materia nº 32/2025

C Câmara Municipal de
areaçu
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO N.º 32 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
Exmo. Sr. Presidente,
A Vereadora que a esta subscreve, vêm na forma regimental apresentar a esta Casa
Legislativa a presente Indicação requerendo que, após sua leitura no plenário, seja remetida cópia ao
Senhor Prefeito Municipal para as providências cabíveis, com nossas homenagens:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que analise a possibilidade de providenciar a
implantação de brinquedos, playgrounds e equipamentos adaptados para crianças com deficiência
nos parques infantis das escolas, praças e outros espaços de uso público do Município.
JUSTIFICATIVA
A implantação de brinquedos adaptados em locais de uso público tem por base os direitos
consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, pois
conforme a legislação, toda criança tem os direitos básicos de brincar, praticar esportes e socializar,
sem que sofra qualquer tipo de discriminação ou segregação.
A proposição tem como objetivo incentivar a promoção, socialização, integração e a
interação de todas as crianças, com especial atenção às portadoras de necessidades especiais para que
também possam se divertir como todas as outras crianças.
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2025.
BesroadiO )
Paola Caroline de Paiva Bernardes
Vereadora
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