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materia nº 17/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-10-29
EmentaDenomina logradouro público como Avenida Sebastião Batista de Melo a atual Avenida Minas Gerais localizada no Bairro Alta Vila e dá outras providências.
native_id1799

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Transformado em lei
2024-12-04 Aguardando sanção
2024-12-02 Aprovado em 2º turno S
2024-11-18 Aprovado em 1º turno P
2024-11-04 Em apreciação
2024-10-29 Protocolado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-02T20:05:35.761998-03:00 Aprovado 8 0 0
2024-11-18T20:07:15.300799-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
PROJETO DE LEI Nº 4 a , DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
COMO AVENIDA SEBASTIÃO BATISTA
DE MELO A ATUAL AVENIDA MINAS
GERAIS LOCALIZADA NO BAIRRO
ALTA VILA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAREAÇU, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Avenida Sebastião Batista de Melo (Tião Marçal), a
atual Avenida Minas Gerais, localizada no bairro Alta Vila em Careaçu/MG.,
conforme mapa anexo, o qual será parte integrante desta Lei.
Art. 2º. O Chefe do Poder Executivo providenciará, a seu critério, a colocação
de placas informativas na respectiva avenida.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Careaçu-MG, 23 de outubro de 2024.
Engº. Tovar dos S
Prefeito Municipal
Av. Saturnino de Faria, 140 - Centro - Careaçu - MG - 37.582-000
Telefone: (35) 3452-1155 - Fax: (35) 3452-1191 - e-mail: pcareacuQDuol.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo alterar a
denominação de logradouro público atual Avenida Minas Gerais para avenida
Sebastião Avenida Batista de Melo, bairro alta vila, neste município.
Tal alteração é devido a figura notória do Senhor
Sebastião Batista de Melo na história política de nossa comunidade.
Com uma carreira dedicada ao serviço público, o
Senhor Tião Marçal, como era mais conhecido, deixou seu nome marcado na
história de Careaçu, pois foi Vereador por 02 Legislaturas: 1983 à 1988 e 1997
à 2000, Presidente da Câmara em 1983 e Vice-Prefeito na Gestão 1993 à 1996.
Durante seu tempo como Vereador, o Senhor
Sebastião trabalhou incansavelmente para melhorar a qualidade de vida dos
cidadãos.
Foi um defensor fervoroso da educação, saúde e
infraestrutura, sempre buscando soluções práticas e eficazes para os desafios
enfrentados pela comunidade.
Como Vice-Prefeito continuou sua missão de servir
ao povo com integridade e dedicação e sua trajetória foi marcada por um
compromisso inabalável com a transparência e a justiça, sempre colocando os
interesses da comunidade em primeiro lugar.
O Senhor Sebastião Batista de Melo faleceu em 24 de
agosto de 2022, mas sua contribuição para a nossa cidade será sempre
lembrada e celebrada, pois deixa um legado de serviço público exemplar,
inspirando futuras gerações a seguir seus passos e a trabalhar pelo bem comum.
. 1º Mandato de Vereador - 8º Legislatura (1983 - 1988)
— Início do mandato em 01/02/1983 e finalizado em 31/12/1988
. Presidente da Câmara em 1983
Av. Satumino de Faria, 140 - Centro - Careaçu - MG - 37.582-000
Telefone: (35) 3452-1155 - Fax: (35) 3452-1191 - e-mail: pcareacuQDuol.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.388/0001-15
. Mandato de Vice-Prefeito - 102 Legislatura (1993 - 1996)
— Início do mandato em 01/01/1993 e finalizado em 31/12/1996
PREFEITO: Tovar dos Santos Barroso
VICE: Sebastião Batista de Melo
º 2º Mandato de Vereador - 112 Legislatura (1997 - 2000)
— Início do mandato em 01/01/1997 e finalizado em 31/12/2000
Desta forma, com o acolhimento deste projeto de lei
para denominação oficial pelos residentes do local, colocamos em apreciação
dos nobres Edis desta Casa Legislativa, o projeto de lei em pauta.
Tovar Ké, arroso
Prefeito Yspiipa
Av. Saturnino de Faria, 140 - Centro - Careaçu - MG - 37.582-000
Telefone: (35) 3452-1155 - Fax: (35) 3452-1191 - e-mail: pcareacuQDuol.com.br

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