos sólidosl análise económica de tecnologias e
sua aplicabilidade
Não
oneroso/Orçamento
Geral da União
MMA - SRHAU
Náo oneroso/Orçamento
Geral da União.
Itens flnanciáveis: Infraestrutura: Encontros técnicos, publicações, estudos
sistemas piloto em gestão e redução de resíduos sólidasl análise económica
de tecnologias e sua aplicabilidade.
Prefeituras
Municipais e Fundo perdido /
Serviços Ministério da Saúde
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Municipais de
Limpeza Pública
Itens financiáveis: Sistemas de resíduos sólidos, serviços de drenagem para o
controle de malária, melhorias sanitárias domiciliares, sistemas de
abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário, estudos e
pesquisa
MMA - FUNDO
NACIONAL DE
MEIO
AMBIENTE
FUNASA - Fundação Nacional
de Saúde, Obras e Serviços
em Saneamento.
FUNASA
PRO-INFRA . Programa de
Investimentos Públicos em
Poluição Ambiental e Redução
de Risco e de Insalubridade
em Áreas Habitadas por
População de Baixa Renda.
Orçamento Geral da
União (OGU) -
Emendas
Parlamentares
Contrapartidas dos
Estados, Municípios e
Distrito Federal.
Itens financiáveis: Melhorias na infra- estrutura urbana em áreas degradas
nsalubres ou em situação de risca
MPOG - SEDU
Áreas urbanas
localizadas em
todo o território
nacional
\
Ç.l/ deSANEAMENTO BÁSICO
Anexo ll -
Minuta do Projeto de Lei da Política
MunicipaldeSaneamentoBásico
PRODUTO G
MINUTA DE PROJETO DE LEI DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO
DOCUMENTA BASE
VersãaPreli mina r
Maio/2021
L PLANO MUNICIPAL J
APRESENTAÇÃO
O presente produto constitui o Produto G (Minuta de Prometo de Lei do Plano Municipal
de Saneamento Básico), que integra o Plano Municipal de Saneamento Básico
(PMSB)
O Produto G constitui em uma minuta de projeto de lei municipal que tem por objetivo
aprovar o Plano Municipal de Saneamento Básico e instituir a Política Municipal de
Saneamento Básico. que vai estabelecer princípios, diretrizes, objetlvos. instrumentos e
normas legais e técnicas em prol da gestão, integrada e associada, e do
gerenciamento dos serviços de saneamento básico, buscando, com isso, propiciar o
aperfeiçoamento de todo o setor de saneamento básico dosMunicípios
Para tanto, a minuta de projeto de lei municipal referida, que foi elaborado em
conformidade com a Lei Complementar Federal n.o 95, de 26 de fevereiro de 1998, Lei
de Elaboração de Leis (LEL), segue estruturado, como não poderia deixar, em títulos,
capítulos, seções e subseções. A minuta de texto legal suscitada, inicialmente, procura
disciplinar, de forma concisa e encadeada. os princípios, as diretrizes e os objetivos.
que constituem o espírito da Política Municipal de Saneamento Básico. indo mais
adiante, a minuta de prometo de lei municipal em apreço busca trazer os instrumentos
legais que asseguram a sua efetividade normativa, assim como a governança
nstitucional responsável pela gestão e pelo gerenciamento do setor de saneamento
básico. Por conseguinte, a minuta de diploma legal referida disciplina os elementos da
gestão, quais sejam, planejamento, regulação, fiscalização. controle social e
sustentabilidade financeira. seja em nível local, seja em ambiência de cooperação
federativa, para os serviços de saneamento básico, sem prejuízo de estatuir o
ordenamento legal do gerenciamento do setor de saneamento básico. Por fim, a minuta
de prometo de lei local promove a aprovação do Plano Municipal de Saneamento
Básico
Na elaboração do Produto G, levou-se em consideração, além do marco regulatório
setorial e intersetorial do saneamento básico e, ainda, da doutrina e da jurisprudência
dominantes, a interface entre os produtos finais do PMSB para institucionaliza-los com
vista a possibilitar a internalização dos objetivos, das metas, dos programas, de
projetos e das ações desse planeamento, e assegurar a aproximação da minuta de
prometo de lei municipal em exame com a realidade e a peculiaridade da gestão,
integrada e associada, e do gerenciamento do setor de saneamentolocal
Espera-se que o presente Produto G, após passar pelo devido processo legislativo com
a sua formal aprovação, promulgação e publicação, possa constituir em um
nstrumento legal que subsidie o processo de pós-elaboração doPMSB
PROJETO DE LEI MUNICIPAL n.' DE 22 DE JUNHO DE 2.021
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO
DA POLITICA MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO, NOS TERMOS
DA LEI FEDERAL NO 11.445, DE 05 DE
JANEIRO DE 2007. E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
OPREFEITO MUNICIPAL. faz saber que a Câmara Municipal de Careaçu,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Chefe do Poder
Executivo Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei
Art. lo - Fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de
Careaçu, juntamente com os Anexos, que faz parte integrante desta lei. como instrumento
da Política Municipal de Saneamento Básico. tendo como diretrizes respeitadas as
competências da União e do Estada, melhorar a qualidade da sanidade pública. manter o
meio ambiente equilibrado em busca do desenvolvimento sustentável, além de fornecer
diretrizes ao poder público e à coletividade para a defesa, conservação e recuperação da
qualidade e salubridade ambiental, cabendo a todos o direito de exigir a adição de
medidas neste sentido
Art. 2' - O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Careaçu
tem por objetivo geral o estabelecimento de preceitos para a universalização do acesso
aos serviços públicos municipais de saneamento básico, mediante o estabelecimento de
metas e ações programadas que deverão ser executadas em um horizonte de 20 (vinte)
anos
Art. 3' - Para efeitos desta Lei, considera-se saneamento básico o conjunto
de serviços, infraestrutura e instalações operacionais relacionadas ao=
1. Abastecimento de Agua Potávell
11. Esgotamento Sanitário;
111. Drenagem e Manejo das Aguas Pluviais Urbanasl
IV. Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos e o Controle de Vetores
Art. 4' - Por se tratar de instrumento dinâmico, o Plano Municipal de
Saneamento Básico do Município de Careaçu deverá respeitar o que determina a Política
Municipal de Saneamento. devendo ser alvo de contínuo estudo, desenvolvimento.
ampliação e aperfeiçoamento, tendo como marco inicial os estudos que integra os Anexos
$ 1'. A revisão de que trata o caput deverá obrigatoriamente ocorrer, a cada 4 (quatro)
anos, de forma integrada ao Plano Plurianual (PPA), com seu devido controle social e
acompanhamento do Conselho Municipal de Saneamento Básico. o qual será nomeado
pelo Executiva Municipal através de Decreto
$ 2'. A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de
Careaçu deverá ser elaborada em articulação com os prestadores dos serviços correlatos
e estar em compatibilidade coma as dlretrizes, metas e objetlvos
1. Das Políticas Municipais. Estaduais e Federal de Saneamento Básico, de
Saúde e de Meio Am bientel
11, Do Plano da Bacia Hidrográfica na qual o município esteja inserido
desta lei
111 Dos Consórcios devidamente instituídas para gerir soluções compartilhadas na
âmbito do saneamento básico regional
$ 3'. O Poder Executivo Municipal deverá encaminhar a proposta de revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico do Município de Careaçu à Câmara dos Vereadores
devendo constar as alterações, caso necessária, bem como a atualização e a
consolidação do plano anteriormente vigente
Art. 5' - As prestações dos serviços públicos de saneamento são de
responsabilidade do Executivo Municipal, independente da contratação de terceiros, de
direito público ou privado. para execução de uma ou mais dessas atividades
$ 1o. Os executores das atividades mencionadas no caput deverão contar com os
respectivos licenciamentos ambientais cabíveis $ 2'. A Administração Municipal, quando contratada nos termos desse artigo,
submeter-se-á às mesmas regras aplicáveis nos demais casos
Art. 6' - Os Programas e Ações apresentados no Plano Municipal de
Saneamento Básico do Município de Careaçu deverão ser regulamentados por Decretos
do Poder Executivo. na medida em que forem criados, inclusive especificando as
dotações orçamentárias a serem aplicadas
Art. 7o - Fica a Secretaria Municipal de Obras encarregada da
operacionalização e do acompanhamento da execução do Plano Municipal de
Saneamento Básico, sendo suas atribuições
ter acesso aos documentos e informações dos prestadores dos serviços de que
trata o PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básicos
promover a inserção e a compatibilização das informações referentes aos
serviços municipais de saneamento básico com o Sistema Nacional de
Informações em Saneamento Básico - SNIS e com sistemas Informatizados
equivalentes de âmbito estadual e municipall
receber as reclamações de usuários relativas à prestação dos serviços.
devendo, quando for o caso. encaminha-las ao Conselho Municipal de
Saneamento Básico, e ou à Agência Reguladora Estadual, competente
11
111
Art. 8o - Constituí órgão superior do presente Plano, de caráter consultivo e
deliberativo. o Conselho Municipal de Saneamento Básico, o qual será nomeado pelo
Executivo Municipal através de Decreto
Art. 9o - Constitui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de
Careaçu o documento anexo a esta Lei
Art. 10 - Nos casos omissos, deverão prevalecer a Lei Federal 1 1 .445/07 e
o Decreto Regulamentador l0.203/2020
Art. ll - Revogadas as disposições em contrário. esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Careaçu - MG, 22 de Junho de 2.021
Tovar dos Santos Barroso
Prefeito Municipal
ANEXO 111
Relatório Fotográülco Reuniões para
Saneamento Básico e Resíduos Sólidos
Elaborações do Plano Municipal de
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