materia nº 2/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 1 7.935.388/0001 -1 5
JUSTIFICATIVA
MENSAGEM ao Projeto de Lei nQdZ de 23 de janeiro de 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente,
llustríssimos Senhores Vereadores
Estamos endereçando para o Poder Legislativo o Projeto das Subvenções Sociais para
o exercício de 2023. ao Asilo São Vicente de Paulo, com nossas efusivas e cordiais saudações a
Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa. bem como aos dinâmicos Senhores Vereadores.
para estudo. análise. debate e apreciação da proposta inclusa. fazendo acompanhar a matéria
seguinte
JUSTIFICATIVA
Todos os anos o Executivo Municipal encaminha para apreciação do Poder Legislativo
Projeto de Lei. alterando os valores das Subvenções Sociais para o exercício seguinte. Desta feita,
após a análise detida e cuidadosa da equipe financeira. com o respaldo da administração municipal,
foram definidas as projeções para 2023. que serão destinadas para entidades sociais, Asilo São
Vicente de Paulo. como reza no Artigo l ' do Projeto de Lei.
A destinação de valores para a entidade social. Asilo São Vicente de Paulo. conforme
consta no artigo I', será da ordem de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) para o
exercício financeiro de 2023
Visando o Poder Executivo cumprir com suas obrigações imposta pela Lel Orçamentária
e objetivar o bem estar e a justiça social de nosso município. cumprindo de maneira efetiva o primado
da ordem social, disposto na Constituição Federal
Como podem perceber os Senhores Vereadores. o Poder Executivo cumprindo com sua
primazia. e agindo com muita cautela. para que seja cumprida a legislação que discorre sobre a
previsão orçamentária anual
Isso exposto. Senhores Vereadores. entendemos que Vossas Senhorias de posse da
relação das entidades contempladas. possam analisar o assunto em tela, após o maduro debate.
tenham condições de votar favoravelmente a matéria.
Sem mais para o momento. aproveitamos o ensejo. para apresentar a Vossas
Senhorias, nossos protestos de elevada estima consideração
Tovi -s BaFr6so
Prefeito MunigHpal
Avenida Saturnino de Faria, n' 140 Centro -- Careaçu/MG CEP
e-mail: pcareacu(@uol.com.br
Telefones.: 35 3452 - 1155/ 35 3452-1191
37582-000