materia nº 1/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 1 7.935.388/0001-1 5
JUSTIFICATIVA
MENSAGEM ao Projeto de Leí neêÍI de 23 de janeiro de 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente.
llustríssimos Senhores Vereadores
Estamos endereçando para o Poder Legislativo o Projeto das Subvenções Sociais para
o exercício de 2023. ao Hospital e Maternidade de Careaçu. com nossas efusivas e cordiais
saudações a Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa, bem como aos dinâmicos Senhores
Vereadores, para estudo. análise. debate e apreciação da proposta inclusa. fazendo acompanhar a
matéria seguinte
JUSTIFICATIVA
Todos os anos o Executivo Municipal encaminha para apreciação do Poder Legislativo
Prometo de Lei. alterando os valores das Subvenções Sociais para o exercício seguinte. Desta feita,
após a análise detida e cuidadosa da equipe financeira. com o respaldo da administração municipal.
foram definidas as projeções para 2023. que serão destinadas para entidades sociais, Hospital e
Maternidade de Careaçu, como reza no Artigo l ' do Projeto de Lei
A destinação de valores para a entidade social, Hospital e Maternidade de Careaçu.
conforme consta no artigo I', será da ordem de R$ 600.000.00 (seiscentos mil reais) para o exercício
financeiro de 2023. para o período de 4 meses
Visando o Poder Executivo cumprir com suas obrigações imposta pela Lei Orçamentária
e objetivar o bem estar e a justiça social de nosso município, cumprindo de maneira efetiva o primado
da ordem social, disposto na Constituição Federal
Como podem perceber os Senhores Vereadores. o Poder Executivo cumprindo com sua
primazia, e agindo com muita cautela. para que seja cumprida a legislação que discorre sobre a Lei
orçamentária anual
Isso exposto. Senhores Vereadores, entendemos que Vossas Senhorias de posse da
relação das entidades contempladas, possam analisar o assunto em tela. após o maduro debate.
tenham condições de votar favoravelmente a matéria
Sem mais para o momento aproveitamos o ensejo para apresentar a Vossas
Senhorias. nossos protestos de elevada estima e.gis
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PrefÕiE
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