.::l (!lâtiüwm IÜJumÜ(dlÊHn (dh
CNPl: 19.036.474/0001-11 C.,J
PROJETO DE LEI N.' 27 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
DECLAR.4 0E UTIUOADE P{JBUC.,4 ..4 ASSOCIAÇÃO
LEVEZA R..4CING E OÁ OUTR,4S PROVIOÊNCI,AS.
,4w/arfa: Vereador Gabriel Vitor Almeida dos Santos
O Povo do Município de Careaçu, MG, por se
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. lo. Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RKVEZA RAciNG, com
de Pouso Alegre, MG, inscrita no CNPJ/MF sob o n.' 25.208.63 1/0001-21 .
Art. 2'. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõ
Plenário da Câmara Municipal, 03 de novembro de 2022.
GABMtl VITOR ALMEIDA DOS SANTOS
us representantes rep sen legais g Aprovou, e eu
sede no município
es em contrário
b'ereador a
Rua JoséJoaquim Gouveia, 67 . Centro . Careaçu-MG ' CEP: 37.582-000 . Tel.: (35) 3452-1212
Portal; www.careacu.mg.leg.br - E-mail: camara@careacu.mg.leg.br
'fH
l
CNPI : 19.036.474/0001-11 C.../
(Êãüinü8)m lüluüü0(droB0 (db
JUSTIFICATIVA
Submeto à elevada apreciação de meus pares dessa Augusta Casa de Leis, o Projeto
de Lei n' 27/2022, que declara de utilidade pública a Associação Reveza Racing, com sede no
município de Pouso Alegre/MG, que tem como intuito trabalhar para o crescimento de opções
esportivas do município, proporcionar melhora na qualidade de vida dos praticantes e proporcionar
ações de inclusão social, dentre outras ações importantes para sociedade.
ReíÉrida entidade, presta excelentes serviços na área de esportes, tendo ligação com o
povo de Careaçu sendo um formador de atletas e praticantes da modalidade atletismo, realização de
eventos na cidade e outros grandes eventos que tiveram o nome de Careaçu estampado pelo ponto
estratégico de turismo.
Tendo em vista os reconhecidos serviços prestados a esta Municipalidade e a
necessidade da referida entidade em conseguir o certificado de filantropia para auferir recursos,
subvenções, isenções e outros benefícios, remeto o respectivo prometo para deliberação e aprovação
de meus pares.
Atenciosamente
a }:,áas
GABMEL VITOR ALMEIDA DOS SANTOS
Vereador
Rua JoséJoaquím Gouveia, 67 ' Centro . Careaçu-MG CEP; 37.S82-000 - Tel.: (35) 3452-1212
Portal: www.careacu.mg.leg.br E-mail; camara@careacu.mg.leg.br
}« . ) »r'
©"
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte
Confia os dados de Ident ficação da Pessoa Jurídica e. se houver qualquer divergência. providencie junto à
[
W©
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
URBE RO DE INSCRIÇÃO
25 .2Q8.631/0001 -21
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
OAm DE ABERTURA
1 6/06/201 6
NONO EhPRESARIN.
ASSOCIACAO REVEZO RACING
Ti'FULO DO ESTABELECIMENTO {NOME oi
REVEZO RACING
NTAS
l !$
ntos esportivos
0
94.99.5
DESCRIÇÃO OAS AIMD
especificadas a
l 399-9 - A
:scniçÀooA Nxrunezitiuriio
SSOCIACAO PRIVADA
ltl dormente
ADOURC
R CAPITÃO JORGE CUSTAVA TINOCO
l l (-ct' 1 1 BpúRnO.'DiSTR ITO $sso-ooo 1 1 SAO CARLOS aUNiCtPtO
POUSO ALEGRE
1 1 NOcnEÇO rLCTnONico
F I CONTABIL.PARTNERS@OI.COM.BR
TELEFONE
C3s) 9767-2245
ENTE F LDEnArtvo neSPOU$AXCL fera
ATAVA
l.DTIVOL
OA »ÕÃ'giiijiêBEBi:ÍRã:
1 6/06/201 6
ÃO CADASTFI
OAxx oÁ iãtiRB'Ê;;EER
Aprovado pela Instrução Normativa RFB oo 1.470. de 30 de maio de 2014
Em tido no dra 14/07/2016 ás 20:38:02 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
© Copyright Receita Federal clo 13rasil 1 4/07/201 6
AO Cartono de Registro oe litulos e Documentos e Civil das pessoas
Jurídicas da Comarca de Pouso Alegre/MG
Eu Marçano Silvério de Mordes, divorciado, técnico em atletismo, residente a rua
Capitão Jorre Gustavo Tinoco. ng 150, bairro São Cardos, município de Pouso Alegre MG,
(..t:1' 37.sso.uuo portador do l<b 17.3U5.3.39 ssp SP e (.Pt U63.08s.668-02, na qualidade
de representante legal da ASSOCIAÇÃO REyEZA RACING, com sede a rua Capitão Jorre
Custava Tinoco, ng 150, bairro São Carlos, município de Pouso Alegre MG, 37.550.000;
venho por meio deste solicitar averbação da ata cle eleição da diretoria e conselho fiscal
da Associacão Revezo Racine
Eu Marinho Sílvério dc Morais mc rcsponsal)ilizo pela veracidade dos dados informados
na ata
Aterlclosarnertte
í?iarráSilvério de Moraes
/
Pouso Alegre,..:á.yZ.. de fevereiro de 2022
Sr. X4ariano Silverio de Xíoracs, brasileiro. cauda. técnico cm atletismo. ínscdio no CPF
063.085.668-02 c RG: 17.305.339. PC-N{G, dorniciliado a Rua: Capitão Jtnígc Gusua\a
finoco. n' 1 50. baixo São Cardos, Pouso Alegre - X'IG e para secretariar, Xtárcia ataria
da Silvo Bcm. casada. brasileinae Enfermeira, moradora da Rua 13 de maio. 139. bairro
centro. Alfenas, NÍG, RG N'í7.891.554 SSP X'íG.CPF 033.282.006-8]. a reunião
aconteceu de forma online para alguns membros, conÊonne determinações dos protocolos
dc scJlurança no período da pandcmia do Corona vírus (Covid- 1 9). A seguir. o Presidente
declarou cantou um pouco da história da ASSOCIAÇÃO REyEZA RACING. analisando
o crescimento da entidade nos últimos anos c a participação atava cm diversos c'centos
csportívos c sociais, cm todo o bmsil c até no exterior, desvendando novos talentos no
meio esportivo, sendo itluito positivo, pois tc'ç'a o noinc da Cidade de Pouso Alegre Flua
!.,do n inundo. Procedendo-sc. foi lido o cdilal dc cnnvocaçãn para ASSEFdBLÉIA DE
ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO REVEZO RACIFIG'
Foí convidada para presidir os trabbalhos eleitorais a senhora N'tareia N'faria da Silvo Bcm
que então, iniciou à Eleição da Dirctoria c do Consclho Fiscal, para o próximo período de
gestão, de quatro anos, colnn manda a cstatutn c após dado o l:mpo nccessãno pam.a
nscrição de chapas. sc apresentou apenas uma chapa. dc consenso, sendo constituída
assim a chapa:
CARGO
Presidente
Vice presidelllq
NOX4 }i
b'farimo Silvério dc Xloraçl$
Ejjo Al\ cs dc .Almcida
CONSELllO
FISCAL. Com a palavra a coordenadora da eleição apresentou se aos presentes o objetivo
da Assembleia para eleição do quadriênio 2020 a 2024 da Associação REVEZO
ãiÊ;;ãi;ã '
2'Tesoureiro
Conselho Fiscal
l ' Conselheiro Hélio Peneira dos Santos
2' Cansclhciro Scbastião Adriano da Sil\ a
3' Conselheiro Gilberto Cartas de Oliveira
Suplentes do Conselho
l-iscas
CPF.09S.533.1 16-1 0 Mototlor, Rua l)roC. Lauto Cassio K. Cactano ,864,Bairro, Arvore
Giandc. ]'aliso Alcgtc MG;l' I'csourciro Angélica Mayumi Takiba, solteira, brasileira,
Fkiotcili!,cuh tnomdor da iua Antõnio I'adro da fonscca,]72 Bairro Arvore . !.. .
Grande
Pouso Alegre. MG, RG,11.86.88-31,SSPMG, CPF 046.673.816-12; 2' Tcsouretro:
Poliana ltodiigucs Moiacs, casado, brasileiro, l)cntista, rcsidcrltc na rua Vcr. Divino
Atigusto dc Olivciia. Bairro São Cardos Pouso Alegre MG, RG 1 2878 1 89, SSP/MG, CPF
065.78].326-51: Conselheiro Fiscal Efetivo 1- Hélio Pcrcira dos Santos, casado,
tlrasilciro. Empilltadcita, morador da ]tua Ouro Fino ] 1 7,Bairro Jardim Amazonas, Pouso
Alcgtc h,4G li.G 72.88.355 SSP MG, CPF 949.137.496-68; Conselheiro Fiscal Efetivo 2
Scbastião Adriano da Salva Brasileiro, Casado, Agente Penitenciário,
1{(j.6812392.SSPMG, CPF.859.708.166-04 morador, Rua Ouro Fino 173, Jardim
Ainazott:is; Consclllo Fiscal l:tttivo 3,Gilbcrto Cardos de Oliveira, casa(to brasileiro,
iitccâiiico dc autos,]tG.6165]35 SSPMG, CPF.859.641.236-00,morador rua Palmeira
13r:bica. 89, Jatol)á, Pouso Alegre MG; Conselho Fiscal Suplente 1 , Edson Josc da Sirva,
l)üisilciio, cas:!do. solda\dor, ltG. 14282378, SSPMG, CPF.061 .715.666-24, Morador,
nua Piilnicitas (lli Concorditt,240, CoÜ. l lab. J. Andcrc, Pouso Alegre MG; Col\sclho
l;iscas Sul)lente 2, Rodrigo l?aria; Solteiro, 13rasileiro, Musica, morador da Rua Eduardo
sotiza Ciollvcill,231,Jar(iinl Olíillpico, I'ouso Alegre MG.RG 14.28.23.76,
Ssl)N4GJ.cl'F:070.396.36(}-03;Conselheiro l?iscas Suplente 3, Rogério Li\go Arantes,
Solteiro. llloiador da it.ua Antõnio Pedra da Fonscca.172,Bairro Arvore Grande, Pouso
Alegre lvIG. RG-68 13866, SSPMG, CPF:005.800.106-94; foi ainda posto em votação a
coriiJ)osição do Conselho Fiscal (lue será presidido pelo senhor }-hélio Pereira dos Santos.
lincdi:ltaincnte 6oi dado posse à Diretoria c ao Conselho l;iscztl, para as suas funções e
{ürit)uiçõcs (luc sc iniciatil nesta data pari uin mandato de quatro anos, ou seja do dia 01
dc maio dc 2020 a 01 de maio cle 2024. 1'or lim, a Presidente da sessão, declara que as
dclit)cnlçõcs toit abas liít Asscilit)leia Geral cln (lucstão, ot)scrvaram rigorosamente, o
(luóium l)revisto e coítllrmou a posse aos eleitos, para a gestão dc 2020 a 2024, passando
paktvni para qucni (luiscssc sc mllililLstar c, iilailifestou o Presidente reeleito. Sr.
l\4ariano Silvério dc Morais e colho l ada n nis llavia pala scr tratado, agradeceu a
llrcscnçu dc todos c dcu por eilccrnida a pt'esentc Assembleia Geral, dctcnuinando a mim.
club servi como secrctiirin. (luc lüvritssc n presente uta e entregasse para o reais!!g.Junto
W
a\lS 01'g:iOS t)ttt)ISCOS Cota\llCtCtltCS pita'it Stlt'tll' OS CtCttOS.tttt'i(tiC{)S t\CCCSSilt'ltlS. IJill'llCll)[trílt\l
cjc lbnwa onlit\c os scgttintcs ntci\lt-tios: l:ilio .r\lvcs dc Altllcidit; l)i\ulo l ol)cito l;ct'rcit'a
l\ttlíRcs: Ai\Bélica Nliwtitlli I'akit)a: I'oliittta Rodei!!tios h.-totucs: l hélio I'crcira dos S:ttitos:
ScllastiÍitl .r\ariano {la Silvo: (liilt)cito C'árias (lc Olivcittt: l:dsott .losc du Silvo: ltodrigo
1::trt:t }ltl !c'oo l ,:lt o f\fRT tt s t: tlft'St:ttclillttlt:tttt: li:l sl'(ll: (l:t /\shot:iíicã{). {)s tl)c:itilitos
).]ariantl Sitxérit\ i.ic N]oritcs, t)icsi(]ctltc reeleito c Nliltcia Nlí ria da Silo:i [3ctn. sccictária
rce)cita clttc :tssitlni\t esta ata. colho siil:tl dc a})rovüção.
{)uso .r\lctlrc ):t/Ju=2(p-É' zczà
À-hk$.
Scctctária
i:u fvlartano Silvcrto ac Morres mc rcslloilsat)ilizo peia vcnlctdadc dos (lados (lesta ata
N4Al{ cANo Sll..VI.!silo l)I'! MOltAES
1)1csidclltc da Associação
":l:l:=f !: ::%ãiiE;q'ã:ã'i:lfH:iF' ''qHB
7núal IFJHb 12 b7 HU Onl H! 123n.EÇIP. Flt1100-\R101 Fll llR!
}:)e,;'g:Z'
PAPER JUDICÜR10 . TJRla - CORREaEDQRIA4ERAL DE JUSTIÇA
C&llÜlla Üa R ÜiBj10da TllUla g Da UlllRnlPB 0 CIVllda8 PO San JllllÜICaBdU
POUpa Alaar8 - MG
SELA DE CON3ULTÀ: FLZOrG g
CÓDIGO DE SEGURANÇA: {115 ]897.GD70.50]1
lgW198[=::.:1= :... W
CaÍ)ítulo 1 . Da Denominação, Sede, Fins e Duração
:iii:"iii::i:i.iii x:ü::i:iil: s:i ;:guie E
l)tcsciltc l ktat.uto c t)clãs dctllais disposições legais.
I'tiitlc'(>. Ro
A sede (tn OSSO( IAÇAO REyJ:ZA RACING será à Rua Capi.tão Jorre Gustavo
SÍ). ImtTro São ( altos. CEP: 375S0 000. pouso Alegre, Minas Gerais.
\ ASSOCIAM'AO REyEZA ltACING terá como finalidades
B ('onglclyr os seus assoc idos c usuários contribuintes stenciais, pondo-se a disposição da
nmtinitiadc l)ar t cxcctitar proÍlmmas de desenvolvimento espoííivo
1.,,* !ilR;l nüe
)m o ot)activo diminuiras desigualdadessociais eademocmciaplena. . ..ios e usuários ) Manter meios de comunicação, formação e lntómlaçao aos u5su';-auv' v'
contribuintes. o .nojo ambiente, os direitos do consumidor e demais direitos coletivos ou difiisos
(ltlc sqatl} dozmt .rcssc de seus associados vo dos atletas fornecendo os subsídios necessários a
pessoas c como cidadãos;
\i'tiU.i 5" - A flnl clc cumprir suas finalidades, a ASSOCIAÇÃO REyEZA RACING se organizará
cm tantas unidades clc prcsução de serviços. quantas se fizerem necessárias. as quais se regeúo
pclils disÍ)osiçocs cstatu18nas e regimentais.
l)aíágrafn Uni«): A ASSOCIAÇÃO .REyEZA RACING pod:ra ter um Regimento Intimo que,
.provado pela Assertlbléia (.icral. disciplinará o seu f\lncionamento
\ 1 :.:. í O tcPnpo dc duriição da ASSOCIAÇÃO RliyEZA RACING é indeterminado
Capitulo ll -- l)os Associados
+
. São associados todos aqueles que, scm jnlpedimentos legais, forem admitidos como
aprovados pela Diretoria da ASSOCIAÇÃO REyEZA RACING, pertencendo todos a
czitegoria
São direitos dos associa(]os
1 - Participar das atividadcs da ASSOCIAÇÃO REVEZA RACING;
ll-Tomar ç)arte nas asscnll)leias gemas com água
11 1 - Votei c scr votado })am os cabos da Administração.
direito dc voto
\ São deveres dos associados
1 - respeitar e cumprir as dmisões das assemt)leias e demais órgãos dirigentes da entidade
1 1 - ctlml)dr c hzcr ctitllprir o Estatuto e demais disposições internas
Os associados leão respondem, ncm mesmo subsidiariamente, pelas obrigações
constituídas pela ASSOCIAÇÃO REVEZO RACING.
\!fiel, ii- Os associados perdem seus direitos:
1 - se deixarem de cumprir quaisquer de seus deveres;
11 - se infringirem qualquer disposição estatutária, regimento ou qualquer decisão dos órgãos
sociais:
111 - sc praticarem aras nocivos ao interesse da ASSOCIAÇÃO REVEZO RACING;
lv - sc praticarem qualquer ato que implique em desabono ou descrédito da ASSOCIAÇÃO
REVli:ZA RACING ou de seus membros: e
V - sc pmtic;atem alas ou valerem-se do nome da ASSOCIAÇÃO REVEZA RACTNG para tinir
proveito patrimonial ou pessoal, pam si ou para terceiros
Paügrafo ún;co - Em qualquer das hipóteses previstas acima, além de perderem seus direitos, os
ssaciados poderão ser excluídos da ASSOCIAÇÃO REVEZA RACING por decisão da Diretoria,
cat)uldo !ccurso à Asscmbléia Geral, que decidirá, por maioria de votos, sobre a exclusão ou não
do associado, crll Assembleia especialmente convocada para esse fim.
{ilto i! - Qualquer associado poderá, por iniciativa própria, desligar-se do quadro social da
entidade. sel» a necessidade de declinar qualquerjustiHicativa ou motivação específica, a qualquer
teitlpo, t)astando para isso, manifestação expressa e por escrito, através do endereçamento
entidade, de carta datada e assinada
Capítulo JI l - l)as Eleições
\i'liflçJ í.; - As eleições para os membros da Diretoria e do Conse]]lo Fiscal, na fomla deste
estatuto, serão real izadas por escrutínio secreto, sendo considerados eleitos os que obtiverem
maioria relativa de votos
$ 1': As chapas concorrentes deverão ser registradas na secretaria da associação até antes do inicio
das eleições, apreserltando indicações pam todos os cargos.
g 2": 1 lavando cllapa única e quórum pam as eleições, a mesma poderá ocorrer por aclamação dos
presentes
q.ili=íi !-} - Apurado os resultados o Presidente em exercício
maior número de votos, devendo a mesma assumir no mesmo d
fará por eleita a
a da eleição.
que obtiver
&.
3
s eleições oconerão a cada quatro anos no mês de n)aio do ano eleitoral.
Capítulo IV Da Administi'ação e Aspectos Gei'ais
.\E'!igo ! (l- São órgãos da Associação
l-ÓRGÃOS l)ELIBERATlvOS
Asscmbléia Geral
11. ÓRGÃO E}HCUTlvO
Dirctoria Executiva
111- ÓRGÃO FISCALEADOR
Conselho Fiscal
acção ll -- Da Assembléia Gct'al
\i'tiun t T - A Assembleia Geral é órgão máximo e soberano da vontade social c será constituída
pelos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
ti!:o t $- Compete à Assembleia Geral
1 - eleger os membros da Diretoría Executiva;
11 - destituir os membros a Diretoria Executiva;
111 - apto'ç'ar a admissão e exclusão dos associados da entidade;
lv - alterar o estatuto; e da Di.etoria Executiva e decidir sobre a aprovação das contas e balanço
um terço nas convocações seguintes.
\ I' A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no primeiro trimestre de cada ano
1 -- Aprovar as contas da Diretoria Executiva;
11 - E eger os membros da Diretoria, quando for o Caso;lamento para o exercício seguinte.
ara
\tligC} 2t} - A Asscmbléia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, quando houver interesses da
Ál;;al:i/iç.{Ó Üçi;2Ã k.iciNC q" "ig".«- . p""":""«.. '" «.i,a« . p*" " '"
previstos por lei, bem como nos seguintes casos
11 -- Eeição de membros da Diretoria executiva, por renúncia daqueles em exercício;
111 - Destituição de administradores.
\i'figo 2í - A Assembléia Geral será convocada para Rins detemlinados, mediante prévio e geral
anúncio. através de edital afixado na sede da entidade, por circulares ou outros meios adequados,
com antewdênçia mínima de 1 5 (quinze) dias, sendo garantido a 1/5 (um quinto)lhos'wsociaaos o
direito de promovê-la.
»
'g\
Panibrafo Único - A Assembleia instalar-se-á em priineim convocação com maioria absoluta dos
(8sociados e, em segunda convocação, decorridos trinta minutos, com qualquer número, e as
deliberações serão tomadas por maioria simples dos associados presente, salvo exceções previstas
por este Estatuto
?.}
Scção ll -- l)a Diretoria Executiva
.\i'tigt} !2 - A Diretoria Executiva será constituída por um Presidente, um secretario e um
Tesoureiro e seus respectivos suplentes, associados, devidamente eleitos pela Assernbléia Gemi
para um mandato de quatro anos, podendo })aves recondução e reeleições sucessivas.
Parágrafo único - A Diretoria Executiva e o Clonselllo Fiscal, desempenharão as suas Rinções e
atribuições e não perceberão nenhum tipo de remuneração dc qualquer espécie ou natureza pelas
suas ati'ç'idades exercidas na associação, podendo, no entanto, receber reembolso de despesas
realizadas comprovadamente no exercício de suas atribuições
,\i'ti o 23 - Compete a Diretoria Executiva
1- elaborar programa anual de atividades e executa-lo:
11- elaborar e apresentar, à Assembleia Geral, o relatório anual;
111- entrosar-se com instituições pút)licas e privadas, para mútua colaboração em atividades de
interesses comuna
ÍV- Convocar a Assembléia Gemi
V - contratar e demitir funcionários:
VI -- praticar aios da gestão administrativa e
VTI - outras funções que lhes forem atribuídas pelo respectivo regimento, aprovadas pela
Assembleia Gemi
;\i'!igo :l - Compete ao Presidente:
1 - Cumprir e íàzer cumprir este estatuto;
11 - Presidir a Assembléia Gemi:
111 - Convocar e presidir as reuniões da Diretoda e
IV - Dirigir e supervisionar toda u atividades da ASSOCIAÇÃO REVEZA RACING, podendo
para tanto, admitir e dispensar empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho . bem
como, contratar a locação de serviços de trabalhadores eventuais e sem vínculo empregatício,
quando for o caso. ' ' '''' ''-'
\ t'ligo 2. compete ao vice presidente:
1 - Colaborar com o Presidente, bem como substitui-lo em suas faltas e impedimentos
Compete ao Tesoureiro
1 - auxiliar o Presidente no
ASSOCIAÇÃO REVEZA
rl - Arrecadar e contabilizar
escntuMção, toda
111 - Pagar
IV - Apresentar
V - ApresentÉar
VI - Conservar sob sua
inclusive contas
gerenciamento
KACiNG;
auxílios c donativos em dinheiro ou em espécie, mantendo em dia a
das atividades administrativas e contábeis da
+
j
(
/
/
\
ã:H:':'=::=:.:1:.:H::==.:=:=:#:.: =SÜ=.=.=? :. .. .-':."''
ccltltpcte 3cl segundo Tesoureiro:
l - (oral)omr com o pnmciro tcsottreiro, bcn} conto substitui-lo cm suas faltas e impedinlcntos
1 - secretariar as reuttiõcs das Asscmbléias Gerais c da l)irctoria e redigir atasj :
It - aadastritr os estudantes uarcntcs quc a procuíarcm, pam üli\l dc estudo úo caso G posstvç
FlrcstÍição dc iluda
111 - ÜHtltcí organizada 3 Sccrct:Iria, com os respectivos livros c correspondências.
\ :s - ('ot\i )cte :lo llrituciro Secretario
\tliCO :o - Cclil\pote ao 2' - scctetário colaborar ccln\ o I'
suas làltas e in\pedimct\tos.
sccrcti\íio, bcm como substituí-lo em
acção lll - l)o Conscllio ti'iscal
\l'li2t} Stl - O Consell\o Fiscal tcnl cotttpctência l)ant opinar sobre os relatórios de desempenho
Httlanceiro e contábil, e sot)re as opemçõcs })atrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os
organismos superiores da Associação obrigando-sc a
1 - Examinar a escrituração e livros contábcis, sempre quc solicitado pela DiBtona;
11 - Apresentar parecer preito sobre as contas c o balanço anual da Associação, antes da apreciação
daAssembléiaGcm!. . . . . .
Parágrafo União - No cumprimento dc sua competência, o Conselho Fiscal terá acesso franqueada
e irrestrito a todos os livros e controles da Associação e a todos seus arquivos e dependências
\i'i;!!t, JI - Seu fiiricionamento é permanente e será composto de no mínimo 2 (dois) membros:
associados e/ou não associados, pessoas físicas e/ou jurídicas, para cumprir uln mandato de 4
(quatro) anos, podendo ser reeleitos
Capítulo v - ({a admissão, dcn)issão e exclusão do associa(]o
\ttieo 32 - A admissão de novo associado, sc dítrá, após píeencller uma proposta que abonada por
2/3 dos associados e aprovada pela diretoria.
\l iillü 33 -- Será excluído do Quadro Social, pcja Diretoda, ressalvado, com exceçãa das letras
a", "b" e "c" abaixo, procedimento que assegure direito de defesa e de recurso,o associado que:
a) solicitar por escrito a sua exclusão;
b) falecer, assegurados, entretanto, ao cônjuge supérstite os direitos que o regimento interno
detemlinar
c) deixar de exercer o respectivo cago, salvo por aposentadoria ou disponibilidade remunerada
d) incompatibilizar-se, pela conduta, no meio social; atentar contra o património ou o conceito da
Associação; for condenado por decisão transitada em julgado ou for demitido do seu cargo:
e) incorrer em atraso da n)ensalidade, empréstimo ou Financiamento concedido.
jl - A exclusão, na caso da leia "d", dependerá de prévia homo
N
{Ê\b, /$ { - A exclusão, no caso da letra "e", só será efetivada depois de a Prutdentc ter wmunicado a
' 'eb ,jãipontualidadc do Associado. por cana com AR, convidandoo a. no preza de IS dias do retomo
l$#b9,,/do Ar. sailsEazcro débito. da não terá finito a restituição de qualquer contribuição paga, nem 3
indenização de qualquer csÍ)écie.
/
.\léíll da exclusão, visando a resguardar a disciplina e preseP'ar .o conceito da 51iiáÚ !Üil =mj=,=:=hw;::,l=ü=:u':=' i., »,»; .
menor gmvidadee que nãojustifiqucm a pena deadvertência; . : , .. as razões
b) J\dvertência - aplicada pela Dirctoria c con'tunicada por escrito a0 8ssoçiauu, çu-'- 'n 'wv--
({etcm\inantes da nlcsma;
c) Suspensão - aplicada
I' - pela Diretoria, até 30 dias c
2'--pela assembldia suspetlsao ímpio dc l ano. rda dos direitos sociais, do inümtor, e de seus
funçã A s..spensão c a exclusão, no cmo da lctm "c", do art. 1 3', serão comunicadas poí escrito,
sendo aplicadas só depois de facultada ampla dc$eu ao infrator
l i'ti«u 3$ - Da decisão do areão que, de conformidade com o Estatuto, decretar a exclusão do
associado, caberá recurso à Assenlbléia Geral, que decidirá por maioria absoluta dos presentes
Capítulo VI -- Das Fontes de Recursos c do Patrin)õnio.
..\trica 3(i- O patrinlõnio da Associação sela constituído por aquilo que se obtiver das seguintes
fontes de recursos
tdmoniais;
exercidas pela Associação;
IV. Outras fontes.
\SSOCIAÇAO REVEZA RACING nãa distribuirá, entre .seus associada,
)
''''' <
7
Todo patnmõnio e receitas da ASSOCIAÇÃO. REYEZA RACING deverão ser
aos objetivos a quc destina a entidade, ressalvados os gastos despendidos e bens
necessários a seu funcionamento
.\i'digo ]íl -A alienação, hipoteca, penhor, venda ou troca dos bens paümoniais da ASSOCIAÇÃO
REVEZA RACING somente poderá ser decidida por aprovação da maioria absoluta da assembleia
geral extraordinária, convocada es})eciflcamentc para tal fim
1 - Cal)crá ao I'residente, cm conjunto çoin o Tesoureiro, representar a associação atava.e
passiva, .judicial e extrayudicialmente, inclusive para movimentação de conta bancária
ficando
expressamente vedado o uso do nome da ASSOCIAÇÃO REyEZA RACING pam qualquer Hm
estranho às suas ülnalidades, como âianças, avais ou quaisquer outros fitos de Cavar
Clapíhilo V] l Da Dissoliição e Extinção
\ ASSOCIAÇÃO RE\REZA RACING poderá ser extinta por deliberação dos
associados, cnl qualquer tempo, desde que seja convocada uma assembléia gemi extraordinária
para tal üim, que deverá obsewar as regras previstas no parágnaGo único do artigo 1 5' do presente
estatuto. Poderá também ser extinta por demais fomlas previstas em lei
.\itiga ..}3 - Em caso de dissolução da entidade, o remanescente de seu património líquido será
transferido à outra pessoa jurídica sem fins lucrativos, preferencialmente com o mesmo objetivo
social
Capítulo Vlll l)o Exercício Social
,\!tino 4-1 - O exercício social terá a duração de um ano, iniciando-se em 01 de janeiro e
terminando en] 3 1 dc dezembro de cada ano.
\.ilieo ..!S - Ao üim de cada exercício social, a Diretoria elabomrâ, com base na escrituração
contábil da ASSOCIAÇÃO REVEZ'\ RACn~íG, um balanço patrimonial e a demonstração do
!esultado do exercício e unia demonstração das origens e aplimçõcs de recursos
Capítulo ]X - Disposições Gerais
\iiieo J6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva e referendados pela
Assembleia (icral
ri!«. 47 - Os associados c dirigentes da ASSOCIAÇÃO REVI:ZA RACING
solidária nem subsidiariamente pelas obrigações dzi Entidade
não respondem
E'íi!!a tí - A ASSOCIAÇÃO REVEZA RACING é composta por número ilimitado
associados, distribuídos em categorias de fundadores, benfeitores, honorários e contribuintes
de
}i=u 4c)- Os cargos dos órgãos de adEninistração da ASSOCIAÇÃO REVEZA RACING nãa são
remunerados, sda a que título for, ficando expressaíllente vedado por parte de seus integrantes o
recebimento de qualquer luc;io, gmtilicação, bonificação ou vantagem, sendo considerados
vo] tln tá ri os.
$.
gecS:.lef"''
8
Os funcionários auc lbrcn) admitidos pack prcstaKm serviços protissionals
l/\ÇAO Rl:vllZA RA('ING serão regidos pela (:onsolidaçãil (tas l.cis I'rabalhist$
\ i't i!!(í :
Soa:\l a
; l - [;ica c]cito o ]?oio (]cstíi ('oilti\rca ])ítnt (]tia](]ticr ilção filada(]ít r)este estatuto
[)cc[atnt\\os {)anl os (]cvidos ]]ns (]uc este csUltuto socia] é cópia f]e] (]o Estatuto
provado íta i\sscml)laia do OI dc iil tio dc 2016
POUSO /\l.l!(;Rti. OI 1)1! NIAIO Dli 2016.
Visto <io.ié!)têéadc
15 . 46 . 20 .1 34
+
a
R$4. 45 Tot al
CAmónio OE ltGlsmo OE Tintos E
clU IAS Passou iwlüicAS
2p andar
Total d+ Rta
Consulte R velldsdB de üte Belo Ro'
ASSOCIAÇÃO REVEZO RACING
Rua Capitão Jorgc Gostava Tinoco, Bo. 1 50, bairro São Cardos, CEP: 37550.000:
pouso Alegre: h4iilas Gerais
LISTA DE PRESENÇA
la ASSEMBLEIA GERAL para a discussão e aprovação do estatuto social, constituição e
fundação definitiva da associação, eleição e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal e
outros assuntos relacionados com a constituição e fundação da associação.
DATA - OI DE MAIO DE 2016 -LOCAL: SEDE DA ASSOCIAÇÃO REVEZA RACING
noNib; IEunEni;ço Doc lcoNTATO l
:Õ' ax#.,a. »l= i;)l; U.b" JV5Z2l&J.#Í 7fÇP-/Z }}
j a p"'7b' -?Ê'LL
P«Ol= riG .ZZ2B2'jÍ qqy/6 nuas
4 N-,:,.\À«.-.... W..'"]«..
5
É't2Çr,/ :$d»6'P4 .Ç/iPq
6
k...«. ê.:Új.«.übÀ$«';da
ÍÍ#''?PI #/f'V/p,'zn
:'m«q';'-"$
.3ws@«.:égb,q"*'
E \ a tlb (5s)'tqgsSq'í:tz
ãzzgz."* ,.@, ,''«@
€B
* Ú.,.a:...,,,#<..À.:áá..
9
cl., D),,,.JC ,4«:...&
10
Q::-. M@ru«,i«, Keie«4
Pü'RC É',xu n:/{7
11
0
12
J:J. ~ B.«.::.* .$.!a, d' w'B...
13
.l.e\.n.Ç c= !:Q N 'i:....oc...QÇ{J{Çi\gQ.
14
Ü''@,l, Ê@uaB,«he'rq
: P«««p,r,.Éú«:
ASSOCIAÇÃO REVEZO RACING
Rua Capitão Jorre Gustavo Tinoco, n'. 150, bairro São Cardos, CEP: 37550.000.
pouso Alegre, Minas Gerais.
a. v . 1 '2
:@ç.ã!?ggsi iy i:
l.BE.g»2z{.#r:a@s
z,8*za-.k
8@'$LS$!$!:$#
2Q
k
w. .:k«.hdíBwi,.
Ü« '«- í'4;,..:u,. &J',«.,
[){il\cnt ]h-uÊleyÉti]b6í! (»=#.
26
.y3
o :q3$,1
Rija'l i;' b
?
28
9
3 o
31
32
OiMRiO g 1[6ism0 0E ifititW E OOCOUWm3 E anl üu nswu únlüieu
Abt doCarmna Saiu
MG A
?ROTOCOi.0 NO 7Q345 REG FJ" 7588 . LIV
ConsuRe B v8lldBd+ deBt+
DA 7H - OI DE MAIO DE 2016 .LOCAL: SEDE DA ASSOCIAÇÃO REVEZO RACING
l)RESll)