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materia nº 11/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaINDICAR ao Senhor Prefeito Municipal o fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI) aos servidores que exercem a função de gari e coletores de lixo; colocação de lixeiras em pontos estratégicos das ruas e avenidas da cidade; implantação de coleta seletiva.
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C Câmara Municipal de
areaçu
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO N.º 11 DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador que a esta subscreve, vêm na forma regimental apresentar a esta Casa
Legislativa a presente Indicação requerendo que, após sua leitura no plenário, seja remetida cópia ao
Senhor Prefeito Municipal para as providências cabíveis, com nossas homenagens:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras,
seja realizadas as seguintes melhorias na limpeza pública e coleta de lixo:
e fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI) aos servidores que
exercem a função de gari e coletores de lixo;
e colocação de lixeiras em pontos estratégicos das ruas e avenidas da cidade;
e implantação de coleta seletiva.
JUSTIFICATIVA
Trabalhar diretamente com resíduos é, sem dúvidas, uma das atividades que mais
oferecem riscos à saúde e, por este motivo, a utilização de roupas apropriadas (uniformes) e EPI pelos
garis e coletores de lixo é fundamental para garantir a saúde e a proteção do trabalhador, evitando
consequências negativas em casos de acidentes de trabalho e de contato com resíduos nocivos e
prejudiciais à saúde.
Quanto à colocação de lixeiras e implantação de coleta seletiva é uma política pública que se
faz necessária tendo em vista a necessidade de conscientizar a população para que não jogue lixo nas vias
públicas e para que se habituem a fazer o descarte dos recicláveis de forma correta.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2025.
Rodrigo da Silva Bibiano
Vereador
Av. Fernão Dias, n.º 1500 - Centro : Careaçu - MG - www.careacu.mg.leg.br
CNPJ: 19.036.474/0001-11 = camara(dcareacu.mg.leg.br

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