materia nº 13/2025

C Câmara Municipal de
areaçu
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO N.º 13 DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador que a esta subscreve, vêm na forma regimental apresentar a esta Casa
Legislativa a presente Indicação requerendo que, após sua leitura no plenário, seja remetida cópia ao
Senhor Prefeito Municipal para as providências cabíveis, com nossas homenagens:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja feita a revisão e atualização do Código
de Posturas e a criação do cargo de agente fiscal de posturas.
JUSTIFICATIVA
O código de posturas do município está desatualizado. A contratação de um agente para
exercer a função fiscal de posturas é responsável por observar a cidade como um todo, monitorando
diversos setores dentro do município, sendo uma ferramenta essencial para o bom funcionamento da
cidade, promovendo o respeito às normas e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2025.
Rodrigo da Silva Bibiano
Vereador
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