| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2009 |
| Date | 2009-08-27 |
| Ementa | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, "A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA", EM CONFORMIDADE COM O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA. |
| native_id | 412 |
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